Operação abafa na Lava-Jato

Nas Entrelinhas:Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense : 07/01/2017

O efeito das delações premiadas nas investigações da Lava-Jato só existe porque o dispositivo rompe a lógica do chamado “dilema dos prisioneiros”

Desde o início da Operação Lava-Jato, o Palácio do Planalto sustenta o discurso de que é preciso salvar da insolvência as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, até para obter o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos. Argumenta que a economia não pode ser prejudicada, é preciso salvar o emprego e a engenharia nacional estaria em risco de sobrevivência.

O mesmo discurso foi entoado pelos advogados das empresas, cujos executivos e alguns proprietários estavam diretamente envolvidos no escândalo, a ponto de alguns serem presos. Ao apagar das luzes de 2015, no vácuo do recesso do Congresso e do Judiciário, e em meio ao clima de Jingle Bells – “Bate o sino, pequenino, sino de Belém...” – que caracteriza as viradas do ano-novo, o governo fez dois movimentos para salvar as empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.

O primeiro é um verdadeiro presente de Mamãe Noel, que está dando a maior confusão. A MP 703, de 18 de dezembro, alterou as regras dos acordos de leniência. As punições foram abrandadas e o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União  (TCU) acabaram escanteados das negociações dos acordos, que somente apreciarão como fatos consumados. O segundo foi a tunga de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal, limitando ainda mais sua capacidade operacional nas investigações.

As duas medidas causaram forte reação das duas corporações envolvidas nas investigações, os procuradores federais e os delegados federais, respectivamente. Mas é o Tribunal de Contas de União (TCU), o órgão externo de controle das finanças públicas, que está estrilando mais por não participar das negociações dos acordos. O envolvimento do TCU, porém, politiza o assunto, porque remete à rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014 e à discussão sobre o impeachment.

Mas é evidente que a mudança da legislação terá impacto na Operação Lava-Jato. Foi feita para acelerar acordos de leniência que estavam sendo negociados discretamente pela Controladoria-Geral da União com seis das 26 empresas envolvidas no escândalo da Petrobras. A primeira é a UTC Engenharia, cujo proprietário, Ricardo Pessoa, liderou o cartel de empreiteiras do esquema de propina, aderiu à delação premiada e hoje goza do regime de prisão domiciliar.

Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Toyo Setal são as demais empresas da lista. Os acordos implicam no ressarcimento dos prejuízos comprovados, mas as mudanças nas regras do jogo são vistas pelos investigadores da Lava-Jato como uma espécie de pacto entre o governo e os empreiteiros, uma vez que a MP já em vigor permite que as empresas continuem a prestar serviços ao governo.

“Omertà”

A salvação das empresas, porém, seria uma espécie de moeda de troca para evitar novas delações premiadas. Segundo procuradores e delegados, o silêncio dos empresários protegeria os agentes políticos envolvidos no escândalo. Diga-se de passagem, os mesmos que podem garantir a aprovação das mudanças contidas na MP na Câmara e no Senado.

Como se sabe entre os advogados que atuam na Lava-Jato, o entendimento geral é de que as delações premiadas somente estão ocorrendo em razão da prisão preventiva dos acusados: diretores e gerentes da Petrobras, empreiteiros e executivos de empresas, lobistas e doleiros. A manutenção dessas prisões pelo Supremo Tribunal Federal, que tem rejeitado quase todos os pedidos de habeas corpus, fez com que as delações funcionassem como uma espécie de efeito dominó.

Entretanto, o impacto das investigações nas empresas, que quase entraram em colapso, também foi determinante para que as delações ocorressem. No caso dos proprietários que aderiram à delação premiada, esse era o caminho para obter os acordos de leniência para salvar as empresas. Agora, com as novas regras, não é mais. Uma coisa independerá da outra. Os investigadores temem que as empresas pactuem uma linha de defesa comum e novamente recorram ao pacto de silêncio, uma espécie de “omertà” mafiosa.

O efeito das delações premiadas nas investigações da Lava-Jato só existe porque o dispositivo rompe a lógica do chamado “dilema dos prisioneiros”, um problema da teoria dos jogos muito estudado pelos criminalistas. Funciona assim: A e B, são presos pela polícia, que tem provas insuficientes para condená-los, mas, separando os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: confessar e testemunhar contra o outro. Se um deles permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro decide sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum tem certeza da decisão do outro. 

