Bicadas tucanas

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense: 21/05/2015

Diante do agravamento da crise econômica, da desagregação da base política do governo e dos escândalos de corrupção, o PSDB reivindica a condição de única alternativa real de poder ao atual governo.

Foram fortes as bicadas tucanas durante o programa do PSDB de rádio e tevê de terça-feira à noite: atacou frontalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bateu duro no “estelionato eleitoral” da presidente Dilma Rousseff, ao mostrar suas promessas de campanha eleitoral e confrontá-las com as medidas adotadas pelo governo depois das eleições.

Mas a grande surpresa mesmo foi a oposição sem subterfúgios ao pacote de ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso. Como se sabe, Dilma vem fazendo tudo o que dizia que o PSDB faria se ganhasse as eleições. Aécio, porém, chamou de “injusto” o pacote de ajuste fiscal e defendeu a redução de ministérios, proposta defendida pela bancada do PMDB na Câmara.

Em cadeia nacional de tevê, estrelaram o programa o candidato tucano nas eleições passadas e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que promoveu o mais duro ataque. “Nunca antes na história desse país se errou tanto e se roubou tanto em nome de uma causa”, disse. Foi uma espécie de ajuste de contas: “Os enganos e desvios começaram no governo Lula”.

O programa não ficou apenas na mídia tradicional, houve intensa atuação do PSDB nas redes sociais, num duelo com os petistas, que convocaram um “tuitaço” para responder aos tucanos. As imagens mais fortes do programa foram as do “panelaço” contra a presidente Dilma Rousseff, logo na abertura. Com o slogan “Oposição a favor do Brasil”, o PSDB procurou se ligar às recentes manifestações populares e carimbar os governos Lula e Dilma como responsáveis pelo “petrolão”.

Polarizações

Na oposição desde 2002, o PSDB quer manter a polarização que vem pautando a política brasileira desde 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pela primeira vez, derrotando Lula. Diante do agravamento da crise econômica, da desagregação da base política do governo e dos escândalos de corrupção, o PSDB reivindica a condição de única alternativa real de poder ao atual governo.

Teve início, porém, um grande realinhamento de forças, cujo catalisador será a reforma política em discussão no Congresso. O mundo político anda inquieto com o surgimento de uma oposição de massas independente, via redes sociais, que não tem uma liderança de visibilidade, mas está organizada em todo território nacional. Protagonistas das manifestações de 15 de março, que surpreenderam políticos e analistas, o movimento aparentemente refluiu, mas organiza uma quixotesca marcha a Brasília, que deve culminar com uma manifestação em 27 de maio defronte ao Congresso.

As últimas eleições presidenciais revelaram os limites dessa polarização PT versus PSDB, que se manteve no segundo turno, mas abriu espaço para a candidatura de Marina Silva, tanto em 2010 quanto em 2014. A ex-senadora acriana, porém, não conseguiu até hoje consolidar um partido próprio, a Rede. Continua filiada ao PSB, que atraiu o PPS para uma fusão e mantém um bloco parlamentar com o Partido Verde e o Solidariedade no Congresso.

A movimentação mais surpreendente, entretanto, ocorre no campo governista. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emite sinais de que pode se descolar do governo Dilma Rousseff e já busca construir uma candidatura em 2018 alavancada pelos movimentos sociais com os quais mantém relações intensas, principalmente a CUT e o MST. De outro lado, o ex-governador Tarso Genro, a partir do Rio de Janeiro, articula uma dissidência petista que se aproxima do PSOL e mantém-se leal à presidente Dilma Rousseff.

Mas o grande jogo, no momento, está sendo feito pelo PMDB, com o vice-presidente Michel Temer no comando das articulações políticas. O cacique peemedebista tanto pode vir a ser o futuro candidato da legenda em 2018, como protagonizar a afirmação radical da vocação parlamentarista do partido, dependendo dos desdobramentos políticos da crise e dos resultados das eleições do ano que vem. É o que se fala nos bastidores do Congresso.

