O troco do Congresso

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 23/05/2013

O resultado prático das críticas recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ao Legislativo, partidos e políticos, foi o recrudescimento das pressões de deputados e senadores sobre o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que promulgue a PEC dos tribunais. Suas críticas, vale a ressalva, estão em sintonia com a opinião pública. A criação de quatro tribunais regionais federais — em Minas, na Bahia, no Amazonas e no Paraná — foi aprovada na Câmara e no Senado e aguarda promulgação pela Mesa do Congresso, desde o começo de abril. À época, a decisão provocou protestos de Barbosa, que apelou a Renan para que não promulgasse a emenda constitucional. O presidente do Senado, que atendeu o apelo de Barbosa e resiste às pressões dos pares, ficou em situação difícil. Para engavetar a PEC, Renan alegou uma alteração no texto, durante a votação na Câmara, o que exigiria novo exame pelo Senado. Agora, mesmo que seja submetida a uma nova votação, a criação dos tribunais será mantida. Pressões Um dos que mais pressionam Renan Calheiros a promulgar a PEC é o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, que é do Paraná, estado beneficiado por um dos tribunais regionais. Para o tucano, o mais importante é tornar a Justiça mais célere e mais barata. "Haverá uma Justiça mais rápida e mais próxima do cidadão. É uma responsabilidade pública, uma prioridade e um dever do Estado", argumenta. Advogados Outro que pressiona Renan Calheiros é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defende a promulgação da PEC que cria os tribunais. Após encontro ontem com o presidente do Senado, Marcus Vinicius lembrou que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a extinção de tribunais de alçada foram iniciativas do parlamento. Chicana O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse ontem que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, somente serão julgados no segundo semestre. "Estou assustado com o volume dos embargos declaratórios, as múltiplas questões versadas. Há embargos declaratórios com mais de 100 folhas", disse. Futebol//  Projeto de lei apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) torna obrigatória a realização de leilões para a contratação de jogadores de futebol, com o objetivo de deixar mais transparente as negociações de cessão ou transferência de atletas profissionais, que deverão concordar com as regras do leilão. Ato falho A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, arrancou gargalhadas dos deputados que participaram de sua audiência ontem na Câmara, ao comentar o desempenho da estatal na rodada de concessões de exploração de petróleo e gás, realizada na semana passada. Disse que a única frustração na disputa ficou no bloco terrestre de Tucano Sul, na Bahia. "Tudo o que deu erro foi tucano", disse. Depois da reação da plateia, reagiu bem-humorada: "Fazer o quê, gente. É o nome do bloco". Prestes O Senado Federal fez ontem a devolução simbólica dos mandatos de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e a seu suplente Abel Chermont (1887-1962). Eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB), Prestes teve o mandato cassado em 1947. A viúva Maria do Carmo Ribeiro recebeu a reparação das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Violência A Anistia Internacional, em seu relatório sobre o Brasil, criticou o governo federal por reduzir o financiamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O corte foi de 50% Fundo/ Seis senadores do Centro-Oeste reuniram-se ontem com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para reivindicar a destinação de mais recursos ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Ele financia atividades produtivas da região. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT) e Wilder Morais (DEM-GO) saíram da reunião satisfeitos. O diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, também estava presente. Colaborou Sílvio Ribas