Com a delação premiada, é mais difícil manter esse tipo de pacto de silêncio. É o que aconteceu na Operação Lava-Jato.

Melado é que é bom

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 06/01/2016

O governo foi reativo em todos os momentos da Operação Lava Jato. Haja vista a forma como atuou durante a CPI da Petrobras

O melado é um subproduto da cana, sem o valor comercial do açúcar refinado, do qual todos os bons nutrientes são retirados ao longo da produção para que fique branco. O açúcar tem calorias vazias, pobre em nutrientes, desequilibra a bioquímica do corpo. Pode causar nervosismo, TPM, problemas de pele, cansaço físico, má digestão e enfraquecimento do sistema imunológico. Seu poder energético é efêmero. Já o melado é terapêutico, harmoniza e fortalece o organismo. É bem absorvido pelas células e tem efeito sinergético. Ajuda no tratamento contra tumores, varizes, artrite, psoríase e na recuperação pós operatórias.

Graças a uma entrevista do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, à Folha de São Paulo, descobrimos que o PT gosta de melado: “Talvez porque nunca foi treinado para isto, deve ter feito como naquela velha história: “quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. Quem é treinado erra menos, talvez, né.” - disse. É um certo mea culpa por parte do ex-governador da Bahia, em relação ao profundo envolvimento do PT com os escândalos de corrupção no governo federal. Entretanto, a reação no PT não foi nada favorável ao ministro.

O ex-governador gaúcho Tarso Genro acusou Wagner de fazer coro com o antipetismo da direita e da extrema direita. No aparelho partidário, o ataque mais duro veio do representante da corrente Articulação de Esquerda, Valter Pomar: “Acho que em 1998, num encontro nacional petista, um determinado senhor disse que o problema do seu partido é que ele tinha que aprender a ser uma grande máquina eleitoral. Muitos anos depois, este mesmo senhor agora critica o seu partido porque se ‘lambuzou’”.

O problema do PT não foi se lambuzar, foi comer o melado. Ou seja, operar de maneira planejada e centralizada um esquema de financiamento eleitoral suspeito de desvio de recursos públicos em larga escala, com base no superfaturamento de obras e serviços do governo e de empresas estatais. E transformá-lo não mais em caixa dois eleitoral, como no caso do mensalão, mas, sim, em doações legais, como revela a Operação Lava-Jato.

É por essa razão que a cúpula petista estrila com a declaração. Adotou como linha de defesa, no caso do “petrolão”, a tese de que todas as doações feitas ao partido pelas empreiteiras e demais empresas investigadas pela Operação Lava-Jato foram legais. Em torno dessa tese, todos os que se beneficiaram eleitoralmente das doações estão unidos, até por uma questão de sobrevivência, o que inclui a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Lambuzados

O ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso, é tratado como herói da classe operária pela cúpula da legenda. Ele matou no peito as denúncias e não aceitou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segue o mesmo padrão de comportamento de seu antecessor Delúbio Soares, que encarou o processo do mensalão, pelo qual foi condenado, de bico calado.

A presidente Dilma Rousseff tenta salvar as empreiteiras sob investigação da Lava-Jato. Alterou as regras dos acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção por meio da MP 703, de 18 de dezembro de 2015. Mudou, assim, a Lei 12.846, de 2013, que durante a campanha eleitoral era apresentada bandeira contra os malfeitos, a Lei Anticorrupção.

A MP permite que mais de uma empresa assine o acordo de leniência — e não só a primeira a manifestar interesse, como ocorria antes. A empresa que assinar o acordo não sofrerá outro processo na esfera administrativa e poderá ter contratos com o governo, caso de praticamente todas as grandes empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato. Os acordos seriam negociados diretamente pelo governo, sem a participação do Ministério Público, que apreciaria apenas o resultado final.

