Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 28/10/2015
A ideia de que o Leviatã
estatal, cujo custo aumenta acima da geração de riqueza pelo país, deve
tutelar a sociedade está na raiz do fracasso político e econômico do
governo Dilma
As crises
fiscal e política caminham de mãos dadas, cada vez fica mais difícil
estabelecer o peso de uma ou de outra no impasse que atravessa o país.
Elas se retroalimentam, com o agravante de que a crise ética destrói a
credibilidade dos políticos. Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto o
Congresso têm sido incapazes de enfrentar a situação, o que é muito
grave. Cada dia que passa o país perde condições de governabilidade.
Pode-se
avaliar a crise por diversos ângulos, mas três deles fazem a diferença:
o primeiro é a desagregação da base do governo no Congresso, que não se
resolveu com a reforma ministerial. O “novo governo” Dilma foi montado
para barrar a possibilidade de impeachment da presidente da República e
não para enfrentar os problemas do país. O resultado é que a agenda do
ajuste fiscal foi canibalizada pelo toma lá dá cá das negociações com os
partidos da base. E o governo não consegue aprovar no parlamento as
medidas que propôs para combater o deficit fiscal.
O segundo
aspecto é a falta de blindagem da política econômica. Em todas as crises
políticas que ocorreram no país após o governo Itamar Franco, seja no
governo Fernando Henrique Cardoso, seja no governo Lula, a política
econômica esteve acima do bem e do mal. Desta vez, o próprio governo se
encarregou de desmantelar a blindagem. O Banco Central desistiu de lutar
para trazer a inflação ao centro da meta de 4,5% e se vê obrigado a
intervir no câmbio quase diariamente para conter a alta do dólar. O
superavit fiscal virou “superdeficit” fiscal.
O terceiro
aspecto é a escala do escândalo de corrupção na Petrobras e em outras
estatais, que está sendo desnudada pela Operação Lava-Jato, que impacta
não só a vida política, como a economia. Ontem, o diretor de Estudos e
Políticas Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
André Calixtre, responsabilizou a operação pelo desemprego no país. “Não
podemos ignorar o fato de as empresas investigadas não poderem mais
operar negócios, terem acesso ao crédito e às licitações. A verdade é
que a cadeia de petróleo e gás sofreu um imenso impacto.” Ele não soube,
porém, precisar o impacto da Operação Lava-Jato no desemprego no país.
A
taxa de desemprego cresceu de 7% no primeiro semestre do ano passado
para 8,1% no mesmo período deste ano, segundo dados da Pnad Contínua, do
IBGE. A construção civil teve uma das maiores quedas, de 6,7%, em
relação ao primeiro semestre de 2014, atrás apenas da administração
pública, que teve retração de 10,3% no nível de ocupação. A redução do
nível de ocupação no país, segundo o Ipea, está mais relacionada à queda
no número de novas admissões e não a um aumento nas demissões.
Leviatã
Recentemente,
a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou um
estudo mostrando que a redução dos investimentos da Petrobras seria
responsável por 2 pontos percentuais da queda do PIB (Produto Interno
Bruto) neste ano. Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica prevê
uma queda de 2,44% do PIB neste ano, mas economistas do mercado
trabalham com retração superior a 3%.
O discurso de que a
Lava-Jato quebrou a economia é música aos ouvidos das grandes empresas e
políticos envolvidos, mas é uma falsa narrativa. O que quebrou o país
foram não só a incompetência e a desonestidade na gestão da Petrobras e
outras empresas e órgãos estatais, como corrobora agora a Operação
Zelotes, que investiga fraudes fiscais e venda de medidas provisórias,
mas também desastradas decisões da presidente Dilma Rousseff, que
desorganizaram as atividades produtivas, da redução a fórceps da taxa de
juros à redução demagógica das tarifas de energia, do congelamento do
preço de gasolina à tentativa de arbitragem das taxas de lucro. A
maioria delas mirava a reeleição.
A ideia de que o Leviatã
estatal, cujo custo aumenta acima da geração de riqueza pelo país, deve
tutelar a sociedade está na raiz do fracasso político e econômico do
governo Dilma. Com essa concepção, não há a menor chance de acertar o
rumo e fazer o que precisa ser feito, ou seja, uma reforma do Estado que
o subordine aos interesses da maioria da sociedade e o liberte das
corporações, das oligarquias e da nova plutocracia que se alimentam dos
recursos públicos.
Ontem, o Ministério do Planejamento
comunicou ao Congresso que a meta de deficit primário será alterada para
R$ 51,8 bilhões — o maior rombo fiscal da história — para as contas do
governo. A meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de
hidrelétricas. Caso sejam incluídos os R$ 40 bilhões das pedaladas
fiscais, o rombo chegará próximo dos R$ 100 bilhões. Ou seja, é uma
situação insustentável, que corrói a credibilidade do ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, e prenuncia novos impasses. O fracasso do ajuste é
a porta de saída do ministro e o abre-alas de um novo surto populista
para salvar o PT do desastre eleitoral.
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