quinta-feira, 10 de março de 2016

Leia o novo Blog do Luiz Carlos Azedo no Correio Braziliense

Blog Luiz Carlos Azedo: http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/

Dilma pode virar suco

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Nas Entrelinhas: o comunista e o empreiteiro

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Nas Entrelinhas: A marcha do impeachment

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Nas Entrelinhas: Lula ou Moro?

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Perdida na Lava-Jato

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O "bom burguês"

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O bode amarrado

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Tabuleiro de acarajé

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Cardozo virou suco

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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

domingo, 7 de fevereiro de 2016

O japonês da federal


 Este carnaval não está sendo nada fácil para Lula, que está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suposta ocultação de patrimônio. Leia mais na coluna Nas Entrelinhas, no Correio Braziliense

http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/o-japones-da-federal/

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Janelas da história

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 05/02/2015

Vem aí outro toma lá dá cá no Congresso, que mira as eleições municipais. Nada a ver com uma saída para o impasse nacional

Numa roda de jornalistas, ontem, no cafezinho do Senado, Marco Aurélio Costa, o ex-proprietário do Piantella — restaurante de Brasília muito frequentado por políticos, que nos melhores tempos serviu de quartel-general de Ulysses Guimarães (PMDB-SP) —, contava “causos” de gastronomia e política. Num deles, ao lamentar o impasse político em que o país se encontra, relatou como o líder tucano Mario Covas selou o destino do parlamentarismo na Constituinte.

Foi durante um jantar na casa de Ulysses Guimarães, que presidia a Constituinte. O líder da campanha das Diretas Já propôs um acordo com o presidente José Sarney, que reivindicava seis anos de mandato para apoiar a proposta. Embora fosse programaticamente a favor do parlamentarismo, Covas rejeitou o acordo. O resultado todos conhecem: Sarney teve o mandato reduzido para cinco anos e as eleições diretas para a Presidência da República foram convocadas para 1989.

Tanto Ulysses quanto Covas sonharam alcançar o Planalto, foram candidatos nas eleições e acabaram ultrapassados por outros personagens que emergiram na transição à democracia como líderes políticos nacionais: o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que venceu as eleições, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou ao segundo turno. Ao contrário dos dois caciques da oposição, os demais personagens ainda estão aí, vivíssimos.

O “causo” de Marco Aurélio ilustra bem o que podemos chamar de “janela da história”, uma oportunidade de mudar o seu rumo, que pode ser aproveitada ou não. No caso em questão, as idiossincrasias dos políticos tiveram mais peso do que seus projetos político-programáticos e, por essa razão, a melhor oportunidade de implantar o regime parlamentarista foi desperdiçada.

Quando o assunto voltou à pauta, em 1993, o plebiscito que havia sido estabelecido pela própria Constituinte rechaçou o parlamentarismo e, também, a volta da monarquia, uma proposta diversionista. O impeachment de Collor de Mello já havia ocorrido e o “presidencialismo de coalizão” que resultou da nova Constituição seguia seu curso, com o governo Itamar Franco. Com a emenda da reeleição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o presidencialismo foi até revigorado. Mais uma vez a idiossincrasia falou mais alto do que o projeto programático.

Essa conversa de cafezinho sobre o parlamentarismo veio à baila por causa do impasse em que se encontra o país, com a crise tríplice do governo Dilma Rousseff: econômica, política e ética. Há uma situação de “empate técnico”, digamos assim, entre o governo e a oposição. Apesar da impopularidade da presidente da República e dos elevados índices de desaprovação de seu governo em todas as áreas, Dilma ainda tem três anos de mandato e uma caneta cheia de tinta para utilizar o enorme poder do Estado brasileiro contra os adversários. É só por isso que se mantém no cargo.

Toma lá dá cá
A oposição patina também porque não sabe exatamente o que pretende. Uma ala defende o impeachment de Dilma, outra sonha com a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada vez mais enfraquecido, por causa da Lava-Jato, o PT acusa ambas as propostas de golpistas. Tenta ganhar tempo para sair da encalacrada em que entrou com o escândalo da Petrobras. O PMDB, com um pé no governo e outro na oposição, ganha tempo e mantém as aparências de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer, às vésperas de sua convenção nacional.

Como em toda grande crise, ninguém sabe o que vai acontecer e os sintomas mórbidos aparecem. Um deles é a metástase do escândalo da Petrobras, que também ameaça chamuscar figuras da oposição. Outro é uma espécie de “unidade dos contrários” entre Dilma e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente da República ganha tempo contra a proposta de impeachment devido às manobras do peemedebista para evitar a própria cassação pelo Conselho de Ética da Casa. Cunha, por sua vez, aposta no impeachment para se manter no cargo.

O prolongamento da crise pode abrir uma janela de oportunidade para uma emenda parlamentarista, que resulte num regime presidencialista híbrido, como o português ou o francês. Volta e meia surge essa ideia no Senado. Seria uma maneira de preservar o mandato de Dilma e algumas de suas atribuições de Estado; ao mesmo tempo, permitiria que o Congresso formasse um governo de salvação nacional para enfrentar a crise. A proposta, porém, não prospera.

Do ponto de vista prático, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também enrolado na Lava-Jato, está mais preocupado com outra janela: aquela que abre um prazo de 30 dias para que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato. Ontem, decidiu que vai promulgá-la ema 18 de fevereiro, ou seja, na semana seguinte ao carnaval. Vem aí outro toma lá dá cá no Congresso, que mira as eleições municipais. Nada a ver com uma saída para o impasse nacional.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A soberba só atrapalha

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 03/02/2016

 Dilma Rousseff deixou claro que não pretende mudar a rota de seu governo. Mas soltou, de uma só vez, um tigre e um elefante no meio do plenário: a recriação da CPMF e a reforma da Previdência

 A soberba fez a presidente Dilma Rousseff desperdiçar uma boa oportunidade. Em vez de oferecer aos partidos de oposição propostas que flexibilizem o modelo de capitalismo de Estado que adotou, optou por liderar a tropa de choque governista no Congresso e apostar no confronto com a oposição. Houve vaias e protestos em plenário, fato inédito no Congresso. Sua mensagem foi chinfrim, nem de longe se pareceu, por exemplo, com um dos discursos sobre o estado da Nação dos presidentes dos Estados Unidos, nos quais Barack Obama costuma brilhar nos improvisos, mesmo diante de um parlamento majoritariamente republicano.

A presidente da República, porém, manteve o autocontrole, mesmo quando foi interpelada pela tucana Mara Gabrilli(SP) sobre a epidemia de microcefalia, e não perdeu a pose com as vaias: “Eu achei ótima a receptividade. É minha absoluta obrigação de estar aqui”, disse, ao deixar o Congresso. Durante 40 minutos, Dilma Rousseff deixou claro que não pretende mudar a rota de seu governo. Mas soltou, de uma só vez, um tigre e um elefante no meio do plenário.

O tigre foi a proposta de recriação da CPMF, que enfrenta grande resistência no Congresso e oposição maior ainda da sociedade, pois se trata de aumentar a carga tributária do país sem oferecer outra contrapartida que não seja serviços de péssima qualidade. O elefante é a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar para elevar o teto mínimo das aposentadorias e estabelecer um regime único para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, urbano e rural. São propostas impopulares, de um governo fraco, num ano eleitoral.

Foi um discurso burocrático, que se perdeu em detalhes, como se fosse o caso de explicar a anatomia do tigre e do elefante e não a diferença entre um e outro. Talvez porque seja uma preocupação que aparece nas pesquisas de opinião feitas pelo Palácio do Planalto, discorreu sobre o “vírus da zika” como se estivesse lidando com alunos de uma escola primária: “Como não existe vacina, o melhor remédio é enfrentamento do mosquito Aedes, impedindo sua proliferação, porque, se o mosquito não nascer, o vírus não tem como viver.”

Dilma foi vaiada por deputados da oposição ao defender o retorno da CPMF, fazer apologia do programa Minha Casa, Minha Vida e abordar a proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado. Sua prioridade é mesmo aumentar impostos: “Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões. A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil”.

Foi genérica ao falar de corte dos gastos públicos: “Queremos discutir com o Congresso a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo”. E, mais uma vez, não fez autocrítica em relação aos erros na condução da economia.

Contraponto
A ida de Dilma Rousseff ao Congresso foi sugerida pelo ex-ministro Delfim Neto, um de seus conselheiros, que havia se afastado do governo e de quem Dilma se reaproximou recentemente. Ele havia dito que não existe presidencialismo sem presidente da República e que Dilma deveria assumir a liderança do combate à crise como líder da Nação. Quem estava escalado para levar a mensagem presidencial ao Congresso era o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner; na segunda-feira, porém, Dilma resolveu ler a mensagem pessoalmente.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto de Dilma Rousseff, fez um discurso comedido, de prestação de contas, mas advertiu que o aumento da carga tributária não é uma proposta de tranquila aprovação pela Câmara. Quem roubou a cena, porém, foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao propor duas medidas que contrariam as posições do governo e soam como música aos ouvidos do mercado financeiro e da indústria. A primeira é a autonomia do Banco Central; a segunda, a flexibilização do regime de partilha na exploração do pré-sal, acabando com a obrigação de a Petrobras fazer 30% dos investimentos no setor.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

As flores murcharam

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 02/02/2016

O governo até se esforçou para vender a imagem de que está tudo dominado, dos caciques da base governista aos empresários e banqueiros do país. Mesmo com o carnaval, não é assim que a banda toca

Com o fim do recesso, acabou a moleza para a presidente Dilma Rousseff e os estrategistas do Palácio do Planalto, que somente não aproveitaram melhor as flores do recesso porque são mestres em pisar no próprio jardim. Tudo bem que a Operação Lava-Jato roubou a cena no recesso, ainda mais com a investigação sobre o Condomínio Solaris, uma espécie de Edifício Balança Mas Não Cai petista. O governo até se esforçou para vender a imagem de que está tudo dominado, dos caciques da base governista aos empresários e banqueiros do país. Mesmo com o refresco do carnaval, não é assim que a banda toca.

