As flores murcharam

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 02/02/2016

O governo até se esforçou para vender a imagem de que está tudo dominado, dos caciques da base governista aos empresários e banqueiros do país. Mesmo com o carnaval, não é assim que a banda toca

Com o fim do recesso, acabou a moleza para a presidente Dilma Rousseff e os estrategistas do Palácio do Planalto, que somente não aproveitaram melhor as flores do recesso porque são mestres em pisar no próprio jardim. Tudo bem que a Operação Lava-Jato roubou a cena no recesso, ainda mais com a investigação sobre o Condomínio Solaris, uma espécie de Edifício Balança Mas Não Cai petista. O governo até se esforçou para vender a imagem de que está tudo dominado, dos caciques da base governista aos empresários e banqueiros do país. Mesmo com o refresco do carnaval, não é assim que a banda toca.

Por exemplo, ontem a britânica The Economist mostrou para o mundo que o mise-en-scène oficial não funcionou: a revista ironiza ao afirmar que o Brasil é uma festa à beira do precipício, numa alusão ao nosso carnaval de rua. Para os investidores, a folia não será uma trégua para a crise. A revista resume os indicadores econômicos negativos — inflação, deficit público, falta de investimento, desvalorização da moeda —, avalia que o impeachment continuará na pauta do Congresso e mostra que a crise social pode ser ainda mais dramática por causa da epidemia de zika vírus e sua possível relação com a microcefalia. Tudo verdade.

O país visto por nós, porém, tem mais sutilezas. Uma delas é a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo afastamento do cargo e do mandato foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos estiveram juntos, ontem, na abertura dos trabalhos do Judiciário, e não se cumprimentaram. Janot sequer citou o presidente da Câmara, terceiro na linha de sucessão da presidente Dilma, em seu discurso, como seria de praxe. Há expectativa de que o pedido seja levado ao plenário pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a pedido do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavaski, nas sessões de quarta ou quinta-feira.

Entretanto, os estrategistas do Palácio do Planalto torcem para que Cunha permaneça no cargo e responda ao processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara, o que seria uma maneira de manter o bode no meio da sala, embaralhando as cartas para a opinião pública. À frente da Casa, Cunha desgasta a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, ambos travam uma batalha de vida ou morte pelo controle da liderança do PMDB na Câmara. Dilma defende a reeleição do atual líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Cunha apoia a candidatura do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), seu aliado fiel. O STF definiu que caberá aos líderes indicar os nomes dos integrantes da comissão especial que examinará a admissibilidade do pedido de impeachment. O PMDB tem oito integrantes na comissão de 62 nomes, o que praticamente define a maioria.

No Senado, onde a base governista é mais estruturada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também está sob investigação da Lava-Jato, mas é um mestre na arte da sobrevivência política. Foi um dos artífices da recondução do procurador-geral Rodrigo Janot e se comporta como bom cabrito toda vez os procuradores da Lava-Jato vazam alguma informação comprometedora: não berra. Calheiros tem uma carta na manga que pode virar de pernas para o ar as relações entre os partidos no Congresso: a promulgação da emenda constitucional que abre uma janela de 30 dias para o troca-troca de partidos. A proposta surgiu com objetivo de esvaziar a oposição e enfraquecer o PMDB, mas a situação política do país se alterou profundamente desde quando foi urdida pelos alquimistas de Dilma.

A presidente Dilma Rousseff amarga grande impopularidade, o governo é desaprovado pela ampla maioria, o PT se atolou na lama do pré-sal e o ex-presidente Luiz Lula Silva nada contra a correnteza da Lava-Jato. O passe livre para os deputados ainda pode servir para o governo controlar a liderança do PMDB, mas o risco colateral é engordar as bancadas da oposição, inclusive a da Rede, de Marina Silva, que já goza de grande popularidade e poderia ampliar seu tempo de televisão com a entrada de novos deputados.

No Congresso também se decidirá outro assunto vital para o Palácio do Planalto: a recriação da CPMF, o antigo imposto do cheque, que enfrenta grande oposição na sociedade. O governo ainda não tem votos suficientes para aprovar o tributo, cuja arrecadação foi incluída no Orçamento de 2016, embora ele nem exista ainda. Estima-se em R$ 10 bilhões a receita a ser obtida com o tributo, a partir de setembro. Para isso, precisa ser criado até maio, pois somente pode ser cobrado 90 dias após a promulgação.

