Devido processo legal

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 15/08/2013

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foram tratados como peças meramente protelatórias, ou seja, "chicanas". » » » Os advogados dos réus demandaram, entre outras questões, a redistribuição da ação para outro ministro-relator e o cancelamento das notas taquigráficas; questionaram a metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações, porém, ainda será analisado. » » » Relator do processo e presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, negou todos os recursos . Segundo ele, não houve omissões no acórdão. Foi respeitado o devido processo legal. Teve o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Voto oral O ministro Marco Aurélio Mello discordou parcialmente da decisão. Segundo ele, as interferências e votos orais proferidos não poderiam ter sido retirados do texto final. Como se sabe, houve muito bate boca entre ministros durante o julgamento. Pente-fino Celso de Mello e Luiz Fux foram os recordistas no revisão dos respectivos votos: para não atrasar a publicação do acórdão, explicaram, fizeram mais de mil cortes no texto. Sistema O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi precedido de uma dura crítica ao sistema político brasileiro, na linha de suas declarações e entrevistas mais recentes. Para ele, o mensalão, segundo a Ação Penal 470, flagrou desvios de recursos públicos da ordem de R$ 150 milhões Cartórios// A ex-senadora Marina Silva reuniu-se ontem com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Queixou-se de que os cartórios eleitorais atrasam os procedimentos e anulam assinaturas de filados ao novo partido sem justificativa. Números não mentem Alguns tucanos ainda insistem na tese de prévias no PSDB para a escolha do candidato à Presidência da República no ano que vem, embora a grande maioria no partido descarte a possibilidade, mas levaram um banho de água fria com a última pesquisa Datafolha. O ex-governador de São Paulo José Serra é rejeitado por 36% do eleitorado. Ou seja, mais de um terço dos eleitores pesquisados disseram que não votariam em Serra de jeito nenhum. Enquanto isso, o senador Aécio Neves é o menos rejeitado, com 23%. Pesquisa/ As pressões para que Sérgio Cabral renuncie recrudesceram com a pesquisa encomendada pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao instituto GPP. Cabral é visto como ruim ou péssimo por 55,2% dos entrevistados. É regular para 32,2%, e ótimo para 11,2%. Marraios/ O vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato de Sérgio Cabral, só não é o lanterninha da pesquisa GPP, com 3,4%, por causa do deputado federal Miro Teixeira (PDT), com 2,9%. Na frente/ O senador petista Lindbergh Farias lidera, com 16,2% das intenções de voto. É seguido por Anthony Garotinho (PR), com 15,2%; Fernando Gabeira (PV), com 14,4%; e Cesar Maia (DEM), com 8,4%, À sombra/ O prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB) também levou um tombo: sua administração é considerada ruim ou péssima para 44%, regular para 33,5% e ótima ou boa para 19,1%. Porém, tem mais tempo do que Cabral para se recuperar. Cabresto A presidente Dilma Rousseff trabalha com um plano B para evitar que o Congresso saia do seu controle. Mesmo aprovando a PEC do Orçamento impositivo, o governo só liberará os recursos para pagar as emendas conforme a sua conveniência. A SOF/Seplan fará o filtro dos recursos. Todo o dinheiro passa por lá. As emendas serão pagas conforme as prioridades do governo. E as regras da LDO, que comandam a aplicação do Orçamento da União, ficarão mais duras. Renúncia Apesar das pressões da cúpula do PMDB, o governador Sérgio Cabral, do PMDB, resiste à ideia de que deve renunciar em dezembro, para que o vice Luiz Fernando Pezão assuma o governo fluminense e possa concorrer à reeleição no exercício do cargo. Cabral avalia que ninguém é melhor do que ele próprio para defender seu governo e conduzir as forças que o apoiam nas eleições.