Votação na marra

Por Luiz Carlos Azedo
Com Guilherme Queiroz
luizazedo.df@dabr.com.br

O governo pretende pisar no acelerador para votar o novo marco regulatório do petróleo ainda nesta semana. A pauta da Câmara está liberada, mas a divisão da base atrapalha a aprovação dos projetos de partilha dos royalties, de criação do Fundo Social e de capitalização da Petrobras. A oposição se aproveita disso e tenta obstruir a votação, na esperança de empurrar a matéria para as calendas, pois o Natal está chegando. A disposição dos líderes governistas, porém, é colocar os projetos em votação, mesmo sem acordo com Rio de Janeiro e Espírito Santo. O relatório negociado até agora é muito frágil.

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Na Câmara, o ambiente é muito ruim para a votação. Há um clima de ajuste de contas dos deputados do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste e do Sul com os estados do Sudeste, exceto Minas Gerais, que não é produtor de petróleo. O deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), ex-presidente da Câmara, simplesmente propõe a divisão dos royalties igual para todos os estados, produtores ou não de petróleo. No baixo clero da Câmara, somente cariocas, capixabas e paulistas são contrários.


Ações //

A capitalização da Petrobras aumentará o controle acionário do governo na empresa e reduzirá a participação dos trabalhadores, que compraram ações com dinheiro do Fundo de Garantia quando foi quebrado o monopólio estatal do petróleo. O governo comprará ações com títulos da dívida pública. O fundo dos trabalhadores só poderá entrar com recursos próprios.


Rebeldes

Velhos ressentimentos farroupilhas, cabanos, balaios e confederados estão de volta. Há uma crise sem precedentes do pacto federativo. Havia se esboçado na fracassada proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, cujo eixo era recolher o ICMS nos estados de destino das mercadorias e não na origem. Hoje, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os mais beneficiados com os royalties. Quando as plataformas do pré-sal estiverem bombando, São Paulo é que ficará com a parte do leão. O Sul Maravilha está isolado.


Partilha

Na votação a fórceps, a proposta oficial do governo para divisão dos royalties corre o risco de ir para o ralo. O governo aumentou de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras para engordar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores, que ficariam com 22% dos royalties. Aos estados produtores, caberiam 25% e aos municípios produtores, outros 6%. Para acabar com a chiadeira, o governo garantiria ainda uma participação especial para todos os estados e municípios, de 10% e 5%, respectivamente. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (foto), porém, quer antecipar a divisão dos royalties e incluir na partilha o petróleo do pré-sal já licitado pelo regime de concessão.

Fundo

A polêmica da antecipação da partilha foi aberta pelo relator do Fundo Social, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que propôs a formação imediata do fundo com recursos provenientes dos royalties e participações especiais dos blocos de pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. O Fundo destina-se a financiar a cultura, a educação, a saúde, a ciência e a tecnologia e o combate à miséria, mas seu papel mais importante é capturar a enxurrada de dólares que entra no país e valoriza demais o real, ameaçando a produção nacional.


Contrato

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo ganharam um aliado de peso na discussão, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli (foto). Segundo ele, mudar as regras do jogo nas áreas já licitadas é “quebra de contrato”. Atualmente, 10% da produção de petróleo e gás feita sob concessão são repassados para estados e municípios produtores, apenas. Os demais estados estão fora. Deputados querem elevar essa alíquota para incluir os estados não produtores, o que atinge diretamente as empresas concessionárias, que poderão recorrer à Justiça. A única opção seria redistribuir os 10%, criando mais confusão.

Campeões

As empresas de telefonia fixa e móvel respondem por mais da metade das reclamações registradas em todos os Institutos de Defesa do Consumidor do país. As companhias de celular têm 29,6% das reclamações e as de telefonia fixa, 24,21%. A Oi/Brasil Telecom foi a empresa com mais queixas recebidas: 1.277 reclamações na telefonia celular e 2.184 na fixa

Prêmio/ Será amanhã, no auditório da Procuradoria Geral da República, a entrega do prêmio Congresso em Foco, concedido aos parlamentares que mais se destacaram segundo os jornalistas políticos. Votaram 176 profissionais que acompanham o dia a dia do Congresso Nacional. Os mais votados na categoria combate à corrupção foram os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e os deputados Flávio Dino (PC do B-MA), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Gustavo Fruet (PSDB-PR). Sucessão / Candidato a suceder Cezar Britto na presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior ganhou o apoio de Luiz Flávio D\'Urso, presidente da OAB de São Paulo.

Mutirão/ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentar acelerar a tramitação dos processos de reintegração de posse e de desapropriação de terras no Pará, além de fiscalizar cartórios. Há 16 fazendas invadidas por sem-terra no estado.