A porteira e o zelador

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 31/01/2016

Antes mesmo das redes sociais, com a democratização, o motorista, a ex-mulher, a secretária e o caseiro foram protagonistas de grandes crises políticas, pelo simples testemunho honesto sobre os fatos

Foi-se o tempo em que os jornalistas tinham o monopólio da notícia. Hoje, os grandes acontecimentos mundiais são registrados em primeira mão pelos cidadãos com seus celulares nas redes sociais. Mas os jornalistas, simples mortais, ainda correm atrás dos acontecimentos, em busca de respostas para as perguntas clássicas que têm obrigação de fazer: o quê, quem, quando, onde, como e por quê?

Essas perguntas revolucionaram o jornalismo impresso nos Estados Unidos no fim do século 19, estabelecendo um padrão universal para a abertura das matérias, o chamado lead, que consiste em respondê-las logo no primeiro parágrafo. A informação instantânea pela internet, nas rádios e na tevê, porém, colocou em xeque a obrigatoriedade do lead, revalorizou os estilos e ameaça a padronização e simplificação do texto jornalístico.

O lead foi uma exigência dos tempos da composição a quente, no qual o texto era transcrito em linhas de chumbo, antes da impressão. A necessidade de hierarquizar a informação era absoluta porque permitia cortar as matérias na hora da edição, até o primeiro parágrafo, sem deixar de publicar a notícia. Para o jornalismo impresso, ainda é uma regra básica; mas o jornalismo on-line não tem a mesma limitação.

Um fenômeno correlato é a quebra do monopólio da política. A política era praticada apenas por aristocratas, diplomatas e militares; com a democracia liberal, passou a ser atribuição dos políticos e seus partidos. Deixou, porém, de ser um monopólio com os meios de comunicação de massa. Antes mesmo das redes sociais, com a democratização, o motorista, a ex-mulher, a secretária e o caseiro foram protagonistas de grandes crises políticas, pelo simples testemunho honesto sobre os fatos.

É que mentiras precisam de cúmplices. Um simples testemunho pode por tudo a perder, como aconteceu com o ex-presidente Collor de Mello, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o publicitário Marcos Valério e o ex-ministro Antônio Palocci. A Operação Lava-Jato não abriu uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora a cúpula do PT e o próprio líder petista estejam denunciando uma suposta tentativa de incriminá-lo por parte de delegados da Polícia federal e procuradores do Ministério Público da União que investigam o escândalo da Petrobras. Entretanto, uma investigação sobre a suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente da República foi aberta pelo Ministério Público de São Paulo.

Alguns depoimentos apontam a suposta ligação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o apartamento tríplex no Guarujá que também está sendo investigado pela Lava-Jato, o que o ex-presidente nega veementemente. Os engenheiros Rosivane Soares Cândido e Armando Dagres, da construtora Tallento — responsável pela reforma do tríplex — disseram ter presenciado a participação da ex-primeira-dama Marisa Letícia em duas reuniões sobre a reforma do apartamento. O ex-funcionário da OAS Wellington Aparecido Carneiro da Silva, responsável por fiscalizar os empreiteiros que trabalhavam nas obras, disse ter acompanhado o ex-presidente até a porta do tríplex para uma vistoria do imóvel.

Visitas

Mais preocupantes, porém, são os depoimentos do zelador do Edifício Solaris, José Afonso Pinheiro, e da porteira do condomínio, Letícia Eduarda Rodrigues da Silva Rosa, ao Ministério Público. Pinheiro relatou ter visto Lula no condomínio duas vezes na época em que o tríplex estava sendo reformado pela Tallento Construtora Ltda, empresa contratada pela OAS. A primeira vez foi quando estava sendo feita uma “limpeza geral” no imóvel. Na ocasião, destacou o funcionário, Lula estava acompanhado da ex-primeira-dama. A segunda coincidiu com a instalação do elevador privativo no apartamento. Pinheiro não detalhou aos promotores a data das supostas visitas. Em ambas as ocasiões, a OAS limpara o prédio e decorara a entrada com arranjos florais para receber Lula e dona Marisa Letícia. O zelador disse que a esposa de Lula chegou a visitar o espaço comum do edifício indagando sobre o salão de festas, a piscina e outras áreas comuns.

