Constituinte, que Constituinte?

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 26/06/2013



A tese de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política caiu por terra como um balão apagado, menos de 24 horas após ser inflada pela presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto acreditou que a proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) era uma saída política, para um governo posto no canto da parede pelas manifestações que ainda ocorrem em todo o país.


Caso tivesse consultado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), um dos principais constitucionalistas do país, Dilma não teria subido no balão. A proposta foi apresentada na reunião da presidente com governadores e prefeitos, na segunda-feira, sem nenhuma negociação prévia com as lideranças governistas do Congresso, que reagiram negativamente, com exceção dos líderes do PT.


“Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não. Porque nunca será exclusiva, sempre abarcará uma porção de temas. E, para a situação atual, não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica”, fulminou Temer, que é um dos redatores da Constituição Federal de 1988.


Redação infeliz
Temer, porém, contemporizou: afirmou que houve um “problema redacional” na declaração da presidente Dilma e que ela foi mal interpretada, embora a proposta tenha sido apresentada por ela e confirmada, com todas as letras, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo Temer, o que Dilma defende é a consulta popular sobre a reforma política. “As normas seriam definidas pelo Congresso Nacional, o povo se manifestaria e os resultados seriam reconhecidos e legitimados pelos parlamentares, em seguida”, explica.


Todos juntos
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou publicamente não ter sido ouvido pela presidente Dilma Rousseff. Especialista em sobrevivência política, tão logo soube da proposta de Dilma, Renan foi aconselhar-se com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AM), mestre na arte de dar a volta por cima. Renan prometeu colaborar com a reforma política e empunhou a bandeira da conciliação, até com a oposição.


Pacto na reforma
A confusão criada pela proposta de Constituinte exclusiva no Congresso deixou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), feliz como pinto no lixo, como diria o saudoso Jamelão, puxador de samba da Estação Primeira de Mangueira. Aécio emplacou na agenda de reformas apresentada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a proposta de revisão do pacto federativo.


Emendas
Estão encalhadas na Câmara dos Deputados 1.234 propostas de emenda constitucional, as chamadas PECs. No Senado, há mais 443 emendas. Desde 1988, a Constituição sofreu
79 mudanças


A Constituição Federal dos EUA, de 1788, tem 224 anos e apenas
27 emendas


Meia volta
A sugestão de um “processo constituinte específico”, além de muito criticada no Congresso, foi bombardeada por juristas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, formalizou o recuo do Palácio do Planalto. Disse que a presidente Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas um plebiscito.


Partidos// 
O projeto que restringe a criação de novos partidos políticos dançou. Pelo menos por enquanto não entra na pauta do Senado. Na semana passada, o STF votou pela continuidade da tramitação do projeto na Casa, mas vários ministros alertaram para a inconstitucionalidade da matéria.


Posse/ O advogado Luís Roberto Barroso assume hoje o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele preenche a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, aposentado desde novembro do ano passado. Barroso é o quarto ministro indicado por Dilma para o STF. Os demais são Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki.


Copa/ Na votação da medida provisória que destinava recursos para os municípios do Nordeste atingidos pela seca, a Câmara aprovou ontem destaque do deputado Rubem Bueno (do PPS-PR), derrubando a emenda que destinava recursos para Fifa instalar um centro de comunicações para a Copa do Mundo de 2014. Só o PT votou contra. O PCdo B sumiu do plenário.


Convocado/ A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dar explicações sobre as denúncias de má conservação do prédio do Arquivo Nacional, a pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Camburão/ Por meio do Departamento Penitenciário Nacional, o Ministério da Justiça adquiriu 215 carros-cela a R$ 22 milhões. As viaturas serão doadas aos estados. Cada furgão têm capacidade para transportar oito presos.