Réplica e tréplica

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 26/08/2012

O julgamento do mensalão — a Ação Penal 470 — pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recomeça amanhã em grande estilo. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, promete rebater os argumentos que levaram o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, a votar pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara e candidato à prefeitura de Osasco. Barbosa pretende, na réplica, fundamentar ainda mais seu voto a favor da condenação. »   »   » Mas Lewandowski terá direito à tréplica, segundo o presidente do STF, Ayres Britto, para o qual os dois ministros serão objetivos e breves nas argumentações. Ele quer que o julgamento prossiga o quanto antes, com a tomada dos votos dos demais ministros. A primeira a se posicionar e, assim, desempatar a votação, será Rosa Weber; depois, será a vez de José Antônio Dias Toffoli, que — tudo indica — não se considerará impedido de julgar. »   »   » Lewandowski absolveu o petista João Paulo Cunha. "Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas, porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública", disse. Contraponto No seu "contraponto" ao voto de Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski absolveu não apenas o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha de todas as acusações que lhe são imputadas — corrupção passiva, peculato duas vezes e lavagem de dinheiro —, mas também os réus Marcos Valério e os seus dois sócios das acusações relacionadas ao caso de João Paulo: peculato e lavagem de dinheiro. O clima "Tudo isso está respondido no meu voto", disse Joaquim Barbosa no fim da sessão de quinta-feira, ocasião em que prometeu reiterar as acusações amanhã: "Hoje (quinta-feira) já está tarde, mas na segunda-feira responderei a todos esse pontos". Diante disso, Lewandowski pediu direito à tréplica. Na sexta-feira, Ayres Britto anunciou que os dois sustentariam seus votos, novamente. Polêmica A divergência entre Barbosa e Lewandowski é um choque de concepções jurídicas que promete pautar o julgamento até o fim. A decisão sobre o ex-presidente da Câmara pode balizar a sentença de outros réus, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. A maioria que se formar nesse primeiro bloco de sentenças deve se cristalizar ao longo do julgamento. Desalinhados// O mercado começa a semana sem índices oficiais para o Produto Interno Bruto (PIB). Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou números desencontrados, mas já admite crescer menos de 3%. O ministro Guido Mantega insiste que chegaremos a um "ritmo" de 4% em dezembro. O Banco Central trabalha com 2,5%; e o mercado financeiro, com 1,75%. Janelinha Com a consolidação da candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a presidente da Câmara, o deputado Sandro Mabel (GO) entrou firme na disputa pela liderança do PMDB. Apesar de cristão novo na bancada, é veterano no colégio de líderes, que integrou por muitos anos como representante do PR. Também disputam a janelinha os deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Fortes (CE). Calamidade O Senado realizará esforço concentrado nesta semana para aprovar a medida provisória que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto foi elaborado pela comissão mista que analisou a MP e teve como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Além das linhas de crédito, o projeto permite a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS. Fronteiras A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realiza amanhã, em Ponta Porã (MS), o 5º Encontro Técnico da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Serão assinados convênios entre o Ministério da Justiça e os governos de estados fronteiriços (AC, AM, AP, MS, MT, PA, PR, RO, RR, RS e SC) para reaparelhamento dos órgãos estaduais de segurança pública em toda a faixa de fronteira. Serão investidos R$ 150 milhões Prontinho/ Está pronto para ser votado, na comissão de Constituição e Justiça do Senado, projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve do funcionalismo público. Pela proposta, em caso de paralisação, pelo menos 20 setores do funcionalismo terão que manter 60% dos serviços em funcionamento. Na área de segurança, o limite será de 80%. Incentivo/ A prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca será debatida com representantes dos setores beneficiados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda nesta semana.