A porteira Letícia Eduarda também relatou ter visto Lula no prédio durante a reforma do apartamento tríplex, no fim de 2013. De acordo com a funcionária, o ex-presidente “entrou, subiu até o apartamento 164-A e foi embora”. Ela disse que viu a ex-primeira-dama no condomínio apenas uma vez por meio da câmera de monitoramento. Letícia ressaltou aos promotores que apenas familiares de Lula frequentavam o apartamento. Nas ocasiões em que Lula e familiares visitaram o tríplex, os seguranças do ex-presidente interditavam o acesso aos elevadores de uso comum do prédio. Segundo a porteira, a iniciativa não chegou a gerar “muita polêmica” porque, à época, havia poucos moradores no condomínio. Já o zelador contou que a interdição temporária dos elevadores, entretanto, “gerava muitas reclamações”. Até agora, não apareceu nenhuma foto ou gravação comprometedora, mas se alguém fez um selfie...

O dever de casa

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 28/01/2016

Quando se procura uma explicação para as razões pelas quais os empresários temem investir e os consumidores evitam gastar, a resposta é óbvia: falta de confiança

Um velho jargão político diz que o sujeito que entra numa reunião sem saber a ordem do dia dela sairá derrotado, a não ser que de fato concorde com quem convocou o encontro. É mais ou menos o que vai acontecer hoje no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: os 90 integrantes, todos nomeados pela presidente Dilma Rousseff, não sabem o que vão discutir. Desconfia-se que o governo quer convencê-los de que o problema do ajuste fiscal será resolvido se apoiarem a volta da CPMF, o antigo imposto do cheque, que o Planalto quer aprovar no Congresso neste começo do ano, goela abaixo da sociedade.

Por ironia, essa intenção da presidente Dilma Rousseff põe em debate uma questão crucial para o futuro do país. É possível sair da crise com gastos excessivos, impostos demais e um governo obeso, perdulário e moribundo? Há muitas razões para a crise de confiança que inibe tanto os investimentos como o consumo, mas essa é a questão central, para onde quer que se olhe, seja para a situação dos hospitais, o zika vírus e a epidemia de microcefalia ou para a Operação Lava-Jato e a volatilização da exploração do pré-sal. O cenário é um só: obesidade, excesso de gastos e agonia nos órgãos e serviços oficiais.

O Conselhão deveria indagar: como cortar gastos e impostos e diminuir o papel do governo na economia? Nove entre 10 empresários que participam da reunião apoiariam essa discussão. Acontece que a presidente Dilma Rousseff trafega na contramão, haja vista o deficit fiscal de R$ 170 bilhões de 2015. E pretende anunciar linhas de crédito em torno de R$ 50 bilhões por meio de bancos públicos para setores como construção civil, exportador, bens de capital e micro e pequenas empresas. A maioria dos analistas acredita que o problema é outro: falta de demanda.

Quando se procura uma explicação para as razões pelas quais os empresários temem investir e os consumidores evitam gastar, a resposta é óbvia: falta de confiança. Ninguém sabe o que vai acontecer com o país. Naturalmente, o fracasso econômico do governo Dilma, o mais intervencionista no mercado desde Geisel, a crise ética desnudada pela Operação Lava-Jato e a desestruturação da base do governo no Congresso explicam essa desconfiança. O problema é que não dá para esperar 2018, quando termina o mandato de Dilma, para voltar a investir ou comprar.

É mais provável até que isso aconteça, mas será uma travessia no deserto. Gregos e baianos concordam que é preciso fazer alguma coisa. A oposição tentará apear Dilma do poder por meio do impeachment, mas sonha com uma decisão da Justiça Eleitoral que casse seu mandato e convoque novas eleições. Os governistas, que acusam a oposição de golpista, porém, também não estão satisfeitos com a situação. O PT, o PDT e o PCdoB propõem a radicalização do modelo de capitalismo de Estado, aumentando ainda mais o seu peso na economia, seja pela arrecadação tributária, seja pelo fomento de atividades econômicas. O PMDB e demais partidos da coalizão governista resistem à aprovação da CPMF e outros impostos, mas também não querem cortar na própria carne. Enquanto o governo não se entende, a inflação sobe e o desemprego aumenta.

