Saia justa no Supremo

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

A cúpula do PMDB resolveu promover um desagravo ontem ao senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA), enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que até hoje não tomou posse porque o julgamento de seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatado em 5 x 5. O desempate depende da posse da nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota. Indicada pela presidente Dilma Rousseff, ela ainda aguarda o referendo de seu nome pelo Senado.


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A pedido de Barbalho, a Executiva Nacional pressiona o Supremo para que decida a favor da posse no Senado Federal. Com a presença rara do presidente da Casa, José Sarney (AP), a reunião registrou duras críticas aos ministros da Corte, que supostamente estariam adotando "dois pesos e duas medidas" no caso, já que outros parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa já foram empossados.

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"O próprio Supremo já decidiu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada à eleição de 2010. Todos já foram liberados, só o meu caso não? Posso ser punido por uma lei inexistente? Se meu direito não for assegurado como o de Cássio Cunha Lima e outros, vem para o meu lugar o Paulo Rocha (PT-PA), alguém que não foi eleito. Isso é um absurdo!", protestou Barbalho.

Grande jogo

O ex-senador Wellington Salgado, que integra a Executiva do PMDB, exagerou nas críticas: "Qual é o grande jogo? Acabar com o PMDB. O Supremo tirou dois senadores do PMDB (Wilson Santiago e Gilvan Borges) e impede dois dos nossos de assumir (Jader e Marcelo Miranda). Não querem o PMDB grande no Senado. É uma coisa orquestrada. O Supremo está agindo politicamente para dar a vaga ao PT", acusou. José Sarney foi mais moderado: "Se a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor para os outros, porque só no caso de Jader vale?".

Chantagem

O senador Pedro Simon, do PMDB-RS, que não participou da reunião, acusou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), de manobrar para "matar" a Lei da Ficha Limpa, ao adiar para quarta-feira a apresentação de seu relatório sobre a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota. "A intenção é atrasar o julgamento no STF", disparou. Os senadores do PMDB decidiram que somente aprovarão a indicação depois que a ministra conversar individualmente com os todos senadores da Casa, o que adiaria a sua posse para o próximo ano.

Como foi

Quatro ministros do STF — Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto — votaram contra a liberação de Jader Barbalho alegando questões técnicas, seguindo o voto do relator, Joaquim Barbosa. Entenderam que o embargo de declaração usado pelo advogado do réu é inválido. O ministro José Antônio Dias Toffoli defendeu a flexibilização da regra processual e liderou a votação dos que apoiaram o embargo: os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. "Não é um caso ortodoxo, é um caso singular e merece uma decisão singular", disse Peluso, que hoje preside o Supremo.

Obras

A Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), realizou ontem audiência pública para discutir as denúncias de superfaturamento nos contratos das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), a pedido do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR). Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos estão superfaturados em R$ 1,4 bilhão

CPI/ Enquanto o presidente da Chevron, George Buck, dava explicações aos parlamentares da Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre as circunstâncias do incidente no Campo de Frade, um grupo de parlamentares se movimentava para recolher assinaturas para criar uma CPI a fim de apurar a responsabilidade do vazamento. A proposta do deputado, Dr. Aluízio (PV-RJ), já tinha recolhido 22 assinaturas na tarde de ontem.

Expurgo/ O Diário Oficial da União publicou ontem a punição de cinco funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit). O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, determinou a suspensão de dois servidores e a expulsão de outros três por conta de irregularidades ocorridas na autarquia.

Vermelho/ O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), passará a ter privilégios de diplomatas quando for fazer viagens internacionais. O Itamaraty concedeu-lhe ontem o passaporte vermelho.

Síria/ O governo brasileiro deu uma "mãozinha" à Comissão de Inquérito Independente para a Síria, que enviou o professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro para apurar denúncias de violência política contra a população no país árabe. Viaja credenciado pelo Ministério das Relações Exteriores, e não pela ONU.

Cultura/ O deputado Tiririca (PR-SP) liderou ontem uma comissão de artistas e parlamentares em reunião no Palácio do Planalto com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Em pauta, mais recursos para a cultura no Orçamento da União de 2012.

Por um beque//

O STF deu seu apoio ontem ao direito de manifestações em favor da descriminalização do consumo de maconha. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto foi referendado por mais seis colegas, entendendo que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime. A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais.