O poder de veto

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 22/08/2013

Graças a um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma Rousseff manteve seu poder de veto sobre decisões do Congresso Nacional, que estava ameaçado por uma rebelião na base do governo na Câmara dos Deputados. Todos os 42 vetos relativos ao Ato Médico, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), à cesta básica e à MP do Pronatec e do Prouni foram mantidos. »   »   » A derrubada dos vetos pelo Congresso representaria uma derrocada política para o governo, que seria obrigado a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, “judicializar” a queda de braços com a própria base. Ou seja, um cenário de perda da governabilidade num momento em que a presidente Dilma enfrenta dificuldades na economia e tenta recuperar popularidade. »   »   » A maior vitória do governo foi em relação ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido por desonerações fiscais, de grande interesse para governadores e prefeitos. No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar os vetos. O governo conseguiu o apoio de 27 senadores e cinco abstenções, graças a Renan Calheiros. Votaram pela derrubada do veto 38 senadores. Ou seja, o governabilidade foi mantida por apenas três votos. Emergentes//  A previsão de que o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, reduzirá o estímulo monetário à economia, ou seja, aumentara a taxa de juros, está provocando fuga de capitais não só no Brasil como nos demais países emergente, inclusive na China. Índia, Tailândia e Indonésia também estão cortando um dobrado para segurar o câmbio. Partidário O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, votou pela derrubada dos vetos. Ao ser cobrado pela atitude, declarou que acompanhou a posição partidária. Disse que, entre o PMDB e o governo, sempre ficará com a legenda. Mais Médicos Cerca de 400 médicos cubanos estão a caminho do Brasil, para atender necessidades de prefeituras do interior. Até o fim do ano, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegarão 4 mil Lição O ministro Celso de Mello, com a autoridade de decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um antológico desagravo ao ministro Ricardo Lewandowski, ontem, logo após o início da sessão, ao defender o direito ao dissenso como um valor inerente à independência da Corte. O clima no STF andou tenso porque, na semana passada, o presidente, Joaquim Barbosa, acusara o colega de fazer chicana. Ontem, porém, Barbosa abriu os trabalhos com um mea culpa: disse que age para garantir a “celeridade” dos trabalhos do Tribunal, que se pauta pelo “respeito à sociedade” e que não teve intenção de “cercear os direitos dos colegas”. Pena mantida A polêmica entre Barbosa e Lewandowski envolvia a pena aplicada ao ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado no julgamento do processo do mensalão a seis anos e três meses de prisão. O STF manteve a pena e rejeitou o recurso dos advogados por oito votos a três. O principal argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais rígida, quando o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência de legislação mais branda. A tese sensibilizou os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, que acompanharam Lewandowski. Apoio crítico O ministro Luis Roberto Barros deu uma espécie de voto crítico em favor da posição de Joaquim Barbosa. Apontou “problemas na condenação”, mas admitiu que, por ter sido empossado após a efinição das penas, não teria como revisar todas as decisões. “Se eu fosse revisitar as provas, mudaria a situação não só deste réu, mas de outros. Mas, não tendo participado do primeiro momento do julgamento, esse não é meu papel”, disse. Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também seguiram o voto do relator. Xeque-mate/A posição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pesou na decisão do senador Aécio Neves (SP)(PSDB) no sen tido de aceitar a realização de prévias para escolha do candidato a presidente pelo PSDB. Os tucanos paulistas estão fazendo tudo o que podem para segurar o ex-governador José Serra na legenda. Aliado leal/A propósito, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), deu ontem uma grande demonstração de apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB-MG). Estava entrando na liderança do PSDB no Senado para falar com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) quando soube que José Serra estava no gabinete. Deu meia volta e caiu fora. Estrela/Presidente da Petrobras, Graça Foster faturou o primeiro lugar em pesquisa feita entre 800 gestores de 300 instituições financeiras da América Latina. A estatal é apontada como companhia de melhor relacionamento com investidores pela revista Institutional Investor.