Um bom exercício para o Conselhão seria avaliar a qualidade dos gastos feitos pelo governo nas mais diversas áreas. Na execução de obras e contratação de serviços, os malfeitos estão todos os dias nos jornais. Mas o descalabro maior é registrado na execução das políticas públicas, na saúde, na educação, na segurança pública, nos transportes. Quem sabe o Conselhão não cobra do governo um mapa da relação entre o custo das atividades-meio e o dos serviços efetivamente prestados à população. Esse é o busílis.

Ricos e funcionários

Voltando ao tema da nova legislação sobre financiamento de campanha abordado na coluna intitulada Caixa dois e pé no barro, as regras para financiamento privado da campanha eleitoral limitam as doações de pessoas físicas a 10% da renda bruta auferida no ano anterior, de acordo com a declaração do Imposto de Renda. Esse percentual não se aplica aos candidatos, que poderão usar todo o patrimônio para financiar a sua própria eleição. Na legislação anterior, isso era limitado a 50%.

Esse modelo favorece os candidatos ricos, com grande volume de bens e rendas declarados no IR. Como os servidores públicos comissionados não estão impedidos de fazer doações e têm interesse em manter os respectivos cargos de confiança, serão os principais doadores dos candidatos governistas. Donos de empresas prestadoras de serviços também não estão impedidos de fazer doações legais, desde que tenham declarado os dividendos recebidos das respectivas empresas.

Dream Team

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 27/01/2016

Dilma absolutiza a força do Estado e busca uma interlocução direta com os grandes grupos empresariais e setores organizados da sociedade sem a mediação dos partidos e do Congresso

Assim era chamada a histórica seleção de basquete dos Estados Unidos nas Olimpíadas de Barcelona, em 1992, na qual brilharam Magic Johnson, Michael Jordan, Scottie Pippen, Charles Barkley e Patrick Ewing, grandes astros no NBA, o principal torneio de basquete profissional do mundo. Com eles, os Estados Unidos recuperaram a hegemonia perdida em razão das derrotas para a antiga União Soviética nas Olimpíadas de Munique, em 1972, e para o Brasil, “em casa”, nos Jogos Panamericanos de Indianópolis, em 1987, nos quais foi derrotada pela seleção liderada por Oscar Schmidt, o maior cestinha dos jogos. O Dream Team (time dos sonhos) venceu todas as partidas por uma diferença de mais de 30 pontos.

Imaginem, agora, uma equipe ministerial formada pelos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, um agrupamento de cerca de 90 empresários, sindicalistas e personalidades da vida artística e literária que a presidente Dilma Rousseff reunirá na próxima quinta-feira para discutir a situação do país e ouvir sugestões para sair da encalacrada em que o país está.

Digamos que o ministro da Fazenda fosse Luiz Carlos Trabuco (Bradesco); o presidente do Banco Central, Roberto Setúbal (Itaú); João Paulo Lemann (Ambev), ministro das Relações Exteriores; Luiza Helena Trajano (Maganize Luiza), presidente do Sebrae; Abílio Diniz (BRF), presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miguel Nicolelis, ministro da Ciência e Tecnologia; Frederico Curado (Embraer), dos Transportes; Murilo Ferreira (Vale), ministro da Integração Nacional; José Roberto Ermírio de Moraes, Indústria e Comércio; Benjamin Steinbruch, Minas e Energia.

Que Fernando de Morais fosse ministro da Cultura; Paulo César Pinheiro, da Justiça; Miguel Torres (Força Sindical), do Trabalho; Wagner Freitas (CUT), da Previdência; e o ator Wagner Moura, escalado para a pasta sugerida pelo Chico Buarque, o Ministério do “Vai dar Merda”. Um time como esse, obviamente, poderia ser escalado de diferentes maneiras e seria o que de melhor o país teria para enfrentar a crise mandando os políticos catar coquinhos. Reúne uma plêiade de líderes bem-sucedidos, alguns dos quais já foram convidados ou estiveram cotados para ocupar uma pasta na Esplanada.

Estão diante de uma recessão somente comparável à crise de 1930, cuja principal consequência política foi a derrocada da República Velha, com a destituição do presidente Washington Luiz por Getúlio Vargas, na Revolução de 1930. A propósito, o governo provisório da época, majoritariamente formado por gaúchos e mineiros, reuniu estrelas como Assis Brasil (Agricultura), Francisco Campos (Educação e Saúde), Oswaldo Aranha (Justiça), Afrânio de Melo Franco (Relações Exteriores), Lindolfo Collor (Trabalho, Comércio e Indústria) e Paulo de Moraes e Barros (Viação e Transportes).