A MP 703 inviabilizaria a descoberta de corrupção na Petrobras, na escala em que aconteceu, caso estivesse em vigor no início da investigação. Por isso, a medida está gerando uma crise entre a Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral da União e o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

O corte de R$ 133 milhões no orçamento de 2016 da Polícia Federal é outro indício de que a Operaçao Lava-Jato incomoda o Palácio do Planalto. A reação dos delegados da Polícia Federal à redução dos recursos para suas operações foi de quase rebelião, o que obrigou o Ministério do Planejamento a anunciar a suplementação de verbas. Os cortes haviam sido negociados pelo governo no âmbito da Comissão Mista do Orçamento.

Trocando em miúdos, o governo foi reativo em todos os momentos da Operação Lava Jato. Haja vista a forma como atuou durante a CPI da Petrobras, quando protegeu o ex-diretor Internacional da estatal Nestor Cerveró, que a presidente Dilma havia acusado de enganá-la na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Na época, o discurso era defender o pré-sal e a engenharia nacional. A propósito, o que estava em jogo não era a produção de petróleo, era o melado.

O modo de agir e pensar

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 05/01/2016

A iniciativa de ressuscitar o Conselhão, anunciada ontem, aposta num atalho para restabelecer a confiança da sociedade no governo

Um dos fatores de descrédito do atual governo é a incapacidade de mudar seu modus operandi. Há uma correlação óbvia entre o modo de agir e pensar da presidente Dilma Rousseff e os resultados desastrosos do seu governo. Reconhecer esses resultados é inevitável para o Palácio do Planalto — afinal, os fatos são teimosos —, mas daí a aceitar que o modo de agir e pensar da chefia fazem parte do problema são outros quinhentos.

É nesse aspecto que a iniciativa do Palácio do Planalto de elaborar um documento sobre a economia, que será mais uma declaração de intenções, e submetê-lo à discussão do chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, para resgatar a confiança de empresários e investidores, tem tudo para dar errado. Será um repeteco de um modelo de gestão que desaguou no “mensalão” e, depois, fomentou o surgimento do “petrolão”.

No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio da Silva, o atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, foi o responsável pelo funcionamento do Conselhão. Talvez por isso, e por sua forte influência na nova equipe ministerial, o órgão de assessoramento da Presidência esteja sendo reativado. O papel do Conselhão foi usurpar do Congresso a mediação da “grande política”, que passou a ser debatida sem intermediários pelo presidente Lula com líderes empresariais, representantes dos movimentos sociais e personalidades influentes do mundo corporativo. Ao Congresso, cabia apenas homologar suas decisões e se engalfinhar na “pequena política” do toma lá dá cá.

O rolo compressor governista no Congresso foi azeitado pelo “mensalão”, partindo-se do princípio de que era mais fácil manter a base governista com emendas, cargos comissionados e um “por fora” do que incorporar as lideranças dos partidos ao processo decisório nas questões de Estado e de governo. Vivia-se, naquela ocasião, uma situação muito parecida com a atual, do ponto de vista da composição da base, principalmente porque o PMDB estava dividido. O grupo Sarney-Renan, na base do governo, controlava o Senado; e a bancada da Câmara, dividida, trocava de líder a cada abaixo-assinado, com o presidente da legenda, Michel Temer, na oposição.

No segundo mandato, com a economia em expansão e o chamado Plano de Aceleração do Crescimento, aperfeiçoou-se o sistema de financiamento da hegemonia petista e sua base,  à margem do Conselhão, com a formação do cartel de empreiteiras que mergulhou de cabeça no projeto do pré-sal e emergiu com o “petrolão”. O funcionamento do colegiado passou a ser mera formalidade, até porque seu principal condutor, o então ministro Jaques Wagner, havia sido eleito governador da Bahia e já não fazia o meio de campo com os integrantes do órgão.

A entrada de grandes empreiteiras e empresas de energia, inclusive estrangeiras, no esquema do “petrolão” elevou a um novo patamar o sistema de superfaturamento de obras e serviços, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro operado pela cúpula do PT, cujos tesoureiros foram presos. A mediação com as grandes empreiteiras e outras empresas agregadas ao “cluster” passou a ser feita por diretores e gerentes da Petrobras, empreiteiros e executivos de empresas e lobistas a serviço de um círculo poderoso de políticos com poder de mando na base do governo, principalmente do PT, PMDB e PP, que agora estão sendo investigados pela Operação Lava Jato.

