Reforma em retalhos

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 09/12/2012

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) organiza um grande lobby no Congresso para fazer uma reforma trabalhista em retalhos, isto é, a partir da apresentação de 101 propostas de modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovadas no Encontro Nacional da Indústria. Supostamente, pretende pôr fim a "irracionalidades" na legislação. As centrais sindicais se opõem às mudanças. »   »   » São 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco PECs (proposta de emenda à Constituição), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho que os empresários pretendem emplacar. A CNI quer aproveitar os esforços do governo em retomar o crescimento para mudar a legislação trabalhista no Congresso. Acretida que a estagnação da indústria e o fantasma do desemprego quebrarão as resistências. »   »   » Uma das "irracionalidades" detalhadas pela CNI é o artigo 244 da CLT, o instituto de "sobreaviso", que concedia hora extra aos ferroviários como compensação por ficarem "presos" em casa na década de 1930, quando não havia telefone, à espera de serviços imprevistos. A Justiça do Trabalho até hoje condena empresas pela falta de pagamento do "sobreaviso". Questão fechada//  O vice-presidente Michel Temer convocou uma reunião da cúpula do PMDB para amanhã com a finalidade de fechar questão a favor da aprovação da medida provisória que renova as concessões de energia elétrica e reduz em 20% as tarifas de luz. Quer enquadrar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encabeça o lobby das concessionárias na bancada do PMDB. Grandes casos O jurista Luís Roberto Barroso lança dois livros amanhã, no Le Jardin Clube de Golfe, em Brasília. Conta os bastidores de casos famosos em que atuou, como anencefalia, uniões homoafetivas e pesquisas com células tronco. Num dos "causos", revela que, após o acolhimento da ação contra o nepotismo no Poder Judiciário, foi despachar com um desembargador. Encerrada a conversa, ao levá-lo à porta, o magistrado lhe disse ao ouvido: "Até dias atrás, minha mulher trabalhava aqui no gabinete. Bom, graças ao senhor, agora estou livre desse, digamos assim, controle externo da magistratura". Tarifas à parte Velho amigo da presidente Dilma Rousseff, o secretário de Energia do governo de São Paulo, o tucano José Aníbal, lidera a reação tucana à medida privisória que prorroga as concessões de energia: "Nós não somos contra o plano do governo federal de reduzir o preço das contas de luz. O que não podemos aceitar são as regras e os métodos adotados", afirma. No Congresso, articula-se a prorrogação do prazo para os tucanos aderirem à renovação das concessões. Cassação É imprevisível o resultado da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados a perda dos direitos políticos na Ação Penal 470, o nome formal do mensalão. A votação está um a um e ainda faltam sete ministros a votar. O julgamento recomeçará amanhã. Fora da garrafa O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) decidirá na próxima terça-feira se o veto parcial de Dilma ao projeto que trata dos royalties do petróleo deve ser tratado com urgência no Congresso. Apesar da posição contrária do governo, a derrubada do veto é uma ameaça real. A maioria esmagadora dos deputados e senadores quer que a redistribuição dos recursos do petróleo alcance as áreas que já estão licitadas. Somente as bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo se opõem. Crack O governo federal investirá no combate ao crack no Distrito Federal (com repasses e aplicação direta) cerca de R$ 42,2 milhões Mercado/ Novo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), aumentará os salários dos secretários municipais para conseguir formar sua equipe. A maioria dos profissionais que estão na iniciativa privada não aceita trabalhar para a prefeitura ganhando em torno de R$ 8 mil. O município tem a maior receita per capita das capitais. Fiocruz/ Em 112 anos de história da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pela primeira vez uma mulher disputa a presidência da instituição: Tania Araújo-Jorge, pesquisadora brasileira no campo das doenças infecciosas e diretora da fundação por dois mandatos consecutivos, foi eleita para compor a lista tríplice a ser apresentada à presidente Dilma Roussef. Despedida/ O prédio onde funciona a Seccional da OAB do Rio de Janeiro ganhará o nome do falecido jurista Sobral Pinto. Ícone da advocacia nacional, seu nome foi aprovado por aclamação em outubro último pelos integrantes do conselho seccional. Iniciativa de Wadih Damous, que deixa a presidência da entidade após seis anos.