A luta certa

VOZ OPERÁRIA

ORGÃO CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

N 71-JANEIRO DE 1971 - Cr$ 0,20

EDITORIAL

A LUTA CERTA

Nosso Partido condenou, desde o prin­cípio, o caminho e a orientação dos grupos ultra-esquerdistas. E aí estão os resultados da chamada guerrilha urbana, dos assaltos a bancos, dos atos ditos de repercussão, do seqüestro de diplomatas, etc. O que era anunciado como medidas iniciais, destina­das a preparar o surgimento da luta arma­da no campo, transformou-se num fim em si mesmo. As ações desses grupos, ao invés de provocar a mobilização das massas, es­timulam sua passividade. Também não contribuem para a aproximação, coordenação e unidade das forças que se opõem ao regime ditatorial. Por outro lado, tratando- se de ações desligadas das condições con­cretas da luta das massas e da situação po­lítica do país, constituem, objetivamente, contra as intenções de seus autores, uma colaboração com a ditadura. Isso porque o grupo militar dominante delas se utili­za para atenuar as divergências existentes nas Forças Armadas e manter unidas suas bases de sustentação, para “justificar” o regime e fortalecer seu caráter policial, para incrementar as medidas repressivas contra o povo. Esses são, em poucas palavras, os principais resultados da atividade dos grupos ultra-esquerdistas.

Mas, se a prática é importante como critério da verdade, isso não significa que sejamos pragmáticos. Nossa orientação quanto ao problema das formas de luta não decorre do êxito ou do fracasso ime­diato da escolha desta ou daquela forma. Adotamos, a respeito, uma posição baseada nos princípios do marxismo- leninismo.

É sabido que, na teoria marxista- leninista, ocupa importante lugar a tese sobre o papel decisivo das massas populares no desenvolvimento da sociedade. A elas corresponde o papel determinante nesse desen­volvimento, são eles que criam a história.

A justa compreensão dessa tese guia a atividade prática dos comunistas e de seus partidos. Leva-os, com seu trabalho organizativo, ideológico e político, a dirigir sua atenção e suas energias principalmente pa­ra os operários e os trabalhadores em geral. Exige esforços contínuos e perseverantes em qualquer situação, para fortalece e es­treitar os vínculos do Partido com as massas. O Partido Comunista não inventa nada, parte da própria vida, da luta que as massas travam pelas suas reivindicações econômicas imediatas e pelos seus interes­ses políticos, levando necessariamente em conta a experiência e o nível de consciência das massas. Só partindo dessa realidade e sem dela se desligar é que o Partido pode como vanguarda, avançar à frente do movimento espontâneo indicar-lhe o caminho, propondo a tempo a solução dos problemas que preocupam o povo. Exata­mente porque cabe às massas o papel determinante no desenvolvimento da socieda­de, o êxito de um partido revolucionário, depende de sua capacidade e de a elas estar estreitamente ligado, de receber seu apoio, de conseguir dirigi-las.

Por tudo isso, compreende-se que as formas de luta não podem ser inventadas. Lênin ensinou que, a esse respeito, a pri­meira exigência é que se dê atenção à luta das massas. A luta das próprias massas, à medida que cresce a consciência das mas­sas, e à medida que as crises econômicas e políticas se acentuam, gera processos sem­pre novos e sempre mais diversos de defesa e de ataque. O papel da vanguarda se li­mita a generalizar, a organizar, a tornar conscientes as formas de luta que surgem por si mesmas no curso do movimento. E Lênin acrescentava: "O marxismo, neste sentido, aprende — se assim se pode di­zer — com a prática das massas, longe de pretender ensinar às massas as formas de luta inventadas por “sistematizadores” de gabinete”.

No ano que findou, a luta de nosso povo contra o processo de fascistização do país pela camarilha de generais que em­polga o poder se deu em condições muito difíceis.  A ditadura impôs sua política a ferro e fogo. Particularmente nos últimos meses de 1970, às vésperas das eleições e após o seqüestro do embaixador Suíça, desencadeou-se uma torrente de abusos, violências e crimes contra a popu­lação. Os direitos mais elementares, como o de locomoção, de andar nas ruas da ci­dade, e o da inviolabilidade do domicílio, são violados da maneira mais brutal. O trabalhador sente que não tem sequer a garantia de voltar livremente para sua casa. Artistas, estudantes, professores, advogados, jornalistas e militares reformados são seqüestrados e presos, submetidos a violências e humilhações.

