A contradição do ajuste

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 27/05/2015

O Brasil precisa de reformas estruturantes, ou seja, de um ajuste de caráter permanente, que crie condições para a retomada do crescimento em bases sustentáveis. 

Por mais que o Palácio do Planalto reitere seu apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma contradição do ajuste fiscal mantém as dúvidas do mercado quando à verdadeira opção feita pela presidente Dilma Rousseff em relação à condução da economia: a necessidade de aumentar os impostos porque a conta não fecha, mesmo com um corte de R$ 69 bilhões no Orçamento da União.

Intramuros, essa contradição divide a equipe econômica em dois grupos: o de Joaquim Levy, que até agora vem tendo a solidariedade do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tenta domar a inflação; e o do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, representado na equipe econômica pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A presidente Dilma Rousseff, como se sabe, inclinou-se pelo segundo. Quando nada porque sofre pressões do PT, que defende o aumento de impostos e refuga na hora de aprovar o ajuste fiscal.

O Palácio do Planalto tenta conter a rebelião do PT contra o ajuste, que foi estimulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma tentativa desesperada da legenda no sentido de fugir às próprias responsabilidades pela situação grave em que a economia se encontra. O partido surfou na onda do crescimento mundial durante o governo Lula e faturou eleitoralmente a política de expansão de crédito e transferência de renda mantida durante o primeiro mandato de Dilma, mesmo num cenário internacional adverso.

Deixemos de lado o escândalo da Petrobras e o desgaste do partido, cujo tesoureiro está preso, por causa da Operação Lava Jato. Agora, a conta da gastança chegou. O PT manobra para jogar o ônus do ajuste nos ombros do PMDB e de Levy, mas as raposas peemedebistas, sob comando do vice-presidente Michel Temer, exigem que a fatura seja dividida. Caso contrário, o ajuste não será aprovado.

Não é outro o motivo do adiamento do projeto que acaba com as desonerações da folha de pagamento, objeto de forte lobby industrial na Câmara, e a manobra do próprio governo para não votar no Senado o fim do fator previdenciário, deixando a medida provisória que trata das pensões e aposentadorias caducar. Nada disso, porém, resolve a contradição. A conta não fecha porque o governo não quer cortar na própria carne.

Mais de 20 mil cargos comissionados, outros milhares de terceirizados, 39 ministérios, carros oficiais, milhares de celulares, passagens aéreas, diárias, horas extras, alugueres, o que não falta é onde cortar despesas de custeio e com pessoal. Mas isso significa abrir mão de aparelhos e cabos eleitorais. Não, a opção do governo é cortar recursos destinados aos estados e municípios e investimentos, principalmente nas áreas de saúde, educação, transportes, saneamento e segurança pública.

Depois do ajuste

Nesse cenário, o mercado vê com desconfiança o futuro imediato. O crédito dado a Joaquim Levy é mais ou menos como aquele que é dado aos bombeiros quando há um incêndio: só eles podem salvar os que estão sendo atingidos pelas chamas. Mas isso não significa que os bombeiros possam reconstruir o prédio em chamas.

O Palácio do Planalto promete que o país retomará o crescimento no segundo semestre, que os investimentos voltarão ao país num passe de mágica. Não é assim que as coisas acontecem. Não adianta vender otimismo contra o chamado “instinto animal” do mercado.A depressão tem causas objetivas.

Vejamos novamente o caso das desonerações: o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) negocia com setores empresariais – transportes, comunicações, alimentação – exceções que podem chegar a R$ 4,5 bilhões, ou seja, quase 30% da receita estimada com o pacote. Não deixa de ser uma resistência ao aumento de impostos, mas de onde virá a compensação dessas perdas? Não será do corte de despesas. Provavelmente o governo encontrará outro meio para aumentar a arrecadação. Reajustando alíquotas de taxas e tarifas que não dependam da aprovação do Congresso.

O Brasil precisa de reformas estruturantes, ou seja, de um ajuste de caráter permanente, que crie condições para a retomada do crescimento em bases sustentáveis. Não há a menor chance de isso ocorrer durante o governo Dilma Rousseff, o que deixa o país mais ou menos na situação da Argentina, onde os investidores nacionais e estrangeiros estão aguardando a saída da presidente Cristina Kirchner para acreditar novamente nos bons negócios.