Getúlio protagonizou uma via de modernização autoritária, que durou até 1945, na qual criou linhas de crédito e também companhias e institutos dedicados à industrialização do país. A agricultura foi agraciada com medidas que aperfeiçoassem a produção e ampliassem os índices de exportação. No plano educacional, se instituiu o ensino primário público e gratuito, e a ampliação das instituições de ensino superior e secundário. Forjou o Estado brasileiro atual.

Em 1934, uma nova constituição consolidou o voto secreto e concedeu esse mesmo direito a todos os cidadãos maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Paralelamente, os trabalhadores foram agraciados com a jornada de oito horas diárias; a paridade salarial entre os sexos, a proibição do trabalho aos menores de 14 anos; férias remuneradas e indenização para demissão sem justa causa. Getúlio, porém, conseguiu que os deputados responsáveis pela Constituição de 1934 aprovassem a adoção de eleições indiretas para o primeiro mandato presidencial.

Linha direta

Dessa forma, alargou o seu mandato em mais quatro anos ao ser escolhido pelos membros do Poder Legislativo. Segundo o que fora acordado, o próximo presidente seria escolhido através de eleições diretas. Abriu-se o caminho para a implantação da ditadura do Estado Novo, em 1937, um golpe de estado que suspendeu as eleições e fechou o Congresso. Influenciado pela Carta Del Lavoro, Getúlio governou sem a mediação dos partidos, buscou uma relação direta com as lideranças empresariais e sindicais, lastreado por amplo apoio popular. Como todo o populismo latino-americano, foi fortemente influenciado pelo fascismo, mas Getúlio manteve-se na órbita dos Estados Unidos, quando nada por razões geopolíticas óbvias.

A presidente Dilma Rousseff reivindica a herança de Getúlio, quase sempre comparando a crise ética e política que o país vive hoje àquela que levou-o ao suicídio, em 1954, quando exercia novamente a Presidência, desta vez eleito pelo voto popular. Castilhista como Getúlio, Dilma absolutiza a força do Estado e busca uma interlocução direta com os grandes grupos empresariais e setores organizados da sociedade sem a mediação dos partidos e do Congresso. Esse modelo foi criado por Lula, para sequestrar a grande política e confiná-la ao Palácio do Planalto, mas Dilma nunca revelou aptidão para dialogar aberta e francamente com esses setores da sociedade, o que somente pretende fazer agora, com o governo à beira do naufrágio. Alguém já disse que a História se repete como farsa ou como tragédia.

Caixa dois e pé no barro

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 26/01/2016

O modelo de financiamento adotado não é compatível com o sistema eleitoral vigente — as eleições proporcionais — devido ao número de candidatos e ao tamanho dos colégios eleitorais

 Há uma desorientação geral nos partidos políticos quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, em razão das novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o financiamento privado de pessoas jurídicas, e do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu os limites das doações individuais para cada partido, município por município, com base nos gastos declarados pelas legendas nas eleições passadas.

Como quase tudo o que acontece quanto às relações entre a União e os demais entes federados, a fórmula seguiu os preceitos positivistas que fundaram a República: partiu-se do princípio de que todos os políticos defenderão o bem comum. Na prática, a maioria defende as respectivas corporações ou os grupos econômicos aos quais estão ligados, por razões geográficas ou ramos de negócio. Raros são aqueles que ainda se elegem pelo voto de opinião. Quando isso acontece, muitas vezes, o voto é uma forma de protesto contra a política e os políticos.

Criou-se, porém, um “buraco negro” na legislação: partidos e candidatos não sabem como vão financiar a próxima campanha eleitoral. A cúpula dos partidos políticos lava as mãos. Como as eleições são municipais, os caciques vão determinar suas prioridades e ver o que vai acontecer, para depois mudar a legislação, como sempre fazem, quando estiverem em jogo os mandatos estaduais e federais. Mesmo com a elevação dos valores do Fundo Partidário, que foram triplicados, as verbas disponíveis para o financiamento público, via as direções nacionais dos partidos, são consideradas insuficientes para bancar os custos da campanha nos municípios.

