Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
A votação mais importante no debate sobre o salário mínimo na Câmara não foi o valor de R$ 545 que deve vigorar a partir de março — nem os R$ 600, como queria a oposição, e os R$ 560, reivindicados pelas centrais sindicais —, mas o fato de que, até o fim do governo Dilma Rousseff, os reajustes anuais serão estabelecidos por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso. A decisão representa a blindagem da política econômica.
A medida teria passado despercebida se o deputado Roberto Freire (PPS-SP), que retorna ao Congresso, não tivesse apresentado uma emenda suprimindo o dispositivo, que acabou rejeitada pelo plenário. Por que foi a votação mais importante? Ora, tal dispositivo abre espaço para que o governo aprove outras medidas com objetivo de desindexar a economia do salário mínimo. Os reajustes dos aposentados, por exemplo, serão desindexados.
A vitória do governo na Câmara também foi uma demonstração de vontade política. Por se tratar de um assunto de grande apelo social, repercutiu nos agentes econômicos como a sinalização de que a política monetária do governo Dilma está, de fato, blindada em relação aos políticos. Ou seja, não haverá vacilação em relação ao corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União nem quanto à necessidade de elevação dos juros pelo Banco Central para manter a inflação sob controle.
Nova batalha
O governo não comemora publicamente a vitória na Câmara porque se prepara para outra batalha no Senado. A maioria folgada com que conta entre os deputados teoricamente deveria se reproduzir na outra Casa, onde há ampla maioria governista. O problema é que há dissidentes na base, como o senador petista Paulo Paim (RS), que apresentará uma emenda elevando o mínimo para R$ 560.
Velha guarda
Caciques da bancada peemedebista, os senadores Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e Roberto Requião (PR) fizeram um encontro reservado, ontem, no Piantella, do qual também participou o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro. Vão dar trabalho ao governo na votação do salário mínimo. Novato na bancada, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) almoçou no salão principal em companhia de um amigo capixaba.
Consignado
O aumento das receitas obtidas com empréstimos foi o principal responsável pelo lucro recorde do Banco do Brasil, 15,3% a mais do que em 2009. Isto é, R$ 11,7 bilhões
Pesquisa
Marta Suplicy (PT-SP) resolveu realizar uma pesquisa entre seus eleitores sobre a reforma política. O resultado surpreendeu: 26% são a favor do voto distrital; 16%, do voto em lista; e apenas 2% favorável ao “distritão”. Segundo ela, a proposta do vice-presidente Michel Temer (PMDB) exclui as mulheres do processo eleitoral.
Comida
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, está exultante com o desempenho da bancada na votação do salário mínimo: 100% a favor do Palácio do Planalto. Os 77 deputados da legenda desbancaram o PT, que teve duas defecções. Isso não significa, porém, que o apetite da bancada em relação aos cargos e as verbas tenha diminuído. Pelo contrário, a fome aumentou.
Copo
O governo resolveu adotar a teoria do copo no caso do PDT: o pessimista acha que o copo pela metade está quase vazio, mas o otimista avalia que está quase cheio. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que enfrentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), conseguiu garantir o apoio de 60% da bancada para o governo. Saiu chamuscado do episódio, mas não virou churrasquinho.
Fogo amigo
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (foto), de São Paulo, apresentou projeto de lei que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais para vereador e deputados estadual e federal. Os aliados do DEM e do PPS sentiram o golpe muito mais do que o PT e o PMDB. “As coligações distorcem a qualidade da representação e ao, mesmo tempo, iludem o eleitor. Dar um fim a essas alianças é um passo inicial para começar a reforma política, fortalecer os partidos e dar aos eleitores a oportunidade de escolher o seu representante”, argumenta.
Troco/O Palácio do Planalto tem uma lista de cargos e verbas de cada um dos parlamentares da base aliada que votou contra o reajuste do salário mínimo proposto pelo governo. O castigo não está definido, mas virá de forma implacável. A preocupação do Executivo é demonstrar que a presidente Dilma não tolera traições em votações importantes.
Ameaça/O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lembra que o partido indicou Paim para presidir a Comissão de Direitos Humanos e espera reciprocidade na votação.
Justiça/O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o artigo que tira do Congresso o poder de negociar o reajuste do salário mínimo nos próximos quatro anos.
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