Correio Braziliense - 10/04/2012
O governo aceita reduzir os juros das dívidas dos estados, mas não topa a substituição dos critérios atuais — o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais um percentual que varia de 6% a 9%, dependendo do estado — pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que são juros mais camaradas cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos seus empréstimos e financiamentos. Essa taxa de juros é fixada pelo Conselho Monetário Nacional e está em 6% ao ano.
A proposta do governo é aplicar a taxa Selic do Banco Central, que hoje está em 9,75% ao ano, e pode baixar até 8,75%, segundo as mais recentes previsões do mercado. Os governadores resistem à proposta porque suas dívidas continuariam impagáveis. Foram contraídas em 1997, quando governos estaduais deviam a instituições internacionais em dólares. Essas dívidas foram federalizadas. Na época, foi bom negócio, pois pagavam juros de 30% ao ano.
Porém, com o controle da inflação, os juros reais vinculados à taxa Selic também caíram, estando hoje na casa dos 3,75% ao ano, descontada a inflação. As dívidas estaduais, no entanto, crescem a taxas muito maiores, na casa dos 12% ao ano. Os estados, que deveriam ser os beneficiados pela federalização da dívida, passaram a ser penalizados e se tornaram eternos devedores da União porque as dívidas são retroalimentadas pelos juros. Ou seja, continuam a crescer apesar dos pagamentos.
Astronômicas
A dívida de São Paulo, o estado mais rico do país, era de R$ 40 bilhões. Já pagou R$ 75 bilhões e o valor subiu para R$ 171 bilhões. No fim, pode chegar a R$ 333 bilhões. Minas Gerais e Rio de Janeiro devem R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Pagaram muito mais do que isso. Os 23 estados têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões.
Pacto
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tenta aprovar no Senado o acordo para renegociar as dívidas dos estados no meio de um pacote de mudanças tributárias. A principal deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: o projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (PRS nº 72/10). Depois, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Negociador
Lembram-se do ex-secretário do Tesouro Murilo Portugal? Em nome da Febraban, a federação dos bancos, o economista negocia com a equipe econômica do governo formas de reduzir as taxas de juros aos clientes. Os bancos privados pedem ao governo redução nos impostos, regras mais rígidas para recuperar o dinheiro emprestado ao inadimplente e mudanças no chamado Cadastro Positivo de informações de "bons pagadores". O governo pressiona para que os spreads baixem sem delongas.
Cenário
Andressa Alves de Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, entrou na mira da revista Playboy, que anda à procura da bela goiana de Goiatuba. O cenário ideal para o ensaio fotográfico é a cachoeira de Itiquira, com 168m de queda livre. Fica no município de Formosa e é a maior de Goiás.
Outro foco//
O Palácio do Planalto quer evitar que o caso do senador Demóstenes Torres (GO) atrapalhe a votação dos projetos de seu interesse no Congresso. Está mais preocupado com a situação na Câmara, onde pode surgir uma CPI que ninguém sabe direito como vai terminar.
Trancada/ Nove medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. A mais importante é a MP nº 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
Minha Vida/ A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara realizará audiência pública amanhã para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Consulados/ A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, anunciou ontem a abertura de dois novos consulados no Brasil, um em Belo Horizonte e outro em Porto Alegre. Os novos consulados devem ampliar a concessão de vistos de turismo, de negócios e de estudos.
Solar/ O governador da Bahia, Jaques Wagner, inaugura hoje o Pituaçu Solar, o primeiro estádio de futebol a ser iluminado com energia solar na América Latina. Salvador quer sediar a Copa das Confederações em 2013. O projeto custou R$ 5,5 milhões.
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