sábado, 22 de maio de 2010

Exegese do Ficha Limpa

Por Luiz Carlos Azedo

Com Norma Moura

luizazedo.df@dabr.com.br

A explicação ou interpretação crítica do texto ou palavra (exegese), em matéria legal, não é uma prerrogativa do legislador, é uma atribuição da Justiça. Eis porque a polêmica sobre o projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado por unanimidade dos senadores presentes — 76 dos 81 integrantes da Casa —, acabará, como já aconteceu com outras decisões polêmicas do Legislativo, nas barras dos tribunais. É da regra do jogo democrático desde Montesquieu: o Legislativo faz a Lei, o Judiciário interpreta e o Executivo coloca em prática (nem sempre).

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Isso não quer dizer que a polêmica envolvendo o autor da emenda de redação, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e o relator do projeto, senador Demostenes Torres (DEM-GO), seja irrelevante. Para os críticos, houve mudança quanto à aplicação da nova lei aos candidatos já condenados, enquanto os dois senadores garantem que a emenda de redação não altera o mérito do projeto.

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Se prevalecer a primeira interpretação, que estabelece duas categorias de candidatos com a ficha suja, um que pode e outro que não pode disputar as eleições, o projeto voltará para a Câmara, como argumenta o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prejudicando sua vigência já nessas eleições, como muitos desejam. Na segunda, a nova lei irá à sanção do presidente da República e entrará em vigor sem necessidade de nova votação.

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pelo projeto Ficha Limpa, acredita que houve mudança de mérito, mas considera essa discussão `leite derramado`. Prefere encampar a tese do relator, de que não houve alteração de mérito. Os discursos em plenário e o peso da votação seriam mais do que suficientes para brigar na Justiça Eleitoral pela cassação dos registros dos candidatos que devem à Justiça.

Museu

Instalado no Palácio Olímpio Campos, prédio erguido em 1863, o novo museu histórico de Sergipe foi inaugurado ontem pelo governador Marcelo Déda, candidato à reeleição. Outro museu histórico funciona em São Cristóvão (SE), cidade fundada em 1590, a quarta mais antiga do Brasil.

Trabalhão

Neste sábado, comemora-se o Dia Internacional da Biodiversidade. Calcula-se que existam no mundo 13 milhões de espécies de seres vivos, entre plantas, animais e bactérias. Mas, identificados e registrados, o número não passa de 1,73 milhão

É tarde

Fogo amigo no julgamento do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por atos da ditadura. O Caso Gomes Lund e outros, cujo processo pede apuração de desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, começou a ser julgado ontem, graças ao lobby da OAB-Rio, do Centro pela Justiça e Direito Internacional, do grupo Tortura Nunca Mais, do Rio, e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Houve, ainda, uma mãozinha da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que apostava na revisão da Lei da Anistia. Agora, representantes dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e do Superior Tribunal de Justiça estão na Costa Rica e tentam evitar uma condenação.

Dúvidas

Doze homens e uma sentença (1957), clássico do cinema norte-americano, de Sidney Lumet, com Henry Fonda no papel principal, se passa numa sala fechada. No filme, um jurado atormentado por uma dúvida questiona os colegas convictos de que o réu deve ser condenado à morte. O resultado é uma reviravolta no julgamento. É mais ou menos o que Roger Cohen, um dos mais respeitados colunistas do Herald Tribune, tenta ao defender o acordo turco-brasileiro sobre o urânio enriquecido do Irã e criticar o presidente Barack Obama por ignorá-lo.

Candidatíssimo

O tucano José Serra se movimenta para resolver o problema de sua campanha em Brasília, onde ficou sem palanque depois da operação Caixa de Pandora. A opção da cúpula tucana é o lançamento da candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, que já foi senador pelo DF e ainda está medindo o pulo. Sua candidatura dependeria do apoio do DEM e do PPS.

Tesouro


O veterano senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que substituiu Sérgio Cabral (PMDB), deve voltar à suplência. O titular da vaga é o chefe da Casa Civil do governo fluminense, Regis Fichtner, que arruma as gavetas para assumir o comando das finanças da campanha à reeleição do governador peemedebista.


Nos cobres/ Mais de 129 toneladas de cobre foram desviados no país, sendo 24 toneladas em apenas quatro roubos de carga. Este ano, a indústria do cobre já sofreu prejuízo de R$ 2,2 milhões e cobra uma ação mais eficiente das autoridades policiais estaduais e federais.


Nós lá/ Um acordo selado em Brasília entre o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o herdeiro do trono da Bélgica, príncipe Philippe, vai levar a cultura brasileira ao país europeu durante a temporada 2011 do Europalia, megaevento que destaca a cultura, a economia e os avanços científicos do país homenageado.

Publicado hoje na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense

Um comentário:

Guilherme Scalzilli disse...

A ficha é suja

Resisto a apoiar a tal Ficha Limpa e discretamente comemoro sua formatação definitiva, que a encaminha para o limbo jurídico. Ela proporcionaria um recrudescimento da já alarmante putrefação institucional do Judiciário.
Qualquer juiz obscuro, das menores e mais remotas comarcas, poderia destruir projetos políticos legítimos. Lideranças regionais seriam perseguidas e arruinadas. Basta contrariar os interesses do empresariado, da mídia, das boas famílias ou, afinal, dos próprios “doutores” togados, e sua vida virará um inferno.
Dêem-me cinqüenta mangos e lhes devolvo uma boa condenação por corrupção de menor, assédio moral, irregularidades trabalhistas diversas, etc. A exigência do colegiado apenas encarece o esquema; e, pior, o generaliza.
Uma reforma política de verdade suplantaria todos esses arremedos moralistas. Mas, sendo impossível aprová-la sem uma Assembléia exclusiva, os benfeitores do Congresso agradam o distinto eleitor com paliativos e indignações entorpecentes.