Por exemplo, ontem a britânica The Economist mostrou para o mundo que o mise-en-scène oficial não funcionou: a revista ironiza ao afirmar que o Brasil é uma festa à beira do precipício, numa alusão ao nosso carnaval de rua. Para os investidores, a folia não será uma trégua para a crise. A revista resume os indicadores econômicos negativos — inflação, deficit público, falta de investimento, desvalorização da moeda —, avalia que o impeachment continuará na pauta do Congresso e mostra que a crise social pode ser ainda mais dramática por causa da epidemia de zika vírus e sua possível relação com a microcefalia. Tudo verdade.

O país visto por nós, porém, tem mais sutilezas. Uma delas é a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo afastamento do cargo e do mandato foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos estiveram juntos, ontem, na abertura dos trabalhos do Judiciário, e não se cumprimentaram. Janot sequer citou o presidente da Câmara, terceiro na linha de sucessão da presidente Dilma, em seu discurso, como seria de praxe. Há expectativa de que o pedido seja levado ao plenário pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a pedido do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavaski, nas sessões de quarta ou quinta-feira.

Entretanto, os estrategistas do Palácio do Planalto torcem para que Cunha permaneça no cargo e responda ao processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara, o que seria uma maneira de manter o bode no meio da sala, embaralhando as cartas para a opinião pública. À frente da Casa, Cunha desgasta a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, ambos travam uma batalha de vida ou morte pelo controle da liderança do PMDB na Câmara. Dilma defende a reeleição do atual líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Cunha apoia a candidatura do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), seu aliado fiel. O STF definiu que caberá aos líderes indicar os nomes dos integrantes da comissão especial que examinará a admissibilidade do pedido de impeachment. O PMDB tem oito integrantes na comissão de 62 nomes, o que praticamente define a maioria.

No Senado, onde a base governista é mais estruturada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também está sob investigação da Lava-Jato, mas é um mestre na arte da sobrevivência política. Foi um dos artífices da recondução do procurador-geral Rodrigo Janot e se comporta como bom cabrito toda vez os procuradores da Lava-Jato vazam alguma informação comprometedora: não berra. Calheiros tem uma carta na manga que pode virar de pernas para o ar as relações entre os partidos no Congresso: a promulgação da emenda constitucional que abre uma janela de 30 dias para o troca-troca de partidos. A proposta surgiu com objetivo de esvaziar a oposição e enfraquecer o PMDB, mas a situação política do país se alterou profundamente desde quando foi urdida pelos alquimistas de Dilma.

A presidente Dilma Rousseff amarga grande impopularidade, o governo é desaprovado pela ampla maioria, o PT se atolou na lama do pré-sal e o ex-presidente Luiz Lula Silva nada contra a correnteza da Lava-Jato. O passe livre para os deputados ainda pode servir para o governo controlar a liderança do PMDB, mas o risco colateral é engordar as bancadas da oposição, inclusive a da Rede, de Marina Silva, que já goza de grande popularidade e poderia ampliar seu tempo de televisão com a entrada de novos deputados.

No Congresso também se decidirá outro assunto vital para o Palácio do Planalto: a recriação da CPMF, o antigo imposto do cheque, que enfrenta grande oposição na sociedade. O governo ainda não tem votos suficientes para aprovar o tributo, cuja arrecadação foi incluída no Orçamento de 2016, embora ele nem exista ainda. Estima-se em R$ 10 bilhões a receita a ser obtida com o tributo, a partir de setembro. Para isso, precisa ser criado até maio, pois somente pode ser cobrado 90 dias após a promulgação.

domingo, 31 de janeiro de 2016

A porteira e o zelador

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 31/01/2016

Antes mesmo das redes sociais, com a democratização, o motorista, a ex-mulher, a secretária e o caseiro foram protagonistas de grandes crises políticas, pelo simples testemunho honesto sobre os fatos


Foi-se o tempo em que os jornalistas tinham o monopólio da notícia. Hoje, os grandes acontecimentos mundiais são registrados em primeira mão pelos cidadãos com seus celulares nas redes sociais. Mas os jornalistas, simples mortais, ainda correm atrás dos acontecimentos, em busca de respostas para as perguntas clássicas que têm obrigação de fazer: o quê, quem, quando, onde, como e por quê?

Essas perguntas revolucionaram o jornalismo impresso nos Estados Unidos no fim do século 19, estabelecendo um padrão universal para a abertura das matérias, o chamado lead, que consiste em respondê-las logo no primeiro parágrafo. A informação instantânea pela internet, nas rádios e na tevê, porém, colocou em xeque a obrigatoriedade do lead, revalorizou os estilos e ameaça a padronização e simplificação do texto jornalístico.

O lead foi uma exigência dos tempos da composição a quente, no qual o texto era transcrito em linhas de chumbo, antes da impressão. A necessidade de hierarquizar a informação era absoluta porque permitia cortar as matérias na hora da edição, até o primeiro parágrafo, sem deixar de publicar a notícia. Para o jornalismo impresso, ainda é uma regra básica; mas o jornalismo on-line não tem a mesma limitação.

Um fenômeno correlato é a quebra do monopólio da política. A política era praticada apenas por aristocratas, diplomatas e militares; com a democracia liberal, passou a ser atribuição dos políticos e seus partidos. Deixou, porém, de ser um monopólio com os meios de comunicação de massa. Antes mesmo das redes sociais, com a democratização, o motorista, a ex-mulher, a secretária e o caseiro foram protagonistas de grandes crises políticas, pelo simples testemunho honesto sobre os fatos.

É que mentiras precisam de cúmplices. Um simples testemunho pode por tudo a perder, como aconteceu com o ex-presidente Collor de Mello, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o publicitário Marcos Valério e o ex-ministro Antônio Palocci. A Operação Lava-Jato não abriu uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora a cúpula do PT e o próprio líder petista estejam denunciando uma suposta tentativa de incriminá-lo por parte de delegados da Polícia federal e procuradores do Ministério Público da União que investigam o escândalo da Petrobras. Entretanto, uma investigação sobre a suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente da República foi aberta pelo Ministério Público de São Paulo.

Alguns depoimentos apontam a suposta ligação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o apartamento tríplex no Guarujá que também está sendo investigado pela Lava-Jato, o que o ex-presidente nega veementemente. Os engenheiros Rosivane Soares Cândido e Armando Dagres, da construtora Tallento — responsável pela reforma do tríplex — disseram ter presenciado a participação da ex-primeira-dama Marisa Letícia em duas reuniões sobre a reforma do apartamento. O ex-funcionário da OAS Wellington Aparecido Carneiro da Silva, responsável por fiscalizar os empreiteiros que trabalhavam nas obras, disse ter acompanhado o ex-presidente até a porta do tríplex para uma vistoria do imóvel.

Visitas

Mais preocupantes, porém, são os depoimentos do zelador do Edifício Solaris, José Afonso Pinheiro, e da porteira do condomínio, Letícia Eduarda Rodrigues da Silva Rosa, ao Ministério Público. Pinheiro relatou ter visto Lula no condomínio duas vezes na época em que o tríplex estava sendo reformado pela Tallento Construtora Ltda, empresa contratada pela OAS. A primeira vez foi quando estava sendo feita uma “limpeza geral” no imóvel. Na ocasião, destacou o funcionário, Lula estava acompanhado da ex-primeira-dama. A segunda coincidiu com a instalação do elevador privativo no apartamento. Pinheiro não detalhou aos promotores a data das supostas visitas. Em ambas as ocasiões, a OAS limpara o prédio e decorara a entrada com arranjos florais para receber Lula e dona Marisa Letícia. O zelador disse que a esposa de Lula chegou a visitar o espaço comum do edifício indagando sobre o salão de festas, a piscina e outras áreas comuns.

A porteira Letícia Eduarda também relatou ter visto Lula no prédio durante a reforma do apartamento tríplex, no fim de 2013. De acordo com a funcionária, o ex-presidente “entrou, subiu até o apartamento 164-A e foi embora”. Ela disse que viu a ex-primeira-dama no condomínio apenas uma vez por meio da câmera de monitoramento. Letícia ressaltou aos promotores que apenas familiares de Lula frequentavam o apartamento. Nas ocasiões em que Lula e familiares visitaram o tríplex, os seguranças do ex-presidente interditavam o acesso aos elevadores de uso comum do prédio. Segundo a porteira, a iniciativa não chegou a gerar “muita polêmica” porque, à época, havia poucos moradores no condomínio. Já o zelador contou que a interdição temporária dos elevadores, entretanto, “gerava muitas reclamações”. Até agora, não apareceu nenhuma foto ou gravação comprometedora, mas se alguém fez um selfie...






quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

O dever de casa

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 28/01/2016

Quando se procura uma explicação para as razões pelas quais os empresários temem investir e os consumidores evitam gastar, a resposta é óbvia: falta de confiança

Um velho jargão político diz que o sujeito que entra numa reunião sem saber a ordem do dia dela sairá derrotado, a não ser que de fato concorde com quem convocou o encontro. É mais ou menos o que vai acontecer hoje no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: os 90 integrantes, todos nomeados pela presidente Dilma Rousseff, não sabem o que vão discutir. Desconfia-se que o governo quer convencê-los de que o problema do ajuste fiscal será resolvido se apoiarem a volta da CPMF, o antigo imposto do cheque, que o Planalto quer aprovar no Congresso neste começo do ano, goela abaixo da sociedade.