Àquela altura do campeonato, o Conselhão já era. As grandes decisões do governo envolvendo os projetos de investimento e políticas fiscais em relação aos demais setores dinâmicos da economia eram tomadas pelo presidente Lula em pessoa,  ministros, presidentes de bancos e empresas estatais em negociações diretas com os beneficiados. Não havia isonomia; havia a política dos campeões, dos privilégios e privilegiados, principalmente em matéria de desonerações fiscais. Por causa disso, mais escândalos, como a venda de medidas provisórias para o setor automotivo, estão surgindo.

Atalho

No governo Dilma, o Conselhão passou ser apenas mais uma caixinha no organograma da Presidência da República. O estilo mandão e a autossuficiência da presidente da República dispensavam a interlocução com seus integrantes. O resultado foi a transformação do Instituto Lula, no Ipiranga, em São Paulo, em muro das lamentações de empresários, políticos e lobistas. O esquema do “petrolão”, porém, já estava montado e tinha vida própria. Assim como outros que estão sendo descobertos em estatais de energia e fundos de pensão.

O esquema entrou em colapso porque a nova matriz econômica de Dilma Rousseff foi um fracasso e a Operação Lava-Jato, quase que por acaso, começou a desnudar o sistema de lavagem de dinheiro da corrupção, no final do primeiro mandato. Entretanto, a iniciativa de ressuscitar o Conselhão anunciada ontem pelo governo está fadada ao fracasso, porque aposta num atalho para restabelecer a confiança da sociedade no governo e para pactuar a nova política econômica com o mercado. Não resolve a questão fundamental para isso, que é a construção de um consenso nacional em torno da “grande política”, cuja agenda emergencial é enfrentar a crise ética e reequilibrar as contas públicas.

O ano que ainda não começou

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 03/01/2016 

A presidente Dilma Rousseff tenta uma espécie de fuga pra frente, antecipando o que considera ser uma agenda positiva

A crise tríplice do governo Dilma Rousseff – ética, política e econômica – não foi superada com a queima de fogos de artifícios. Passada a virada para 2016, devido à herança perversa de 2015, parece que o ano-novo ainda não começou. Enquanto o povo esbanja esperança, o que seria suficiente para lastrear uma agenda positiva, a pauta oficial é um rosário de problemas do ano passado. Politicamente falando, o ano só vai começar quando alguns deles forem resolvidos.

Na economia, o principal problema é a crise fiscal. Ao apagar das luzes de 2015, o governo anunciou o pagamento de R$ 72,4 bilhões referentes às pedaladas fiscais devidas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao FGTS. Desses, R$ 55,8 bilhões são referentes ao primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. É o custo fiscal do “estelionato eleitoral” de 2014, quando ao governo gastou mais do que deveria e manipulou as contas públicas para garantir a reeleição.

Como dizem os economistas, não existe almoço grátis. A conta veio às vésperas do ano-novo. Com o pagamento das pedaladas, o rombo financeiro de 2015 chegou a R$ 120 bilhões, o que seria mais do que suficiente para caracterizar grave crime de responsabilidade, por flagrante desrespeito à Lei da Responsabilidade Fiscal, não fosse o fato de o Congresso Nacional ter aprovado uma mudança na meta de superavit fiscal, que era de R$ 56 bilhões, e virou o mega meta de deficit que “esquentou" o pagamento das pedaladas.

De olho no risco de impeachment, o governo comemora o pagamento, que era uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a cifra astronômica  assustou o mercado. E a aprovação da “meta flexível” de superávit fiscal no Orçamento de 2016, que pode variar de 5% a zero % do PIB, transferiu para o ano-novo a desconfiança em relaçãoã ao ajuste fiscal. Não é preciso ser adivinho para imaginar o que vai acontecer. O novo ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, é um dos responsáveis pela chamada “nova matriz econômica”. Sua simples nomeação não deu credibilidade ao governo, pois isso não se resolve com entrevistas e discursos. A recuperação da confiança depende de equilíbrio das contas públicas, combate efetivo à inflação e, principalmente, segurança jurídica.

