O ano que ainda não começou

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 03/01/2016 

A presidente Dilma Rousseff tenta uma espécie de fuga pra frente, antecipando o que considera ser uma agenda positiva

A crise tríplice do governo Dilma Rousseff – ética, política e econômica – não foi superada com a queima de fogos de artifícios. Passada a virada para 2016, devido à herança perversa de 2015, parece que o ano-novo ainda não começou. Enquanto o povo esbanja esperança, o que seria suficiente para lastrear uma agenda positiva, a pauta oficial é um rosário de problemas do ano passado. Politicamente falando, o ano só vai começar quando alguns deles forem resolvidos.

Na economia, o principal problema é a crise fiscal. Ao apagar das luzes de 2015, o governo anunciou o pagamento de R$ 72,4 bilhões referentes às pedaladas fiscais devidas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao FGTS. Desses, R$ 55,8 bilhões são referentes ao primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. É o custo fiscal do “estelionato eleitoral” de 2014, quando ao governo gastou mais do que deveria e manipulou as contas públicas para garantir a reeleição.

Como dizem os economistas, não existe almoço grátis. A conta veio às vésperas do ano-novo. Com o pagamento das pedaladas, o rombo financeiro de 2015 chegou a R$ 120 bilhões, o que seria mais do que suficiente para caracterizar grave crime de responsabilidade, por flagrante desrespeito à Lei da Responsabilidade Fiscal, não fosse o fato de o Congresso Nacional ter aprovado uma mudança na meta de superavit fiscal, que era de R$ 56 bilhões, e virou o mega meta de deficit que “esquentou" o pagamento das pedaladas.

De olho no risco de impeachment, o governo comemora o pagamento, que era uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a cifra astronômica  assustou o mercado. E a aprovação da “meta flexível” de superávit fiscal no Orçamento de 2016, que pode variar de 5% a zero % do PIB, transferiu para o ano-novo a desconfiança em relaçãoã ao ajuste fiscal. Não é preciso ser adivinho para imaginar o que vai acontecer. O novo ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, é um dos responsáveis pela chamada “nova matriz econômica”. Sua simples nomeação não deu credibilidade ao governo, pois isso não se resolve com entrevistas e discursos. A recuperação da confiança depende de equilíbrio das contas públicas, combate efetivo à inflação e, principalmente, segurança jurídica.

Na politica propriamente dita, para o ano começar, será preciso votar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O processo foi aberto na Câmara e somente pode ser interrompido na medida em que isso ocorrer, não importa se a Casa esteja sendo presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou por seu sucessor.
Mudança nas regras do impeachment aprovadas pelo STF retardaram o processo; em contrapartida, deram mais poderes ao Senado, onde a força do governo é maior. Além disso, a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, é uma agenda boa para a presidente Dilma, pois ele queima o filme da oposição. Entretanto, não tira de pauta o impeachment.

Cassações

Cunha é um dos investigados pela Operação Java Jato, outra agenda negativa herdada de 2015. Um pedido de seu afastamento do cargo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo termine o recesso do Judiciário, em fevereiro. Caso isso ocorra, o governo terá oportunidade de disputar o comando da Câmara e tentar reverter a situação de xeque permanente em que se encontra. O jovem líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), pleiteia o apoio do governo e do PT para disputar o lugar de Cunha. E a oposição ainda não tem um candidato à vista para essa disputa.

A Lava Jato é mais do que uma agenda negativa para o governo, é uma espécie de trem-fantasma que assombra ministros e políticos envolvidos na roubalheira da Petrobras. Entre os investigados, estão 23 deputados, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é a bola da vez da Lava-Jato. Mas nada assusta  mais o Palácio do Planalto do que uma eventual delação premiada do ex-líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS),  que se encontra preso, preventivamente, por tentar obstruir as investigações. Ele é o novo homem-bomba do escândalo.

As agruras governistas não param por aí. A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, enfrentam quatro processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto crime eleitoral. Desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos; realização de gastos de campanha em valor superior ao limite informado; e financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras e investigadas na Operação Lava-Jato estão entre as acusações. Uma gráfica supostamente utilizada pelo PT para lavar dinheiro e imprimir material de campanha de Dilma pode pôr tudo a perder.

Diante desses problemas, a presidente Dilma Rousseff tenta uma espécie de fuga pra frente, antecipando o que considera ser uma agenda positiva. A primeira foi o aumento de 11% do salário mínimo, que passou a R$ 880,00. Também anunciou uma reforma previdenciária, que provavelmente implicará na elevação da idade mínima para a aposentadoria, e uma reforma trabalhista, cujas propostas não antecipou, mas passará pela flexibilização das leis trabalhistas. Ambas as propostas irritaram as bases do governo, principalmente sindical, que foram às ruas defender Dilma contra o impeachment. A rigor, o ano de 2016 não oferece um cenário político novo; mas pode trazer mudanças, quando nada por causa das eleições municipais, nas quais o PT enfrentará grandes dificuldades.