Por ironia, essa intenção da presidente Dilma Rousseff põe em debate uma questão crucial para o futuro do país. É possível sair da crise com gastos excessivos, impostos demais e um governo obeso, perdulário e moribundo? Há muitas razões para a crise de confiança que inibe tanto os investimentos como o consumo, mas essa é a questão central, para onde quer que se olhe, seja para a situação dos hospitais, o zika vírus e a epidemia de microcefalia ou para a Operação Lava-Jato e a volatilização da exploração do pré-sal. O cenário é um só: obesidade, excesso de gastos e agonia nos órgãos e serviços oficiais.

O Conselhão deveria indagar: como cortar gastos e impostos e diminuir o papel do governo na economia? Nove entre 10 empresários que participam da reunião apoiariam essa discussão. Acontece que a presidente Dilma Rousseff trafega na contramão, haja vista o deficit fiscal de R$ 170 bilhões de 2015. E pretende anunciar linhas de crédito em torno de R$ 50 bilhões por meio de bancos públicos para setores como construção civil, exportador, bens de capital e micro e pequenas empresas. A maioria dos analistas acredita que o problema é outro: falta de demanda.

Quando se procura uma explicação para as razões pelas quais os empresários temem investir e os consumidores evitam gastar, a resposta é óbvia: falta de confiança. Ninguém sabe o que vai acontecer com o país. Naturalmente, o fracasso econômico do governo Dilma, o mais intervencionista no mercado desde Geisel, a crise ética desnudada pela Operação Lava-Jato e a desestruturação da base do governo no Congresso explicam essa desconfiança. O problema é que não dá para esperar 2018, quando termina o mandato de Dilma, para voltar a investir ou comprar.

É mais provável até que isso aconteça, mas será uma travessia no deserto. Gregos e baianos concordam que é preciso fazer alguma coisa. A oposição tentará apear Dilma do poder por meio do impeachment, mas sonha com uma decisão da Justiça Eleitoral que casse seu mandato e convoque novas eleições. Os governistas, que acusam a oposição de golpista, porém, também não estão satisfeitos com a situação. O PT, o PDT e o PCdoB propõem a radicalização do modelo de capitalismo de Estado, aumentando ainda mais o seu peso na economia, seja pela arrecadação tributária, seja pelo fomento de atividades econômicas. O PMDB e demais partidos da coalizão governista resistem à aprovação da CPMF e outros impostos, mas também não querem cortar na própria carne. Enquanto o governo não se entende, a inflação sobe e o desemprego aumenta.

Um bom exercício para o Conselhão seria avaliar a qualidade dos gastos feitos pelo governo nas mais diversas áreas. Na execução de obras e contratação de serviços, os malfeitos estão todos os dias nos jornais. Mas o descalabro maior é registrado na execução das políticas públicas, na saúde, na educação, na segurança pública, nos transportes. Quem sabe o Conselhão não cobra do governo um mapa da relação entre o custo das atividades-meio e o dos serviços efetivamente prestados à população. Esse é o busílis.

Ricos e funcionários
Voltando ao tema da nova legislação sobre financiamento de campanha abordado na coluna intitulada Caixa dois e pé no barro, as regras para financiamento privado da campanha eleitoral limitam as doações de pessoas físicas a 10% da renda bruta auferida no ano anterior, de acordo com a declaração do Imposto de Renda. Esse percentual não se aplica aos candidatos, que poderão usar todo o patrimônio para financiar a sua própria eleição. Na legislação anterior, isso era limitado a 50%.

Esse modelo favorece os candidatos ricos, com grande volume de bens e rendas declarados no IR. Como os servidores públicos comissionados não estão impedidos de fazer doações e têm interesse em manter os respectivos cargos de confiança, serão os principais doadores dos candidatos governistas. Donos de empresas prestadoras de serviços também não estão impedidos de fazer doações legais, desde que tenham declarado os dividendos recebidos das respectivas empresas.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Dream Team

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 27/01/2016

Dilma absolutiza a força do Estado e busca uma interlocução direta com os grandes grupos empresariais e setores organizados da sociedade sem a mediação dos partidos e do Congresso

Assim era chamada a histórica seleção de basquete dos Estados Unidos nas Olimpíadas de Barcelona, em 1992, na qual brilharam Magic Johnson, Michael Jordan, Scottie Pippen, Charles Barkley e Patrick Ewing, grandes astros no NBA, o principal torneio de basquete profissional do mundo. Com eles, os Estados Unidos recuperaram a hegemonia perdida em razão das derrotas para a antiga União Soviética nas Olimpíadas de Munique, em 1972, e para o Brasil, “em casa”, nos Jogos Panamericanos de Indianópolis, em 1987, nos quais foi derrotada pela seleção liderada por Oscar Schmidt, o maior cestinha dos jogos. O Dream Team (time dos sonhos) venceu todas as partidas por uma diferença de mais de 30 pontos.

Imaginem, agora, uma equipe ministerial formada pelos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, um agrupamento de cerca de 90 empresários, sindicalistas e personalidades da vida artística e literária que a presidente Dilma Rousseff reunirá na próxima quinta-feira para discutir a situação do país e ouvir sugestões para sair da encalacrada em que o país está.
Digamos que o ministro da Fazenda fosse Luiz Carlos Trabuco (Bradesco); o presidente do Banco Central, Roberto Setúbal (Itaú); João Paulo Lemann (Ambev), ministro das Relações Exteriores; Luiza Helena Trajano (Maganize Luiza), presidente do Sebrae; Abílio Diniz (BRF), presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miguel Nicolelis, ministro da Ciência e Tecnologia; Frederico Curado (Embraer), dos Transportes; Murilo Ferreira (Vale), ministro da Integração Nacional; José Roberto Ermírio de Moraes, Indústria e Comércio; Benjamin Steinbruch, Minas e Energia.
Que Fernando de Morais fosse ministro da Cultura; Paulo César Pinheiro, da Justiça; Miguel Torres (Força Sindical), do Trabalho; Wagner Freitas (CUT), da Previdência; e o ator Wagner Moura, escalado para a pasta sugerida pelo Chico Buarque, o Ministério do “Vai dar Merda”. Um time como esse, obviamente, poderia ser escalado de diferentes maneiras e seria o que de melhor o país teria para enfrentar a crise mandando os políticos catar coquinhos. Reúne uma plêiade de líderes bem-sucedidos, alguns dos quais já foram convidados ou estiveram cotados para ocupar uma pasta na Esplanada.
Estão diante de uma recessão somente comparável à crise de 1930, cuja principal consequência política foi a derrocada da República Velha, com a destituição do presidente Washington Luiz por Getúlio Vargas, na Revolução de 1930. A propósito, o governo provisório da época, majoritariamente formado por gaúchos e mineiros, reuniu estrelas como Assis Brasil (Agricultura), Francisco Campos (Educação e Saúde), Oswaldo Aranha (Justiça), Afrânio de Melo Franco (Relações Exteriores), Lindolfo Collor (Trabalho, Comércio e Indústria) e Paulo de Moraes e Barros (Viação e Transportes).
Getúlio protagonizou uma via de modernização autoritária, que durou até 1945, na qual criou linhas de crédito e também companhias e institutos dedicados à industrialização do país. A agricultura foi agraciada com medidas que aperfeiçoassem a produção e ampliassem os índices de exportação. No plano educacional, se instituiu o ensino primário público e gratuito, e a ampliação das instituições de ensino superior e secundário. Forjou o Estado brasileiro atual.
Em 1934, uma nova constituição consolidou o voto secreto e concedeu esse mesmo direito a todos os cidadãos maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Paralelamente, os trabalhadores foram agraciados com a jornada de oito horas diárias; a paridade salarial entre os sexos, a proibição do trabalho aos menores de 14 anos; férias remuneradas e indenização para demissão sem justa causa. Getúlio, porém, conseguiu que os deputados responsáveis pela Constituição de 1934 aprovassem a adoção de eleições indiretas para o primeiro mandato presidencial.

Linha direta
Dessa forma, alargou o seu mandato em mais quatro anos ao ser escolhido pelos membros do Poder Legislativo. Segundo o que fora acordado, o próximo presidente seria escolhido através de eleições diretas. Abriu-se o caminho para a implantação da ditadura do Estado Novo, em 1937, um golpe de estado que suspendeu as eleições e fechou o Congresso. Influenciado pela Carta Del Lavoro, Getúlio governou sem a mediação dos partidos, buscou uma relação direta com as lideranças empresariais e sindicais, lastreado por amplo apoio popular. Como todo o populismo latino-americano, foi fortemente influenciado pelo fascismo, mas Getúlio manteve-se na órbita dos Estados Unidos, quando nada por razões geopolíticas óbvias.
A presidente Dilma Rousseff reivindica a herança de Getúlio, quase sempre comparando a crise ética e política que o país vive hoje àquela que levou-o ao suicídio, em 1954, quando exercia novamente a Presidência, desta vez eleito pelo voto popular. Castilhista como Getúlio, Dilma absolutiza a força do Estado e busca uma interlocução direta com os grandes grupos empresariais e setores organizados da sociedade sem a mediação dos partidos e do Congresso. Esse modelo foi criado por Lula, para sequestrar a grande política e confiná-la ao Palácio do Planalto, mas Dilma nunca revelou aptidão para dialogar aberta e francamente com esses setores da sociedade, o que somente pretende fazer agora, com o governo à beira do naufrágio. Alguém já disse que a História se repete como farsa ou como tragédia.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Caixa dois e pé no barro

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 26/01/2016

O modelo de financiamento adotado não é compatível com o sistema eleitoral vigente — as eleições proporcionais — devido ao número de candidatos e ao tamanho dos colégios eleitorais

 Há uma desorientação geral nos partidos políticos quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, em razão das novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o financiamento privado de pessoas jurídicas, e do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu os limites das doações individuais para cada partido, município por município, com base nos gastos declarados pelas legendas nas eleições passadas.

