Escalada perigosa

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 26/04/2013

O contencioso entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso escalou mais um degrau ontem, com a reação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação da nova lei que regula a distribuição do tempo de televisão e do fundo partidário entre os partidos. Aprovada na Câmara a toque de caixa, a lei está para ser votada no Senado. “O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão”, disse Renan. Para Henrique Alves, a provocação ao STF foi “equivocada”. Também fazem parte do contencioso a cassação dos mandatos dos deputados José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no mensalão, pelo STF; e o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça para permitir que o Congresso anule decisões do Supremo, a PEC 33/11, do petista Nazareno Fonteles (PI). Agravo Renan Calheiros anunciou um agravo regimental, que é um recurso judicial existente nos tribunais para provocar a revisão de suas próprias decisões, com objetivo de derrubar a limar de Gilmar Mendes sobre a tramitação da lei sobre os partidos. Negou, porém, que exista uma crise entre os poderes. Lua cheia//  A presidente Dilma Rousseff tem bons motivos para o bom humor que esbanjou nesta semana. Pesquisa qualitativa do marqueteiro João Santana mostra que sua imagem está colada à de Lula no povão e descolou dele na classe média que não gosta do ex-presidente. Irritação  A proposta do deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, irritou os membros do Supremo. “Estamos indo por um caminho perigoso de superação de um poder pelo outro”, criticou o ministro Marco Aurélio Mello. Diante da repercussão negativa entre os magistrados, Henrique Alves resolveu sustar a tramitação do projeto e não instalou ainda a comissão especial que examinaria o projeto Tempestade  Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Décio Lima, do PT- SC, a polêmica sobre a admissibilidade da PEC 33/2011 “não passa de tempestade em um copo d’água. “O debate entre os três poderes é normal. Nenhum assunto é proibido de se discutir na democracia”, disse. O relator da admissibilidade foi deputado tucano João Campos (GO). A mudança  O projeto de Nazareno aumenta de seis para nove o número para que uma lei seja considerada inconstitucional pelo Supremo, que tem 11 ministros. Decisões do STF sobre emendas à Constituição Federal serão submetidas a plebiscito quando o Congresso discordar. Além disso, a aprovação de súmulas vinculantes, que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento, passaria a ser homologada pelo Congresso por 257 deputados e 41 senadores. Regimes Numa ordem liberal-democrática, como a brasileira, o Congresso legisla, mas quem interpreta as leis é o Poder Judiciário. O parlamento somente se sobrepõe ao Judiciário nos regimes de democracia popular, como eram chamados os regimes comunistas do Leste Europeu. O caso mais emblemático é o da antiga Checoslováquia, onde os comunistas chegaram ao poder pelo voto, em aliança com outros partidos. Fracasso As experiências de democracia popular fracassaram. Na Checoslováquia, a experiência teve um ponto final na chamada Primavera de Praga, em 1968, com a ocupação de Praga pelos tanques soviéticos e a destituição de Alexandre Dubcek, líder do regime reformista. Repetiu-se a invasão ocorrida antes na Hungria, em 1956, onde Partido Popular dos Trabalhadores Húngaros, fusão do Partido Comunista com o Partido Social-Democrata, que havia chegado ao poder pelo voto, patrocinou um regime autoritário. Congresso/ O Partido Socialista do Distrito Federal realiza amanhã, a partir das 9h, seu congresso regional. Deve referendar a pré-candidatura do senador Rodrigo Rollemberg ao governo do Distrito Federal e a candidatura a presidente da República do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Seca Quase 22 milhões de brasileiros sofrem com a seca no Nordeste. A falta de chuva atinge mais de 90% do semi-árido. A Secretaria Nacional de Defesa Civil já decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 1.046 municípios