Chumbo trocado

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 20/05/2015 

Renan saiu chamuscado da votação que aprovou a indicação de Fachin, mas não virou um pato manco. A rejeição de Patriota foi um recado do PMDB de que a vitória de Dilma não foi tão grande

 Por 52 votos a favor e 27 contra, o Senado aprovou ontem a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa. O Palácio do Planalto comemorou a aprovação como uma grande vitória política da presidente Dilma Rousseff, o que não deixa de ser verdade, pois a petista bancou seu indicado contra todas as pressões, principalmente do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mas não se esperava, porém, que outro indicado por Dilma Rousseff fosse rejeitado pelo plenário do Senado: o diplomata Guilherme Patriota, por apertados 38 votos contra 37, não teve o nome aprovado para ocupar o cargo de representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). A votação ocorreu momentos antes de o plenário iniciar a análise do nome de Fachin.

No xadrez do Senado, é inédita uma derrota como a sofrida por Renan Calheiros. Seus aliados não escondiam dos interlocutores a opinião de que o peemedebista, na queda de braço com a presidente da República, havia avançado mais do que poderia. A rejeição de Fachin, embora não fosse inédita, seria um fato que não ocorre há mais de 100 anos.

A maioria a favor de Fachin era tão ostensiva que somente um senador se inscreveu para falar em plenário contra a indicação, Magno Malta (PR-ES), que pediu a palavra pouco antes de se iniciar a votação para justificar seu voto, que teve motivações religiosas. A aprovação, porém, não foi uma vitória apenas de Dilma. Foi muito compartilhada, não ocorreria se contasse apenas com o apoio do Palácio do Planalto.

Pesaram a favor do jurista o forte lobby do mundo jurídico e o apoio unânime da bancada do Paraná, liderada pelo senador tucano Alvaro Dias (PSDB), que neutralizou as acusações de que o advogado e professor de direito será um ministro petista – muitas das quais partiam de seus próprios companheiros de bancada do PSDB. Fachin defende teses polêmicas em relação à propriedade privada, à família patriarcal unicelular e ao aborto – razão da rejeição de evangélicos ao seu nome –, mas minimizou essas questões durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada.

Perdas e danos

O maior ruído em relação à indicação de Fachin foi devido ao fato de que advogou quando era procurador do estado do Paraná, o que foi apontado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) como inaceitável em se tratando de um postulante a ministro do STF. Fachin teve que fazer uma campanha de marketing sem precedentes para neutralizar as críticas à sua indicação; de certa forma, chega ao Supremo Tribunal Federal desgastado pela longa batalha que travou no Senado.

Renan saiu chamuscado da votação que aprovou a indicação de Fachin, mas não virou um pato manco na presidência do Senado. A rejeição do nome de Patriota foi um recado do PMDB de que a vitória de Dilma não foi tão grande como ela gostaria. Os mesmos senadores peemedebistas que fizeram um piquenique na sombra de Renan, ao negociar seus pleitos com o Palácio do Planalto para aprovar o nome do jurista, votaram pela rejeição do diplomata, contra o qual não havia nada além da falta de consenso em relação à política externa brasileira.

Guilherme é irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota. A rejeição ao nome dele é uma derrota séria do governo federal no Congresso, pois a indicação de diplomatas é atribuição da Presidência da República. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o fato, com o argumento de que foi a primeira vez que um diplomata de carreira teve o nome rejeitado pelo plenário do Senado. Mas levou um chega pra lá de Renan, que desqualificou a crítica ao dizer que era atribuição do Senado aprovar ou não a indicação.

Como a política externa brasileira é muito contestada na Comissão de Relações Exteriores, hoje presidida pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), há de se avaliar que nada será como antes na nomeação de diplomatas para cargos importantes que envolvam as relações do Brasil com a América Latina.

Semana de R$ 20 bilhões

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 19/05/2015  

O xis da questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Um corte desse tamanho pode paralisar a administração federal

A Câmara e o Senado retomam hoje a votação de medidas do ajuste fiscal, cuja aprovação deixa em suspenso os cortes do Orçamento da União, que podem ser entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, dependendo do que for aprovado. Quem melhor traduziu a situação foi o vice-presidente Michel Temer, num recado para a base aliada do governo, mas principalmente para os petistas que estão rebelados: “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, declarou.

No domingo, no Palácio do Alvorada, a presidente Dilma Rousseff debateu o assunto com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi uma espécie de 3 a 1 contra Levy, que apresentou uma conta de R$ 80 bilhões. Mercadante e Barbosa acreditam que o contingenciamento pode ser de R$ 60 bilhões e foram apoiados por Dilma. O problema é que a conta não fecha, e as velhas pedaladas e maquiagens nas contas públicas estão fora de cogitação.

O ministro da Fazenda defende a posição de que o ajuste deve ser, no mínimo, de R$ 70 bilhões, mesmo com a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Para ficar nesse patamar, ainda assim, Levy planeja o aumento de impostos, no caso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 15% para 17%, que não depende aprovação do Legislativo.

O xis da questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Mercadante sustenta a posição de que um corte desse tamanho paralisará a administração federal, o que é música para os ouvidos da presidente Dilma. Vem daí a conta de R$ 60 bilhões apresentada por Barbosa. Notícias de universidades sem aulas, hospitais sem remédios e outros fatos negativos minam as convicções presidenciais de que a meta precisa ser atingida de qualquer maneira.

Quem mais apoia o ajuste proposto por Joaquim Levy é o vice-presidente Michel Temer. Deixou isso claro após a conversa com os ministros e os líderes governistas responsáveis pela aprovação das medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu o recado e minimizou as interpretações da oposição de que as declarações de Temer representavam uma ameaça ao Congresso, uma espécie de chantagem. “Não acho que seja uma ameaça. Acho que eles têm uma meta, e as formas de atingir essa meta são várias. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro. Eu não encaro isso como ameaça, encaro como realidade”, justificou Cunha.

As votações
O Senado deve votar a Medida Provisória 665/14, sobre seguro-desemprego e abono salarial, mantendo as mudanças feitas pela Câmara. Além da oposição, o que preocupa o governo é a bancada do PT, que está muito dividida. A medida provisória aumenta a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para pedir o seguro-desemprego. Na primeira solicitação, ele precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, comprovar o recebimento de nove salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua a mesma: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Na Câmara, a pauta prevê a análise do PL nº 863/15, que reduz o benefício da desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. O projeto altera as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicadas para setores da indústria, indo de 1% para 2,5%, e de 2% para 4,5% na área de serviços. O relator, deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ), proporá um escalonamento, fazendo com que os novos percentuais só sejam cobrados integralmente a partir de 2017. A mudança frustrará expectativas de arrecadação do governo.

Na berlinda
Aparentemente, o jogo virou a favor do governo para a aprovação, hoje, do nome indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não jogou a toalha: trabalha intensamente para o plenário não aprovar a indicação. A votação é secreta. Fachin precisa de 41 votos a favor.

O socorro vermelho

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 17/05/2015

Em pouco mais de uma década, nosso comércio com a China cresceu quase 20 vezes, seus investimentos já chegam a US$ 28 bilhões. Os chineses desbancaram os Estados Unidos

Um lugar comum dos manuais de gerenciamento de crise é a citação do seu ideograma chinês, que representa também oportunidade. Os chineses levam a sério essa combinação, principalmente quando a crise é dos outros e a oportunidade é, sobretudo, para eles. Não é à toa que o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, desembarca amanhã em Brasília para uma visita oficial, que é aguardada pelo Palácio do Planalto como uma espécie de salvação da lavoura, ou melhor, do governo Dilma Rousseff e de sua fracassada “matriz econômica”.

Não será uma visita trivial. Ela ocorre em momento delicado da vida nacional, com o nosso país mergulhado numa crise tripla — ética, política e econômica —, à beira de se tornar quádrupla, com a social, em razão do desemprego e da inflação. E num contexto mundial em que o eixo do comércio mundial deslocou-se do Atlântico para o Pacífico, protagonizado pela China.

Enquanto a Europa vive uma dramática crise humanitária no Mediterrâneo — a herança colonialista cobra o seu preço —, a China costeia a África e avança pelo Atlântico Sul. Os chineses planejam investir US$ 1,25 trilhão, na próxima década, em várias regiões do mundo. E pretendem replicar na América do Sul a estratégia dos Estados Unidos na Ásia, após a II Guerra Mundial: depois do comércio e dos investimentos, quer suas infraestrutura e logística.

Em pouco mais de uma década, nosso comércio com a China cresceu quase 20 vezes, seus investimentos já chegam a US$ 28 bilhões. Os chineses desbancaram os Estados Unidos e se tornaram o principal parceiro comercial do Brasil. Ao adiar o lançamento do novo programa de concessões de serviços do setor privado para a primeira semana de junho, Dilma abriu espaço para os investimentos chineses no setor da construção pesada, de logística e de energia.

Previsto para ser anunciado na quinta-feira passada, o governo alegou que não conseguiu fechar os principais mecanismos de financiamento do plano. O novo programa de concessões é considerado vital para salvar o modelo de “capitalismo de Estado” adotado durante o governo Lula, após a crise mundial, que entrou em colapso depois que a Operação Lava-Jato implodiu o cartel da propina e de superfaturamento das obras e serviços da Petrobras, formado pelas maiores empreiteiras do país.

Transoceânica
A menina dos olhos de Dilma Rousseff já não é o mirabolante trem bala Rio-São Paulo, que nunca saiu do papel. Agora, passou a ser o projeto de construir uma megaferrovia que ligaria o Atlântico ao Pacífico por meio de uma parceria com o Peru, no valor de US$ 30 bilhões. O candidato a sócio capitalista do empreendimento, digamos assim, é o governo chinês.

Por quê? Ora, a China é o primeiro mercado para as exportações brasileiras, o que garante um lugar cativo para o país como exportador de commodities de minério e de alimentos na nova divisão internacional do trabalho. Segundo um estudo do Conselho Empresarial Brasil-China, os investimentos anunciados no período de 2007 a 2012 atingiram cerca de US$ 68 bilhões, a metade dos quais já em execução.

O suprimento de commodities, como minério de ferro e petróleo, evoluiu para os setores de energia e telecomunicações e chegou ao setor automobilístico e financeiro, com a presença do ICBC, do Banco da China e do Banco da Construção. A China também está de olho nos aeroportos, mas quer rever a sua participação no Galeão, ao lado da Odebrecht, e exige uma participação menor da Infraero nos novos contratos.

Nos próximos anos, a expansão chegará ao agronegócio e à infraestrutura. É o caso da Ferrovia Lucas do Rio Verde-Campinorte que, em seguida, se bifurcará em duas vias, para o escoamento da soja do Centro-Oeste nos portos do Pará e do Espírito Santo. Caso o consórcio sino-brasileiro venha a vencer a licitação, as empresas chinesas terão uma participação em todas as etapas da exportação da soja: a originação do produto, a logística do escoamento, a comercialização e a distribuição na China.

O tempo fechou novamente

Nas Entrelinhas:Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 14052015 

  Procuradores acreditam que as doações eleitorais serviram para “lavar” dinheiro de propina. A tese é polêmica e contestada por todos os envolvidos

Quando parecia que a situação estava se acomodando em relação à Operação Lava-Jato, uma nova borrasca surgiu no horizonte: o acordo de delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, assinado ontem com a Procuradoria-Geral da República em Brasília, depois de quatro horas de reunião com Rodrigo Janot e procuradores da força tarefa que investiga o caso.

No trato, ele prometeu revelar tudo o que sabe sobre pagamentos de suborno na Petrobras e em outras estatais, o que ameaça trazer para o olho do furacão o Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de uma grande empreiteira que até agora não foi denunciada. Pessoa se comprometeu a pagar uma multa de R$ 55 milhões, a segunda mais alta entre os delatores da Operação Lava-Jato. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco devolveu US$ 97 milhões, o equivalente hoje a R$ 295 milhões.

O Palácio do Planalto volta à berlinda. Pessoa disse que deu R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, negociados com o tesoureiro Edinho Silva, atual ministro de Comunicação Social do governo. No acordo, o empresário afirma que a doação se deu sob ameaça de retaliações em contratos com a Petrobras, acusação que o ministro repudiou de pronto, em nota à imprensa, e que o PT também desmente. Em visita à Câmara, o ministro disse que o valor foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O que eu fiz foi arrecadar dentro da legalidade enquanto tesoureiro de campanha. As doações foram legais, declaradas ao TSE”.

