Fim da aposentadoria integral

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 05/02/2012

A Câmara dos Deputados deve aprovar até a quarta-feira o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Modificada pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a reforma cria três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais: um para o Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário. Setores do funcionalismo criticam o projeto, mas a avaliação do governo é de que eles não têm poder de mobilização para inviabilizar a aprovação. » » » Os funcionários contratados após a sua vigência terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do regime geral da previdência: R$ 3.916,20. Ou seja, o mesmo teto das aposentadorias dos trabalhadores com carteira assinada. O governo, enquanto patrocinador do fundo, contribuirá com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. Já a alíquota do servidor será decidida pelo próprio funcionário. » » » O líder do governo, Cândido Vaccarezza, acredita que a aprovação da nova Previdência terá ampla maioria. "O PT teve suas emendas aceitas pela Fazenda. Também fechamos um acordo com o PSDB, o DEM e o PPS para garantir a votação". A aprovação do projeto permitirá que o Ministério da Previdência equilibre suas contas. Sem a reforma, argumenta o governo, o sistema previdenciário entraria em colapso daqui a 30 anos. Chega junto O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, do RN, negou qualquer possibilidade de o partido criar problemas para aprovação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor apesar das demissões de peemedebistas no Ministério da Previdência. "Isso é um assunto ultrapassado. O PMDB vota a favor da reforma, que é uma proposta do ministro Garibaldi Alves (Previdência), nosso correligionário." Henrique e Garibaldi são primos. Toque de Caixa// Depois do Funpresp, o governo pretende aprovar a Lei Geral da Copa (PL nº 2330/11) e as emendas do Senado ao novo Código Florestal (EMS nº 1876/99) no Congresso. A partilha dos royalties de petróleo da camada pré-sal, outra prioridade, virou um grande enrosco. A briga entre estados produtores e não produtores esquenta ainda mais por causa das eleições municipais. Returno A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ainda está preocupada. O Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, ratificou a resolução do CNJ que criou regras para as corregedorias investigarem ilícitos de magistrados ao derrubar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado que limitava a atuação do órgão nos tribunais regionais. Mas outro processo ainda precisa ser analisado pelo STF. É o mandado de segurança em que três associações de juízes, entre elas a AMB, acusam a Corregedoria do CNJ de ter quebrado o sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesse caso, a liminar contra o CNJ foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski . O relator é o ministro Joaquim Barbosa. Jabuti Único partido que teve um ministro defenestrado (o senador Alfredo Nascimento, de Amazonas, apeado do Ministério dos Transportes) e continua fora da Esplanada, o PR aproveita o reinício dos trabalhos legislativos para pressionar o governo a restabelecer seus domínios. E pretende formalizar nesta semana a indicação do deputado Luciano Castro (PR-RR) para a pasta. O atual ministro, Paulo Sérgio Passos, embora filiado ao partido, não tem apoio nem na Câmara nem no Senado. O problema é que a presidente Dilma Rousseff foi quem pôs o jabuti na árvore. Tiro no pé Representantes de diversas montadoras convenceram o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, de que haverá prejuízo ao Brasil caso haja de fato rompimento da parceria comercial com o México. "Achamos esse acordo muito importante para o país", avalia o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. A presidente Dilma Rousseff quer romper o acordo com os mexicanos por causa do desequilíbrio da balança comercial. Aliado O presidente do DEM, senador José Agripino, fará amanhã uma grande reunião de candidatos a prefeito e a vereador do DEM em São Paulo. O encontro está sendo organizado pelo presidente do DEM paulista e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, que está à frente das negociações do partido para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab. O único tucano convidado foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Tudo azul A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), conseguiu cumprir a meta fiscal em 2011, referente aos gastos deixados por seu antecessor, Iberê Ferreira (PSB), em 2010. Com isso, o Ministério da Fazenda liberou o estado para fazer empréstimos com instituições financeiras num total de R$ 1 bilhão. Sustentabilidade/ Solange Beatriz Palheiro Mendes (Confederação Nacional das Seguradoras); Marco Antonio Rossi (Bradesco Seguros) e Patrick Laragotti (SulAmérica) lideram terça-feira, em São Paulo, um encontro para debater inovação e oportunidades para o mercado de seguros na Rio+20. Entrevista/ O ainda presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, estará no Roda Viva amanhã, ao vivo, a partir das 22h, na TV Cultura, com apresentação do jornalista Mario Sergio Conti. As razões de sua saída da estatal ainda são um mistério.