Congresso esvazia a pauta

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 02/07/2013

O Congresso, que virou uma espécie de Geni da política nacional, por incrível que pareça, se saiu melhor diante dos protestos populares do que o Executivo. Enquanto a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar da proposta de uma constituinte exclusiva para a tese de plebiscito sobre a reforma política, ainda muito nebulosa, o Congresso trabalhou para esvaziar a pauta de reivindicações dos manifestantes com relativo sucesso. O descenso das manifestações mostra isso, embora os atos de vandalismo ainda persistam. l l l As pesquisas de opinião do fim semana, por outro lado, revelam quedas espetaculares de aprovação da presidente Dilma Rousseff, dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e os respectivos prefeitos das capitais, Eduardo Paes (PMDB) e Fernando Haddad (PT). Esses resultados, um ano antes das eleições de 2014, complicam tudo para tais grandes atores da política nacional. A começar pela presidente Dilma, cuja reeleição parecia certa e, em curto espaço de tempo, tornou-se muito mais difícil. l l l No caso da presidente Dilma Rousseff, que pretendia colocar o Congresso contra a parede, o desgaste sofrido com as manifestações custará desde já muito caro. Além de ter que atender a pauta de reivindicações com mais eficiência do governo — tema central da reunião ministerial de ontem —, Dilma terá mais dificuldades com sua base no Congresso, que agora tem mais poder de barganha junto ao palácio do Planalto e já sonha com a volta de Lula. O plebiscito em relação a isso é um placebo, não resolve o problema. Na fila A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e pela condenação criminal com sentença transitada em julgado. Plebiscito//  A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar ainda hoje a proposta de plebiscito para a reforma política. Passou o fim de semana em reuniões para acertar o texto que encaminhará ao Congresso, onde o ambiente hoje é mais favorável ao referendo. Esse será o debate político da semana. Vota tudo Na Câmara dos Deputados, a toque de caixa, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu pôr em votação e aprovar o projeto que destina recursos dos royalties de petróleo para a educação e a saúde (PL 323/2007) e a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Os deputados também rejeitaram a PEC 37/2011, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar investigação criminal. No Senado O presidente da Casa, Renan Calheiros, do PMDB-AL, também foi rápido no gatilho. Além de aprovar o novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados — FPE (PLS 240/2013), colocou em votação e aprovou o PLS 204/2011, que classifica a corrupção como crime hediondo, com a inclusão, peça proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), da corrupção ativa e passiva no rol desses crimes. A mudança retira o acesso ao livramento condicional e à progressão de regime. O rei da festa O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin , faturou praticamente sozinho a festa de encerramento da Copa das Confederações. Sem ser recebido pela presidente Dilma Rousseff, e execrado pelos manifestantes contrários à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, Marin distribuiu beijos e abraços aos atletas campeões, sem concorrência. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, discretamente, representou o governo. Demissões A Câmara deve votar hoje a lei complementar que acaba com a multa de 10% paga pelo empregador ao governo, em caso de demissão sem justa causa. Favorece as empresas, mas deve elevar o índice de desemprego. Além disso, o Tesouro deixará de arrecadar, por ano, R$ 3 bilhões Prêmio/ Os deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Jean Wyllys (PSol-RJ) e Reguffe (PDT-DF) lideram a lista que elege os melhores deputados do site Congresso Em Foco. A escolha está sendo feita entre os jornalistas que cobrem a Casa. Ordem/ Bacharéis em direito de todo o país estão denunciando a OAB e também a FGV por falhas e omissões na segunda fase do exame de Ordem. Os que fazem as provas das áreas civil e tributária foram beneficiados com dois pontos e meio nas correções, não previstos em edital, o que é um flagrante desrespeito aos princípios da isonomia. Protestos estão sendo marcados nas redes sociais. Royalties/ Aprovado na Câmara, o projeto de lei que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo para a educação e 25% para a saúde deve ser votado ainda hoje no Senado. Blecaute/ Desde ontem, caminhoneiros fazem paralisações nas principais estradas do país. Não querem pagar pedágios e pedem mais subsídios para o diesel.