Como quase tudo o que acontece quanto às relações entre a União e os demais entes federados, a fórmula seguiu os preceitos positivistas que fundaram a República: partiu-se do princípio de que todos os políticos defenderão o bem comum. Na prática, a maioria defende as respectivas corporações ou os grupos econômicos aos quais estão ligados, por razões geográficas ou ramos de negócio. Raros são aqueles que ainda se elegem pelo voto de opinião. Quando isso acontece, muitas vezes, o voto é uma forma de protesto contra a política e os políticos.

Criou-se, porém, um “buraco negro” na legislação: partidos e candidatos não sabem como vão financiar a próxima campanha eleitoral. A cúpula dos partidos políticos lava as mãos. Como as eleições são municipais, os caciques vão determinar suas prioridades e ver o que vai acontecer, para depois mudar a legislação, como sempre fazem, quando estiverem em jogo os mandatos estaduais e federais. Mesmo com a elevação dos valores do Fundo Partidário, que foram triplicados, as verbas disponíveis para o financiamento público, via as direções nacionais dos partidos, são consideradas insuficientes para bancar os custos da campanha nos municípios.

Marqueteiros e dirigentes partidários avaliam que as campanhas terão que se redimensionar, com mais peso às redes sociais e ao corpo a corpo com os eleitores, o chamado pé no barro. Os programas de televisão, porém, continuarão a fazer a diferença junto à grande massa de eleitores que só se interessa pela política às vésperas da eleição. E continuarão sendo como um vestido de noiva, isto é, quanto mais caro, mais bonito. Além disso, houve a “mercantilização” absoluta das campanhas eleitorais, mesmo em pequenos municípios do interior. São raros os militantes que ainda fazem campanha sem receber algum dinheiro em troca.

Essa “profissionalização” de cabos eleitorais e equipes de campanha é uma espécie de dependência química. Um verdadeiro exército mercenário vive agora uma crise de abstinência, pois as eleições se aproximam e o dinheiro que costumava circular nas campanhas eleitorais até agora não apareceu. Haja vista que, segundo a ONG Transparência Brasil, as campanhas municipais custaram R$ 4,6 bilhões há quatro anos; em 2014, nas eleições nacionais e estaduais, o financiamento superou R$ 5 bilhões.

O Fundo Partidário, a ser repartido entre todas as legendas, será de R$ 819 milhões. É quase três vezes maior do que o de 2014 (R$ 289,5 milhões), porém, menor do que o liberado no ano passado: R$ 867,5 milhões. Diante disso, avalia-se que os prefeitos candidatos à reeleição e candidatos apoiados pelas máquinas municipal, estaduais e federal terão maiores chances. Contarão com os funcionários contratados pelas administrações, além da ajuda de fornecedores, para estruturar suas campanhas. Mas isso, é bom lembrar, também implica em risco de cassação por abuso do poder econômico.

Remendos
A proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve amplo apoio da opinião pública, mas nem por isso deixou de ser uma intervenção errática e intempestiva no processo político, como outras decisões da Corte. Como o STF e o TSE só decidem sobre assunto provocado pelos partidos políticos ou terceiros, o que explica essas decisões, o Judiciário não tem a prerrogativa de propor uma reforma política, o que caberia ao Executivo, muito menos de aprová-la, o que cabe ao Congresso. Faz apenas remendos.

O grande problema é que o modelo de financiamento adotado não é compatível com o sistema eleitoral vigente — as eleições proporcionais — que implicam em campanhas dispendiosas devido ao número de candidatos e ao tamanho dos colégios eleitorais. Seria mais coerente a adoção do voto distrital ou distrital misto, o que poderia ter sido feito como experiência nessas eleições municipais, por lei ordinária, ou seja, sem necessidade de emendas à Constituição. Ocorre que a maioria dos partidos e dos políticos, principalmente os deputados, desacostumados às disputas majoritárias, são contra a mudança.

Em tese, o novo sistema de financiamento estimula pequenas doações de pessoas físicas, o que contribuiria para resgatar a militância partidária e democratizar as campanhas eleitorais, inibindo o poder econômico. Entretanto, a desmoralização da política e dos partidos, devido aos escândalos e à corrupção, afasta os cidadãos da política e inibe as doações. Na prática, quem já tem um caixa dois de campanha fará uso dele nas eleições de forma dissimulada. O forte da Justiça Eleitoral não é impedir que isso ocorra, é evitar fraudes na votação e na apuração. Caso também o fosse, não haveria Operação Lava-Jato.


domingo, 24 de janeiro de 2016

As “classes perigosas”

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 24/01/2015

O banditismo “dos de cima”, agora, disputa espaço no noticiário policial com a violência e o crime no andar de baixo

Considerado um dos intérpretes do Brasil, expressão cunhada para consagrar autores como Euclides da Cunha (Os Sertões), Gilberto Freyre (Casa grande & senzala) e Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), o alagoano Alberto Passos Guimarães (1908-1993), autor de Quatro séculos de latifúndio, foi um dos primeiros a procurar compreender o fenômeno da criminalidade (ou da criminalização, como preferem alguns estudiosos do tema) e da violência nos grandes centros urbanos brasileiros, no rastro dos estudos sobre a questão agrária e a urbanização do país.

Capturou o fenômeno da violência nas nossas cidades em meio à crise do “milagre brasileiro” e aos estertores do regime militar na obra intitulada As classes perigosas — banditismo urbano e rural (Editora UERJ), publicada em 1982, tema que iria se agravar alguns anos depois, durante a transição democrática, com a hiperinflação e a tensa relação entre direitos humanos e segurança pública. Dizia: “Surpreendente e crescente grau de violência envolve uma cada vez mais numerosa parcela da população, vítima das mais diversas formas de atentados aos seus bens e à sua vida”. E destacava: “À violência dos criminosos se junta à violência das próprias vítimas e, a essas duas, uma terceira se vem juntar: a violência dos órgãos policiais, que, pouco fazendo para prevenir o crime, querem compensar sua ineficácia tentando inútil e injustificadamente eliminar o crime aumentando o grau de ferocidade da repressão”.

A “via prussiana” de modernização do país, segundo Guimarães, teve como uma de suas consequências a formação de um contingente populacional “excedente”, que fora expulso do campo pela mecanização da agricultura, e pela incapacidade dessa mão de obra despreparada ser absorvida nos marcos da industrialização e da urbanização. Houve desestruturação de grande número de famílias, cuja pauperização, pela concentração da propriedade da terra e pelo desemprego, foi o caldo de cultura para o banditismo tal como conhecemos hoje. Deixemos de lado, aqui, a Operação Lava-Jato.

Estaríamos chovendo no molhado não fosse o fato de o país ter entrado num novo ciclo de ampliação da desigualdade, em que pese a retórica da presidente Dilma Rousseff e os programas de transferência de renda do governo, quando nada, devido aos “desequilíbrios demográficos, ao pioramento das condições de habitação, de alimentação, de falta de assistência sanitária, de recursos médico-hospitalares, os sintomas de desnutrição, as altas taxas de mortalidade geral e de mortalidade infantil”, que Guimarães registrava já àquela época.

Poderia ser pior, é verdade, porém, com a crise ética que desmoraliza o governo, a política e os políticos, juntou-se a isso a emergência de uma nova moralidade, na qual o comportamento social das camadas urbanas utiliza códigos ou símbolos morais diferentes para entender e resolver seus problemas. “O direito de propriedade já não é o mesmo. As classes que têm o maior interesse em resguardá-lo já não o respeitam. E o respeito sagrado que se havia inoculado na consciência das classes pobres já não existe ou foi profundamente desgastado”, já advertia.

O patrimonialismo das elites contribuiu para que a parte mais desesperançada e mais desesperada das classes pobres, aquela que penetrou no “inferno do pauperismo”, modificasse seu comportamento tradicional e passasse de reservas do “mundo do trabalho” a reservas do “mundo do crime”.

Essa passagem das “classes laboriosas” para as “classes perigosas” vem associada à discriminação racial e à exclusão social e dá vazão à “teoria da suspeição generalizada”. Historicamente, a violência antes aplicada sobre os trabalhadores no domínio privado dos senhores, após extinta a escravidão, passou a ser exercida pelo Estado nas periferias e favelas.

Desemprego e renda

Mas a razão da volta ao tema das chamadas “classes perigosas” é a irrupção de uma crise social provocada pela desorganização da economia. Diante da incapacidade do governo Dilma, o ajuste fiscal está sendo feito pelo mercado, ou seja, pelo câmbio, pela inflação e o desemprego, que deve chegar a 10 milhões de trabalhadores.

Somente em 2015 o Brasil fechou 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. É o pior resultado dos últimos 24 anos, segundo o Ministério do Trabalho. A indústria foi responsável pelo maior número de cortes de vagas — 608,9 mil. A construção civil ficou em segundo, com menos 417 mil. O único setor com saldo positivo foi a agricultura, que gerou de 9,8 mil empregos. O estoque de empregos caiu 3,7%.

No rastro do desemprego, os acordos salariais de dezembro não conseguiram acompanhar o ritmo da inflação e, com isso, o trabalhador brasileiro terminou o ano com perda real do salário, o que agrava a situação das famílias quanto à capacidade de abrigar seus desempregados. Qual será o comportamento dessa parcela da população daqui para a frente?

Essa incógnita está posta tanto no aspecto do comportamento social quando do rumo político que tomará. Ainda mais porque o banditismo “dos de cima”, agora, disputa espaço no noticiário policial com a violência e o crime no andar de baixo.


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Desobediência civil

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 21/01/2016

O manifesto da OAB e das entidades empresariais é mais um sinal de cansaço da sociedade em relação à crise

O manifesto articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil e subscrito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) contra a recriação do antigo imposto do cheque, a CPMF, que agora poderia ser cobrado on-line, isto é, em tempo real, é uma resposta ao autismo da presidente Dilma Rousseff quanto à relação entre Estado e sociedade.