A nomeação do ex-deputado e ex-prefeito de Araraquara para a pasta da Comunicação Social serviu como uma espécie de blindagem contra as investigações conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, ao lhe garantir foro especial. Saiu, porém, da panela de pressão para cair numa frigideira quente. Tudo, porém, vai depender das provas materiais e de investigações a cargo da Polícia Federal que comprovem as acusações do empresário. Procuradores acreditam que as doações eleitorais serviram para “lavar” dinheiro de propina. A tese é polêmica e contestada por todos os envolvidos.

Encarcerado de 14 de novembro a 28 de abril, Pessoa agora está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com tornozeleira eletrônica. Era o coordenador do cartel de grandes empreiteiras que se beneficiou do esquema de propina na Petrobras. Seu acordo de delação premiada precisa, ainda, ser homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki. A colaboração do empresário com as investigações vinha sendo negociada há meses. Ele vazou muitas informações sobre o escândalo, fez várias ameaças, acabou fazendo o acordo.

Lula reage

Quem anda subindo nas tamancas por causa da Lava-Jato é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a ser citado por envolvidos no escândalo da Petrobras em depoimentos da CPI. O escândalo desgastou o PT, motivou mobilizações de rua e panelaços contra a presidente Dilma Rousseff e já começa a desgastar a imagem do líder petista, que parecia revestida de teflon.

Na terça-feira, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) — condenado no mensalão e preso pela Operação Lava-Jato — afirmou à CPI da Petrobras que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. “O diretor de Abastecimento da Petrobras, que se eu não me engano, era um tal de Manso; ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa para ser diretor de Abastecimento”, afirmou, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004.

“Isso era a notícia que chegou para mim. O presidente Lula, depois de achar que o Paulo deveria ser diretor de Abastecimento, disse então que ele ficaria na cota de autoridades que poderiam ter a chancela do Partido Progressista”, afirmou Pedro Corrêa. Segundo ele, o acordo teria sido negociado diretamente com Lula pelo ex-deputado José Janene, envolvido no mensalão, que já faleceu.

Lula já havia reagido nas redes sociais ao depoimento do doleiro Alberto Youssef, que também dissera que o petista tinha conhecimento do esquema, segundo alguns ex-ministros. O ex-presidente da República lamentou que “parte da imprensa venha tratando bandidos como heróis”, quando “se prestam a acusar, sem provas, os alvos escolhidos pela oposição; quando se prestam a difamar lideranças que a oposição não conseguiu derrotar nas urnas e teme enfrentar no futuro”.

Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na Petrobras, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto da Costa e do doleiro Alberto Youssef, peças centrais das investigações.

Repasse ao doleiro

O ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes confirmou ter repassado R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. O pagamento foi feito em parcelas, a partir de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas por Youssef.
Apesar de realizado na segunda-feira, o teor do depoimento de Mendes foi divulgado ontem. O empreiteiro classificou de “extorsão” a exigência do pagamento feita por Youssef. Ele também afirmou como o valor da propina era definido. “Era um valor que ele colocou, de R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan (Refinaria de Paulínia) e do TABR (Terminal Aquaviário de Barra do Riacho)”, afirmou.
Mendes, que declarou ter acertado o pagamento da propina na sede da empreiteira, em São Paulo, afirmou aos investigadores da Lava-Jato que se reuniu com Yousseff a pedido do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. “Nesta relação que nós temos com a Petrobras, foi feito um pagamento em cima de um pedido, mas, mais que um pedido, uma espécie de pressão”, declarou.
Já o engenheiro da Mendes Júnior José Humberto Cruvinel Rezende declarou, também em depoimento no último dia 11, ter se sentido enganado por ter assinado um contrato com o GFD Investimentos. Ele garantiu à Justiça desconhecer que a empresa era de fachada.
Ontem, em Curitiba, os investigadores ouviram, mais uma vez, o doleiro Alberto Youssef, dois dias depois de ele ter confirmado à CPI da Petrobras ter entregue R$ 6 milhões a Fernando Baiano, considerado o operador do PMDB na Lava-Jato.
O teor dos depoimentos não foi revelado. Baiano, a exemplo do comportamento adotado na CPI, permaneceu calado. Aos deputados, ele afirmou preferir falar as coisas “em juízo”. Seria a primeira vez que Baiano prestaria depoimento à Justiça, desde que se tornou réu. O lobista foi preso em novembro de 2014.