Na politica propriamente dita, para o ano começar, será preciso votar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O processo foi aberto na Câmara e somente pode ser interrompido na medida em que isso ocorrer, não importa se a Casa esteja sendo presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou por seu sucessor.
Mudança nas regras do impeachment aprovadas pelo STF retardaram o processo; em contrapartida, deram mais poderes ao Senado, onde a força do governo é maior. Além disso, a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, é uma agenda boa para a presidente Dilma, pois ele queima o filme da oposição. Entretanto, não tira de pauta o impeachment.

Cassações

Cunha é um dos investigados pela Operação Java Jato, outra agenda negativa herdada de 2015. Um pedido de seu afastamento do cargo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo termine o recesso do Judiciário, em fevereiro. Caso isso ocorra, o governo terá oportunidade de disputar o comando da Câmara e tentar reverter a situação de xeque permanente em que se encontra. O jovem líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), pleiteia o apoio do governo e do PT para disputar o lugar de Cunha. E a oposição ainda não tem um candidato à vista para essa disputa.

A Lava Jato é mais do que uma agenda negativa para o governo, é uma espécie de trem-fantasma que assombra ministros e políticos envolvidos na roubalheira da Petrobras. Entre os investigados, estão 23 deputados, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é a bola da vez da Lava-Jato. Mas nada assusta  mais o Palácio do Planalto do que uma eventual delação premiada do ex-líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS),  que se encontra preso, preventivamente, por tentar obstruir as investigações. Ele é o novo homem-bomba do escândalo.

As agruras governistas não param por aí. A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, enfrentam quatro processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto crime eleitoral. Desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos; realização de gastos de campanha em valor superior ao limite informado; e financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras e investigadas na Operação Lava-Jato estão entre as acusações. Uma gráfica supostamente utilizada pelo PT para lavar dinheiro e imprimir material de campanha de Dilma pode pôr tudo a perder.

Diante desses problemas, a presidente Dilma Rousseff tenta uma espécie de fuga pra frente, antecipando o que considera ser uma agenda positiva. A primeira foi o aumento de 11% do salário mínimo, que passou a R$ 880,00. Também anunciou uma reforma previdenciária, que provavelmente implicará na elevação da idade mínima para a aposentadoria, e uma reforma trabalhista, cujas propostas não antecipou, mas passará pela flexibilização das leis trabalhistas. Ambas as propostas irritaram as bases do governo, principalmente sindical, que foram às ruas defender Dilma contra o impeachment. A rigor, o ano de 2016 não oferece um cenário político novo; mas pode trazer mudanças, quando nada por causa das eleições municipais, nas quais o PT enfrentará grandes dificuldades.

A fulanização do PSDB

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 31/12/2015

A reeleição interessava a todos os governadores eleitos e prefeitos, mas teve duas consequências terríveis, uma para o PSDB, e outra para a política em geral

Quando Fernando Henrique Cardoso deixou o Ministério da Fazenda para ser candidato à sucessão do presidente Itamar Franco, no embalo do sucesso do Plano Real, o PSDB ainda não era um partido nacional, nem o futuro presidente da República era o líder principal da legenda. Esse papel era exercido pelo então senador Mário Covas (SP). E o líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, este sim, o líder mais carismático da política nacional, encabeçava com folga a corrida eleitoral.

Covas, que havia sido derrotado em 1989, optou por disputar o governo de São Paulo e Fernando Henrique virou candidato a presidente. Alguns tucanos consideravam a missão um sacrifício. Havia, inclusive, setores que defenderam o apoio do PSDB ao petista, mas que refluíram diante do sucesso do Plano Real. O PT, por sua parte, havia se recusado a participar do governo Itamar e Lula ainda bateu de frente contra o real, que acabou se tornando fator decisivo da eleição.

O PSDB era um partido com forte presença em São Paulo, Paraná, Minas e Ceará, mas pequena influência nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Pará. Tinha, porém, um projeto nacional, focado na defesa da democracia, na descentralização política e administrativa, no combate ao patrimonialismo, na distribuição de renda e educação de qualidade, além de uma reforma política que fortalecesse os partidos e implantasse o parlamentarismo.

Já no primeiro turno das eleições, Fernando Henrique atropelou o candidato do PT e abriu caminho para a vitória dos candidatos do PSDB nos estados. O partido emergiu das urnas como uma força política hegemônica. Tasso Jereissati no Ceará, Eduardo Azeredo em Minas, Almir Gabriel no Pará, Marcelo Alencar no Rio de Janeiro, Mário Covas em São Paulo e Albano Franco em Sergipe foram fiadores da política de ajuste fiscal, das reformas administrativa, patrimonial e previdenciária e do combate à inflação que pautaram o governo FHC.