O fato novo não é os empresários serem contra a criação de impostos, o que é a opinião também dos cidadãos que já pagam uma infinidade de contribuições, taxas e tributos. Afinal, o nome já diz: “Imposto”. A novidade é a OAB questionar a legitimidade da presidente Dilma Rousseff para fazê-lo e bater na tecla de que a presidente da República está cometendo um estelionato eleitoral. Diz o manifesto:

“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.” E acrescenta: “As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”.

Dilma reiterou a intenção de recriar a CPMF, manteve as previsões de receita do imposto no Orçamento da União de 2016 e pretende dobrar a resistência do Congresso com cargos e verbas. Aposta também no desespero de governadores e prefeitos, cujas administrações entraram em colapso, para pressionar deputados e senadores de oposição. Com o comando absoluto da condução da economia, uma vez que o ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, são seus paus-mandados, acredita que a força do Estado e sua presença na economia é que salvarão o país da crise.

Receita taxável

Pretende restabelecer o equilíbrio das contas públicas com aumento de impostos e expansão do crédito, sem levar em conta que o cidadão é quem decide se endividar e o empresário, investir. E que o ambiente é desfavorável para isso: inflação acima de 10%; juros de 14,25%; recessão de 3,9%; e taxa de desemprego de 10%. É um beabá da economia, mas Dilma parece ignorar a Curva de Laffer, uma das equações econômicas mais conhecidas sobre os limites para cobrança de impostos.

Popularizada na década de 1970 pelo economista norte-americano PhD Arthur Laffer, trata-se de uma fórmula muito antiga, também utilizada pelo famoso economista John Maynard Keynes, patrono dos desenvolvimentistas. Foi uma sacada do tunisiano Ibn Khaldun no século XIV. É uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado por um imposto a diferentes taxas, a chamada “elasticidade da receita taxável”. Para se construir a curva, considera-se o valor obtido com alíquotas de 0% e 100%, na qual a primeira e última geram receita zero. O gráfico da Curva de Laffer forma uma parábola na qual, a partir de um determinado ponto, o imposto aumenta, mas a arrecadação cai.

Não existe um percentual determinado para estabelecer o ponto de queda de arrecadação, mas é o que já está ocorrendo com o governo federal, os estados e os municípios. Esse ponto de inflexão pode variar de um local para outro, mas tem impacto nos investimentos. Um caso emblemático de como reage o mercado em relação à carga tributária é a decisão da Ford, no final dos anos 1990, de suspender a instalação de uma fábrica no Rio Grande do Sul, levando US$ 2 bilhões de investimentos para a Bahia, onde gerou, à época 8, mil empregos diretos e 80 mil indiretos.

Havia um acordo para instalar a fábrica no Rio Grande do Sul, feito em 1998 pelo governador Antônio Brito (PMDB). Olívio Dutra (PT) assumiu o governo em 1999 e resolveu “renegociar” os incentivos fiscais. Perdeu o investimento, que chegou a produzir 250 mil veículos por ano em Camaçari (BA). Na época, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (ele mesmo, os das “pedaladas fiscais”) era secretário da Fazenda, e Dilma Rousseff era secretária de Energia, Minas e Comunicação de Dutra. Hoje, a fábrica da Ford de Camaçari, que produz os modelos Ford K, Ford K (sedã) e EcoSport, suspendeu o terceiro turno e executa um programa de demissões voluntárias que pode chegar a 1.500 operários. No fim do ano passado, chegou a interromper a produção dos veículos e dar folgas coletivas aos seus 3.500 trabalhadores.

Voltemos, porém, ao tema de início. Jonh Locke, patrono do individualismo liberal, dizia que o governante “age contrariamente ao seu dever quando ou emprega a força, o tesouro ou os cargos da sociedade para corromper os representantes e atraí-los a seus próprios fins, ou quando alicia abertamente os eleitores e lhes impõe à escolha alguém que ganhou para seus desígnios por meios de promessas, ameaças e solicitações, ou por outra maneira qualquer” O manifesto da OAB e das entidades empresariais é mais um sinal de cansaço da sociedade em relação à crise, que pode derivar para manifestações de desobediência civil, uma situação latente. É por aí que a crise pode evoluir, pois ninguém vai comprar ou investir só porque o governo quer. A desobediência civil, é bom lembrar, é um estatuto liberal, que remonta à Revolução Inglesa e aos princípios dos direitos civis.


quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Dialética do tempo

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 20/01/2016

 A Operação Lava-Jato, ao desnudar os meandros patrimonialistas de um modelo econômico que entrou em colapso, pôs em discussão as relações entre o Estado, a economia e a sociedade

 Grosso modo, a ciência política e a economia hierarquizam os fatos sociais de acordo com o seu tempo de duração: os de curto prazo são acontecimentos limitados a um determinado momento e local; os de média duração são conjunturais e transbordam ao local e ao momento; os de longa duração, estruturais e projetam-se para uma ou mais gerações, regiões ou países. A dialética do tempo, porém, pode ser mais complicada. É a desconstrução do tempo como pura continuidade de pontos, uma série infinita ou a linha que se estende do passado ao futuro, ou seja, a noção passado-presente-futuro. Mas o agora (“passado-presente”) é a verdade do tempo, o tempo real.

Nesse caso, o futuro é infinito e negativo, pois resulta da oposição entre passado e presente. Por isso, podemos dizer que a retórica do “nunca antes neste país”, como se fosse possível apartar o passado do momento em que estamos vivendo, chegou ao esgotamento. O país mergulhou numa incrível espiral negativa, um redemoinho diabólico, difícil de sair. E precisa fazer escolhas muito difíceis, que não dependem apenas do governo federal, do Congresso ou da Justiça, embora um desses poderes tenha que apontar a verdadeira saída.

O tempo passa de forma diferenciada na economia e na política. Ontem, o FMI divulgou relatório no qual anunciou que Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve sofrer queda de 3,5% este ano — em outubro, a projeção era de contração de 1%. Isso, depois de ter encolhido 3,8% em 2015, em estimativa também revisada para baixo (a queda prevista antes era de 3%), segundo o relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado ontem. Em 2017, o FMI aponta que o Brasil deve registrar estagnação econômica, com crescimento zero, em vez da expansão de 2,3% esperada antes.O desempenho da economia brasileira ficará bem aquém da região de América Latina e Caribe como um todo, cujas expectativas são de recuo de 0,3% do PIB em 2016, e crescimento de 1,6% no próximo ano.

Não se pode esperar um cenário externo muito favorável, em razão dos preços mais baixos do petróleo e da expectativa de estabilização dos Estados Unidos em vez de recuperação da força. Os mercados emergentes e economias em desenvolvimento, para os quais estão voltadas hoje as exportações brasileiras, estão enfrentando uma nova realidade de crescimento mais baixo, com forças cíclicas e estruturais afetando o tradicional paradigma de crescimento. Ou seja, o tempo necessário para o Brasil sair da recessão e retomar o crescimento será maior do que aquele que o governo vem anunciando. Pagamos o preço dos erros cometidos por um governo cuja prioridade é preservar o poder, ainda que isso signifique desorganizar as atividades econômicas e sacrificar a população. Não existe saída de curto prazo para a economia.

Prisioneiro do passado
O tempo na política tem um calendário eleitoral fixo, alternando eleições municipais com as estaduais e nacionais a cada dois anos. Entramos num ano de disputas municipais, mas os problemas locais são agravados pela situação nacional. A crise econômica leva ao colapso os serviços públicos e as administrações locais. As eleições não resolverão a situação local nem a nacional. A crise pode até se agudizar depois delas. A opção, seria aguardar 2018, quando acaba o mandato da presidente Dilma Rousseff. O que acontecerá até lá? Ninguém sabe.

Essa é uma visão linear do tempo na política, como uma sucessão de pontos ou uma linha reta. No momento, digamos assim, o passado e o presente se digladiam em busca de uma saída, que pode ser o impeachment de Dilma, como defende uma parte da oposição, ou a realização de novas eleições, como prega a outra. Ocorre que essa opção, por uma série de razões, está bloqueada. Os grandes partidos são favorecidos pelo atual sistema eleitoral; pequenos partidos de aluguel servem de válvulas de escape para as contradições na base do governo. As intervenções do Judiciário no processo eleitoral, erráticas e intempestivas, ao contrário de reformar o sistema eleitoral e partidário, complicaram ainda mais o cenário. Ou seja, na política, o presente ainda está aprisionado pelo passado.

Chegamos à crise ética. Nela, o futuro pode ser agora. Primeiro, porque a Operação Lava-Jato, ao desnudar os meandros patrimonialistas de um modelo econômico que entrou em colapso, pôs em discussão as relações entre o Estado, a economia e a sociedade, que precisam ser redimensionadas, ou melhor, reformadas, para que o país possa retomar o crescimento de forma sustentável. Segundo, porque a Lava-Jato pode representar uma grande renovação política, ao passar a limpo a atuação dos partidos no poder e de suas lideranças. Nesse aspecto, sob o manto da Constituição Federal, a chave do futuro pode passar às mãos do Judiciário, tradicionalmente, o grande guardião do status quo. É a dialética do tempo.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

O país no nevoeiro

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 19/01/2016

 Os instrumentos tradicionais da política monetária não são suficientes para controlar a inflação. Mesmo os economistas liberais já não acreditam nisso


O poema épico Nevoeiro, de Fernando Pessoa, ilustra bem a situação que o Brasil está passando. É o último de sua obra mais importante, Mensagem, no qual o genial poeta português resgata o passado de glórias de Portugal na tentativa de contribuir para que a nação superasse a decadência econômica e a desorientação política em que se encontrava. Lançada em 1934, a obra é dividida em três partes: Brasão, na qual canta a formação da nacionalidade, os heróis lendários e históricos; Mar Português, que narra as descobertas, a aventura marítima e a conquista do Império; e O Encoberto, a decadência e a esperança, impregnada de “sebastianismo”. Modernista, Pessoa dialoga com o renascentismo de Os Lusíadas, a obra-prima de Luís Vaz de Camões. Nevoeiro é o último dos 44 poemas de Mensagem:

Nem rei nem lei, nem paz nem guerra,
define com perfil e ser
este fulgor baço da terra
que é Portugal a entristecer –
brilho sem luz e sem arder,
como o que o fogo-fátuo encerra.