Marqueteiros e dirigentes partidários avaliam que as campanhas terão que se redimensionar, com mais peso às redes sociais e ao corpo a corpo com os eleitores, o chamado pé no barro. Os programas de televisão, porém, continuarão a fazer a diferença junto à grande massa de eleitores que só se interessa pela política às vésperas da eleição. E continuarão sendo como um vestido de noiva, isto é, quanto mais caro, mais bonito. Além disso, houve a “mercantilização” absoluta das campanhas eleitorais, mesmo em pequenos municípios do interior. São raros os militantes que ainda fazem campanha sem receber algum dinheiro em troca.

Essa “profissionalização” de cabos eleitorais e equipes de campanha é uma espécie de dependência química. Um verdadeiro exército mercenário vive agora uma crise de abstinência, pois as eleições se aproximam e o dinheiro que costumava circular nas campanhas eleitorais até agora não apareceu. Haja vista que, segundo a ONG Transparência Brasil, as campanhas municipais custaram R$ 4,6 bilhões há quatro anos; em 2014, nas eleições nacionais e estaduais, o financiamento superou R$ 5 bilhões.

O Fundo Partidário, a ser repartido entre todas as legendas, será de R$ 819 milhões. É quase três vezes maior do que o de 2014 (R$ 289,5 milhões), porém, menor do que o liberado no ano passado: R$ 867,5 milhões. Diante disso, avalia-se que os prefeitos candidatos à reeleição e candidatos apoiados pelas máquinas municipal, estaduais e federal terão maiores chances. Contarão com os funcionários contratados pelas administrações, além da ajuda de fornecedores, para estruturar suas campanhas. Mas isso, é bom lembrar, também implica em risco de cassação por abuso do poder econômico.

Remendos
A proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve amplo apoio da opinião pública, mas nem por isso deixou de ser uma intervenção errática e intempestiva no processo político, como outras decisões da Corte. Como o STF e o TSE só decidem sobre assunto provocado pelos partidos políticos ou terceiros, o que explica essas decisões, o Judiciário não tem a prerrogativa de propor uma reforma política, o que caberia ao Executivo, muito menos de aprová-la, o que cabe ao Congresso. Faz apenas remendos.

O grande problema é que o modelo de financiamento adotado não é compatível com o sistema eleitoral vigente — as eleições proporcionais — que implicam em campanhas dispendiosas devido ao número de candidatos e ao tamanho dos colégios eleitorais. Seria mais coerente a adoção do voto distrital ou distrital misto, o que poderia ter sido feito como experiência nessas eleições municipais, por lei ordinária, ou seja, sem necessidade de emendas à Constituição. Ocorre que a maioria dos partidos e dos políticos, principalmente os deputados, desacostumados às disputas majoritárias, são contra a mudança.

Em tese, o novo sistema de financiamento estimula pequenas doações de pessoas físicas, o que contribuiria para resgatar a militância partidária e democratizar as campanhas eleitorais, inibindo o poder econômico. Entretanto, a desmoralização da política e dos partidos, devido aos escândalos e à corrupção, afasta os cidadãos da política e inibe as doações. Na prática, quem já tem um caixa dois de campanha fará uso dele nas eleições de forma dissimulada. O forte da Justiça Eleitoral não é impedir que isso ocorra, é evitar fraudes na votação e na apuração. Caso também o fosse, não haveria Operação Lava-Jato.

As “classes perigosas”

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 24/01/2015

O banditismo “dos de cima”, agora, disputa espaço no noticiário policial com a violência e o crime no andar de baixo

Considerado um dos intérpretes do Brasil, expressão cunhada para consagrar autores como Euclides da Cunha (Os Sertões), Gilberto Freyre (Casa grande & senzala) e Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), o alagoano Alberto Passos Guimarães (1908-1993), autor de Quatro séculos de latifúndio, foi um dos primeiros a procurar compreender o fenômeno da criminalidade (ou da criminalização, como preferem alguns estudiosos do tema) e da violência nos grandes centros urbanos brasileiros, no rastro dos estudos sobre a questão agrária e a urbanização do país.

Capturou o fenômeno da violência nas nossas cidades em meio à crise do “milagre brasileiro” e aos estertores do regime militar na obra intitulada As classes perigosas — banditismo urbano e rural (Editora UERJ), publicada em 1982, tema que iria se agravar alguns anos depois, durante a transição democrática, com a hiperinflação e a tensa relação entre direitos humanos e segurança pública. Dizia: “Surpreendente e crescente grau de violência envolve uma cada vez mais numerosa parcela da população, vítima das mais diversas formas de atentados aos seus bens e à sua vida”. E destacava: “À violência dos criminosos se junta à violência das próprias vítimas e, a essas duas, uma terceira se vem juntar: a violência dos órgãos policiais, que, pouco fazendo para prevenir o crime, querem compensar sua ineficácia tentando inútil e injustificadamente eliminar o crime aumentando o grau de ferocidade da repressão”.

