O ajuste da base

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 14/04/2014

Não sem razão, a grande preocupação de Dilma, com a "terceirização" do comando da economia, a cargo de Joaquim Levy, e das articulações políticas, missão de Temer, é aprovar o ajuste fiscal

A semana começou com uma maratona de reuniões no Palácio do Planalto. O país agora é governado por uma troika formada pela presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas ainda não está claro para o Congresso e a Esplanada dos Ministérios como as coisas vão funcionar daqui pra frente. Do ponto de vista da opinião pública, o novo vértice do sistema de poder não muda nada. A popularidade de Dilma continua baixa (13% de bom e ótimo e 60% de ruim e péssimo). 

 

A avaliação dos ministros mais chegados à presidente Dilma em relação aos protestos de domingo é de que a estratégia de não afrontar os manifestantes e deixar o movimento de rua viver suas contradições e vicissitudes foi a mais acertada. Os limites do movimento estão dados pelas disputas entre os grupos nas redes sociais que comandam as manifestações e o fato de que os partidos de oposição permanecem alijados dos protestos enquanto representação política. Apenas apoiam o "Fora, Dilma!", única palavra de ordem que unifica o movimento e a oposição. 

 

Enquanto essa contradição se mantiver, o governo terá margem de manobra para lidar com os protestos e ganhar tempo. Caso haja uma convergência entre os movimentos e os partidos de oposição, a tendência será as pressões convergirem para dentro do Congresso. Aí é que a situação pode se complicar, por causa da tensão entre o PT e o PMDB, principalmente na Câmara. Por essa razão, o novo coordenador político do governo, o vice-presidente Michel Temer, trabalha para pacificar as relações entre o seu partido e os petistas. Sem isso, será impossível rearticular a base do governo.

 

Os protestos de domingo não foram insignificantes, apesar da retórica dos governistas, porque traduziram um sentimento da população detectado nas pesquisas de opinião. De um lado, a redução do número de manifestantes e da agitação contra o governo nas redes sociais foi um refresco para Dilma; mas, de outro, a pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana foi um tormento. 

 

O Datafolha perguntou: "Considerando tudo o que se sabe até o momento a respeito da Operação Lava-Jato, o Congresso deveria abrir um processo de impeachment para afastar Dilma da Presidência?" Respostas: 63% dos entrevistados se posicionaram favoravelmente e somente 33% são contrários ao impedimento. Grosso modo, essa última é a parcela do eleitorado que, historicamente, é ligada ao PT. 

 

Segundos analistas da pesquisa, Dilma perdeu o respaldo popular do eleitor de centro, que não possui uma identificação ideológica clara com a legenda (não é antipetista, mas também não é petista convicto). E dificilmente conseguirá se recuperar perante essa parcela do eleitorado enquanto a Operação Lava-Jato ocupar as manchetes dos jornais e a situação da economia não melhorar. 

 

Negociações

Não sem razão, a grande preocupação de Dilma, com a "terceirização" do comando da economia, a cargo de Joaquim Levy, e das articulações políticas, missão de Temer, é aprovar o ajuste fiscal no Congresso. Não é uma tarefa fácil, pois a base de sustentação do governo está refratária à aprovação de medidas impopulares, tanto na Câmara como no Senado. Além disso, surgem as cascas de banana. 

 

A maior delas é o projeto que regulamenta a terceirização de serviços (PL n° 4.330/04), cuja votação terá continuidade hoje na Câmara. O texto-base do projeto foi aprovado, e a votação das emendas e dos pontos a serem destacados da proposta ocorrem nesta semana. O ministro Joaquim Levy teme que a regulamentação possa afetar a arrecadação de impostos trabalhistas e de outros tributos. 

 

Na semana passada, Levy negociou com líderes da base aliada e o relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), um dispositivo que estabelece a retenção na fonte das contribuições previdenciárias, PIS/Cofins, CSLL e FGTS. Mas a medida não agradou ao setor patronal, cujo lobby está muito forte. Há risco de o governo deixar de arrecadar algo em torno de R$ 20 bilhões caso não haja um ajuste no texto aprovado, de forma a garantir o recolhimento dos impostos. Outra divergência na base é quanto à terceirização irrestrita nas atividades-fim, no setor privado e no setor público.

 

O governo já sofreu 15 derrotas na Câmara somente neste ano. Foram realizadas 44 votações nominais e abertas de seu interesse. Isso mostra o aumento da atividade legislativa imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a rebeldia da bancada governista nas votações. No Senado, porém, em seis votações nominais, o governo não sofreu nenhuma derrota O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), até agora, rugiu muito mas não mordeu.