Ninguém sabe que coisa quere.
Ninguém conhece que alma tem,
nem o que é mal nem o que é bem.
(Que ânsia distante perto chora?)
Tudo é incerto e derradeiro.
Tudo é disperso, nada é inteiro.
Ó Portugal, hoje és nevoeiro...


É a Hora!


O poema serve de metáfora para a crise política (Nem rei nem lei), de valores (Ninguém conhece que alma tem/ Nem o que é mal nem o que é bem) e de identidade (Tudo é incerto e derradeiro/ Tudo é disperso, nada é inteiro) que Portugal atravessava na época, mas serve de boa analogia para os problemas que estamos enfrentando. O primeiro deles é a falta de liderança da presidente Dilma Rousseff para conduzir o país a um porto seguro. Sem apoio popular e credibilidade, a presidente da República não consegue oferecer uma alternativa efetiva para a crise. Tudo fica no blablablá.

A crise de valores é o segundo grande problema, desnudado pela Operação Lava Jato. As iniciativas no sentido de barrar as investigações sobre o escândalo da Petrobras mostram que a fronteira entre o mal e o bem no mundo político deixou de existir, pois as iniciativas do governo são todas no sentido de dificultar ou esvaziar as investigações. A mais recente foi revelada ontem: o relator da polêmica medida provisória dos acordos de leniência, deputado Vicente Cândido, quer conceder anistia aos proprietários e executivos condenados na Operação Lava-Jato caso suas empresas façam os acordos e restituam o dinheiro desviado ao Erário. O grande objetivo da medida provisória é permitir que essas empresas continuem prestando serviços ao governo.

A crise de identidade dos partidos políticos é o terceiro, a principal delas representada pelo “transformismo” petista, que passou a operar a política como balcão de negócios. Nada mais natural no capitalismo, mas esse papel caberia um partido conservador, tradicional, e não a um partido que chegou ao poder com um discurso “classista”. Essa crise se agrava ainda mais porque estabelece um conflito entre a política praticada pelo governo e as reivindicações dos movimentos sociais que ainda lhe dão sustentação.

A crise econômica, porém, se aprofunda e dela emerge a crise social. Com recessão de quase 4%, inflação acima de 10% e taxa de desemprego da ordem de 9%, o governo não sabe para que lado pretende ir. Os instrumentos tradicionais da política monetária já não são suficientes para controlar a inflação. Mesmo os economistas liberais já não acreditam nisso, em razão do fato de o governo insistir em gastar mais do que arrecada. Por isso, o Banco Central terá que fazer uma escolha de Sofia: aumentar ou não os juros, que já estão em 14,25% (Selic) e podem passar a 14,50%. Se não aumentar, será sócio da inflação alta; se o fizer, do desemprego. A missão do BC, porém, é controlar a moeda.Se não cuidar disso, quem o fará?
O governo, porém, continua recorrendo a subterfúgios para gastar mais do que deveria. Desconsidera o fato de que esse não é apenas um problema legal, que pode inclusive motivar a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas um fator de desequilíbrio econômico e desestabilização da moeda. Pagou as “pedaladas fiscais” de 2014 e 2015, num total de R$ 55 bilhões, com recursos da “Conta Única” do Tesouro no Banco Central. Transformou em moeda circulante os superavits financeiros de diversos contas de fundos federais, que agora serão gastos como o governo quiser. O saldo da “Conta Única” é de R$ 1 trilhão. É muita tentação!


domingo, 17 de janeiro de 2016

Máximas e mínimas da Lava-Jato


Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 15/01/2016

O julgamento da Lava-Jato promete retomar algumas polêmicas sobre a Ação Penal 470 protagonizadas pelo ministro Lewandowski, revisor do processo, e pelo ministro Luís Barroso

Advogados e juristas, a maioria contratada por empresas e réus da Operação Lava-Jato, partiram para a ofensiva contra o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e os investigadores do escândalo da Petrobras, mas o manifesto que publicaram sexta-feira nos principais jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro tem o claro objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas corpus aos empresários, políticos e lobistas que estão presos preventivamente pela Operação Lava-Jato.

Augusto de Arruda Botelho, Flávia Rahal, Jacinto Nélson de Miranda Coutinho, Lênio Luiz Streck, Maira Salomi, Nabor Bulhões Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva estão entre os criminalistas que subscrevem o manifesto. “No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava-Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam.

Segundo eles, a Operação Lava-Jato desrespeitaria a presunção de inocência, o direito de defesa, a garantia da imparcialidade da jurisdição e o princípio do juiz natural. Haveria desvirtuamento do uso da prisão provisória, vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, sonegação de documentos às defesas dos acusados, execração pública dos réus e desrespeito às prerrogativas da advocacia. “O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição”.

Como era de se esperar, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestaram os advogados. A carta, porém, antecipa o debate que será travado no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao escândalo da Petrobras. O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava-Jato, rejeitou a maioria dos pedidos de habeas corpus, mas é de sua lavra a liminar que confinou as investigações da Operação Lava-Jato aos fatos relacionados à Petrobras. Outros casos, como o da Eletronuclear, saíram da alçada do juiz Sérgio Moro, que na sexta-feira teve uma decisão revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte.

Lewandowski concedeu habeas corpus para Ricardo Hoffmann, condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Entendeu serem infundados os argumentos adotados para a imposição da prisão preventiva, sendo suficiente a adoção de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com demais acusados na ação penal. Sua liminar pode representar um novo paradigma no comportamento da Corte. “Constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que se mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da decretação da preventiva”, afirmou.

Hoffman foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Moro determinou a manutenção da prisão preventiva, mas o parecer do Ministério Público Federal, à época da condenação, foi favorável à adoção apenas de medidas cautelares. Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski entende não haver evidências de que, posto em liberdade, o condenado em primeira instância volte a cometer o mesmo delito, uma vez que já está afastado das funções profissionais exercidas anteriormente.

Polêmica

O julgamento da Lava-Jato promete retomar algumas polêmicas sobre a Ação Penal 470 protagonizadas pelo ministro Lewandowski, revisor do processo, e pelo ministro Luís Roberto Barroso, que trombaram com o então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Na introdução ao seu voto, no qual defende 13 teses, Barroso foi premonitório: “após o inquérito que resultou na AP 470 — com toda a sua divulgação, cobertura e cobrança —, já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”.

Três “reflexões” de Barroso, porém, merecem muita atenção, pois podem representar o divisor de águas no julgamento da Lava-Jato. Primeira: “Sem reforma política, tudo continuará como sempre. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram”. Segunda: “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos ‘nossos’ e dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”. Terceira: “Cada um deveria aproveitar esse momento, visto como um ponto de inflexão, e fazer a sua autocrítica, a sua própria reflexão pessoal, e ver se não é o caso de promover em si a transformação que deseja para o país e o mundo”.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Quantos “baruscos” mais?

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 14/01/2014

  A Sete Brasil foi criada em 2010 pelo governo e pela Petrobras para fornecer sondas para exploração de petróleo da camada pré-sal, favorecida pela legislação de reserva de mercado


O Palácio do Planalto move mundos e fundos para evitar que os acionistas da Sete Brasil peçam a recuperação judicial da empresa, que é uma das protagonistas do escândalo da Petrobras. As articulações seguem a orientação direta da presidente Dilma Rousseff, empenhada em salvar as empresas envolvidas na Lava-Jato, com a desculpa de que são os CPFs — e não os CNPJs (pessoas jurídicas) — que devem ser tirados de circulação, para preservar os empregos e retomar o crescimento.

Por tudo o que se apurou até agora, a Sete Brasil é a síntese dos malfeitos do pré-sal. Parece até que a ideia de sua criação tenha sido o fabuloso negócio, relatado pelo ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró em sua delação premiada, entre a Schahin Engenharia e a Petrobras, para contratação de um navio sonda por US$ 1 bilhão. Foi a forma de pagamento do empréstimo concedido pelo banco Schahin ao fazendeiro José Carlos Bumlai, no valor de R$ 6 milhões, que teriam sido repassados ao empresário de Santo André Ronan Maria Pinto, um dos envolvidos no assassinato do prefeito petista Celso Daniel.

Oficialmente, a Sete Brasil foi criada em 2010 pelo governo e pela Petrobras para fornecer sondas para exploração de petróleo da camada pré-sal, favorecida pela legislação de reserva de mercado para empresas fornecedoras de tecnologia e pelo regime especial de contratação que flexibilizou a lei de licitações, no caso da petroleira. O primeiro presidente da empresa foi o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos primeiros a fazer delação premiada. Ele devolveu espontaneamente US$ 100 milhões desviados da empresa, o que passou a ser uma unidade de custos no jargão dos petroleiros. Quando se fala em dívidas e investimentos, os funcionários perguntam: custa quantos “baruscos”?

A Petrobras havia encomendado 28 sondas para exploração do pré-sal, mas a empresa revelou-se um poço sem fundo, com uma dívida que hoje chega a R$ 14 bilhões. Com o escândalo e as investigações da Operação Lava-Jato, as empresas acionistas da Sete Brasil e a própria Petrobras possaram a cobrar a entrega das encomendas. Os fundos de pensão Previ, Funcef, Petros, o FT-FGTS, além do BTG Pactual, Bradesco e Santander, correm atrás do prejuízo. No próximo dia 21, os acionistas vão se reunir para decidir o futuro da empresa. O governo tenta salvá-la. A Petrobras reduziu o volume de encomenda de sondas para o pré-sal de 28 para 14, porém, exige aos sócios da Sete Brasil que não processem a estatal pelas perdas em razão da redução do projeto. Os acionistas da Sete não concordaram com a exigência apresentada pela área de Produção e Exploração da companhia. Se não houver acordo, entrarão com pedido de recuperação judicial.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi encarregado por Dilma de conduzir as negociações. É preciso uma solução jurídica robusta para que o banco possa liberar recursos do Fundo de Marinha Mercante e de outras fontes destinados ao projeto, cujo valor total pode chegar a R$ 20 bilhões. As negociações dos acordos de leniência com empreiteiras envolvidas na Lava-Jato também são condicionantes, porque algumas das empresas encarregadas de construir os navios estão envolvidas no escândalo e sem isso não poderão ter contratos com a Petrobras.

