Direito adquirido

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 22/05/2013

Se há uma lição a aprender com o boato de que o Bolsa Família iria acabar é de que o programa virou uma espécie de direito adquirido para as famílias beneficiadas. E a perspectiva de emancipação compulsória dos beneficiados não existe sem provocar uma comoção social. Segundo a Caixa Econômica Federal, no final de semana, 900 mil pessoas compareceram aos postos de autoatendimento para sacar antecipadamente o benefício. »   »   » De uma hora para outra, foram retirados das agências da Caixa R$ 152 milhões. Se o dinheiro não fosse liberado, provavelmente haveria um quebra-quebra semelhante aos saques de supermercados que ocorreram na Argentina, em dezembro passado. O governo corre atrás da origem do boato. O mais importante, porém, é a constatação de que o programa deixou de ser visto como uma benesse. Os beneficiados se “empoderaram” dele. »   »   » Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins e Rio de Janeiro foram os estados atingidos pela onda de boatos. Com a rapidez de um tornado, começou no boa a boca e se propagou pelas redes sociais e por meio de mensagens de celulares. Críticas A Caixa agiu com sabedoria ao liberar o dinheiro. O mesmo não se pode dizer das autoridades que responsabilizaram a oposição pelo ocorrido. Vale lembrar que, na eleição presidencial passada, os governistas espalharam que a oposição iria acabar com o programa Bolsa Família. Diga-se, com a ajuda dos oposicionistas que condenam o programa por ser assistencialista. Modelo O Bolsa Família é um sucesso internacional. Foi adotado no México, Venezuela, Bolívia, Peru, Equador, dentre outros países da América Latina. Recomendado pela ONU, foi levado para a África do Sul, Gana e Egito, no continente africano; e para a Turquia, Paquistão, Bangladesh e Indonésia, na Ásia. Famílias Criado no governo Lula — resultado da fusão dos programas de transferência de renda do Comunidade Solidária (Bolsa Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação), o Bolsa Família beneficia mais de 13 milhões de famílias, ou seja, aproximadamente 50 milhões de pessoas Domésticas// Um site na internet facilitará a vida de quem tem empregada doméstica. O recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Imposto de Renda será unificado. O empregador registrará os empregados e receberá uma guia para pagamento. Será lançado em junho. Boleiros Será aberta uma CPI do Futebol na Assembléia Legislativa da Bahia para apurar denúncias de malversação de recursos e má gestão no Esporte Clube Bahia, o time de maior projeção do estado. O alvo é o deputado Marcelo Guimarães Filho, do PMDB, presidente da agremiação. Até o governador Jaques Wagner, a primeira dama Fátima Mendonça e o prefeito de Salvador, ACM Neto, gravaram vídeos para a torcida, que clama pela salvação do clube. O time foi goleado pelo Vitória na inauguração do novo estádio da Fonte Nova. Maquiagem Confirma-se a informação de que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou o governo por discordar da maquiagem de dados sobre a situação fiscal do país. A antecipação de créditos que seriam pagos por Itaipu até 2023, no valor que chega hoje a U$ 15 bilhões, por medida provisória, foi mais uma cartada do secretário do Tesouro, Arno Augustin, para manter o superávit fiscal. Juntos Cada vez mais empenhado em consolidar a aliança com o PT, e garantir sua vaga na chapa de reeleição da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer foi o anfitrião do jantar da petista com os governadores do PMDB. A candidatura do senador Lindberg Farias (PT-RJ) ao governo do Rio de Janeiro, porém, continua causando indigestão ao governador fluminense Sérgio Cabral, que pretende fazer do vice Luiz Fernando Pezão (PMDB) o seu sucessor. Na telinha Começaram a ser veiculados ontem a propaganda em rádio e televisão do PSDB — inserções de 30 segundos ou de um minuto — tendo como protagonista o novo presidente da legenda, o senador mineiro Aécio Neves. O publicitátio Renato Pereira comandou o programa. Tortura/ A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendará que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente. A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que a CNV seguirá os tratados internacionais, que classificam tortura e assassinato por razões políticas como crimes de lesa-humanidade. Compras/ O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) conseguiu aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto de sua autoria que aumenta para U$ 1,2 mil a cota para compras em free shop.