A hora tardia

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 06/08/2013

A proposta de orçamento impositivo, isto é, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares, será votada hoje na comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Se for aprovada, segundo ele, será levada para avaliação em plenário amanhã. Tudo dependerá, porém, dos resultados da conversa de ontem à noite da presidente Dilma Rousseff com os líderes da base aliada. »    »    »  A presidente acena com R$ 6 bilhões em verbas do Orçamento da União, para o atendimento das emendas parlamentares. Com isso, espera evitar a aprovação do orçamento impositivo. Na avaliação do Palácio do Planalto, essa proposta nunca passou de um blefe, uma forma de chantagem da própria base, para pressionar o governo a abrir as burras do Tesouro. »    »    »  Pode não ser bem assim. O orçamento impositivo é uma promessa de campanha do presidente da Câmara. O baixo clero da base aliada, se o projeto for a plenário, votará maciçamente pela aprovação. Julga muito melhor contrariar o governo no atacado, do que ficar mendigando a liberação das emendas. A oposição vota com gosto na proposta. É quem fica a ver navios na hora do toma-lá-dá-cá. Outros riscos Mas nem só o orçamento impositivo assombra o Palácio do Planalto. Neste segundo semestre, o governo enfrentará outros projetos polêmicos e a ameaça da derrubada de vetos que implicarão em impacto nas contas públicas. Um deles é sobre o fim da cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, que representa uma perda de receitas para a União de R$ 3 bilhões/ano. Pauta cheia Também aguardam votação na Câmara o projeto que destina os recursos dos royalties do pré-sal para educação (75%) e saúde (25%), a mudança de indexador das dívidas municipais com a União e a legalização dos benefícios fiscais que não tiveram aprovação unânime do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Melhor empurrar…// O Palácio do Planalto pretende retirar da Câmara o pedido de urgência para a votação do marco regulatório de mineração. Teme que a aprovação a toque de caixa acabe virando um enrosco igual ao dos royalties de petróleo. Diálogo A presidente Dilma Rousseff precisa mesmo melhorar o diálogo com a base. Segundo levantamento do cientista político Murilo Aragão, da Arko Advice, o apoio da base ao governo, na Câmara, está mesmo em baixa: no primeiro semestre de 2011 (39 votações analisadas), a aprovação dos projetos de interesse do governo foi de 54,10%. O índice caiu para 50,07%, em 2012 (31 votações), e, agora (53 votações), atingiu seu patamar mais baixo: 43,85%. Poderia ser pior Não faltam motivos para que o governo se queixe do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do líder da bancada do PMDB, o deputado fluminense Eduardo Cunha. O apoio da bancada ao governo desce ladeira abaixo: 64,14% (2011); 54,92% (2012); e 44,59% (2013). Ou seja, de 2011 para 2013, caiu quase 20 pontos percentuais. Mas, pensando bem, sem esse respaldo claudicante a situação seria muito pior. O que fazer? O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, reúne-se hoje com os presidentes de diretórios regionais do PSDB. Trabalha para manter na legenda o ex-governador de São Paulo José Serra, cujos aliados começam a defender a realização de prévias para a escolha do candidato da legenda à Presidência da República. Aécio tem controle absoluto do partido e, por isso, Serra ameaça bater asas do ninho. Saúde A comissão especial da Câmara que analisa o financiamento da saúde pública debate, hoje, o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre o percentual mínimo das receitas da União para tal fim. A proposta fixa o índice em 10% das receitas correntes brutas da União, o que garantiria para o setor R$ 45 bilhões por ano Passe livre/ O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se reunir hoje com os líderes partidários para decidir a pauta de votações da Casa. Estão na fila para apreciação o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013) e o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012). Administração/ O Instituto Brasileiro do Legislativo (ILB) é a primeira escola de governo a ser credenciada pelo MEC para ministrar cursos de graduação lato sensus. Amanhã, às 11 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ministrará a aula magna inaugural do ensino de capacitação. Falará sobre “Estado Democrático de Direito: Relações entre Legislativo e Judiciário”.