Escrúpulos de consciência

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 20/09/2015

As investigações da Operação Lava-Jato desnudam uma crise ética que coloca em xeque o próprio governo Dilma Rousseff. Revelou-se o esgotamento de um modelo de financiamento dos partidos

Políticos profissionais, em sua maioria, são pragmáticos ao extremo e não estão entre os seres mais escrupulosos. Em O Príncipe, Nicolau Maquiavel dizia que a legitimação do poder, fundamental para a conquista e a preservação do Estado, depende muito desse pragmatismo e da falta de escrúpulos: “Quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos.”

Na construção do Estado moderno, a forma como a “virtú” foi colocada em prática em nome do governo passou ao largo de valores cristãos e da moral. “Não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta.”

Escrúpulos de consciência costumam ser deixados de lado quando o que está em jogo é a preservação do poder. “Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos.”

Daí surgiu a interpretação de que os fins justificam os meios, que às vezes parece ser uma regra de ouro dos políticos, somente confrontada pelo fato de que, numa sociedade democrática, a “ética das convicções” – que leva os políticos a não medirem esforços para alcançar seus objetivos – deve ser contida pela “ética da responsabilidade”. Nesse sentido, na interpretação de Max Weber, um dos pais da sociologia moderna, caberia à burocracia assegurar a legitimidade dos meios aos quais recorrem os políticos.

A História do Brasil coleciona exemplos dessa prática. “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, disse o então ministro do Trabalho e da Previdência Social, Jarbas Passarinho, durante a reunião ministerial que decidiu editar o AI-5, em 1968, durante o governo Costa e Silva. A frase foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as “favas” foram trocadas pela conjugação verbal “ignoro”). Desnecessário tecer mais detalhes sobre as consequências da decisão, que assinalou o endurecimento do regime militar, que durou até 1985.

O caso do mensalão e, agora, o escândalo da Petrobras, num contexto histórico completamente diferente – perseguidos com base no AI-5 é que estão no governo –, são também uma demonstração de que os escrúpulos de consciência foram deixados de lado no exercício do poder. O esquema montado na petroleira estatal para financiar campanhas eleitorais do PT, PMDB e PP, segundo o Ministério Público Federal, não tem precedentes: dezenas de políticos estão sendo investigados, executivos e donos de empreiteiras, e altos funcionários da empresa foram presos e estão sendo condenados. O projeto de perpetuação no poder derivou para a grande roubalheira.

Os reflexos do escândalo estão em toda parte. As investigações da Operação Lava-Jato desnudam uma crise ética que coloca em xeque o próprio governo Dilma Rousseff. Do ponto de vista institucional, revelou o esgotamento de um modelo de financiamento da grande política nacional e dos seus principais partidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira passada, por 8 votos a 3, que declarou inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito, o que não está regulamentado e beneficia quem já está no poder.

Mas voltemos aos escrúpulos de consciência. Parece que a presidente Dilma Rousseff também está mandando-os às favas no ajuste fiscal. Depois de o governo defender uma lei que permita a entrada no país de recursos depositados ilegalmente no exterior – isto é, dinheiro acumulado ilicitamente, das mais diversas formas, como tráfico de drogas, contrabando e desvio de recursos públicos –, o Palácio do Planalto avalia aprovar uma lei legalizando o jogo do bicho, os bingos e a instalação de cassinos, como forma de aumentar a arrecadação. Ou seja, mais uma vez, os fins justificariam os meios