N 71-JANEIRO DE 1971 - Cr$ 0,20
Nosso Partido condenou,
desde o princípio, o caminho e a orientação dos grupos ultra-esquerdistas. E
aí estão os resultados da chamada guerrilha urbana, dos assaltos a bancos, dos
atos ditos de repercussão, do seqüestro de diplomatas, etc. O que era anunciado como medidas iniciais, destinadas a
preparar o surgimento da luta armada no campo, transformou-se num fim em si
mesmo. As ações desses grupos, ao invés de provocar a mobilização das massas,
estimulam sua passividade. Também não contribuem para a aproximação,
coordenação e unidade das forças que se opõem ao regime ditatorial. Por outro
lado, tratando- se de ações desligadas das condições concretas da luta das
massas e da situação política do país, constituem, objetivamente, contra as
intenções de seus autores, uma colaboração com a ditadura. Isso porque o grupo
militar dominante delas se utiliza para atenuar as divergências existentes nas
Forças Armadas e manter unidas suas bases de sustentação, para
“justificar” o regime e fortalecer seu caráter policial, para
incrementar as medidas repressivas contra o povo. Esses são, em poucas
palavras, os principais resultados da atividade dos grupos ultra-esquerdistas.
Mas, se a prática é
importante como critério da verdade, isso não significa que sejamos
pragmáticos. Nossa orientação quanto ao problema das formas de luta não decorre
do êxito ou do fracasso imediato da escolha desta ou daquela forma. Adotamos,
a respeito, uma posição baseada nos princípios do marxismo- leninismo.
É sabido que, na teoria marxista-
leninista, ocupa importante lugar a tese sobre o papel decisivo das massas
populares no desenvolvimento da sociedade. A elas corresponde o papel
determinante nesse desenvolvimento, são eles que criam a história.
A justa compreensão dessa
tese guia a atividade prática dos comunistas e de seus partidos. Leva-os, com
seu trabalho organizativo, ideológico e político, a dirigir sua atenção e suas
energias principalmente para os operários e os trabalhadores em geral. Exige
esforços contínuos e perseverantes em qualquer situação, para fortalece e estreitar
os vínculos do Partido com as massas. O Partido Comunista não inventa nada,
parte da própria vida, da luta que as massas travam pelas suas reivindicações
econômicas imediatas e pelos seus interesses políticos, levando
necessariamente em conta a experiência e o nível de consciência das massas. Só
partindo dessa realidade e sem dela se desligar é que o Partido pode como
vanguarda, avançar à frente do movimento espontâneo indicar-lhe o caminho,
propondo a tempo a solução dos problemas que preocupam o povo. Exatamente
porque cabe às massas o papel determinante no desenvolvimento da sociedade, o
êxito de um partido revolucionário, depende de sua capacidade e de a elas estar
estreitamente ligado, de receber seu apoio, de conseguir dirigi-las.
Por
tudo isso, compreende-se que as formas de luta
não podem ser inventadas. Lênin ensinou que, a esse respeito, a primeira
exigência é que se dê atenção à luta das massas.
A luta das próprias massas, à medida que cresce a consciência das massas, e à
medida que as crises econômicas e políticas se acentuam, gera processos sempre
novos e sempre mais diversos de defesa e de ataque. O papel da vanguarda se limita
a generalizar, a organizar, a tornar conscientes as formas de luta que surgem
por si mesmas no curso do movimento. E Lênin acrescentava: "O marxismo,
neste sentido, aprende
— se assim se pode dizer — com a prática das massas,
longe de pretender ensinar às massas as
formas de luta inventadas por “sistematizadores” de
gabinete”.
No ano que findou, a luta de
nosso povo contra o processo de fascistização do país pela camarilha de
generais que empolga o poder se deu em condições muito difíceis. A ditadura
impôs sua política a ferro e fogo. Particularmente nos últimos meses de 1970,
às vésperas das eleições e após o
seqüestro do embaixador Suíça, desencadeou-se uma torrente de abusos,
violências e crimes contra a população. Os direitos mais elementares, como o
de locomoção, de andar nas ruas da cidade, e o da inviolabilidade do
domicílio, são violados da maneira mais brutal. O trabalhador sente que não tem sequer a garantia de voltar livremente
para sua casa. Artistas, estudantes, professores, advogados, jornalistas e
militares reformados são seqüestrados e presos, submetidos a violências e
humilhações.
