O dispositivo parlamentar

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 22/12/2011

O Congresso deve aprovar hoje o Orçamento da União de 2012, sem os aumentos dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, dentre outros. O argumento para esse arrocho é o quadro de incertezas da economia internacional, embora a presidente Dilma Rousseff venha reiterando que está otimista em relação ao crescimento econômico no próximo ano desde que os brasileiros "trabalhem, trabalhem e trabalhem". » » » A sucessão de vitórias parlamentares do governo, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a regulamentação da Emenda 29 que destina recursos para a saúde e a consolidação da política de salário mínimo, demonstra que o dispositivo parlamentar do Palácio do Planalto funcionou a contento. Tanto que as ministras da Casa Civil, Gleisy Hoffman, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, andam sendo muito elogiadas pela presidente Dilma Rousseff. » » » Os líderes no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que em alguns momentos foram alvos do "fogo amigo" do PT, conseguiram manter a base unida nas principais votações. Líder do Congresso, José Pimentel (PT-CE), exerce uma função cujo ocupante geralmente fica com o burrinho na sombra. Essa equipe foi muito bem-sucedida, apesar das expectativas em contrário, também porque a presidente Dilma Rousseff contou com dois aliados estratégicos para manter o PMDB no cabresto: o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na telinha Outro esteio do governo no Congresso foi o presidente da Câmara, Marco Maia (foto), que ontem fez um pronunciamento em cadeia de televisão e rádio. Acusado por muitos de corporativismo por sua origem sindical, na hora da onça beber água fez o que o Palácio do Planalto queria em matéria de política salarial. O balanço do trabalho legislativo da Casa não é desprezível: 637 projetos aprovados, 144 em plenário e mais 493 projetos de leis em caráter conclusivo, nas 20 comissões permanentes. Informações Líder do Democratas na Câmara, o deputado ACM Neto, da Bahia, protocolou ontem um requerimento destinado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando informações sobre operações de títulos que podem ter causado um rombo de R$ 1 bilhão na Caixa Econômica Federal. ACM Neto (foto) propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle com o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, considerado um fio desencapado na diretoria da Caixa. Diplomatas Com parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a criação de 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria, no total de 1.293 vagas Pobreza Para quase um terço da população (29,4%), segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desemprego é a principal causa da pobreza no Brasil, seguido pela dificuldade de acesso e má qualidade da educação (18,4%) e pela corrupção (16,8%). Apenas 6% acreditam que programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, são a melhor forma de resolver o problema. Família/ A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o pagamento em dobro do salário-família às trabalhadoras seguradas pelo regime geral de previdência social com filhos de 0 a 6 anos de idade. A matéria vai a exame na Câmara dos Deputados. Mandatos/ O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defende a adoção de mandato temporário, em vez do mandato vitalício que vigora no Brasil, para os membros das Cortes da Justiça do país, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Ophir, o TSE é um exemplo bem-sucedido de Corte que adota o mandato temporário de seus integrantes. Observatório/ A Codeplan lançou no último dia 15 o portal Observatório ODM-DF com a finalidade de acompanhar e divulgar os indicadores, programas e ações referentes às metas do milênio no Distrito Federal e nos 10 municípios goianos integrantes da chamada Área Metropolitana de Brasília. O Observatório pode ser acessado no endereço www.codeplan.df.gov.br.