Simples das domésticas

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense - 03/05/2013 O Palácio do Planalto quer regulamentar a Lei das Domésticas o mais rápido possível, mas ainda não chegou a um acordo com a sua própria base no Congresso. A tendência dos parlamentares agora é buscar um ajuste na regulamentação que favoreça os empregadores, mas a presidente Dilma Rousseff não abre mão de que a equiparação dos direitos das domésticas aos demais trabalhadores seja para valer. A maior divergência é sobre a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo, chegou a propor que fosse reduzida para 10 % ou 15%, mas levou um chega para lá público do secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, que é quem cuida desses temas trabalhistas na Administração. Deputados e senadores também tentam convencer o governo de que as alíquotas previstas para a arrecadação do INSS e do FGTS devem ser reduzidas, com a criação de uma espécie de "Simples das domésticas". As duas cobranças, somadas, não ultrapassariam 15% do salário pago a esses(as) trabalhadores(as). O Palácio do Planalto ainda estuda a ideia. Casa de ferreiro A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer derrubar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), cujas atividades serão iniciadas dentro de seis meses. A Ajufe sustenta, com base no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, que o regime previdenciário aplicável à magistratura somente poderia ser instituído via lei complementar, ao contrário da lei aprovada pelo Congresso, que é ordinária. Espeto de pau Caberá ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a Ajufe impetrou, com pedido de medida cautelar, contra a Lei Nº 12.618/2012. Foi a lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, por intermédio de entidades fechadas de direito privado. A Resolução 496/2012, do STF, regulamenta o fundo com base na lei ordinária. Linha auxiliar Avançam os entendimentos do governador Sérgio Cabral (PMDB) com a cúpula do PT para manter a aliança entre as duas legendas no Rio de Janeiro. A proposta de Cabral é entregar à vice, de Luiz Fernando Pezão, ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A vaga de candidato ao Senado, à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora do estado. O senador Lindbergh Farias, cuja candidatura a governador já foi aprovada pelo diretório regional do PT, ameaça trocar a legenda pelo PSB. Do, ré, mi... O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), do PMDB, vai restabelecer o patrocínio da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), uma das mais tradicionais do país, que recebia R$ 8 milhões por ano da prefeitura, ou seja, 20% do seu orçamento. "Dinheiro público tem que ser investido em coisas que dão projeção à cidade. A OSB, infelizmente, podia dar mais projeção", disse Paes, ao cancelar a verba. Por causa da decisão infeliz, nunca foi tão criticado pela intelectualidade carioca. Pro telhado Está no telhado a possível candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto), ao Palácio dos Bandeirantes. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou uma pesquisa qualitativa para avaliar a imagem do petista em São Paulo. Qualquer militante do ABC sabe, porém, que o nome de preferência de Lula é o do prefeito Luiz Marinho, o ex-metalúrgico recém-reeleito em São Bernardo. Multa A Anatel concluiu a investigação sobre a queda de chamadas do plano Infinity da TIM. Não foi comprovado que a empresa derrubava, de propósito, as ligações, mas a qualidade do serviço de fato era ruim. A TIM foi multada em R$ 9,5 milhões Assuntando//  A presidente Dilma Rousseff escalou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tomar o pulso do Congresso. Desconfia que os canais de interlocução da base governista com o Palácio do Planalto não estão dando conta do recado. Royalties/ Como havia anunciado, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê 100% dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para educação. Com a aplicação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do PIB no setor. Memória/ A Ópera Olga, de Jorge Antunes, está com estreia marcada para 31 de maio, no III Festival de Ópera de Brasília. A audição para papéis secundários começa no dia 10. A obra retrata a vida da judia-alemã Olga Benário, companheira do falecido líder comunista Luiz Carlos Prestes, que foi presa no Brasil durante o Estado Novo e deportada por Getúlio Vargas para a Alemanha nazista. Morreu em um campo de concentração, pouco depois do nascimento de sua filha, a historiadora Anita Prestes.