Decisões salomônicas

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 14/10/2015


Do ponto de vista formal, Cunha acabou fortalecido pelas liminares. Politicamente, porém, está mais acuado, em razão do pedido de cassação apresentado ontem pelo PSol e pela Rede no Conselho de Ética

As liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, concedendo mandados de segurança impetrados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram salomônicas. Cassaram a possibilidade de a oposição recorrer ao plenário da Câmara caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja indeferido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas deram a ele o poder de decidir monocraticamente sobre o assunto, mudando o rito regimental da Casa.

Cunha havia estabelecido um rito para apreciação dos pedidos com base em episódio ocorrido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o PT entrou com o impeachment do então presidente da República, que foi indeferido pelo presidente da Câmara à época, Michel Temer (PMDB-SP). Entretanto, o PT recorreu e a decisão teve que ser referendada em plenário.

O rito estabelecido por Cunha previa recurso ao plenário, conforme entendimento tácito com a oposição. Os três parlamentares governistas, porém, recorreram com sucesso ao Supremo. Na terceira liminar, a ministra Rosa Weber determinou que Cunha “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”.

Com isso, a oposição acabou fora de campo, pois não poderá recorrer ao plenário caso Cunha indefira o pedido de impeachment que lhe interessa mais, o de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O rito proposto previa uma decisão por maioria simples, com quórum de 257 votos. As liminares ainda podem gerar alguma polêmica jurídica, mas dificilmente serão mudadas pelo pleno do STF. As liminares levaram em conta a legislação de 1950, ainda vigente.

Diante das decisões do Supremo, a oposição desistiu de aditar o pedido de Bicudo e pretende apresentar um novo, incluindo as pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma neste ano. Foi a alternativa que restou porque a primeira liminar, de autoria de Teori Zavascki, impede os aditamentos, como queria a oposição. Ontem, Cunha rejeitou mais cinco pedidos, dos oito que estava examinando. Faltam três, entre eles o de Bicudo.

Acordo
Do ponto de vista formal, Cunha acabou fortalecido pelas liminares. Politicamente, porém, está muito acuado, em razão do pedido de cassação apresentado ontem pelo PSol e pela Rede no Conselho de Ética, com apoio de cerca de 40 deputados de diversos partidos. Será obrigado a decidir sozinho sobre uma questão complexa, que certamente precisará ser referendada pelo Supremo, com grandes chances de o ministro Teori Zavascki novamente ser o relator do caso.

O Palácio do Planalto está convencido de que a presidente Dilma Rousseff foi blindada pelo STF contra o seu impeachment. Por essa razão, a estratégia do governo é judicializar o assunto, o que a oposição agora passou a considerar como inevitável. Cunha quer ter certeza de que o STF não suspendeu temporariamente sua prerrogativa de decidir sobre os pedidos. O Palácio do Planalto, porém, recorrerá ao Supremo se a decisão for favorável à abertura do processo de impeachment.

Na noite de segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, voltou a se encontrar com Cunha. Prometeu blindá-lo no Conselho de Ética caso despache a favor de Dilma. A interlocutores, o presidente da Câmara sinalizou que prefere um acordo com o governo para salvar o mandato, pois a oposição não lhe garantiria isso.

Pelo regimento, o Conselho de Ética pode propor punições por quebra de decoro que vão de advertência verbal até a cassação do mandato. Devido à gravidade das denúncias contra ele, enfrentará uma longa e dura batalha contra os que querem a sua cassação. É estreita a margem de manobra para Cunha salvar seu mandato, mesmo que se alie ao governo.