O relatório Castro

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 13/05/2015 

Quase sempre a votação da reforma política resulta em mudanças cosméticas no sistema eleitoral e na legislação partidária, uma maneira de mudar para manter tudo como está
 

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou ontem seu relatório sobre a reforma política, no qual defende propostas que vão do fim da reeleição à substituição do voto proporcional pelo chamado “distritão”. A discussão da reforma política na Câmara dos Deputados, com suas idas e vindas, porém, costuma ser mitigada pela síndrome do peru às vésperas do Natal, que costuma atacar a maioria dos deputados nessa questão. Como se sabe, não adianta convidar esse galiforme para a ceia porque sabe que vai morrer.

É que a maioria dos deputados teme mexer no sistema que garantiu a eleição deles. Isso gera uma força de inércia nas votações. Quase sempre a votação da reforma política resulta em mudanças cosméticas no sistema eleitoral e na legislação partidária, uma maneira de mudar para manter tudo como está. No parecer apresentado à comissão especial da reforma política na Câmara, Marcelo Castro propõe o estabelecimento de eleições unificadas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelece que os prefeitos eleitos em 2016 ficarão apenas dois anos no poder.

Castro mudou de posição e adotou o “distritão”, sistema defendido pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar defendia o sistema distrital misto, que combina o voto proporcional e o voto majoritário. Nesse caso, os eleitores votam duas vezes, uma para candidatos no distrito e outra para a legenda dos partidos. O “distritão” acaba com as tradicionais eleições proporcionais para deputados, que distribui as vagas na Câmara de acordo com a votação dos partidos ou coligações. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada unidade da Federação.

Outra novidade é a unificação das eleições e a duração dos mandatos, a partir de 2018: todos teriam cinco anos. Os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato de apenas dois anos, mas poderiam tentar a reeleição pela última vez. Os atuais prefeitos, assim, poderiam chegar a 11 anos no cargo. Cada estado elegeria os três senadores mais bem votados, os três seguintes com maior número de votos seriam eleitos suplentes. Cada partido poderia lançar até três candidatos.

A comissão deve adotar o modelo misto para financiamento de campanha, com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos, com um teto para doação, a ser regulamentado por projeto de lei. Os programas de tevê seriam protagonizados única e exclusivamente por candidatos, sem efeitos especiais e outros recursos de marketing. O relatório também acaba com as coligações proporcionais, limita o acesso à tevê e radio e ao Fundo Partidário às legendas com mais de 3% de votos no país e 2% nos estados.

Engessamento
A reforma proposta por Castro foi elaborada sob medida para consolidar o poder do PMDB no Congresso, pois pega o PT no pelourinho e o PSDB na oposição. Também engessa o quadro partidário, embora force um realinhamento de forças políticas, com fusões e incorporações de siglas. Para se tornar mais palatável às bancadas, permite a formação de federações de partidos, de caráter nacional e permanente, e abre um prazo para o troca-troca de agremiação sem risco de perda de mandato. É nesse sentido que a mudança na legislação ocorre para manter o controle político do país nas mãos de quem já o detém, tanto em nível nacional como em âmbito regional.

Não há espaço para o surgimento de novos partidos e candidaturas competitivas à Presidência da República a partir dos novos atores políticos, como ocorre na Europa. Para movimentos sociais, como o Vem Pra Rua e o Passe Livre, protagonistas das manifestações de março passado e de junho de 2013, respectivamente, a possibilidade de haver alternativa de poder simplesmente não existirá. Candidaturas avulsas de personalidades, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, também estão fora de cogitação.

O PT discorda do projeto, ao defender o voto em lista e o financiamento público de campanha. O PSDB propõe o voto distrital e o financiamento misto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende marcar a votação da reforma tão logo a proposta seja aprovada na comissão especial, o que pode ocorrer na quinta-feira. A prioridade dele é aprovar o “distritão” e o fim das coligações.

O dispositivo de Temer

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 12/05/2015

O rito de articulações de Temer, porém, é o tradicional: mapeamento dos descontentes, identificação de pleitos e distribuição de cargos. A troca de cargos por votos desgasta o governo e os partidos da base

 Há uma correlação direta entre o apoio parlamentar ao ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a capacidade de articulação política do vice-presidente Michel Temer. São duas faces da mesma moeda, como ficou muito claro na aprovação das medidas econômicas na semana passada. Isso significa que os problemas da presidente Dilma Rousseff com o Congresso estejam sob controle? Nem de longe, tanto na Câmara quanto no Senado, a agenda do governo está recheada de perigos.