Megalomania
Os principais credores da empresa — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander —, na segunda-feira, decidiram dar mais 120 dias para a Sete Brasil pagar a dívida de R$ 14 bilhões vencida em 2015. É uma missão impossível. Mesmo que consiga levantar parte dos recursos, a empresa tem desafios operacionais difíceis de resolver. É fruto da megalomania do pré-sal e de ilusões desenvolvimentistas: pelas regras da Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras só pode ter fornecedores que garantam, no mínimo, 55% de sua produção no país.

A pretexto de cumprir essa exigência, a Petrobras incentivou o surgimento de estaleiros comandados por construtoras brasileiras que nunca haviam feito um navio capaz de extrair petróleo em grandes profundidades. Mesmo tendo sócios estrangeiros, todos atrasaram a entrega das encomendas. É o caso dos estaleiros Enseada, na Bahia, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e Atlântico Sul, em Pernambuco, todos com muitas dívidas e dinheiro a receber da Sete Brasil. E algumas delas estão enroladas na Lava Jato.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

O fantasma de Santo André

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 13/01/2016 

 Cerveró puxou o fio da meada do assassinato do prefeito Celso Daniel, sequestrado e assassinado em 18 de janeiro de 2002

O vazamento da delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró é apenas uma peça no tabuleiro da Operação Lava-Jato, pois há mais 34 envolvidos no escândalo da Petrobras que optaram por contar e provar o que sabem sobre o esquema de propina. Ao afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe deu o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora como reconhecimento pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento, Cerveró puxou o fio da meada do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, sequestrado e assassinado em 18 de janeiro de 2002, um caso que assombra o PT.

Segundo Cerveró, em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve empréstimo do Banco Schahin e repassou R$ 6 milhões para o empresário de Santo André Ronan Maria Pinto, que detinha informações comprometedoras sobre o PT na região. Anos depois, sob comando de Nestor Cerveró, a diretoria internacional da Petrobras aceitou contratar a empresa Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio-sonda. O contrato seria uma forma de o PT retribuir o grupo Schahin pelo empréstimo.

No embalo da Lava-Jato, o publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão, que teria sido um dos “operadores” escalados para abafar o caso Celso Daniel, agora se oferece para fazer delação premiada na Operação Lava-Jato. Teve oportunidade de fazê-la no mensalão, mas preferiu manter o silêncio e acabou condenado a 37 anos e 8 meses de prisão. Em 2012, Valério havia revelado que metade do dinheiro fora destinado ao empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, amigo de Celso Daniel e principal suspeito do crime, mas que foi absolvido desse crime por falta de provas. Ele era um dos cabeças de um esquema de cobrança de propina de empresas de transportes contratadas pela prefeitura de Santo André, no ABC, de 1997 a 2002, Além de Sombra, foram condenados por corrupção Ronan Maria Pinto e o ex-secretário de Serviços Municipais da cidade Klinger Luiz de Oliveira Sousa.

Os três chantageavam a cúpula do PT. O caso Celso Daniel é uma espécie de divisor de águas na trajetória do partido. Coordenador do programa de governo de Lula, o prefeito de Santo André fazia parte do núcleo dirigente da campanha petista, ao lado de José Dirceu. A investigação interna realizada pelo PT deu muita confusão na cúpula do partido, mas também não esclareceu o crime. O promotor Francisco Cembranelli, responsável pela acusação no caso Celso Daniel, porém, concluiu que o prefeito de Santo André foi morto porque descobriu que o esquema de propina obtido com empresários para caixa dois de campanha do PT passou a ser desviado também para contas particulares dos envolvidos. Segundo depoimento de pessoas que sofriam extorsão, elas pagavam de R$ 30 mil a R$ 40 mil por mês ao esquema.

 Círculo macabro

 A família de Celso Daniel nunca engoliu a versão de crime de encomenda e responsabiliza o PT pela morte do prefeito, o que nunca foi comprovado. Uma lista macabra de assassinatos aumenta o mistério sobre o caso, pois representa uma verdadeira queima de arquivo. O garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do sequestro, foi assassinado em fevereiro de 2003. Usava documentos falsos, com outro nome. Teria recebido R$ 60 mil de fonte desconhecida por seus familiares e fora citado numa conversa gravada pela polícia entre Sombra e Klinger. Era testemunha de desentendimento entre Daniel e Sombra.

Paulo Henrique Brito, a única testemunha do assassinato do garçom, foi morto no mesmo lugar, com um tiro nas costas, 20 dias depois. O agente funerário Iran Moraes Rédu, o primeiro a identificar o corpo do prefeito na estrada, foi morto com dois tiros quando estava trabalhando, em dezembro de 2003. Apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra e a quadrilha que matou o prefeito, três meses depois, o detento Dionísio Severo foi assassinado na cadeia, na frente do advogado. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do sequestro, mas acabou recapturado. Tinha sido escondido por Sérgio Orelha, que também foi assassinado em 2003. O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do sequestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento, em julho de 2003. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes, que identificou sinais de tortura no corpo do ex-prefeito, morto em outubro de 2005.


terça-feira, 12 de janeiro de 2016

As relações perigosas

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 12/01/2016

A fronteira com o esquema de corrupção desnudado pela Lava -Jato é sinuosa e tênue. Seu ponto de interseção com a Presidência da República é a Casa Civil

 Uma das características do capitalismo de Estado é a conexão entre as suas agências públicas e os grandes grupos privados, de maneira a que o governo seja o gestor dos grandes interesses monopolistas e árbitro das disputas entre eles. Por isso mesmo, as relações promíscuas entre políticos, empresários e lobistas são seu modus operandi, uma vez que as políticas públicas acabam subordinadas a esses interesses e a grande política é aprisionada pelos altos escalões do Executivo. Resta ao Congresso a lavagem destinada aos porcos ou o jus esperneandis.

Mesmo sendo um grande caso de polícia, a Operação Lava-Jato renderá muitos debates e estudos políticos, além de jurídicos, por desnudar os bastidores dessas relações e interesses nos governos Lula e Dilma Rousseff. Com o detalhe de que o capitalismo de Estado, nos regimes fascistas, socialistas e no populismo, foi uma via de industrialização, ao passo que o nosso atual modelo está desindustrializando o país.

Quando o Brasil surfou a onda da expansão mundial, graças à China, a vida das pessoas melhorou da porta “pra dentro”, enquanto “pra fora”, nos grandes centros urbanos, tudo piorou: o padrão habitacional, a mobilidade urbana, a saúde pública e a qualidade do ensino, além da violência. Outra característica do nosso neocapitalismo é a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados, igualzinho ao chamado “Estado mínimo”.

Ocorre por duas vias paralelas: a primeira é a “focalização” dos gastos sociais nos mais pobres, com transferência direta de renda e a ampliação do endividamento, ou seja, pela expansão do consumo; a segunda, a canibalização das políticas universalistas pelos grandes grupos de fornecedores de insumos e concessionários de serviços, como a indústria farmacêutica, os cartéis da educação, as máfias do transporte coletivo, as empresas de segurança, etc.

Nesses setores, existe uma corrupção endêmica, mas nada se compara ao esquema montado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo gerenciamento esteve a cargo da presidente Dilma Rousseff, que acabou escolhida candidata à sucessão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Dilma sabia da existência de grandes “ralos” na administração. No primeiro mandato, ensaiou uma faxina na equipe de governo, mas a interrompeu quando chegou ao Ministério de Minas e Energia e à Petrobras.

Fronteiras

A fronteira entre as relações perigosas e o esquema de corrupção desnudado pela Lava-Jato é sinuosa e tênue. Seu ponto de interseção com a Presidência da República é a Casa Civil. Ninguém passou por ali sem perder o pescoço, com exceção de Dilma. José Dirceu está preso; Palocci, muito enrolado. Erenice Guerra e a senadora Gleisi Hoffman também. Agora, a estrela ascendente do petismo, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, entrou na zona de perigo.

Wagner conseguiu eleger seu sucessor no primeiro turno, quando garantiu maior diferença de votos para a presidente Dilma Rousseff do país. Pediu o Ministério da Defesa para evitar uma trombada com o ex-ministro Aloizio Mercadante, que havia conquistado a posição pelo desempenho no primeiro mandato, mas acabou voltando para a Educação depois de fritado por Lula. Wagner é candidato natural do PT em 2018 se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogar a toalha. Agora, faz parte do grupo de risco do governo, ao lado dos ministros Edinho Silva (PT), da Comunicação; e Henrique Eduardo Alves (PMDB), do Turismo. Só não virou bola da vez porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não deixa.

Mas voltemos ao tema de início. O ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, submeteu à presidente Dilma Rousseff um plano de expansão das linhas de crédito do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular a retomada do crescimento. As três instituições receberam R$ 49,7 bilhões das chamadas pedaladas fiscais do Tesouro Nacional, dinheiro que poderá ser aplicado nestas linhas de crédito.

