O lobby civil

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 15/12/2011

O governo não conseguiu votar o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais e membros dos Poderes da União. Houve reação contrária dos líderes da base governista, pressionados pelo forte lobby dos servidores civis. Um detalhado estudo da auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Pereira embananou a discussão na Câmara. A votação do projeto, segundo acordo de líderes, ficou para fevereiro. » » » A intenção do governo era aprovar a criação da previdência complementar dos servidores federais ainda neste ano, para entrar em vigor em 2012. Com isso, seriam descongelados diversos concursos públicos que estão aguardando a mudança. Porém, a negociação com a Câmara não prosperou. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também não chegaram a um acordo sobre a proposta. Para muitos parlamentares, o ponto fraco do projeto apresentado pelo governo é a exclusão dos militares da nova previdência complementar. » » » Segundo o estudo de Lucieni, aposentadorias e pensões dos servidores civis correspondem a 67% do total de 664.253 benefícios pagos, a custo médio de R$ 43,7 mil/ano, enquanto 29% dos benefícios correspondem a 285.595 militares da reserva e pensionistas, a um custo médio de R$ 70,1 mil/ano. Aposentadorias e pensões de 43.390 servidores do Distrito Federal têm um custo médio de R$ 73,9 mil/ano. O lobby dos servidores civis argumenta que o ajuste deveria incorporar os militares e servidores do GDF. O estudo também critica a decisão de aplicar 86% do fundo de contribuições previdenciárias dos futuros servidores no mercado de capitais, o que supostamente beneficiaria o sistema financeiro e provocaria um rombo no Tesouro. Enchentes// O governo federal apresenta hoje em Brasília seu plano de contingência para prevenção de enchentes. Será no Clube do Exército, com a participação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e de representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa, Cidades, Planejamento, Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Agência Nacional de Águas. Não vem A base aliada derrotou ontem o quarto requerimento de convocação do ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Por 14 votos contrários a 8 favoráveis, os governistas rejeitaram o requerimento apresentado pelo deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para o ministro explicar mudanças de alíquotas de produtos industrializados que afetam o Mercosul. Fura-fila Sempre bem-humorado, o ex-governador de Santa Catarina Espiridião Amin, cacique do PP, leva na gozação a crise que ameaça abater seu correligionário Mário Negromonte (PP-BA) do Ministério das Cidades. "Ele sempre acaba ficando. Quando está pra cair, vem alguém e fura a fila." Muito antes de começar a sucessão de crises na Esplanada dos Ministrérios, o ministro baiano já estava na berlinda. Desmoralizados Os pré-candidatos a prefeito do PSDB em São Paulo — o deputado federal Ricardo Trípoli e os secretários de Estado Bruno Covas (Meio Ambiente), José Aníbal (Energia) e Andrea Matarazzo (Cultura) — começam a revelar desconforto com as manobras dos caciques tucanos para adiar as prévias da legenda. Queixam-se também das declarações de apoio ao candidato do prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD), o vice-governador Afif Domingos. Cisternas O Ministério da Integração Nacional distribuirá 300 mil cisternas de polietileno. O objetivo é garantir abastecimento de água no semiárido de Pernambuco, Piauí, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão para 750 mil pessoas. Festa A cúpula do PMDB comemorou ontem, na casa do senador Eunício de Oliveira (CE), o fim da novela sobre a posse do senador Jáder Barbalho (PA), que estava pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores da oposição reconheceram que o voto de minerva do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, foi a maneira mais coerente de decidir a questão. O PSol, entretanto, não digeriu a decisão, que afasta da Casa a senadora Marinor Brito (PA). Poucos e bons Enfraquecido pela grande dissidência liderada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que fundou o PSD, o DEM apresenta hoje à noite o seu programa eleitoral. O presidente da legenda, senador José Agripino (foto), do Rio Grande do Norte, será a estrela do programa. O discurso será do tipo "a luta continua, companheiros". Mulheres/ A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile, participou ontem da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O encontro, que reúne 3 mil mulheres no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, termina hoje. Azebudsman/ Na nota intitulada Transferência publicada ontem, o nome do candidato do PCdoB a prefeito de São Paulo estava truncado: é Netinho de Paula, o cantor e apresentador, e não Nelsinho de Paula. A coluna também errou ao se referir ao episódio envolvendo o jornalista Hamilton Alexandre, o Mosquito de Florianópolis, que faleceu na terça-feira. Na verdade, ele e outros estudantes foram enquadrados na então Lei de Segurança Nacional por se envolverem num episódio conhecido como "Novembrada", no qual o presidente João Figueiredo (e não Fernando Collor de Mello) foi alvo de violentos protestos.