O país parecia ter um rumo claro, verbalizado com competência por um presidente respeitado no mundo intelectual e no meio político, o que levou as elites do país e as forças políticas da coalizão de governo a apoiarem a reeleição. Foi aí que começou a desandar o projeto nacional do PSDB. Afora o desgaste causado pelo debate sobre a reeleição em si, o governo sucumbiu à tentação de manter o real valorizado artificialmente na campanha eleitoral. O presidente reeleito acabou obrigado a fazer um ajuste após as eleições. A brutal desvalorização da moeda, na crise cambial de 1999, imediatamente foi taxada de “estelionato eleitoral” pelo ex-ministro Delfim Neto.

A reeleição interessava a todos os governadores eleitos e prefeitos, mas teve duas consequências terríveis, uma para o PSDB, e outra para a política em geral. A primeira foi “fulanizar"o projeto tucano, como se não houvesse outra liderança capaz de sucedê-lo na presidência e derrotar Lula. Tanto o governador de São Paulo, que seria o candidato natural, como o ex-ministro José Serra, eram considerados “desenvolvimentistas” pelo mercado e, por isso, não pareciam ser confiáveis. A segunda foi empurrar a fila pra trás, o que acontece em todos os partidos até hoje, dificultando a renovação política e a alternância de poder.

Candidato à sucessão de FHC, José Serra fez uma campanha em 2002 descolado do governo, cujas realizações não foram defendidas como deveriam durante as eleições. A principal delas, as privatizações, acabou sendo um divisor de águas na eleição. Desta vez, depois de morrer três vezes na beira da praia, Lula foi vitorioso.

No poder, Lula manteve a política de combate à inflação — câmbio flutuante, meta de inflação e superavit fiscal — e ampliou a escala da “focalização” dos gastos sociais nas camadas mais pobres da população para 13 milhões de famílias. Com o bordão “nunca antes nesse país”, “desconstruiu” o legado do PSDB no governo, o que resultou nas derrotas tucanas de 2006, com Geraldo Alckmin, e de 2010, com José Serra, outra vez.

Candidatos

O PSDB reencontrou o discurso com Aécio Neves, que tentou resgatar o legado de Fernando Henrique Cardoso, no rastro da mudança de rumo econômico do governo Dilma, o que resultou no desastre  atual. O tucano bateu na trave, sobretudo por causa do desempenho eleitoral em Minas Gerais. Mesmo assim, hoje, lidera todas as pesquisas de opinião sobre as eleições de 2018.

O problema é que o PSDB ainda não tem uma agenda nova para o país e sofre as consequências da “fulanização”. Serra, hoje senador, aposta no impeachment de Dilma Rousseff e numa aliança com o vice-presidente Michel Temer para viabilizar sua candidatura, mesmo que no PMDB. Aécio pleiteia na Justiça Eleitoral a cassação de Dilma e Temer por crime eleitoral, aposta na convocação de novas eleições já em 2016. E Geraldo Alckmin, no comando do governo paulista, perscruta o horizonte e se finge de morto, de olho nas eleições de 2018, quanto estará terminando seu mandato.

Em tempo: Feliz ano-novo pra todos, que venha 2016!

O PT perdeu a narrativa

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 30/12/2015

A força do Estado já não resolve o problema eleitoral do partido, que se afasta de suas bases populares

Não satisfeita com a demissão de Joaquim Levy, a cúpula petista intensificou a pressão sobre o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que faça uma mudança no rumo da economia. O porta-voz das críticas foi o mesmo que detonou o ex-ministro, Rui Falcão, que preside o partido. Quando verbaliza ataques ao governo, o petista torna público o  que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala nos bastidores.

Falcão afirma que o governo precisa adotar medidas para devolver à população a confiança perdida. Mira a base eleitoral do PT, que se esvai por causa da crise econômica, do isolamento politico da legenda e do escândalo da Petrobras. Em luta pela sobrevivência, o PT tenta resgatar a velha narrativa classista que levou a legenda ao poder. Não é fácil, porque o discurso eleitoral não corresponde à prática no poder.

