Agenda da indústria

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 23/04/2013

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, apresenta hoje a Agenda Legislativa da Indústria 2013. Empresários e líderes partidários da Câmara e do Senado estarão lado a lado na sede da entidade para anunciar as 130 propostas de interesse do setor em tramitação no Congresso. Dentre as propostas, 17 são consideradas prioritárias. Tratam da regulamentação da economia, de questões institucionais, do meio ambiente, da legislação trabalhista, da infraestrutura e do sistema tributário. A menina dos olhos da agenda é o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que trata da extinção da contribuição social de multa adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Essa grana é destinada a um fundo criado para compensar os trabalhadores pelas perdas no FGTS por conta de planos econômicos (Verão e Collor 1). Esse fundo, no entanto, teria perdido o objeto em 2007, quando as compensações foram liquidadas. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Por emenda do então relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a contribuição deixaria de ser cobrada apenas a partir de 1º de junho de 2013. Ou seja, para os interessados, está mais do que na hora de votar a lei complementar. Produtividade Os argumentos dos empresários para acabar com a multa adicional de 10% destinada ao fundo são: redução do custo do trabalho, aumento da competitividade das empresas brasileiras e estímulo à geração de empregos formais. Confisco  A propósito, desde fevereiro de 2012, o Tesouro Nacional não repassa os valores arrecadados com a multa de 10%, incorporando-os a título de superavit primário. Em dezembro de 2012, o montante atingiu R$ 3,3 bilhões Copa de 2014 A Câmara Temática de Transparência – Copa 2014 se reúne no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Representantes do governo federal (Ministério do Esporte, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União), dos estados e cidades-sede da Copa vão conhecer os mecanismos utilizados pelo GDF para dar transparência às ações, entre eles, o recém lançado portal Brasília na Copa. Serão adotados indicadores de transparência do Instituto Ethos. Glicerina Explosivo o choque entre alckmistas e serristas na eleição do novo diretório regional do PSDB de São Paulo. Disputam a presidência o deputado federal Duarte Nogueira e o atual presidente, Pedro Tobias, que é deputado estadual. As negociações têm sido acompanhadas pelo ex-governador José Serra, que ainda não digeriu a derrota do vereador Andrea Matarazzo no diretório municipal. Nogueira defende a alternância de poder no comando da legenda, mas deve perder a eleição e, provavelmente, ser compensado com algum cargo na executiva nacional da legenda. Novos rumos Pré-candidato ao governo de Goiás, o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do Democratas na Câmara dos Deputados, passou a manhã de sábado com o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, na Fazenda Palma, em Luziânia. Discutiram as eleições de 2014 no Brasil, em Goiás e no Distrito Federal. Roriz, que estava filiado ao antigo PMN, está com um pé no DEM. Causa própria A Câmara dos Deputados vota hoje o destaque do líder da Mobilização Democrática (MD), deputado federal Rubens Bueno (PR), para que o projeto que dificulta a fusão e criação de novos partidos só passe a valer a partir de fevereiro de 2015. “Não somos contra a criação de regras. Mas elas não podem ser usadas pelo governo na tentativa de aniquilar, fora do campo, os adversários.” Rombo O Ministério da Saúde constatou rombo de R$ 47,8 milhões provocado por contratos irregulares ou mal gerenciados, firmados entre 2005 e 2011, em seis hospitais federais no Rio de Janeiro. O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) relaciona 36 servidores e 35 empresas que terão a conduta investigada. Paraguai Dilma Rousseff vai ao encontro da presidente Cristina Kirchner, na quinta-feira, em Buenos Aires. Além das relações bilaterais, discutirão a reentrada do Paraguai no Mercosul. Dilma conversou ontem com o novo presidente paraguaio, Horácio Carter, do Partido Colorado. O país vizinho está suspenso do Mercosul desde junho passado. Estaleiro Pivô da polêmica sobre o suposto lobby petista para transferir o estaleiro Jurong para o porto de Eike Batista, no Rio de Janeiro, a empresa coreana assinou ontem, no gabinete do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, um contrato de R$ 350 milhões com a construtora CR Almeida. O estaleiro Jurong Aracruz construirá o primeiro navio-sonda de exploração de petróleo brasileiro. Internet O Ministério Público Federal decidiu acompanhar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo e começou a adotar, desde ontem, um endereço próprio na internet, sem o .gov nos endereços eletrônicos. A partir de agora, todos os órgãos ligados ao Ministério Público adotarão o mp.br Fluminenses  A Fundação Ceperj lança amanhã a revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, uma publicação do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas. Será no Salão Pedro Calmon, no velho campus da UFRJ, às 18h30, com um debate entre os pesquisadores da instituição Alex Magalhães e Mauro Osório.