A liberdade de imprensa
sofre novos atentados. A cultura é sufocada pela censura a livros, a filmes, ao
teatro. Cai assim na rotina o emprego, pela ditadura, do arbítrio e do terror
como método de governo. É o
estado
policial.
Mas, se a
acentuação do caráter repressivo pode propiciar alguma vantagem imediata à
ditadura, o certo é que a isola ainda mais povo, amplia áreas de resistência,
de oposição e de combate, fato que influi no sentido do seu enfraquecimento.
Conforme salientou o Comitê Central do nosso Partido, fatores temporários têm
favorecido, por enquanto, o avanço do processo de fascistização do país, mas é
em sentido contrario que atuam os fatores permanentes que a médio e longo prazo
terminarão preponderar, no processo
político brasileiro.
Os resultados concreto da
política econômico-financeira realizada pela ditadura mostram que essa política
se subordina aos interesses dos monopólios estrangeiros e dos latifundiários, e
contraria os interesses da maioria da nação. “A economia vai bem, mas o
povo vai mal”. Isso foi dito com todo o cinismo pelo próprio ditador. A
continuidade na aplicação dessa política faz com que o povo vá de mal a pior,
gera cada vez mais o descontentamento de amplos setores da população. Aí está a
base objetiva em que se apóia a ação das correntes democráticas e
progressistas. Não foi por acaso que, no ano passado, os Congressos de
trabalhadores unanimemente condenaram a política salarial imposta pelo governo
e exigiram a sua revogação. E líderes da burguesia insistem na denúncia de que
os monopólios imperialistas são os grandes beneficiários da política
econômico-financeira da ditadura. O industrial Marques Viana afirmou na
Associação Comercial do Rio, em dezembro último: "Prevalece no país o
debilitamento da atividade privada de capital nacional, verificando-se,
apenas, o revigoramento da empresa estrangeira, que vai ganhando uma imensa importância
nas decisões fundamentais da nação e no aproveitamento das poupanças internas
de crédito dos incentivos fiscais”.
O regime ditatorial-militar
e sua política de opressão provocam um sentimento generalizado de repulsa que
abrange as mais diversas classes e camadas sociais. Numerosas têm sido com
maior ou menor vigor e amplitude, as manifestações dessa repulsa. Os
trabalhadores reivindicam, nos Encontros e Congressos, o direito de greve,
liberdade e autonomia para seus sindicatos. A Igreja Católica tem condenado,
através de documentos da Conferência dos Bispos do Brasil, o terrorismo e as
violências da policia, a falta de liberdade. A exigência de revogação do AI-5
e do restabelecimento dos direitos e garantias individuais é feita até por órgãos da imprensa e personalidades
políticas que apóiam o governo. Ampliam-se no exterior o movimento de repúdio
aos crimes praticados pela ditadura e de solidariedade às suas vítimas,
chegando a provocar pronunciamentos do Papa. Na America Latina, o governo
Médici se isola cada vez mais como expressão do atraso e obscurantismo. Todos
esses são fatos que tornam mais favoráveis as condições da luta do nosso povo
pela conquista das liberdades democráticas, e a derrota da ditadura.
São ainda grandes,
entretanto, os obstáculos a vencer. A reativação do movimento de massas se
faz, no momento, de maneira lenta. As correntes de oposição ao regime ainda
estão dispersas. Mas, também é certo que se desenvolve, no campo contrário à
ditadura, um processo de acumulação de forças que tende a progredir porque
brota da realidade da vida econômica, política e social do país e se fortalece
sob a influência da situação internacional, que é favorável ao avanço das
lutas dos povos pela independência, a democracia e o progresso. Foi diante
dessa realidade que o VI Congresso do nosso partido indicou, com acerto, que o
processo de isolamento e derrota da ditadura é o do desenvolvimento da luta de
massas, e da unidade de ação das forças democráticas. Daí porque os comunistas
orientam sua atividade no sentido
de impulsionar o movimento das massas em defesa dos seus
interesses e direitos, contra a ditadura, e de unificar a ação de todas as
forças e personalidade política que resistem ao regime e a ele se opõem. As
formas que essa luta adquire e as que vierem a adquirir não podem ser
inventadas, mas devem decorrer das exigências da situação concreta, em cada
momento e em cada local, sendo sempre adequadas ao nível de consciência e à
capacidade de luta das massas.