Intitulado “Uma nova e ousada política econômica para 2016”, o artigo de Falcão no site do PT define a estratégia para sobreviver ao escândalo da Operação Lava-Jato, barrar o impeachment e evitar o desastre eleitoral anunciado. Trata-se de forçar a presidente Dilma Rousseff a gastar as reservas internacionais do país para baixar os juros e anabolizar a economia, aumentando os gastos públicos e facilitando os créditos para consumo, mesmo que a receita da União esteja em queda.

Os governadores petistas Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Wellington Dias, do Piauí, pressionam  a presidente Dilma a abrir os cofres para ajudar os estados. Para isso, fazem coro até com governadores de oposição. Os prefeitos Fernando Haddad, de São Paulo, e Luiz Marinho, de São Bernardo, joias da coraa petista, também estão em sérios apuros e cobram a liberação de verbas federais. O primeiro corre o risco de não se reeleger; o segundo, dificilmente fará o sucessor.

O rombo das contas do governo em novembro foi de R$ 40,05 bilhões, o que coloca em risco a surreal meta de déficit fiscal de R$ 120 bilhões, aprovada para livrar a presidente Dilma das pedaladas fiscais. Malabarismos contábeis com créditos e empréstimos do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social estão sendo feitos pelo Tesouro para mascarar o rombo.

No lugar do ajuste fiscal, o PT propõe o programa “Por um Brasil justo e sustentável”,  elaborado pelo  economista Márcio Porchman, da Fundação Perseu Abramo, em parceria com entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST). O fato de o partido, recentemente,  ter organizado manifestações em apoio a Dilma elevaram o cacife da legenda junto ao governo.

Entretanto, o discurso de Nelson Barbosa ao tomar posse na Fazenda, no qual anunciou a intenção de promover reformas na Previdência e trabalhista, frustrou as lideranças que foram às ruas em defesa do governo.

Lava-Jato

O PT busca uma nova narrativa para se manter no poder. A força do Estado já não resolve o problema eleitoral do partido, que se afasta suas bases populares. Cada vez é mais difícil mobilizar os militantes petistas não-encastelados no governo.

Construída com base em quatro vertentes – sindicalistas, militantes de antigas organizacões de esquerda, integrantes de comunidades eclesiais de base e intelectuais do meio acadêmico —, a estrutura do PT foi progressivamente controlada por políticos profissionais e  seus “operadores”, em detrimento dos quadros dedicados às políticas públicase  e aos movimentos sociais.

Esse processo desaguou numa sucessão de escândalos, que comprometeram irremediavelmente a imagem do partido, com a prisão e condenação de lideranças emblemáticas da legenda. O pior ainda está por vir. Doações de campanha milionárias, em troca do superfaturamento e do desvio de recursos da Petrobras, levarão a legenda ao banco dos réus. Grande parte desse dinheiro foi parar nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na disputa de 2006, e da presidente Dilma, em 2010 e 2014.

A balcanização do PMDB

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 29/12/2015 

Dificilmente, daqui pra frente, o PMDB manterá sua unidade. Foi irremediavelmente “balcanizado”, uma expressão utilizada na geopolítica, desde a desagregação do Império Otomano

O impeachment da presidente Dilma Rousseff saiu de pauta; entraram em cena as flores do recesso, como a polêmica sobre o bate-boca ou suposta agressão — depende do ponto de vista — ao compositor Chico Buarque por jovens antipetistas no Leblon, na Zona Sul do Rio, e os problemas de verdade da população, como a crise de saúde publica, quando nada porque estão em recesso os grandes atores institucionais desse processo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso constitucional legítimo para afastar o presidente da República numa crise ética, política, econômica e social como a que o país atravessa é o impeachment, mas isso é uma ruptura política nos marcos de uma democracia. Trata-se de apear do poder quem foi eleito pelo voto popular. É uma saída dura e complexa. Não é à toa que essa solução exija maioria de dois terços nas duas casas do Congresso e enfrente tantas restrições no chamado poder instalado, inclusive no Supremo.

