Ficha Limpa e Mensalão

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Dois julgamentos estão no epicentro da "judicialização" da política brasileira e dividem opiniões no Supremo Tribunal Federal (STF): o da aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, que impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos, e o caso dos acusados no escândalo do Mensalão. Ambos podem afastar da vida pública políticos de expressão e estabelecer um novo paradigma jurídico e ético nas estruturas de poder.

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A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral, sob forte pressão da opinião pública e da mídia. A aplicação da regra, porém, dividiu opiniões e gerou um impasse nos tribunais que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a norma só valerá em 2012. O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, porém, foi adiado recentemente, depois de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que aguarda a posse da nova colega, Rosa Maria Weber Candiota, para apresentar seu voto.

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No caso do Mensalão, 38 pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares. Entre os réus, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Passados seis anos do escândalo, os três se reabilitaram na legenda, que, por isso mesmo, pode ser a sigla com imagem mais atingida pelo resultado do julgamento em pleno ano eleitoral. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do processo.

Minerva

Um choque de concepções jurídicas no Supremo provocou o impasse no julgamento da Ficha Limpa, que terminou em empate de 6 x 6 no caso da cassação do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA), que até hoje não tomou posse. O que estava em questão era a constitucionalidade de sua cassação. A posse da nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota, recém-indicada pela presidente Dilma Rousseff, impedirá um novo empate sobre a questão. Ela assumirá o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação ainda depende da aprovação do Senado, mas sua presença na Corte definirá o novo perfil do STF.

Solitários

Ex-presidente do STF e desafeto do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Gilmar Mendes descarta qualquer previsão sobre o resultados do julgamento. Segundo ele, os integrantes da Corte são solitários, decidem de acordo com a própria consciência e somente revelam seu voto na hora em que o apresentem ao colegiado. Mendes questiona a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa por descartar o princípio do transitado em julgado, opinião compartilhada por outros integrantes da Corte, como o jovem ministro José Antônio Dias Toffoli.

O voto

Relator do caso da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux foi o único a votar até agora sobre a constitucionalidade da norma. Defendeu quase todos os seus dispositivos. Por ele, políticos condenados antes de a lei entrar em vigor, em junho de 2010, devem ser inelegíveis. "O candidato não está apto a um mandato eletivo", defendeu. "Ainda que se considere efeitos por lei a fatos pretéritos, cuida-se da hipótese de retroatividade já admitida em jurisprudência dessa Corte." Fux também entende que, dentro do prazo de oito anos de inelegibilidade, seja descontado o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado do caso. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", argumenta.

Passado

Condenados pela Justiça costumam usar o argumento da irretroatividade para defender suas candidaturas. A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), por exemplo, foi liberada de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara, apesar das denúncias de recebimento de propina — fato ocorrido antes das eleições de 2010. "A vida pregressa é fundamental a fim de que se possa delimitar as condições de legibilidade no momento do registro da candidatura", defende Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a tese da OAB prevalecer, haverá um grande expurgo da vida pública de políticos enrolados na Justiça, a começar pelos réus do Mensalão, já nas eleições municipais do próximo ano.

Caixa dois

O escândalo do Mensalão é a maior denúncia criminal já entregue ao Supremo. Escrita pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando Souza, trata de sete crimes atribuídos a 38 réus: formação de quadrilha, 22 suspeitos; corrupção ativa, 11; corrupção passiva, 13; lavagem de dinheiro, 34; evasão de divisas, 12; peculato, 11; e falsidade ideológica, um. O julgamento determinará a culpa dos políticos, empresários, publicitários e doleiros envolvidos no suposto esquema de compra de apoio político à base aliada do governo a partir da antiga cúpula do PT. A denúncia aponta a existência de uma "organização criminosa" que teria movimentado o montante total de R$ 55  milhões

 Madrugando//

O governo planeja começar a votar o segundo turno da PEC da prorrogação da DRU ainda na manhã da próxima terça-feira. A ideia é antecipar as manobras de obstrução da oposição para não obrigar a base aliada a varar a madrugada para aprovar o projeto.

Berlinda/ O governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), será o primeiro dos seis que estão com mandatos pendente no Tribunal Superior Eleitoral a ser julgado este ano. O ministro Arnaldo Versiani já concluiu o processo de Anchieta Júnior e pediu inclusão na pauta de julgamentos do TSE para 29
de novembro.

Disputa/ O nome do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa está entre os cotados para uma possível sucessão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Pesa contra Lessa uma extensa lista de mais de 30 processos na Justiça.

Socorro/ O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lança, na próxima quarta-feira, parceria para qualificação do Hospital de Base de Brasília (HBD). O hospital do Distrito Federal é o quinto do país a ser atendido pela parceria, que, até 2014, deve alcançar os 40 maiores prontos-socorros do país.