A oposição sem rumo

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Com todas as esperanças depositadas numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da nova lei do salário mínimo, PSDB, DEM e PPS, autores da Adin, ainda não se refizeram da derrota eleitoral e a consequente eleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Não conseguem construir um discurso eficaz e unificado em relação ao novo governo, tratado-o como mera continuidade da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.


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Por isso, o questionamento da lei que autoriza a presidente a reajustar o piso por decreto até o fim de seu mandato tornou-se crucial. A oposição quer carimbar o novo governo com a pecha de autoritário, e a presidente Dilma de “chavista”, um evidente exagero. Decisão do STF a favor da Adin supostamente corroboraria esse discurso, o que também não é o caso.

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A propósito, a ideia de incluir o dispositivo do reajuste por decreto no projeto de lei do novo salário mínimo de R$ 545 partiu do vice-presidente Michel Temer (PMDB), homem do Parlamento e constitucionalista. Não foi uma iniciativa petista. A tese é polêmica, pode até ser derrubada pelo STF, mas nem de longe se compara aos atos institucionais do regime militar. A maioria governista no Congresso é expressão da vontade popular e exorbitou-se na aprovação da proposta do governo. Muito mais grave foi a aprovação do segundo mandato no governo de Fernando Henrique Cardoso, que, agora, setores da oposição consideram um tiro no próprio pé.

Retórica

O “si hay gobierno, soy contra” tem pouca ressonância nas elites conservadoras do país, mesmo na classe média antipetista, que dá um crédito de confiança à presidente Dilma. Primeiro, porque as circunstâncias do país são outras; segundo, devido à postura do Planalto em relação a temas como a política externa, o papel dos meios de comunicação de massa e os gastos públicos. Talvez essas diferenças não sejam tão relevantes. Negá-las, porém, é inútil.

Duas linhas

Há duas políticas em discussão na oposição. Ambas protagonizadas por líderes tucanos. De um lado, a retórica dura e ressentida do ex-governador de São Paulo José Serra (foto), derrotado por Dilma Rousseff na sucessão de Lula, mas que se posiciona como possível candidato ao Palácio do Planalto em 2014. É uma espécie de ajuste de contas de quem perdeu a eleição. A outra vertente é representada pelo ex-governador de Minas Aécio Neves , que considera precipitado um confronto aberto com o novo governo. Dilma contaria com a boa vontade da opinião pública e seria mais prudente verificar até onde podem chegar suas contradições com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Culatra

A retórica de que houve um estelionato eleitoral em 2010, com a manipulação da economia e seus indicadores para favorecer o continuísmo, tem todo sentido para José Serra, que questiona a legitimidade da vitória de Dilma Rousseff. O expressivo crescimento econômico durante o ano passado, que atingiu 7,5% do PIB, com seu impacto no padrão de renda e consumo da população pobre do país, na avaliação dos governistas, neutraliza esse discurso do tucano.

Pauta//


O governo quer votar duas medidas provisórias logo após o carnaval. A MP n° 508/2010 abre crédito extra de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço a programas de apoio ao transporte e à alimentação escolar. Já a MP n° 509/2010 altera o modelo dos contratos das franquias concedidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Como antes

O Brasil tem quase 900 controladores de tráfego aéreo a menos do que a meta estabelecida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo há mais de dois anos. Estressados, os profissionais hoje em atividade são 3.114

Aviação

O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará à Comissão de Relações Exteriores parecer sobre a Convenção da Cidade do Cabo e o Protocolo Aeronáutico, que facilitam as operações de crédito para o financiamento de aeronaves, helicópteros e equipamentos aeronáuticos. Evitará o arresto de aeronaves.

Volta

É mais provável o desgaste de Dilma do que o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em consequência da freada na recuperação do salário mínimo, da alta dos juros e do salário mínimo sem aumento real, até porque o novo governo não pode responsabilizar o anterior pela volta da inflação. Ou seja, para a maioria dos petistas, ironicamente, a oposição a Dilma favorece a volta de Lula ao centro da disputa política. E, se preciso for, ao poder.

Teles/ O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) recolheu 180 assinaturas, nove a mais que o necessário para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a telefonia brasileira. Apagões e panes na oferta de telefonia fixa, móvel e banda larga são corriqueiras e comprometem o serviço.

Relator/ O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) pode ser designado relator da MP n° 517, editada para incentivar a produção nacional de bens de tecnologia da informação e comunicação. O maior objetivo da MP é desonerar a produção local de modems para massificar a banda larga. Com o dólar baixo, os fabricantes nacionais optaram pela importação integral dos dispositivos.

Despejo/ A presidente Dilma vetará, integralmente, artigo da medida provisória de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) que prorroga até 2016 os contratos de aluguel das lojas dos principais aeroportos brasileiros. A Infraero entrou na Justiça e ganhou o direito de despejar o free shop do aeroporto Tom Jobim.