Obrigatório, mas nem tanto

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
luizazedo.df@dabr.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, o fim da cobrança de multa aos eleitores que faltam à votação. Segundo o autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE), o objetivo da mudança não é acabar com o voto obrigatório, mas ampliar a participação dos eleitores no pleito. Explica: “O voto continua a ser obrigatório. O não exercício do voto, sem justificativa e por três eleições consecutivas, implica em cancelamento do alistamento eleitoral, e o eleitor não alistado se sujeita às punições previstas no Código Eleitoral”.

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Maciel é favorável ao voto obrigatório “porque essa obrigatoriedade tem, entre nós, valor pedagógico”. Avalia que o voto facultativo, salvo momentos “especialíssimos”, conduz ao baixo comparecimento às urnas. Também acredita que “o exercício do voto depura a democracia e impõe responsabilidades aos eleitores e seus representantes”.

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A mudança, porém, pode ser um tiro pela culatra. O eleitor desmotivado acaba estimulado a não comparecer às urnas, a não ser quando estiver prestes a ter o título cassado pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o voto continua obrigatório, mas nem tanto: cada eleitor terá direito a faltar duas vezes seguidas ao pleito. Pode, por exemplo, votar apenas para prefeito e vereador, nas eleições municipais; ou fazer o inverso nas eleições nacionais. Ou seja, o risco de reduzir a participação dos eleitores nos pleitos existe.

Pelo telefone

A pressão de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares para equiparar o piso nacional dos salários a Brasília liderou as ligações para a Central de Atendimento ao Cidadão da Câmara. Foram 586 manifestações a favor da aprovação da PEC 300. O piso salarial de fonoaudiólogo, com 301 manifestações, também revelou um lobby mais ativo do que o dos aposentados, por exemplo, com 279 ligações a favor do fim do fator previdenciário, de um total de 12.991 telefonemas

Carteirada

A audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que discutiu a situação dos aeroportos no Brasil se transformou numa sessão de desabafos da deputada Tonha Magalhães (PR-BA). Diante do diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero, Jaime Parreira, a parlamentar relatou inúmeros constrangimentos que já passou em aeroportos brasileiros. Mesmo dando carteirada.

Trombada

Os deputados Eduardo Cunha e Nelson Burnier, ambos do PMDB fluminense, andam se estranhando. Ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle, quase perderam a linha por causa dos convites ao ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage (foto), e a envolvidos no caso do suposto dossiê do PT contra o candidato tucano José Serra para prestar esclarecimentos. Burnier facilitou a vida da oposição, contra o vice-líder da bancada, contrário à convocação.
Corregedoria

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que, assim como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os tribunais de contas de todo o país também sejam fiscalizados. “Chega de deixar o dinheiro público sem fiscalização. É o dinheiro de todos nós, são os nossos interesses que estão envolvidos”, argumenta. Há no Congresso três projetos de emendas à constituição criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Fundos
Partidos políticos poderão perder as quotas mensais de recursos do fundo partidário caso alterem ou não observem o programa de seu estatuto. Mudança na orientação programática também poderá impedi-los de punir quem decidir trocar de legenda. As medidas constam de projeto do senador Cristovam Buarque (foto), do PDT-DF, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça.

Farra

A farra de gastos com eventos no governo federal continua. Licitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a realização da 7ª Feira Nacional de Agricultura Familiar, de 16 a 20 de junho, liberou para a empresa Carla Dias Viagens, de São Paulo, uma baba de R$ 20,6 milhões para organizar uma feira na Concha Acústica de Brasília, onde a infraestrutura é escassa. O Sindeventos-DF indaga: não ficaria mais barato no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade?

Palanque

Está praticamente fechado o nome de Jofran Frejat (PR) para vice de Joaquim Roriz (PSC), pré-candidato ao Governo do Distrito Federal. Brigam pelas duas vagas de candidatos ao Senado Maria de Lourdes Abadia (PSDB), Robson Rodovalho (PP), Alberto Fraga (DEM), Aldemir Santana (DEM) e Eliana Pedrosa (DEM). O tucano José Serra anda de olho na popularidade do ex-governador do GDF.

Opções

A candidata petista Dilma Rousseff queimou o filme com o apresentador Ratinho, do SBT. Havia lhe prometido a primeira entrevista a um programa popular, mas roeu a corda. Foi ao programa do Datena, na Band, o principal concorrente. Agora, o chefe da Comunicação de Dilma, Rui Falcão, que cuida da agenda, tenta marcar uma ida ao programa de Ratinho, sem sucesso.

Mais/ O deputado Alberto Fraga já avisou à cúpula do DEM que só disputa eleições majoritárias. Para ele, só interessa uma vaga no Senado ou o Governo do Distrito Federal. Tromba com o presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), e o deputado ACM Neto (DEM-BA), que desejam que Fraga concorra à Câmara.


Canalhas/ Sucesso no YouTube, trecho antológico de um discurso da deputada Cidinha Campos, no qual esculacha os colegas da Assembleia Legislativa do Rio, agora bombando como ringtone de celular entre os cariocas: “Canalhas, corruptos, canalhas, vagabundos!”, discursa a deputada, aos gritos.