Fim dos contrabandos

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a emenda constitucional que muda o rito das medidas provisórias foi aprovada por unanimidade no Senado, mas enfrentará resistências na Câmara. A proposta restringe o uso abusivo de MPs pelo governo federal e resgata prerrogativas constitucionais do Congresso.


Ontem, uma comissão de senadores governistas e de oposição fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que a Câmara aprove a PEC sem modificações. O Congresso tinha 120 dias para votar as medidas provisórias, sem a divisão de prazo entre as Casas. Agora, os senadores terão 30 dias para analisar o texto e, nos 10 dias restantes, a Câmara poderá votar mudanças promovidas pelo Senado.

Porém, as principais mudanças são a proibição de reedição de medidas provisórias sobre o mesmo assunto e a inclusão de dispositivos estranhos à matéria original durante a sua tramitação, os chamados contrabandos. O Palácio do Planalto costuma reeditar medidas provisórias que caducaram com pequenas modificações. E os deputados que operam os lobbies na Casa costumam contrabandear propostas na aprovação das medidas provisórias. Vão trabalhar contra a PEC aprovada pelo Senado.

Otimista


Para atender ao Executivo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor do projeto, retirou da PEC o artigo que impedia a vigência imediata da MP depois de editada. Também concordou que as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado tenham 10 dias para analisar a constitucionalidade das MPs que chegarem ao Congresso. "Certamente, não é o projeto ideal, mas foi o projeto possível, e a votação unânime do Senado Federal, acredito, inspirará a Câmara dos Deputados a aprovar o texto", avalia.

Jabutis

O presidente da Câmara, Marco Maia (foto), do PT-RS, se sentiu pressionado pelos senadores. Atribuiu ao Senado os "jabutis" contrabandeados nas medidas provisórias. Segundo ele, os senadores são os "maiores responsáveis" pela inclusão de temas distintos nas MPs.


Alerta

A cúpula do PMDB começa a se estranhar com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que virou um obstáculo à candidatura de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo. Visto como aliado do ex-governador tucano José Serra, Skaf quer tomar o comando do PMDB paulista das mãos do filho do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, o deputado estadual Baleia Rossi.

Foco na solução//

A presidente Dilma Rousseff gostou da forma como o PMDB conduziu a crise no Ministério da Agricultura. Em vez de criar mais problemas, o partido apresentou a solução: o deputado Mendes Ribeiro, velho aliado da presidente da República na política gaúcha, ontem confirmado como o novo ministro da pasta.

Ato falho

Momentos antes de se confundir e trocar o nome do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, chamando-o de Agnelo "Rossi" durante a Marcha das Margaridas na última quarta-feira, no Parque da Cidade, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff havia recebido um bilhetinho dos assessores. Era um aviso de que o vice-presidente Michel Temer a esperava para uma conversa logo após o evento para tratar da saída do então ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

Cobrança

A Advocacia-Geral da União (AGU) exigirá a devolução aos cofres públicos do dinheiro pago pelo governo ao consórcio Connasel, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009. Um exemplar da prova foi furtado da gráfica responsável pela impressão do material e o exame teve que ser cancelado às vésperas da aplicação. Valor corrigido da dívida: R$ 46 milhões

Pessedista

Presidente do recém-criado PSD, o prefeito Gilberto Kassab (SP) parecia um velho político pessedista ontem durante entrevista coletiva no Senado ao falar de seu encontro com a presidente Dilma Rousseff. Pressionado pelos repórteres, insistia em afirmar que o novo partido nasce independente do governo, embora comprometido no Congresso com a governabilidade e a estabilidade da economia. "Somos republicanos", justificava. O partido nasce com dois senadores e 44 deputados.

Rebelde/ O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PDT-PA), conseguiu impedir sua bancada de assinar o pedido de instalação da CPI da Corrupção Mista, mas não convenceu o deputado Antônio Reguffe (DF) de retirar do requerimento o seu jamegão. Até agora, a CPI já tem a assinatura de 115 deputados e 20 senadores. Para ser criada precisa das assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

Reforma/ O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai a São Paulo na próxima segunda-feira para falar sobre a reforma política, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Participarão do encontro os principais doadores de campanha do país.