Quebra de contratos

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 01/11/2012

O Palácio do Planalto vetou o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a partilha dos royalties de petróleo da camada pré-sal, que seria votado ontem. A presidente Dilma Rousseff discorda do conteúdo da proposta: tal como foi apresentada, geraria insegurança jurídica e atrasaria ainda mais os investimentos no setor. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que até a próxima terça-feira será possível chegar a um consenso na base do governo sobre o novo texto. » » » Por iniciativa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o relatório Zarattini chegou a constar da ordem do dia de ontem. A votação foi suspensa depois que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aproveitou uma reunião de bancada do PT para comunicar o descontentamento do Palácio do Planalto com o relatório. » » » Mercadante disse que a presidente Dilma Rousseff não admitiria nenhuma mudança que afetasse os contratos já assinados, prejudicando os estados produtores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Segundo ele, os royalties arrecadados com a exploração dos campos a serem licitados deverão ser integralmente destinados à educação. Carimbados Para garantir 10% do Produto Interno Bruto para a Educação, conforme a proposta aprovada pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara, o governo pretende obrigar estados e municípios a destinar os recursos obtidos com os royalties do petróleo ao seus respectivos orçamentos educacionais. Os recursos de outras origens que hoje já são destinados ao setor seriam mantidos no bolo. Partilha O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que lidera a Frente do Pré-sal, iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação de um substitutivo global ao projeto de partilha dos royalties em plenário. Com mais de 300 parlamentares, a frente quer congelar o valor das receitas atuais dos estados produtores e distribuir o restante dos royalties com base nos fundos de participação de estados e municípios. Piorou De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), dos 95.707 quilômetros de estradas avaliados, 33,4% foram considerados em situação regular; 20,3%, ruim; e 9%, péssima. 27,4% estão em bom estado; e 9,9%, em ótimo estado. No ano passado, 57,4% foram classificados como regulares, ruins ou péssimos, contra 62,7% este ano. Pizza O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, do PR, criticou ontem a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI mista do Cachoeira por apenas 45 dias. "Na prática, ficou claro na reunião que a base do governo não quer investigar mais nada. Se nega a assumir o compromisso de quebrar o sigilo de 12 empresas que receberam recursos da Delta, não aceita, como propõe a oposição, uma prorrogação por 180 dias", argumenta. A CPI está parada há dois meses. 2,86 milhões Esse é o fluxo de passageiros previsto pela Infraero nos aeroportos do país a partir de amanhã, dia de Finados. Tiroteio A campanha eleitoral acabou, mas o tiroteio continua. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), voltou a afirmar que o governo de São Paulo recusou oferta de ajuda federal para conter a onda de criminalidade no estado. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que não recebeu ofício do ministério comunicando o fato, mas afirmou que "toda ajuda será bem-vinda". Quase fixo//  O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu ontem a atuação do Banco Central para segurar o câmbio. "Com R$ 2, dá mais conforto", disse. Passaportes/ A Comissão de Ciência e Tecnologia, a pedido de seu presidente, Eduardo Azeredo, agendará para a última quarta-feira de novembro audiência pública com o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira. Em pauta, a polêmica sobre a emissão de passaportes entre a empresa pública e o Consulado dos Estados Unidos no Rio Apagão/ O senador Aécio Neves aprovou na Comissão de Infraestrutura do Senado o convite ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar os recentes "apagões" no fornecimento de energia elétrica.