Na mesma canoa

 Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 01/04/2015

 Enquanto o ajuste fiscal navega como pau de enchente no Congresso, a situação da economia se agrava. Os números são bem piores do que o esperado

 

 Todas as fichas do governo foram apostadas na negociação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o PMDB para aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso. Não é um acordo fácil, apesar do desempenho do ministro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ontem ter sido considerado satisfatório pelo governo e pelos caciques do PMDB. Os líderes do partido fizeram um acordo com Levy em relação às dívidas dos estados. 

 

O projeto aprovado pela Câmara obriga o governo a abater parte da dívida que estados e prefeituras têm com a União, medida que teria, em um ano, impacto da ordem de R$ 3 bilhões para o Executivo. De acordo com Levy, o governo não pode deixar de ganhar essa receita. 

 

Na verdade, a reunião de ontem da CAE foi cercada de grande expectativa, mas acabou como uma espécie de Batalha de Itararé (SP), aquela que seria uma carnificina entre governistas e rebeldes na Revolução de 1930, mas acabou não acontecendo, porque os moradores receberam Getúlio Vargas em festa. 

 

Na audiência pública, Levy fez um aceno ao PT ao dizer que o Brasil foi um dos únicos países que baixou imposto nos últimos anos — "fizemos mais cortes de impostos do que ampliação de gastos, em comparação com outros países" — e outro para o PMDB, ao sustentar que o ajuste é uma "plataforma para a retomada do crescimento".

 

Também mandou confete para o PSDB: "FHC mudou o câmbio e mudou o ajuste fiscal, que de 1994 a 1998, tinha sido uma economia mais relaxada. Ele fez um ajuste fiscal importante para reequilibrar e voltar a dar condições de competitividade".

 

O discurso de Joaquim Levy foi um recado de que governistas e oposicionistas estão na mesma canoa ameaçada de naufrágio, do ponto de vista da crise econômica. Isto é, precisam do ajuste fiscal para evitar o desastre nos estados e municípios que controlam. 

 

Nas futuras votações do Congresso é que saberemos se esse discurso colou. Ontem, deu uma desanuviada nas negociações em relação ao indexador das dívidas dos estados e municípios e à convalidação dos incentivos fiscais dos estados. 

 

Levy chegou ao Congresso fortalecido pelo fato de a presidente Dilma ter digerido as críticas que fizera a ela, na semana passada, durante encontro com professores e ex-alunos da Universidade de Chicago, da qual foi aluno. Também foi beneficiado pelo discurso de Dilma Rousseff na posse do novo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

 

A presidente da República acenou com uma espécie de bandeira branca para a mídia: "A liberdade de imprensa, para mim e para o meu governo, é uma das pedras fundadoras da democracia. A liberdade de expressão da qual a liberdade de imprensa é uma pedra fundamental é a grande conquista do processo de redemocratização do nosso país".

 

Dilma também mandou sinais de fumaça para a oposição: "Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são, sobretudo, o exercício do direito de ter opiniões, do direito de criticar e apoiar, tanto políticas quanto o governo. O direito de ter oposições e o direito de externá-las sem consequências e sem repressão", afirmou.

Estados e municípios

 

Levy negociou uma alternativa à mudança em 30 dias no indexador da dívida dos estados e municípios, aprovada pela Câmara na semana passada, que tem impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões ao ano. A proposta dele é manter os indexadores das dívidas como estão durante o ano, ressarcindo os estados e os municípios no fim de 2015. "Para os estados, também está sendo um ano de desafio", afirmou. 

 

A proposta dividiu o Senado, a ponto de o colégio de líderes ter proposto a inversão da pauta de ontem, para votar primeiro a consolidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados e só depois o indexador das dívidas. 

 

A maioria dos senadores, independentemente dos partidos, temia que a sessão fosse esvaziada depois da votação do acordo indexador. "Esse não é um assunto partidário nem de governo. Esse é um assunto dos estados, que essa Casa representa", justificava o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Após a inversão da pauta, a votação das propostas foi adiada para a próxima semana. Ponto para Levy.

 

Suspeitava-se de uma acordo de Levy com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para esvaziar a votação da consolidação dos incentivos concedidos pelos demais estados, na guerra fiscal contra a Região Sudeste. 

 

Levy acena com uma mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota maior no destino, onde a mercadoria é consumida, do que na origem, onde ela é produzida, para pôr um fim ao contencioso entre os estados. Essa é mais uma polêmica, pois os senadores querem criar dois fundos, um de compensação e outro de desenvolvimento, para aceitar a proposta.

 

Enquanto o ajuste fiscal navega como pau de enchente no Congresso, a situação da economia se agrava. O Banco Central divulgou ontem os resultados das contas públicas em fevereiro. Os números são bem piores do que o esperado: as receitas subiram 0,1%, e as despesas, 5,5%. Em fevereiro, foram R$ 2,3 bilhões no vermelho, ou seja, mais dificuldade para alcançar a economia de R$ 66 bilhões prevista como meta para o superavit primário.