Chapéu alheio

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos


A presidente Dilma Rousseff resolveu pôr na agenda do governo a mudança de alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo-a de 12% para 2%. Virou a segunda prioridade do governo, uma espécie de minirreforma tributária. A primeira é de natureza fiscal: a aprovação da emenda constitucional que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU), garantindo ao governo a possibilidade de remanejar 20% das verbas carimbadas do Orçamento. A partilha dos royalties de petróleo saiu da pauta de 2011.

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A mudança no ICMS é uma espécie de cortesia com o chapéu alheio. Preserva as receitas da União e reduz a margem de manobra dos estados na sua política tributária, com objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional frente os produtos asiáticos, principalmente, sem desvalorizar o real. O lobby da indústria conseguiu fazer a cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que formulou a proposta. A redução da alíquota desonera a indústria sem reduzir a competitividade do setor agrário-exportador (alimentos e minérios, sobretudo), nem mexe com o vespeiro da legislação trabalhista.

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Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia e Amazonas são os estados que mais sofrerão o impacto da mudança. O governo de São Paulo, cuja economia é mais diversificada e dinâmica, já aceita uma redução para 4%. O Espírito Santo, que financia os municípios com 3% do ICMS e as empresas instaladas nos estados, com créditos no valor total de 8% do que arrecada com o imposto, entrará em colapso com a mudança.

Lágrimas// 

Quem participou de perto da formulação do programa voltado para portadores de deficiência, lançado ontem no Palácio do Planalto, atribui o choro da presidente Dilma Rousseff durante seu discurso ao fato de ela ter usado a cadeira de presidente da República para fazer o projeto decolar. A presidente enfrentou corpo mole de seus auxiliares para tocar o projeto.

Obstrução

O governo está irritado com a atuação do deputado Anthony Garotinho, do PR-RJ, que atrapalha as votações da Câmara para obstruir a discussão do projeto de partilha dos royalties de petróleo da camada pré-sal. Ontem, após pedir verificação de quórum, o deputado suspendeu a sessão e vetou a votação de dois projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Fôlego

Com a extensa agenda de hoje da presidente Dilma Rousseff — após uma cerimônia no Palácio do Planalto, ela segue em viagem oficial para Salvador —, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ganha mais uns dias
de fôlego. O fato de o seu partido não ter apresentado a Dilma um nome de peso para substituí-lo beneficia Lupi. Mas a chuva de denúncias de irregularidades no ministério não acabou. E o depoimento de ontem no Senado desgastou-o ainda mais perante a opinião pública.

No laço

Os líderes governistas na Câmara tentam segurar no laço pelo menos 51 deputados da base para garantir o quórum da sessão de hoje. Se não conseguirem abrir a sessão, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado será o maior sufoco, pois dificilmente a emenda constitucional será aprovada na próxima terça-feira. PT, PMDB e PP se comprometeram em contribuir com 41, 19 e cinco deputados, respectivamente.

Pressão

No lugar de mandarem recados para as assessorias dos deputados, os líderes ligaram pessoalmente para cada parlamentar escalado para ficar em Brasília. Só o vice-líder do governo na Casa, José Guimarães, do PT-CE, disparou mais de 20 ligações, pressionando os colegas a permanecerem na capital federal.

Saúde

O Palácio do Planalto defende o texto aprovado pela Câmara, mas concorda com a derrubada do dispositivo que retira as verbas do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados em Saúde pelos estados. Com essa decisão, deixarão de ser retirados do orçamento do SUS R$ 7 bilhões.

Relator/ O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, deve ser o relator da regulamentação da Emenda 29, que destina recursos do Orçamento da União para a Saúde.

Comunicação/ A Câmara dos Deputados realiza a primeira de duas conferências sobre convergência de mídias em que profissionais do mercado vão debater propostas de integração dos veículos públicos de informação da Casa (tevê, rádio, jornal e agência de notícias).

Publicado em 18 de novembro, sexta-feira, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense.