Abuso de poder

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 24/08/2012

O Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabeleça regras para greves do funcionalismo. Para o Palácio do Planalto, as dimensões e a agressividade do movimento dos servidores da União passaram dos limites. Os fiscais federais, os policiais federais e, em especial, os policiais rodoviários deram rajadas no próprio pé ao liberar a passagem nas fronteiras do país. »   »   » A presidente Dilma Rousseff, cuja irritação com o movimento começou com a vaia que levou dos grevistas na visita que fez ao Rio de Janeiro, chegou à conclusão de que é preciso regras rígidas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de Estado, cujo pessoal é o mais bem remunerados da administração federal. A postura da CUT, que aderiu ao movimento, também é vista como "fogo amigo" no Palácio do Planalto. »   »   » No Congresso, o ambiente é mais favorável ao governo do que ao funcionalismo. "Não há justificativa para o direito de greve dos funcionários públicos não ter sido regulamentado até hoje, 24 anos depois de promulgada a Constituição. Pior ainda, cinco anos depois de o Supremo Tribunal Federal ter sido obrigado a ocupar esse vazio legal estendendo temporariamente aos trabalhadores do serviço público as mesmas limitações da iniciativa privada, por meio de um mandado de injunção", avalia o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB). "Um coisa é greve. Outra, abuso de poder", dispara. Estabilidade Qualquer sindicalista com algumas greves nas costas sabe que o sucesso de um movimento depende da hora certa de voltar ao trabalho. Na iniciativa privada, por exemplo, perder uma greve pode custar o emprego, além dos dias parados. Muitas vezes, o sujeito nunca mais vê o chão da fábrica. No setor público, graças à estabilidade no emprego, a coisa é diferente. O direito à greve, estendido a todos os funcionários públicos, é uma das conquistas democráticas da Constituição. Parece, porém, que a criança está indo para o ralo junto com a água da bacia. Trem-bala//  A presidente Dilma Rousseff não desistiu do trem-bala, que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Segundo o secretário executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Helio Mauro França, o edital da licitação ficará aberto a sugestões em audiências públicas até o dia 24 de setembro.   Fim do túnel O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que andava meio deprimido, não conteve o entusiasmo e ligou para os amigos ontem, depois do voto do ministro relator Ricardo Lewandowski, que inocentou o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). O petista avalia que o contraponto ao ministro relator, Joaquim Barbosa, que votou pela condenação, levará o Supremo Tribunal Federal (STF) a um julgamento "garantista", como se diz no jargão jurídico. E que teria chances reais de também ser absolvido, no rastro de João Paulo. Pequi Destaque na revista especializada Baco, o vinho Bandeiras (85% de barbera, 10% de tempranillo e 5% de sangiovese), da vinícola Pirineus, encantou o ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso (STF), que o degustou na Trattoria da Rosário, no Lago Sul de Brasília. Produzido pelo otorrinolaringologista Marcelo Souza, foi "descoberto" pela nossa colega Liana Sabo, colunista de gastronomia, em agosto passado. Acredite: é produzido na Fazenda Santa Rosa, em Cocalzinho, no interior de Goiás. Zona Franca Candidato favorito a prefeito de Manaus, o ex-senador Arthur Virgilio anda se estranhando com os tucanos paulistas. Por causa de uma ação do governo de São Paulo contra a Zona Franca, que será analisada pelo STF, Virgilio chegou a chamar o governador Geraldo Alckmin de "provinciano". A média O salário médio do trabalhador brasileiro com ensino superior gira em torno de R$ 3,8 mil, pelos dados do IBGE. Os salários dos servidores ativos da União tiveram um ganho real de 33,2% entre 2002 e 2011. Com isso, a média salarial pulou de R$ 5,3 mil para R$ 7,2 mil Bolsa/ A primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pediu ontem à presidenta Dilma Rousseff, em encontro no Palácio do Planalto, apoio do Brasil ao aperfeiçoamento do programa "Juntos", a versão peruana do Bolsa Família. O Peru quer apoio técnico para informatizar o programa. Na onda/ Os policiais civis do Distrito Federal estão em greve desde ontem. Prometem sete dias de paralisação. Fizeram um acordo com o GDF, mas ninguém combinou com Ministério do Planejamento e Gestão. Enem / O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Luiz Cláudio Costa, propôs a aplicação de um exame nacional ao fim do 1º ano do ensino médio. A proposta foi feita na quarta-feira, no encerramento do seminário Acesso ao Ensino Superior no Brasil e nos EUA: o Enem e o SAT, em Brasília.