Uma agenda de fricção

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 09/04/2013

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reassume o comando da Casa nesta semana — estava em retiro forçado por uma cirurgia programada —, com uma agenda de muita fricção política: além do caso do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pôs na pauta a reforma política e quer acelerar a votação do chamado Orçamento Impositivo. »   »   » Eleito para presidir a Câmara por ampla margem de votos, Alves fez acordos que somente ele tem conhecimento, um dos quais com o PSC, que indicou Feliciano. Está cumprindo esses acordos um a um, inclusive os que fez com os partidos de oposição. Alguns deles exacerbam conflitos entre os aliados, que acabam no seu próprio colo. »   »   » É o caso, por exemplo, da reforma política, compromisso assumido com o PT, mas que enfrenta a oposição da maioria das legendas na Casa, com exceção do PMDB e do PSDB — mesmo assim, com muita gente descontente. Outro tema espinhoso é a votação do Orçamento Impositivo, cuja aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça ocorreu na semana passada, apesar da oposição do Palácio do Planalto e da bancada do PT. O caso do pastor Feliciano, que ontem recebeu o apoio maciço dos pastores da Assembleia de Deus, fecha essa tríade.  Reforma A Câmara dos Deputados inicia a discussão sobre a reforma política a fórceps. PT e PMDB têm pressa na aprovação, por causa do acordo para reeleição de Dilma Rousseff. O relator da matéria, Henrique Fontana (foto), do PT-SP, imagina três semanas para aprovar a matéria. As propostas mais polêmicas são o financiamento público de campanha, o fim das coligações, o fechamento da janela para criação de partidos com direito a tempo de televisão e ao fundo partidário, e a coincidência das eleições gerais e municipais. Lista Fontana propõe também uma lista flexível: o eleitor votaria duas vezes para cada cargo nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). No primeiro voto, obrigatório, seria escolhida apenas a legenda. Em outro, facultativo, o cidadão poderia votar em um candidato da lista do partido, elevando, eventualmente, sua posição na lista pré-ordenada pela própria legenda. Vereadores No Senado, começou a tramitar projeto de lei ordinária do senador Aloysio Nunes Ferreira (foto), do PSDB-SP, que propõe o sistema distrital nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Ou seja, cada distrito da cidade teria, obrigatoriamente, um representante na Câmara local. Os distritos seriam definidos pelo TSE. Orçamento O chamado Orçamento Impositivo é uma bandeira majoritária no Congresso. O governo alega que é inconstitucional, mas esse não foi o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A principal mudança estabelece que as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União não poderão ser bloqueadas pelo Executivo. O governo usa a liberação dos recursos como poder de barganha para aprovar projetos de seu interesse no Congresso. Autonomia// Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que concede aos presidente e diretores do Banco Central mandatos de seis anos. Só poderão ser demitidos pelo presidente da República com prévia aprovação do Senado, em votação secreta. Fundo O Senado deve votar hoje o novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Está em jogo a distribuição, entre os 26 estados e o Distrito Federal, de R$ 70 bilhões Copa/ O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participa hoje de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, às 10h. O requerimento é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e da senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Querem saber como está o andamento das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Evangélicos/ O deputado Takayama (PSC-PR) afirmou ontem que a pressão pela saída do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), demonstra preconceito contra religiosos. Foi aplaudido pelos pastores que participavam da sessão solene em Homenagem à Assembleia de Deus. Na boa/ O ex-superintendente da Polícia Federal no DF, Disney Rossetti, será o novo adido policial na Itália. Ele segue para Roma a fim de fazer uma visita precursora. Além de dirigir a PF em Brasília, foi diretor da Academia Nacional de Polícia e atuava na área de inteligência.