Dilma ainda enfrenta um ambiente hostil no Congresso, a avaliação de seu governo é negativa e as expectativas quanto ao seu relacionamento com o mundo político continuam péssimas. O que mudou é o posicionamento dos parlamentares em relação ao ajuste fiscal, cada vez mais favorável diante dos sintomas de que a crise é mesmo profunda e que apostar no “quanto pior, melhor” pode ser mau negócio.

Foi esse tipo de raciocínio, por exemplo, que garantiu aos votos do DEM, partido de oposição, às medidas do ajuste na semana passada, aprovadas por uma estreita margem de 25 votos.
O empenho pessoal do ministro Joaquim Levy nas negociações com a base aliada ajudaram a desanuviar o clima das negociações e abriram caminho para as articulações do vice-presidente Michel Temer, que conhece como ninguém a Casa que comandou — tanto no governo Fernando Henrique Cardoso quanto no governo Lula.

O rito de articulações de Temer, porém, é o tradicional: mapeamento dos descontentes, identificação de pleitos e distribuição de cargos. A troca de cargos por votos desgasta o governo e os partidos da base. É assim que o Palácio do Planalto espera garantir a governabilidade, mas isso não favorece a recuperação da popularidade da presidente Dilma Rousseff, que continua muito enfraquecida.

 A “terceirização” da condução da economia e, agora, da articulação política, não resolve os problemas da presidente da República como liderança política: já não pode sair às ruas, fazer pronunciamentos de rádio e tevê, nem mesmo ser madrinha de casamento, sem correr o risco de levar uma bruta vaia.

Na cozinha do Palácio do Planalto, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidência) e Edinho Silva (Comunição Social) são um espectro do poder do PT no atual governo, cujo eixo de gravidade se mudou para o anexo onde funciona o gabinete do vice-presidente. O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para os políticos, estaria mandando mais do que os três juntos, pois Michel Temer delegou a ele a negociação dos cargos de segundo e de terceiro escalões.

Os perigos
Mas os perigos também rondam Levy e Temer na pauta do Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina hoje o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. O jurista passará por constrangimentos pelo fato de ter exercido o cargo de procurador do governo do Paraná e advogar ao mesmo tempo, segundo parecer jurídico do próprio Senado divulgado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Tem, porém, o apoio da bancada do Paraná, liderada pelo setor tucano Alvaro Dias, que tratou de arranjar outro parecer da consultoria jurídica da Casa dizendo que isso não é problema.

Pode ser que seja. Segundo reportagem do repórter especial João Valadares, publicada no sábado passado pelo Correio, Fachin recebeu como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para defender a empresa e emitir pareceres técnicos, cujo sócio majoritário é o Estado do Paraná. Em 2004, Fachin era procurador do Estado e já recebia salário justamente para isso. O governo do Paraná pagou US$ 190 milhões num acordo internacional arbitrado em Paris.

Na Câmara, deverão ser apreciadas duas medidas do ajuste fiscal: a MP nº 664/15, que trata da pensão por morte e auxílio-doença, e a MP nº 668/15, que versa sobre o PIS/Cofins sobre importações. A mais complicada é a que trata da agenda trabalhista, que estressa o PT e o PDT. Na votação da MP nº 665/15, foram 10 os petistas rebeldes, apesar das fortes pressões do Palácio do Planalto. O PDT votou contra, como se fosse um partido de oposição, e deixou pendurado no pincel o seu ministro no governo, Manoel Dias, do Trabalho.

A maior casca de banana, porém, é o projeto de lei projeto que muda o cálculo de correção do FGTS (PL nº 1.358/15), de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que passariam a ter o mesmo índice de reajuste da caderneta de poupança. É uma jogada combinada com o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, que porá outra saia justa no PT e no PDT e deverá contar com o apoio maciço da oposição e da própria bancada do PMDB. A intenção de Cunha é conceder urgência à proposta e iniciar a discussão.