Quadrilha, não!

Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 28/02/2014

Nove entre 10 advogados apostam que a conde nação por lavagem de dinheiro também será reformada com a nova composição do STF

Na maior reviravolta jurídica de sua história, às vésperas do carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou ontem a condenação de oito réus da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, absolvendo-os do crime de formação de quadrilha por 6 votos a 5. A virada deu-se graças ao julgamento dos recursos infringentes — que garantem um segundo julgamento quando há pelo menos quatro votos contra a condenação — e à nova composição da Corte. Dois ministros nomeados pela presidente Dilma Rousseff após o primeiro julgamento, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, votaram pela absolvição. Os antecessores, os ministros Ayres Britro e Cezar Peluso, foram protagonistas da condenação.

Foi uma grande vitória política do PT. Os dirigentes do partido condenados por peculato e corrupção ativa e passiva, penas que não foram reformadas, nunca reconheceram esses crimes, muito menos admitiram a acusação de formação de quadrilha. A decisão diminui as penas e mantém o regime semiaberto para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cujas condenações já transitadas em julgado somam menos de oito anos de prisão. Também foi descartada a imputação de crime de quadrilha ao publicitário Marcos Valério e aos ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Todos, porém, continuam em regime fechado. O ex-presidente do PT José Genoino j á havia sido condenado ao regime semiaberto, mas foi beneficiado com redução de pena.

Prevaleceu a tese de que os envolvidos não se reuniram para a prática de crime — condição para que a formação de quadrilha fosse caracterizada. A tese fora defendida pela ministra Rosa Weber no julgamento anterior, quando teve o apoio dos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. As novidades foram a tese da prescrição do crime de formação de quadrilha, defendida com vasta argumentação por Teori Zavascki, e a sustentação, pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que o julgamento anterior fora político, o que provocou bate-boca entre ele e o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, na sessão de quarta-feira. 

Os ministros Luiz Fux, relator dos embargos, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram pela condenação dos réus. Todos foram veementes na defesa do julgamento anterior. Mas o maior desabafo, como já era esperado, foi o de Barbosa, ao proclamar o resultado do julgamento: “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012 (…) Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular e reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou.

Lavagem

Ainda está na pauta do STF a análise de embargos infringentes que questionam a condenação por lavagem de dinheiro do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e de Breno Fishberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval — que, segundo o Ministério Público Federal, foi usada para a prática de lavagem. O julgamento foi interrompido ontem, após a sustentação oral da defesa dos réus. A decisão de ontem fez crescer as apostas de que também serão absolvidos. O julgamento dos embargos será retomado na semana após o carnaval. Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha foi o mais duro desafiante de Barbosa após a condenação e relutou muito até renunciar ao mandato de deputado federal. Nove entre 10 advogados apostam que a condenação por lavagem de dinheiro também será reformada com a nova composição do STF.

Azebudsman

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), telefonou para desmentir a informação de que estaria apoiando o movimento “Volta, Lula!”, publicada na coluna de quarta-feira. Disse que está com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e não abre. Fica o registro. Como se sabe, a insatisfação da bancada do PMDB na Câmara com a presidente Dilma é grande.