Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 14/07/2015
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo está no pelourinho por causa
da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na
Petrobras
Armando Falcão foi um deputado
federal do Ceará que nunca fez a urna roncar, mas sempre foi bom
articulador político. Foi um dos artífices das candidaturas de
Juscelino Kubitschek e do general Henrique Teixeira Lott (PSD-PTB),
derrotado por Jânio Quadros.
Manteve-se na oposição, porém, quando o
presidente renunciou e João Goulart, o vice, assumiu a Presidência. Foi
um dos conspiradores civis do golpe de 1964; por isso mesmo, quando foi
instaurado o bipartidarismo, em 1966, filiou-se à Aliança Renovadora
Nacional (Arena). Ruim de voto, não conseguiu se eleger em 1966.
Amargava
o ostracismo político quando foi convidado para ser o ministro da
Justiça. Foi o mais linha-dura dos ministros civis do governo Geisel.
Elaborou o projeto de lei da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de
Janeiro. Fez a reforma do Poder Judiciário, que incluía os novos Código
Civil, de Processo Penal e a Lei das Contravenções Penais, mas sua maior
criação foi o “Pacote de Abril”, que estabeleceu a eleição indireta
para 1/3 dos senadores, os “biônicos”.
O pacote estabeleceu
eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;
instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos
senadores, para evitar a implosão da Arena, em declínio eleitoral desde
1974; ampliação das bancadas que representavam os estados menos
desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados
eleitorais; extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que
restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada
para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;
alteração do quorum — de 2/3 para maioria simples — para a votação de
emendas constitucionais pelo Congresso; e ampliação do mandato
presidencial de cinco para seis anos.
A partir desse episódio,
Armando Falcão deixou de falar com a imprensa. Toda vez que era abordado
pelos repórteres, dizia: “Nada a declarar!” No apagar das luzes do
governo Geisel, em novembro de 1978, porém, sancionou uma nova Lei de
Segurança Nacional, que pôs fim às penas de morte, à prisão perpétua e
ao banimento, reduziu a incomunicabilidade de dez para oito dias e
restabeleceu o habeas-corpus. Foi o começo da abertura política, de
fato.
No pelourinho
A memória de Armando
Falcão serve para ilustrar a grande diferença entre o que acontece num
regime autoritário e o ambiente democrático em que vivemos. O presidente
da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), marcou para
quarta-feira o depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Sua convocação foi aprovada na semana passada pela comissão, num acordo
entre governistas e oposicionistas.
Cardozo está no pelourinho por causa
da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na
Petrobras. É pressionado por petistas, por supostamente ter perdido o
controle das investigações. Querem que interfira nos trabalhos dos
delegados e procuradores encarregados do caso para proteger os políticos
envolvidos e blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
nunca morreu de amores pelo ministro e gostaria de vê-lo fora da pasta.
Nem
por isso Cardozo conta com o apoio da oposição, que o acusa de tentar
interferir junto ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal
para salvar da falência as empreiteiras envolvidas no escândalo da
Petrobras e manter a presidente Dilma Rousseff longe de qualquer
investigação.
Essas suspeitas recrudesceram depois que o ministro da
Justiça foi procurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ricardo Lewandowski, para que intermediasse um encontro entre ele e a
presidente Dilma Rousseff em Portugal. Cardozo e o presidente do STF
estavam naquele país para participar de encontro com juristas.
O
encontro não constou da agenda do ministro, nem da presidencial, mas
aconteceu durante a escala da viagem de Dilma à Rússia. Oficialmente,
tratou do aumento dos servidores do Judiciário, mas a oposição suspeita
que a Operação Lava Jato também fora objeto de conversa.
Nos
tempos do regime militar, uma situação como essa de Cardozo era
inimaginável. Em nota oficial, o ministro da Justiça aceitou a
convocação pela CPI não como uma ameaça, mas como dever: “Se puder
colaborar de alguma forma para a elucidação dos fatos, eu o farei.
Comparecer ao parlamento é sempre uma honra para mim”, afirmou em nota.
O
pretexto para a convocação é a denúncia feita por dois agentes federais
de que teria havido escuta ilegal da Polícia Federal na cela na qual
está preso o doleiro Alberto Yousseff, em Curitiba, no Paraná.
A
denúncia é um dos pretextos dos advogados dos réus que pretendem anular a
Operação Lava-Jato, sob o argumento de que estaria havendo abuso de
autoridade por parte dos delegados, dos procuradores e até mesmo do juiz
federal Sérgio Moro, que julga o caso.
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