Sob domínio do medo

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 17/092015

Dilma teme que a não aprovação do pacote fiscal que encaminhou ao Congresso para fechar o Orçamento de 2016 abra caminho para o impeachment, pois revelaria a sua incapacidade de governar 

A presidente Dilma Rousseff está assombrada com possibilidade de deixar o poder por uma via constitucional antes do término do seu mandato. Caiu a ficha de que o governo não pode tudo, embora seja sempre a forma mais concentrada de poder, e de que está realmente na corda bamba.

A proposta de impeachment deixou de ser apenas uma das bandeiras das ruas contra o governo, agitada nas redes sociais por movimentos de oposição descolados dos partidos, desde as gigantescas manifestações de 15 de março passado.

Agora é uma possibilidade real, em razão do agravamento da crise econômica e da desagregação de sua base política, uma vez que as forças de oposição e setores governistas já articulam o seu afastamento do cargo por decisão do Congresso.

Dilma acusou o golpe, literalmente. Em Presidente Prudente, no interior paulista, ao fazer a entrega de 2,3 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, disse que “qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe”.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Comercial, emissora local, passara recibo de que teme o processo de impeachment: “Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. É golpe! Principalmente, quando esse caminho é feito só de atalhos, de atalhos questionáveis”.

Dilma tem razão em ter medo de ser afastada do poder. Na gaveta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, há mais de dez pedidos de abertura de processo de impeachment, além dos quatro que já foram rejeitados por ele.

Um deles, porém, assusta mais os governistas: é o pedido do jurista e ex-deputado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que foi encampado pelos partidos de oposição. Bicudo, que está com 91 anos, se afastou do PT em meio ao escândalo do mensalão.

O impeachment

Na terça-feira, o plenário da Câmara virou um pandemônio porque os partidos de oposição apresentaram uma questão de ordem à mesa da Câmara pedindo esclarecimentos sobre a tramitação dos pedidos.

Assinada pelos líderes Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE), a oposição fez uma série de perguntas sobre a tramitação do impeachment no Congresso.

Quer saber se a decisão sobre a abertura não deveria ficar com o plenário e quem pode recorrer contra a eventual rejeição do pedido, além de indagar se o presidente da República pode sofrer processo de impeachment por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

O regimento interno da Câmara não estipula prazo para Cunha dar uma resposta à questão. A estratégia da oposição é forçá-lo a indeferir o pedido de Hélio Bicudo e, depois, apresentar ao plenário um recurso contra a decisão.

Para que o recurso seja aprovado, bastará maioria simples dos votos dos deputados. Se isso acontecer, estará dado o pontapé inicial para a tramitação do processo de impeachment. Ou seja, bastariam 247 deputados a favor do impeachment para o processo deslanchar. São 513 no total.

A discussão exaltou os ânimos dos governistas e deixou Dilma Rousseff preocupada, daí os comentários de ontem: “Eu acredito que tenham ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular”, disse ela.

Dilma teme que a não aprovação do pacote fiscal que encaminhou ao Congresso para fechar o Orçamento de 2016 abra caminho para o impeachment, pois revelaria a sua incapacidade de governar o país por falta de apoio político no Congresso. Sua base social já está perdida, inclusive no Nordeste, devido à desaprovação de seu governo.

Entre a cruz e a caldeirinha, Dilma aposta tudo na recriação da CPMF, que alavancaria a arrecadação federal para garantir seus programas sociais. Entretanto, a proposta não tem apoio suficiente no Congresso. A articulação com os governadores para pressionar a bancada governista não deu resultados até agora.

A outra opção de Dilma seria cortar investimentos e gastos sociais, principalmente os programas Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, que são compromissos de campanha. O segundo é a herança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria um motivo para romper publicamente com o governo. Os dois programas são “imexíveis”.

Além de não conseguir apoio robusto para o pacote fiscal, nem do PT nem do PMDB, Dilma tem dificuldades para fazer a reforma administrativa, que deve reduzir o número de ministérios. Ontem, comentava-se que o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deixaria o cargo na reforma ministerial. Seria uma exigência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de setores do PMDB que apoiam o governo.