Devido à impopularidade de Dilma e ao profundo envolvimento do PT no escândalo da Lava-Jato, ambos com incrível capacidade de dar tiros nos próprios pés, o impeachment ainda tem amplo apoio na maioria da opinião pública. Mas a força mais decisiva para aprová-lo, o PMDB, perdeu a capacidade de iniciativa política para viabilizá-lo. A oposição sozinha não tem força no Congresso para isso, a não ser que houvesse ampla mobilização popular. Sem povo na rua, não haverá impeachment.

O PMDB sempre foi uma federação de caciques regionais. Depois do governo Sarney, nunca conseguiu se unir. Nas eleições de 1989, o então governador paulista Orestes Quércia “cristianizou” o candidato a presidente da legenda, Ulysses Guimarães, o grande comandante da campanha das “Diretas, Já” e da Constituinte. Na eleição seguinte, em 1994, foi a vez de Quércia ser “cristianizado” na turma de Ulysses.

Daí por diante, a legenda nunca se encontrou, até que o atual presidente, Michel Temer, aceitou ser o vice da presidente Dilma, na sucessão de Lula em 2010, e aglutinou em torno da chapa a ampla maioria do partido. Mesmo assim, alas da legenda apoiaram os candidatos do PSDB José Serra, em 2010, e Aécio Neves, em 2014, na reeleição da chapa Dilma-Temer.

Dilma Rousseff, porém, nunca valorizou a presença do PMDB no governo. Temer sempre foi uma companhia desconfortável, a quem coube tarefas laterais, exceto no começo do segundo mandato. Após a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Câmara, foi convocado a negociar a aprovação do ajuste fiscal em nome do Palácio do Planalto.

O agravamento da crise econômica, a oposição sistemática do PT ao ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o boicote interno à atuação de Temer, porém, acabaram por estremecer ainda mais a relação do PMDB com o governo. É preciso destacar que a emergência de grandes manifestações de protesto contra Dilma e o profundo envolvimento do PT no esquema de propina da Petrobras, reduziram o poder de atração do governo sobre as bases da legenda.

O impeachment ganhou força como palavra de ordem unificadora da oposição nas redes sociais, que foi às ruas, e dos partidos de oposição PSDB, DEM, PPS, Solidariedade, mas nunca teve um comando ou líder reconhecido por todos. A partir do documento Uma Ponte para o futuro, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, sob coordenação do ex-ministro Moreira Franco, com propostas de saída para a crise econômica, o vice-presidente Michel Temer passou a ser visto por setores empresariais e de oposição como uma alternativa de poder.

Desavenças

O PMDB, porém, não se unificou em torno de sua liderança. A presidente Dilma reagiu ao assédio da oposição e explorou as contradições internas da legenda. A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos políticos enrolados na Lava-Jato, também ajudou. Suas articulações polêmicas a favor do impeachment contribuíram para afastar a sociedade do processo.

A cúpula do PMDB no Senado, encabeçada por Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi muito fragilizada em razão das denúncias da Lava-Jato, que investiga, entre outros, os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do próprio Renan. Ao contrário de Cunha, que partiu para o confronto aberto, o grupo resolveu se opor ao impeachment e apoiar o governo.

Sem envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), por quem Dilma nunca teve grande consideração, emerge como nova liderança e pleiteia a presidência da Casa. Sempre foi um aliado do governo, em nenhum momento sinalizou apoio ao impeachment. Outros líderes do PMDB no Congresso, como o deputado Jarbas Vasconcelos (PE) e os senadores Ricardo Ferraço (ES) e Waldemir Moka, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA), fazem oposição ao governo e têm atuação independente.

Mas a estrela em ascensão é o jovem líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que representa o grupo regional mais poderoso da legenda. Aliado preferencial da presidente Dilma entre os deputados, tem o apoio do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do prefeito carioca, Eduardo Paes (PMDB), e do poderoso presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Jorge Picciani (PMDB), seu pai, além do ex-governador Sérgio Cabral.

Dificilmente, daqui pra frente, o PMDB manterá a unidade. Foi irremediavelmente “balcanizado”, uma expressão utilizada na geopolítica, desde a desagregação do Império Otomano, fenômeno que se repetiu com o fim do Império Austro-húngaro, após a 2ª Guerra Mundial, e, mais recentemente, com a desintegração da antiga Iugoslávia.