A “via prussiana” de modernização do país, segundo Guimarães, teve como uma de suas consequências a formação de um contingente populacional “excedente”, que fora expulso do campo pela mecanização da agricultura, e pela incapacidade dessa mão de obra despreparada ser absorvida nos marcos da industrialização e da urbanização. Houve desestruturação de grande número de famílias, cuja pauperização, pela concentração da propriedade da terra e pelo desemprego, foi o caldo de cultura para o banditismo tal como conhecemos hoje. Deixemos de lado, aqui, a Operação Lava-Jato.

Estaríamos chovendo no molhado não fosse o fato de o país ter entrado num novo ciclo de ampliação da desigualdade, em que pese a retórica da presidente Dilma Rousseff e os programas de transferência de renda do governo, quando nada, devido aos “desequilíbrios demográficos, ao pioramento das condições de habitação, de alimentação, de falta de assistência sanitária, de recursos médico-hospitalares, os sintomas de desnutrição, as altas taxas de mortalidade geral e de mortalidade infantil”, que Guimarães registrava já àquela época.

Poderia ser pior, é verdade, porém, com a crise ética que desmoraliza o governo, a política e os políticos, juntou-se a isso a emergência de uma nova moralidade, na qual o comportamento social das camadas urbanas utiliza códigos ou símbolos morais diferentes para entender e resolver seus problemas. “O direito de propriedade já não é o mesmo. As classes que têm o maior interesse em resguardá-lo já não o respeitam. E o respeito sagrado que se havia inoculado na consciência das classes pobres já não existe ou foi profundamente desgastado”, já advertia.

O patrimonialismo das elites contribuiu para que a parte mais desesperançada e mais desesperada das classes pobres, aquela que penetrou no “inferno do pauperismo”, modificasse seu comportamento tradicional e passasse de reservas do “mundo do trabalho” a reservas do “mundo do crime”.

Essa passagem das “classes laboriosas” para as “classes perigosas” vem associada à discriminação racial e à exclusão social e dá vazão à “teoria da suspeição generalizada”. Historicamente, a violência antes aplicada sobre os trabalhadores no domínio privado dos senhores, após extinta a escravidão, passou a ser exercida pelo Estado nas periferias e favelas.

Desemprego e renda

Mas a razão da volta ao tema das chamadas “classes perigosas” é a irrupção de uma crise social provocada pela desorganização da economia. Diante da incapacidade do governo Dilma, o ajuste fiscal está sendo feito pelo mercado, ou seja, pelo câmbio, pela inflação e o desemprego, que deve chegar a 10 milhões de trabalhadores.

Somente em 2015 o Brasil fechou 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. É o pior resultado dos últimos 24 anos, segundo o Ministério do Trabalho. A indústria foi responsável pelo maior número de cortes de vagas — 608,9 mil. A construção civil ficou em segundo, com menos 417 mil. O único setor com saldo positivo foi a agricultura, que gerou de 9,8 mil empregos. O estoque de empregos caiu 3,7%.

No rastro do desemprego, os acordos salariais de dezembro não conseguiram acompanhar o ritmo da inflação e, com isso, o trabalhador brasileiro terminou o ano com perda real do salário, o que agrava a situação das famílias quanto à capacidade de abrigar seus desempregados. Qual será o comportamento dessa parcela da população daqui para a frente?

Essa incógnita está posta tanto no aspecto do comportamento social quando do rumo político que tomará. Ainda mais porque o banditismo “dos de cima”, agora, disputa espaço no noticiário policial com a violência e o crime no andar de baixo.

Desobediência civil

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 21/01/2016

O manifesto da OAB e das entidades empresariais é mais um sinal de cansaço da sociedade em relação à crise

O manifesto articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil e subscrito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) contra a recriação do antigo imposto do cheque, a CPMF, que agora poderia ser cobrado on-line, isto é, em tempo real, é uma resposta ao autismo da presidente Dilma Rousseff quanto à relação entre Estado e sociedade.

