Aviso prévio

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

O julgamento de "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei" é a mais nova polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi suspenso na quarta-feira, mas deve ser retomado na próxima semana. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes deu procedência a quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal à ação. Porém, desde 1988, o dispositivo aguarda regulamentação no Congresso, onde tramita um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo.

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A omissão do Congresso gerou grande polêmica no STF. O ministro Luiz Fux defendeu a conjugação do dispositivo com o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, que admite a aplicação do direito comparado em caso de lacuna legislativa. Lembrou que Alemanha, Dinamarca e Suíça garantem o aviso prévio de três a seis meses, de acordo com o contrato de trabalho e a idade do trabalhador. Na Itália, pode chegar a quatro meses.

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O ministro Marco Aurélio sugeriu que, além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano de contrato. Um dos autores da ação foi demitido após 30 anos de serviços e, nesse caso, teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem por ele cumpridos ou, então, indenizados. Presidente do STF, o ministro Cezar Peluso sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio.

Encontro// A presidente Dilma Rousseff viaja na próxima terça-feira para o Paraguai, onde participará da reunião de cúpula do Mercosul. A presidente vai aproveitar a viagem para fazer uma reunião bilateral com o presidente paraguaio, Fernando Lugo. Uma pneumonia impediu a visita de Dilma ao país vizinho no mês passado.

Maragato
O deputado Brizola Neto (PDT-RS) articula a substituição de Carlos Luppi na presidência do PDT. Argumenta que, ao acumular essa posição com cargo de ministro do Trabalho do governo Dilma, Luppi estaria sufocando o desenvolvimento da legenda. Deveria escolher entre uma posição ou outra.

Chapa
O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), candidato a prefeito de São Paulo, anda à procura de um empresário para compor a sua chapa na condição de vice. O nome de sua preferência é o ex-executivo do Santander Fábio Barbosa, mas não pode filiá-lo ao PMDB porque isso complicaria a busca de aliados para uma coligação.

Nova política
Pessoas próximas à ex-senadora Marina Silva têm insistido com ela para que o novo partido que tenta articular não fique restrito à questão ambiental. Defendem que a legenda tenha mais identidade com a renovação política. A preocupação é tirar a visão de que Marina seja monotemática. Já houve até sugestão para que a legenda se chame Partido da Nova Política em vez de Partido da Sustentabilidade.

Refundação
O PPS prepara o seu congresso para dezembro. De olho nos descontentes do PSDB, do PV, do PMDB e do PDT, Roberto Freire (SP) propõe a criação de uma nova formação política, o que seria uma espécie de refundação da legenda após 20 anos da mudança de sigla do antigo PCB. O trunfo para isso seria a velha estrutura de diretórios e filiados em todo o país.

Alianças
O ex-governador de São Paulo José Serra está preocupado com o convite feito pelo presidente do PPS, Roberto Freire, à ex-senadora Marina Silva (PV) para que se filie à legenda. O tucano ficou perplexo com a informação de que o aliado histórico se aproxima da ex-candidata verde à Presidência da República. Marina, que é evangélica, também se surpreendeu ao receber o convite, tornado público pela diretório regional de São Paulo.

Plano
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima em R$ 50,6 bilhões o custo do novo Plano Nacional de Educação para os municípios. Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não cobre todas as despesas, o investimento adicional dos Municípios gira em torno de R$ 16,6 bilhões

Incentivos/ Trinta e sete senadores assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada esta semana pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prorroga os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus até 2073, ou seja, por mais 50 anos. A previsão em lei hoje é de término em 2023. Além da prorrogação, a PEC muda o nome de Zona Franca de Manaus para Polo de Desenvolvimento
Incentivado (PDI).

Fome/ Quatro ministros brasileiros estão hoje em Roma, na torcida pela
eleição do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome José Graziano para a secretaria-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. São eles Antônio Patriota, de Relações Exteriores; Tereza Campelo, de Desenvolvimento Social; Wagner Rossi, da Agricultura; e Afonso Florence, de Desenvolvimento Agrário.

Prêmio/ A Prefeitura do Rio premiará 12 personalidades que se destacaram na luta contra o preconceito, em todas as suas formas e variantes, eleitas por um júri de 25 editores e jornalistas de vários veículos. Organizado pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, o evento será terça-feira, no Teatro Oi Casa Grande, às 20h.