Emendas da discórdia

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 29/03/2013

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), e o líder da bancada do PT, José Guimarães (CE), travam uma batalha surda e de desfecho imprevisível. O peemedebista quer aprovar a toque de caixa o Orçamento impositivo (PEC nº 565/2006), que obriga o governo a executar a peça orçamentária tal como foi aprovada pelo Legislativo. É uma promessa de campanha. A pedido do Palácio do Planalto, o líder do PT resiste. »   »   » A PEC está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é controlada pelo PT, mas o presidente da Câmara quer que seja aprovada com urgência. Foi pessoalmente à CCJ para pedir que o projeto entrasse na pauta. Essa atitude foi considerada pelos petistas uma intromissão indevida na autonomia da comissão. »   »   » Caso venha a ser aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que ser votada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. O PT alega que a matéria fere o princípio da separação dos poderes porque proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários. Atualmente, a execução é autorizativa, ou seja, o governo pode bloquear a liberação de parte dos recursos do Orçamento da União. A execução orçamentária é prerrogativa do Executivo. Emendas Deputados e senadores da própria base governista querem impedir que o Palácio do Planalto bloqueie a liberação das emendas parlamentares, que destinam investimentos às suas bases eleitorais. Essas emendas têm sido um dos alvos dos cortes no orçamento. E servem de instrumento de barganha para garantir a aprovação de projetos do governo que mexem com grandes interesses econômicos e sociais. Estaleiro// Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)foi operado ontem no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Retirou uma hérnia inguinal (saliência na parede do intestino). Segundo sua assessoria, a cirurgia estava programada. O deputado passa bem e deve receber alta hoje. Passará a Páscoa em Natal. Lixo Urbano Passados três anos da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, muitos municípios ainda não conseguiram dar um passo à frente para cumprir as exigências da lei, no prazo em que ela determina. No Espírito Santo e no Paraná, por exemplo, termos de compromissos já estão sendo firmados junto às prefeituras, com foco na implementação da nova legislação. Promotores estão sendo municiados com um kit que inclui desde ação civil pública a denúncia criminal, para atuarem em suas comarcas em prol da PNRS. Homofobia O deputado federal Augusto Carvalho(PPS-DF) também cobrou dos líderes partidários e da Presidência da Câmara a decisão para afastar o pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-SP) do comando da Comissão de Direitos Humanos. “Os líderes têm a responsabilidade irrecusável, junto com o presidente da Casa, de proceder à necessária e urgente substituição do presidente da comissão, para que possamos ter paz para a discussão de temas mais relevantes”, alertou. Estrelas Marina Silva e os ministros Sérgio Kukina e Herman Benjamin, do STJ, estarão no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que reunirá promotores, procuradores, magistrados e especialistas em meio ambiente de todo o Brasil para debater sobre alterações recentes da legislação ambiental, entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES). Santos O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu ao ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o funcionamento 24 horas por dia de serviços federais no Porto de Santos. Seria uma das formas de diminuir as filas de caminhões que esperam para entrar no porto. Filas No Guarujá, caminhões graneleiros chegaram a formar filas de 14 km de extensão.