O BB vai conceder mais crédito para o setor agroindustrial, a Caixa para o setor da construção civil e o BNDES para operações de longo prazo em infraestrutura. A MP dos acordos de leniência permitirá que as empresas envolvidas no escândalo da Petrobras recebam esse dinheiro. Com a nova lei de repatriação de dinheiro não declarado à Receita, que Dilma deve sancionar nesta semana, elas também poderão trazer dinheiro de fora e legalizar o caixa dois. São ovos da serpente.

domingo, 10 de janeiro de 2016

No Inferno de Dante

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 10/01/2016

Uma advertência que poderia estar na porta do Congresso ou do Palácio do Planalto: “Deixai toda esperança, ó vós que entrais”

Protagonizada por verdadeiros mortos-vivos,  em razão da Operação Lava-Jato, a política brasileira está vivendo uma espécie de Inferno de Dante, inclusive agora, com as recentes revelacões sobre as mensagens do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, pela Operação Lava-Jato. A descrição de Dante é uma representaçao dos mortos da antiga Grécia em plena Idade Média, período em que o cristianismo era atazanado por almas penadas e demônios que habitavam suas profundezas em meio ao fogo e à expiação.

Esse mundo fantasmagórico foi descrito por Dante Alighieri entre 1304 e 1321, na primeira parte da “Commedia”,  conjunto de 100 cantos épicos escritos em dialeto toscano, divididos em três volumes — Inferno, Purgatório e Paraíso —, que se tornaram conhecidos como “A Divina Comédia” a partir do século XVI. Alighieri nasceu em Florença, em 1265. Dedicou sua vida à política. No exílio, escreveu esse clássico da literatura, que contradiz a tragédia grega porque começa com um  grande sofrimento e tem um final feliz.

O foco do poema é a busca de Dante por sua amada Beatriz, que começa pelo inferno, cuja descrição tem tudo a ver com a crise política e os personagens investigados pela Operação Lava-Jato. O inferno de Dante é composto por nove círculos, que se diferenciam por punições, danados, ambientes e demônios. Seu companheiro de viagem é Virgílio, autor de Eneida, o épico romano.  Logo na chegada do Inferno se deparam com uma advertência que poderia estar na porta do Congresso ou do Palácio do Planalto: “Deixai toda esperança, ó vós que entrais”.

No primeiro círculo do inferno, chamado Limbo, estão aqueles que não foram batizados e os que nasceram antes de Jesus Cristo. Digamos que são os políticos de oposição que também receberam doações legais das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato ou estiveram no poder antes da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do segundo ao quinto círculo, encontramos os pecados cometidos sem culpa, pela ingenuidade ou ignorância. Minós,  o juiz do inferno, escuta as confissões de cada pecador e pune os luxuriosos, que são jogados num turbilhão de vento violento. Podemos classificar nesse círculo os eleitores da presidente Dilma Rousseff e alguns de seus apoiadores arrependidos.

No terceiro círculo, Cérbero espanca os gulosos jogados na lama sob uma chuva incandescente. Digamos que aí esteja a chamada nova classe média, que apostou na ascensão social via empreendedorismo e quebrou. Na entrada do quarto círculo, o demônio Plutão defende o local e pune os ávaros e pródigos, digamos, tanto os crédulos que perderam dinheiro guardando-o na poupança como aqueles que abusaram do cartão de crédito, que agora empurram pesos enormes como castigo.

Dante e Virgílio descem mais e chegam ao rio de sangue fervente chamado Estige, no quinto círculo infernal: aqui são castigados os irados. São os petistas empedernidos que ainda defendem o partido e o governo, fervorosamente, nas ruas e nas redes sociais.

Os culpados

Flégias, da mitologia grega, possibilita a travessia de Dante e Virgílio para o sexto círculo do inferno, onde esta a cidade de Dite, uma espécie de transição dos pecados sem culpa para aqueles realizados com consciência. Aqui são queimados os hereges, dentro de tumbas desprovidas de tampas. São os petistas e aliados que estão se afastando do governo e do partido, por discordar há tempos do rumo das coisas ou porque resolveram pular do barco enquanto há tempo.

No sétimo círculo, se deparam com o Minotauro de Creta e com o rio Flegetonte. O minotauro é o guardião dos três vales, onde estão os culpados por violência. No primeiro estão os homicidas, no segundo os suicidas e no terceiro os violentos contra Deus. Em linguagem figurada, é claro, respectivamente, seriam os quadros do PT que fracassaram na condução das políticas públicas; os parlamentares que ainda põem a cara a tapa pra defender o governo; e os sindicalistas da CUT e líderes dos movimentos sociais que lutam para preservar as benesses do poder.

Quando Dante e Virgílio chegam ao oitavo círculo ou Malebolge, encontram os fraudulentos. São sedutores, aduladores, simoníacos, adivinhos, corruptos, hipócritas, ladrões do sagrado, maus conselheiros, semeadores da discórdia e os alquimistas. Nessa turma estão os envolvidos na Lava Jato e os que deram cobertura política para as falcatruas: diretores da Petrobras, lobistas, doleiros, ministros e ex-ministros, governadores, senadores e deputados suspeitos de operar ou de se beneficiar do esquema de corrupção.

O nono círculo está na parte mais funda, onde são punidos os traidores. Aqui deságuam os rios Estige, Flegetonte e Aqueronte, que formam o rio Cocito. É a única parte do inferno que é fria ao extremo. Nela está Lúcifer, aprisionado da cintura para baixo, com suas grandiosas asas e três cabeças. Cada boca mastiga um dos traidores: Judas, Brutus e Cássio. Até agora há 40 delatores na Lava-Jato. Esse, porém, pode ser o lugar dos que fizeram um pacto com o diabo, como Fausto de Goethe (Mefistoles), mas essa já é outra obra literária. É outro demônio!


quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Operação abafa na Lava-Jato

Nas Entrelinhas:Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense : 07/01/2017

O efeito das delações premiadas nas investigações da Lava-Jato só existe porque o dispositivo rompe a lógica do chamado “dilema dos prisioneiros”


Desde o início da Operação Lava-Jato, o Palácio do Planalto sustenta o discurso de que é preciso salvar da insolvência as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, até para obter o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos. Argumenta que a economia não pode ser prejudicada, é preciso salvar o emprego e a engenharia nacional estaria em risco de sobrevivência.

O mesmo discurso foi entoado pelos advogados das empresas, cujos executivos e alguns proprietários estavam diretamente envolvidos no escândalo, a ponto de alguns serem presos. Ao apagar das luzes de 2015, no vácuo do recesso do Congresso e do Judiciário, e em meio ao clima de Jingle Bells – “Bate o sino, pequenino, sino de Belém...” – que caracteriza as viradas do ano-novo, o governo fez dois movimentos para salvar as empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.


O primeiro é um verdadeiro presente de Mamãe Noel, que está dando a maior confusão. A MP 703, de 18 de dezembro, alterou as regras dos acordos de leniência. As punições foram abrandadas e o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União  (TCU) acabaram escanteados das negociações dos acordos, que somente apreciarão como fatos consumados. O segundo foi a tunga de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal, limitando ainda mais sua capacidade operacional nas investigações.


As duas medidas causaram forte reação das duas corporações envolvidas nas investigações, os procuradores federais e os delegados federais, respectivamente. Mas é o Tribunal de Contas de União (TCU), o órgão externo de controle das finanças públicas, que está estrilando mais por não participar das negociações dos acordos. O envolvimento do TCU, porém, politiza o assunto, porque remete à rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014 e à discussão sobre o impeachment.


Mas é evidente que a mudança da legislação terá impacto na Operação Lava-Jato. Foi feita para acelerar acordos de leniência que estavam sendo negociados discretamente pela Controladoria-Geral da União com seis das 26 empresas envolvidas no escândalo da Petrobras. A primeira é a UTC Engenharia, cujo proprietário, Ricardo Pessoa, liderou o cartel de empreiteiras do esquema de propina, aderiu à delação premiada e hoje goza do regime de prisão domiciliar.


Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Toyo Setal são as demais empresas da lista. Os acordos implicam no ressarcimento dos prejuízos comprovados, mas as mudanças nas regras do jogo são vistas pelos investigadores da Lava-Jato como uma espécie de pacto entre o governo e os empreiteiros, uma vez que a MP já em vigor permite que as empresas continuem a prestar serviços ao governo.


“Omertà”


A salvação das empresas, porém, seria uma espécie de moeda de troca para evitar novas delações premiadas. Segundo procuradores e delegados, o silêncio dos empresários protegeria os agentes políticos envolvidos no escândalo. Diga-se de passagem, os mesmos que podem garantir a aprovação das mudanças contidas na MP na Câmara e no Senado.


Como se sabe entre os advogados que atuam na Lava-Jato, o entendimento geral é de que as delações premiadas somente estão ocorrendo em razão da prisão preventiva dos acusados: diretores e gerentes da Petrobras, empreiteiros e executivos de empresas, lobistas e doleiros. A manutenção dessas prisões pelo Supremo Tribunal Federal, que tem rejeitado quase todos os pedidos de habeas corpus, fez com que as delações funcionassem como uma espécie de efeito dominó.


Entretanto, o impacto das investigações nas empresas, que quase entraram em colapso, também foi determinante para que as delações ocorressem. No caso dos proprietários que aderiram à delação premiada, esse era o caminho para obter os acordos de leniência para salvar as empresas. Agora, com as novas regras, não é mais. Uma coisa independerá da outra. Os investigadores temem que as empresas pactuem uma linha de defesa comum e novamente recorram ao pacto de silêncio, uma espécie de “omertà” mafiosa.


O efeito das delações premiadas nas investigações da Lava-Jato só existe porque o dispositivo rompe a lógica do chamado “dilema dos prisioneiros”, um problema da teoria dos jogos muito estudado pelos criminalistas. Funciona assim: A e B, são presos pela polícia, que tem provas insuficientes para condená-los, mas, separando os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: confessar e testemunhar contra o outro. Se um deles permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro decide sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum tem certeza da decisão do outro. 


Com a delação premiada, é mais difícil manter esse tipo de pacto de silêncio. É o que aconteceu na Operação Lava-Jato.