Desonerações e reforma

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 26/05/2015

Eduardo Cunha não está nem aí para a pressa de Joaquim Levy quanto ao ajuste fiscal, sua prioridade no momento é a aprovação da reforma política, que ameaçava naufragar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a sua própria agenda. Ontem, descartou as pressões dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para pôr em votação o projeto de lei que acaba com as desonerações sobre a folha de pagamento das empresas. Depois de se reunir com os dois ministros e o vice-presidente Michel Temer, ontem, no Palácio do Planalto, anunciou que somente porá o projeto em votação a partir de 10 de junho. Nesta semana, Cunha pretende votar a toque de caixa a reforma política

Peça importante do ajuste fiscal proposto pelo governo para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas, o projeto da desoneração é que deveria ser votado nesta semana. Mas o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), relator do projeto, resolveu criar uma regra de exceção para as desonerações e forçou o adiamento. Segundo ele, em relação ao setor de transportes, o aumento dos tributos trabalhistas e previdenciários pode reajustar passagens de ônibus e de trem. Outros setores que seriam beneficiados são os de comunicação e de tecnologia da informação, que têm margens estreitas e são empregadores intensivos. Os produtores da cesta básica e outros setores da indústria beneficiados pelas desonerações também fazem lobby no Congresso para serem incluídos na regra de exceção.

Picciani alega que sua equipe está fazendo cálculos, com base em números da Receita Federal, para definir quais setores poderiam continuar com o benefício, mas nos bastidores da Câmara a movimentação dos que serão atingidos pelo fim das desonerações é grande. A Meca da peregrinação é o gabinete de Eduardo Cunha, que estaria por trás do posicionamento do líder do PMDB. Ao lado de outras medidas que sofreram mudanças na Câmara, como o da Previdência, o fim das desonerações trabalhistas é um dos assuntos que tiram o sono do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Desde quanto classificou de “brincadeira” sua adoção pelo ex-ministro Guido Mantega, o que gerou mal-estar no governo, Levy defende o fim das desonerações. Na cúpula do PMDB, porém, muitos avaliam que o governo deveria mudar de paradigma e, em vez de voltar à cobrança sobre a folha de pagamentos, fazê-lo sobre o faturamento, ainda mais depois da regulamentação da terceirização. Ontem, Levy declarou que as “delongas” em torno do ajuste fiscal não favorecem a retomada do crescimento da economia brasileira. Segundo ele, as empresas aguardam a aprovação do ajuste para fazer investimentos.

A fórceps
Cunha não está nem aí para a pressa de Levy, sua prioridade no momento é a aprovação da reforma política, que ameaçava naufragar por falta de entendimento entre os membros da comissão especial encarregados de apreciar o projeto. Ontem, durante almoço com aliados na residência oficial, Cunha cancelou a reunião da comissão e detonou de vez o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), contrário à aprovação do chamado “distritão”, pelo qual são eleitos os mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi designado como um relator ad doc.

A fórceps, Cunha quer aprovar a coincidência de mandatos (mantendo 4 anos para deputados e 8 para senadores), o fim da reeleição, a fidelidade partidária e o “distritão”. Também quer manter a forma de financiamento tanto pública quanto privada, com um teto para as doações. Não existe uma maioria clara sobre o conjunto da obra, mas Cunha acredita que aprovará a reforma assim mesmo. O problema é que ninguém é capaz de prever o mostrengo político que resultará das votações.

Os assuntos mais polêmicos são o “distritão”, o fim da reeleição e a coincidência de mandatos, que muitos interpretam como uma tentativa de engessar o quadro político-partidário e favorecer o PMDB. A conjuntura do país, com o surgimento de uma oposição de massas independente dos partidos políticos, fortaleceu a posição da cúpula do PMDB na condução da reforma política. O partido seria o mais beneficiado pela sua aprovação. A vitória eleitoral de partidos surgidos de movimentos independentes, como o Siriza, na Grécia, e o Podemos, na Espanha, reforça a tentativa de engessar o sistema político brasileiro.