A liberdade de imprensa sofre novos atentados. A cultura é sufocada pela censura a livros, a filmes, ao teatro. Cai assim na rotina o emprego, pela ditadura, do arbítrio e do terror como método de governo.  É o estado policial.

Mas, se a acentuação do caráter repressivo pode propiciar alguma vantagem imediata à ditadura, o certo é que a isola ainda mais povo, amplia áreas de resistência, de oposição e de com­bate, fato que influi no sentido do seu enfraquecimento. Conforme salientou o Comitê Central do nosso Partido, fatores temporários têm favorecido, por enquanto, o avanço do processo de fascistização do país, mas é em sentido contrario que atuam os fatores permanentes que a médio e longo prazo terminarão preponderar, no processo político brasileiro.

Os resultados concreto da política econômico-financeira realizada pela ditadura mostram que essa política se subordina aos interesses dos monopólios estrangeiros e dos latifundiários, e contraria os interesses da maioria da nação.  “A economia vai bem, mas o povo vai mal”. Isso foi dito com todo o cinismo pelo próprio ditador. A continuidade na aplicação dessa política faz com que o povo vá de mal a pior, gera cada vez mais o descontentamento de amplos setores da população. Aí está a base objetiva em que se apóia a ação das correntes democráticas e progressistas. Não foi por acaso que, no ano passado, os Con­gressos de trabalhadores unanimemente condenaram a política salarial imposta pelo governo e exigiram a sua revogação. E líderes da burguesia insistem na denúncia de que os monopólios imperialistas são os grandes beneficiários da política econômico-financeira da ditadura. O industrial Mar­ques Viana afirmou na Associação Comer­cial do Rio, em dezembro último: "Prevale­ce no país o debilitamento da atividade pri­vada de capital nacional, verificando-se, apenas, o revigoramento da empresa estran­geira, que vai ganhando uma imensa im­portância nas decisões fundamentais da na­ção e no aproveitamento das poupanças in­ternas de crédito dos incentivos fiscais”.

O regime ditatorial-militar e sua polí­tica de opressão provocam um sentimento generalizado de repulsa que abrange as mais diversas classes e camadas sociais. Numerosas têm sido com maior ou menor vigor e amplitude, as manifestações dessa repulsa. Os trabalhadores reivindicam, nos Encontros e Congressos, o direito de gre­ve, liberdade e autonomia para seus sindi­catos. A Igreja Católica tem condenado, através de documentos da Conferência dos Bispos do Brasil, o terrorismo e as violên­cias da policia, a falta de liberdade. A exi­gência de revogação do AI-5 e do restabelecimento dos direitos e garantias individuais é feita até por órgãos da imprensa e personalidades políticas que apóiam o governo.  Ampliam-se no exterior o movi­mento de repúdio aos crimes praticados pela ditadura e de solidariedade às suas ví­timas, chegando a provocar pronunciamen­tos do Papa. Na America Latina, o governo Médici se isola cada vez mais como expressão do atraso e obscurantismo. Todos esses são fatos que tornam mais favo­ráveis as condições da luta do nosso povo pela conquista das liberdades democráticas, e a derrota da ditadura.

São ainda grandes, entretanto, os obstáculos a vencer. A reativação do movi­mento de massas se faz, no momento, de maneira lenta. As correntes de oposição ao regime ainda estão dispersas. Mas, também é certo que se desenvolve, no cam­po contrário à ditadura, um processo de acumulação de forças que tende a pro­gredir porque brota da realidade da vida econômica, política e social do país e se fortalece sob a influência da situação in­ternacional, que é favorável ao avanço das lutas dos povos pela independência, a de­mocracia e o progresso. Foi diante dessa realidade que o VI Congresso do nosso partido indicou, com acerto, que o pro­cesso de isolamento e derrota da ditadura é o do desenvolvimento da luta de massas, e da unidade de ação das forças democráticas. Daí porque os comunistas orientam sua atividade no sentido de impulsionar o movimento das massas em defesa dos seus interesses e direitos, contra a ditadura, e de unificar a ação de todas as forças e personalidade política que resistem ao regime e a ele se opõem. As formas que essa luta adquire e as que vierem a adquirir não podem ser inventadas, mas devem de­correr das exigências da situação concreta, em cada momento e em cada local, sendo sempre adequadas ao nível de consciência e à capacidade de luta das massas.