A prioridade de 2012

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 27/12/2011

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), prometeu à presidente Dilma Rousseff pôr em votação o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) em fevereiro, tão logo a Casa reinicie os trabalhos. Na verdade, o projeto deveria ter sido aprovado neste fim de ano, mas houve corpo mole da base governista na Câmara. Sim, porque a oposição só consegue barrar as propostas do Palácio do Planalto quando o PT e/ou PMDB também estão contra. » » » O Funpresp fixa regras novas para as aposentadorias dos servidores, que passarão a ter o teto de R$ 3,6 mil, o mesmo pago pelo setor privado. Os servidores deverão aderir ao fundo para terem direito a um benefício maior. O governo aguarda a aprovação da lei para realizar novos concursos públicos. As novas regras da aposentadoria só atingirão os servidores admitidos após a criação da Funpresp. » » » As propostas do novo Código Florestal e da redistribuição dos royalties de petróleo, que voltarão à apreciação da Câmara, não serão tratadas com a mesma pressa. Há muitas divergências na base do governo em relação aos dois projetos. No primeiro caso, digladiam-se ambientalistas e ruralistas, que tanto estão na base como na oposição; no segundo, estados produtores e não produtores são incapazes de chegar a um acordo. Como 2012 é ano de eleições municipais, a discussão tem tudo para se radicalizar. Chinatown// Depois do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados, os chineses resolveram congelar as relações comerciais com o Brasil no atual patamar. E não querem reunir tão cedo a Comissão Sino-brasileira de Alto Nível (Cosban), cujo encontro deveria ter ocorrido em outubro, para tratar do valor agregado das exportações brasileiras. Bicadas O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, de Pernambuco, está sendo cada vez mais pressionado pelo ex-governador de São Paulo José Serra a se manter equidistante da disputa interna com o ex-governador de Minas Aécio Neves, que hoje tem mais apoio na cúpula partidária. Aliados de Serra acusam o parlamentar pernambucano de colocar a comunicação da legenda a serviço de Aécio. Apostas O Palácio do Planalto resolveu apostar todas as fichas nos programas Brasil sem Miséria (mais complexo e integrado que o Bolsa Família) e Minha Casa, Minha Vida (habitações para a população de baixa renda) para construir a marca do governo Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, manter o apoio das camadas mais pobres da população caso a economia brasileira fraqueje diante da crise mundial. Os dois programas neutralizam as deficiências na saúde e na educação. Nos ares Refeição, empregado doméstico, ônibus urbano, aluguel residencial e gasolina pressionam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011, que pode ultrapassar a meta de 6,5%. Mas o que lidera disparado o ranking da inflação são as passagens aéreas, que aumentaram 56,1% Regra do jogo A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta o processo e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos pedidos de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal. O artigo 36 da Constituição já previa a possibilidade de intervenção, mas, desde 1988, a norma estava pendente de regulamentação. A intervenção só pode ser decretada por maioria absoluta dos ministros do STF, a pedido do procurador-geral da República. Quero o meu O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está confiante de que ganhará na Justiça o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada do PSD na Câmara: 48 deputados. A redistribuição dos recursos do fundo e do tempo de televisão prejudicará sobretudo o DEM, que perdeu grande parte de sua bancada e entrará nas eleições municipais ainda mais enfraquecido, pois perderá recursos e tempo de televisão. Estranhamento/ Aliados históricos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, e o presidente do diretório regional da legenda, Jorge Picciani, andam se estranhando. O motivo é a única vaga de candidato ao Senado nas eleições de 2014. No pleito passado, Picciani foi candidato e perdeu. Havia duas vagas. Reforma/ A Câmara dos Deputados resolveu reformar seus imóveis funcionais. Para a execução de reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas dos apartamentos dos deputados e servidores, foram empenhados R$ 38,5 milhões. Boas-festas/ Este colunista entra em recesso até o dia 3 e deseja um próspero ano-novo a todos os leitores.