O fato novo não é os empresários serem contra a criação de impostos, o que é a opinião também dos cidadãos que já pagam uma infinidade de contribuições, taxas e tributos. Afinal, o nome já diz: “Imposto”. A novidade é a OAB questionar a legitimidade da presidente Dilma Rousseff para fazê-lo e bater na tecla de que a presidente da República está cometendo um estelionato eleitoral. Diz o manifesto:

“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.” E acrescenta: “As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”.

Dilma reiterou a intenção de recriar a CPMF, manteve as previsões de receita do imposto no Orçamento da União de 2016 e pretende dobrar a resistência do Congresso com cargos e verbas. Aposta também no desespero de governadores e prefeitos, cujas administrações entraram em colapso, para pressionar deputados e senadores de oposição. Com o comando absoluto da condução da economia, uma vez que o ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, são seus paus-mandados, acredita que a força do Estado e sua presença na economia é que salvarão o país da crise.

Receita taxável

Pretende restabelecer o equilíbrio das contas públicas com aumento de impostos e expansão do crédito, sem levar em conta que o cidadão é quem decide se endividar e o empresário, investir. E que o ambiente é desfavorável para isso: inflação acima de 10%; juros de 14,25%; recessão de 3,9%; e taxa de desemprego de 10%. É um beabá da economia, mas Dilma parece ignorar a Curva de Laffer, uma das equações econômicas mais conhecidas sobre os limites para cobrança de impostos.

Popularizada na década de 1970 pelo economista norte-americano PhD Arthur Laffer, trata-se de uma fórmula muito antiga, também utilizada pelo famoso economista John Maynard Keynes, patrono dos desenvolvimentistas. Foi uma sacada do tunisiano Ibn Khaldun no século XIV. É uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado por um imposto a diferentes taxas, a chamada “elasticidade da receita taxável”. Para se construir a curva, considera-se o valor obtido com alíquotas de 0% e 100%, na qual a primeira e última geram receita zero. O gráfico da Curva de Laffer forma uma parábola na qual, a partir de um determinado ponto, o imposto aumenta, mas a arrecadação cai.

Não existe um percentual determinado para estabelecer o ponto de queda de arrecadação, mas é o que já está ocorrendo com o governo federal, os estados e os municípios. Esse ponto de inflexão pode variar de um local para outro, mas tem impacto nos investimentos. Um caso emblemático de como reage o mercado em relação à carga tributária é a decisão da Ford, no final dos anos 1990, de suspender a instalação de uma fábrica no Rio Grande do Sul, levando US$ 2 bilhões de investimentos para a Bahia, onde gerou, à época 8, mil empregos diretos e 80 mil indiretos.

Havia um acordo para instalar a fábrica no Rio Grande do Sul, feito em 1998 pelo governador Antônio Brito (PMDB). Olívio Dutra (PT) assumiu o governo em 1999 e resolveu “renegociar” os incentivos fiscais. Perdeu o investimento, que chegou a produzir 250 mil veículos por ano em Camaçari (BA). Na época, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (ele mesmo, os das “pedaladas fiscais”) era secretário da Fazenda, e Dilma Rousseff era secretária de Energia, Minas e Comunicação de Dutra. Hoje, a fábrica da Ford de Camaçari, que produz os modelos Ford K, Ford K (sedã) e EcoSport, suspendeu o terceiro turno e executa um programa de demissões voluntárias que pode chegar a 1.500 operários. No fim do ano passado, chegou a interromper a produção dos veículos e dar folgas coletivas aos seus 3.500 trabalhadores.

Voltemos, porém, ao tema de início. Jonh Locke, patrono do individualismo liberal, dizia que o governante “age contrariamente ao seu dever quando ou emprega a força, o tesouro ou os cargos da sociedade para corromper os representantes e atraí-los a seus próprios fins, ou quando alicia abertamente os eleitores e lhes impõe à escolha alguém que ganhou para seus desígnios por meios de promessas, ameaças e solicitações, ou por outra maneira qualquer” O manifesto da OAB e das entidades empresariais é mais um sinal de cansaço da sociedade em relação à crise, que pode derivar para manifestações de desobediência civil, uma situação latente. É por aí que a crise pode evoluir, pois ninguém vai comprar ou investir só porque o governo quer. A desobediência civil, é bom lembrar, é um estatuto liberal, que remonta à Revolução Inglesa e aos princípios dos direitos civis.