A batalha dos royalties

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 16/12/2012

Governadores e prefeitos estão se mobilizando para consumar na próxima quarta-feira a derrubada do veto à nova lei de partilha dos royalties do petróleo. As declarações da presidente Dilma Rousseff em Moscou, de que já não teria mais nada a fazer, soaram como um liberou geral para a base do governo no Congresso na apreciação do veto.  De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013, diminuindo até 4% em 2020. Cidades afetadas por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020. Os estados não produtores sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013; chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores, do atual 1,75%, passariam a 21% em 2013, atingindo 27% em 2020. No novo sistema, o estado de São Paulo, com seus municípios, fica com 13% dos royalties. É pouco diante de suas reservas da camada pré-sal, mas será muito considerando-se a sua pequena receita de royalties atual. Educação A medida provisória da presidente Dilma Rousseff destinando 100% dos recursos dos royalties para a educação também corre risco de ser derrotada no Congresso. A maioria dos deputados e senadores avalia que há outras prioridades a serem consideradas: saúde e segurança, por exemplo. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini, do PT-SP, tenta um acordo para manter a destinação original e impedir a queda de receita nominal dos estados produtores. Julgamento//  Depende do estado de saúde do ministro Celso de Mello a retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o decano estiver recuperado, recomeça o trabalho amanhã. O voto de Mello decidirá a cassação imediata dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Tempo Presidente em exercício do Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) pediu ao senador José Sarney, do PMDB-AP, que está no exercício da Presidência da República até hoje, para que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se depender de Sarney, o Congresso apreciará o veto e a negociação será feita com base na MP dos royalties para a educação. Por ora O vice-presidente Michel Temer, em viagem a Lisboa, negou qualquer conversa com a presidente Dilma Rousseff sobre reforma ministerial. A base do PMDB, principalmente a mineira, reivindica mais um lugar na Esplanada. De preferência, o Ministério dos Transportes. Temer prefere garantir o comando da Câmara e do Senado para o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e o senador Renan Calheiros (AL). Moinho O ex-líder do governo Candido Vaccarezza (PT-SP) anda rindo à toa. Seu grupo voltou aos postos chaves na bancada, com a eleição do deputado José Guimarães (CE) para a liderança do PT, a indicação de André Vargas (PT-PR) para a vice-presidência da Câmara. O grupo apostou o tempo todo no acordo com o PMDB, que deve eleger Henrique Eduardo Alves (foto), do RN, para o comando da Câmara. Estrela solitária Em seu novo depoimento ao Ministério Público, em busca do benefício da delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério conta que agia sozinho, dentro do núcleo publicitário, nos negócios da agência. Seus sócios ficavam de lado, cuidavam apenas da produção das peças e nenhum conhecimento tinham das negociações e muito menos da negociata. Tanto que nem têm como apelar para o mesmo recurso. Gestão Contas abertas: dos R$ 90,4 bilhões previstos para 2012, até novembro deste ano o governo federal investiu apenas 45%  Defesa/ Brasil e França vão intensificar a cooperação militar na fronteira comum da Guiana Francesa. Também vão promover e facilitar a participação conjunta em operações das Nações Unidas no Haiti e incrementar as atividades comuns no Atlântico Sul e no Caribe, assim como na África Ocidental e no Golfo da Guiné. Checagem/ O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), pediu informações ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre as providências que tomou antes da nomeação de Paulo Vieira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira é apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres.