A prioridade de 2012

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 27/12/2011

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), prometeu à presidente Dilma Rousseff pôr em votação o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) em fevereiro, tão logo a Casa reinicie os trabalhos. Na verdade, o projeto deveria ter sido aprovado neste fim de ano, mas houve corpo mole da base governista na Câmara. Sim, porque a oposição só consegue barrar as propostas do Palácio do Planalto quando o PT e/ou PMDB também estão contra. » » » O Funpresp fixa regras novas para as aposentadorias dos servidores, que passarão a ter o teto de R$ 3,6 mil, o mesmo pago pelo setor privado. Os servidores deverão aderir ao fundo para terem direito a um benefício maior. O governo aguarda a aprovação da lei para realizar novos concursos públicos. As novas regras da aposentadoria só atingirão os servidores admitidos após a criação da Funpresp. » » » As propostas do novo Código Florestal e da redistribuição dos royalties de petróleo, que voltarão à apreciação da Câmara, não serão tratadas com a mesma pressa. Há muitas divergências na base do governo em relação aos dois projetos. No primeiro caso, digladiam-se ambientalistas e ruralistas, que tanto estão na base como na oposição; no segundo, estados produtores e não produtores são incapazes de chegar a um acordo. Como 2012 é ano de eleições municipais, a discussão tem tudo para se radicalizar. Chinatown// Depois do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados, os chineses resolveram congelar as relações comerciais com o Brasil no atual patamar. E não querem reunir tão cedo a Comissão Sino-brasileira de Alto Nível (Cosban), cujo encontro deveria ter ocorrido em outubro, para tratar do valor agregado das exportações brasileiras. Bicadas O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, de Pernambuco, está sendo cada vez mais pressionado pelo ex-governador de São Paulo José Serra a se manter equidistante da disputa interna com o ex-governador de Minas Aécio Neves, que hoje tem mais apoio na cúpula partidária. Aliados de Serra acusam o parlamentar pernambucano de colocar a comunicação da legenda a serviço de Aécio. Apostas O Palácio do Planalto resolveu apostar todas as fichas nos programas Brasil sem Miséria (mais complexo e integrado que o Bolsa Família) e Minha Casa, Minha Vida (habitações para a população de baixa renda) para construir a marca do governo Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, manter o apoio das camadas mais pobres da população caso a economia brasileira fraqueje diante da crise mundial. Os dois programas neutralizam as deficiências na saúde e na educação. Nos ares Refeição, empregado doméstico, ônibus urbano, aluguel residencial e gasolina pressionam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011, que pode ultrapassar a meta de 6,5%. Mas o que lidera disparado o ranking da inflação são as passagens aéreas, que aumentaram 56,1% Regra do jogo A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta o processo e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos pedidos de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal. O artigo 36 da Constituição já previa a possibilidade de intervenção, mas, desde 1988, a norma estava pendente de regulamentação. A intervenção só pode ser decretada por maioria absoluta dos ministros do STF, a pedido do procurador-geral da República. Quero o meu O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está confiante de que ganhará na Justiça o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada do PSD na Câmara: 48 deputados. A redistribuição dos recursos do fundo e do tempo de televisão prejudicará sobretudo o DEM, que perdeu grande parte de sua bancada e entrará nas eleições municipais ainda mais enfraquecido, pois perderá recursos e tempo de televisão. Estranhamento/ Aliados históricos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, e o presidente do diretório regional da legenda, Jorge Picciani, andam se estranhando. O motivo é a única vaga de candidato ao Senado nas eleições de 2014. No pleito passado, Picciani foi candidato e perdeu. Havia duas vagas. Reforma/ A Câmara dos Deputados resolveu reformar seus imóveis funcionais. Para a execução de reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas dos apartamentos dos deputados e servidores, foram empenhados R$ 38,5 milhões. Boas-festas/ Este colunista entra em recesso até o dia 3 e deseja um próspero ano-novo a todos os leitores.

O vice em alta

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 25/12/2011

Quem anda feliz da vida com o governo Dilma é o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Era um estranho no ninho, completamente excluído do Estado-Maior do governo, mas acabou o ano com a bola cheia. A presidente Dilma Rousseff não poupa elogios ao bom desempenho em todas as tarefas que recebeu. Quem deve faturar com isso é o PMDB, cotado para ocupar o Ministério dos Transportes na reforma ministerial.  » » » Temer foi o esteio do Palácio do Planalto na articulação com o PMDB. Coesionou uma bancada que começava a dar sinais de rebeldia e pressionava seu líder, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para exercer uma espécie de oposição chapa-branca. Temer prestigiou o líder da bancada e enquadrou os rebeldes. Na Câmara, em votações importantes, o PMDB deu 100% de apoio ao governo. Nas trocas dos ministros do PMDB (Agricultura e Turismo), Temer agiu para evitar mais constrangimentos ao governo e o partido durante as crises. » » » No plano administrativo, o vice-presidente da República recebeu a missão de coordenar a elaboração e a execução do Plano Estratégico de Fronteiras, que cobre uma área de 2,4 milhões de quilômetros quadrados, que vai da Floresta Amazônica, passa pelo pantanal mato-grossense e chega até os pampas gaúchos. Os ministérios da Defesa e da Justiça, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional participam do projeto, com 11 governos estaduais. Em seis meses, o plano aumentou a presença do Estado nos limites territoriais brasileiros, onde vivem mais de 10 milhões de pessoas. Números Resultados do trabalho conjunto dos governos federal e estaduais nas fronteiras: foram apreendidas 115 toneladas de drogas, 65 mil garrafas de bebidas, 650 quilos de explosivos, 2 mil veículos, 4,2 milhões de pacotes de cigarros, 75 mil munições, 534 armas de fogo. Garimpos e madeireiras ilegais foram interditados, pistas de pouso clandestinas foram destruídas. Participaram das ações quase 20 mil homens Consultas// O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, pretende consultar a população, nas eleições municipais, sobre temas polêmicos, como a liberação da maconha, o aborto de anencéfalos e a união homoafetiva. Só depende da aprovação do Congresso até abril. Xadrez O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) acredita que dará um xeque-mate na cúpula do partido ao se manter candidato a presidente da República em 2014 em qualquer circunstância, isto é, no PSDB ou em um dos dois partidos com os quais mantém boas relações: o PSD e o PPS. Avalia que o ex-governador de Minas Aécio Neves, que hoje controla o PSDB, desistirá da candidatura à Presidência se tiver que enfrentá-lo nas urnas. Mano a mano O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que deve tomar posse na terça-feira, reencontrará no Senado um velho desafeto, o senador Pedro Taques, do PDT-MT. Quando era procurador-geral do Ministério Público Federal em Mato Grosso, o pedetista fez parte da força-tarefa que investigou irregularidades na Sudam e prendeu Jader. Fortíssimo Falta pouco para o presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira, do PMDB-CE, ter o apoio da maioria da bancada peemedebista para se candidatar à sucessão do senador José Sarney (PMDB-AP) na Presidência do Casa. Juros O mercado financeiro aposta na continuidade da política de redução de juros do Banco Central (BC), apesar das críticas de alguns analistas. O Relatório de Inflação do BC divulgado na quinta-feira reforçou a expectativa de que os cortes de 0,5 ponto percentual na Selic vão continuar até abril de 2012, com a Selic chegando a 9,5%. Presença/ Os governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa, e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ambos do PMDB, estão entusiasmados com o Plano Estratégico de Fronteiras e reivindicam a atuação permanente das Forças Armadas na repressão ao contrabando e ao tráfico de drogas nos respectivos limites territoriais. Patrimônio/ O diretor-presidente do Porto do Recife, Pedro Mendes, quer remover para uma praça a Cruz do Patrão, às margens do Rio Beberibe, entre as fortalezas do Brum e do Buraco, que sempre serviu de baliza para os barcos que chegavam para atracar. É o lugar mais assombrado do Recife. Doa a quem doer/ Três deputados do PSDB assinaram o requerimento de Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pela criação da CPI das Privatizações: Fernando Francischini (PR), Jorginho Mello (SC) e Nelson Marchezan (RS).

Papai Noel

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 24/12/2011

A equipe econômica cruzou os dedos neste fim de ano. Torce para a inflação de dezembro não estourar o teto da meta, que é de 6,5%. Se isso ocorrer, em plena corrida às compras na véspera do Natal, o Banco Central (BC) se verá em maus lençóis, pois terá que explicar as razões do fracasso na sua principal missão: manter o velho dragão da inflação enjaulado. »   »   » A salvação, porém, pode ser a chegada do Papai Noel chinês: a invasão de produtos baratos provenientes do gigante asiático, que joga os preços para baixo, dos brinquedos para crianças aos eletrodomésticos. No curto prazo, a oferta desses produtos fará bem à economia. A longo prazo, a conversa é outra, pois a concorrência chinesa é predatória para a indústria brasileira. »   »   » A propósito, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, bateram de frente. O primeiro prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% em 2012; o segundo divulgou a nova previsão do BC: 3,5% do PIB. Ontem, a presidente Dilma Rousseff, em sua mensagem de fim de ano, mostrou mais sintonia com Mantega (ou será o contrário?), ao transmitir otimismo à população e divulgar os investimentos do governo até 2014. O melhor Papai Noel para os brasileiros não é o chinês, mas o Orçamento da União, que pode alavancar a economia e animar os empresários a investir. Bumerangue A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) está sendo contestada por juízes federais por ter se pronunciado contra a investigação sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça suspeitos de enriquecimento ilícito. O grupo de discussão on-line da própria entidade virou fórum de debates sobre o assunto.Titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, o juiz Odilon de Oliveira, que apura crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, reclama do fato de a Ajufe não ter consultado seus filiados antes de se pronunciar. Campanha O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, recomenda cautela aos que querem se candidatar a prefeito ou vereador em 2012 no uso das redes sociais. Uma gracinha no Twitter ou no Facebook pode resultar em cassação de registro. Segundo o ministro, ninguém pode anunciar ou fazer campanha antes da primeira semana de junho. Melhores O pernambucano Eduardo Campos, do PSB, com 89% de aprovação, lidera a lista dos governadores mais bem avaliados do país, segundo pesquisa Ipope/Bandeirantes divulgada ontem. Em segundo lugar, aparece Beto Richa (PSDB), do Paraná, com 74% e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, é o terceiro, com 71% de aprovação. A pesquisa ouviu 10.878 pessoas, entre homens e mulheres, em todo o país, entre  3 e 6 de dezembro.   Presente A Assembleia Legislativa de Pernambuco resolveu melhorar a vida de 52 parlamentares e ex-parlamentares às vésperas do Natal. Na lista, prefeitos, ex-prefeitos, ex-deputados, um senador, deputados federais, secretários e até conselheiros do Tribunal de Contas, que fiscaliza a aplicação das verbas públicas. Dois ainda exercem o mandato. Em 36 parcelas, cada uma vai até R$ 354 mil Fica/ A senadora Marta Suplicy (PT-SP) não gostou da escolha de Mercadante para o lugar do ministro Fernando Haddad no Ministério da Educação. É uma ameaça à sua candidatura ao governo de São Paulo em 2014, projeto que passou a acalentar depois de impedida de concorrer à prefeitura de São Paulo. Permanecerá na vice-presidência do Senado até o fim do ano. Secretariado/ O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), nomeou o deputado federal Rui Costa (PT) para a chefia de sua Casa Civil. Ocupará o lugar de Eva Chiavon, que assumiu recentemente a secretaria executiva do Ministério do Planejamento, em Brasília. Para a vaga na Câmara vai o suplente José Carlos da Pesca (PP). Tapete/ A Justiça Eleitoral determinou que o novo prefeito de Campinas (SP) seja escolhido por eleições indiretas, com o voto dos 33 vereadores. Ele substituirá Demétrio Vilagra (PT), que teve o mandato cassado quarta-feira, em votação na Câmara Municipal. Será a quinta vez que a cidade troca de prefeito neste ano. Feliz Natal/ São os votos deste colunista aos leitores do Correio e seus familiares.

Fim do enclave

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 23/12/2011

O Palácio do Planalto começa a costurar apoios para a indicação da engenheira Maria das Graças Foster, atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, para a diretoria-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com isso, a presidente Dilma Rousseff passaria a ter controle direto sobre o setor, que acabou virando um enclave do PCdoB na área de petróleo sob comando do ex-deputado Haroldo Lima. » » » Funcionária de carreira da Petrobras, Graça sempre foi cotada para cargos de primeiro escalão do governo, como a presidência da Petrobras, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência. É uma das amigas mais próximas da presidente Dilma Rousseff. A partir de 2003, ganhou posições de destaque no Ministério de Minas e Energia, na Petroquisa e na BR Distribuidora. Há três anos, comanda a poderosa diretoria de Gás e Energia da Petrobras. » » » O vazamento de petróleo provocado pela Chevron na Bacia de Campos — além de outros acidentes do gênero — ofuscou a saída de Haroldo Lima do cargo de diretor-geral da ANP, cujo mandato acabou no último dia 11. O PCdoB trabalhava para que fosse substituído por Magda Chambriard, uma das diretoras da agência, mas levou uma invertida da presidente Dilma: quem assumiu interinamente, como diretor-geral-adjunto, foi Helder Pintor Queiroz Júnior. Outro diretor na ANP, Allan Kardec Duailibe, é ligado ao PCdoB. Rescaldo O resultado do plebiscito no Pará, no qual os moradores das regiões de Tapajós e Carajás, que queriam a emancipação, votaram maciçamente pelo desmembramento do estado, levou o governador do Pará, Simão Jatene, a buscar uma aproximação com o Palácio do Planalto. Ele precisa viabilizar a transferência de recursos e investimentos federais para os municípios do interior do estado. Na quarta-feira, era um dos mais entusiasmados com o programa de saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes lançado pela presidente Dilma Rousseff. Centrais Ligados à CUT, os aeronautas (pilotos, co-pilotos e demais tripulantes) desistiram da greve anunciada para começar ontem, às 23h, depois de intensas negociações nas quais teve papel muito ativo o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho. Já os aeroviários (que trabalham em solo), que são ligados à Força Sindical, decidiram paralisar os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte), Brasília e Fortaleza. A conferir na manhã de hoje. Pelô A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com recursos do Programa de Habitação de Interesse Social, entregou no Centro Histórico de Salvador a casa própria a mais 26 famílias que residiam de forma precária em casarões que foram recuperados pelo órgão. Os antigos cortiços estão localizados nas ruas São Francisco, 28 de Setembro e 7 de Novembro. Outras 41 famílias já haviam recebido moradias coletivas, após a reforma de nove casarões. Marcas Recorde de pedidos de marcas e patentes em 2011. De acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), até o momento, foram registrados 30.617 pedidos de patentes e 143.435 de marcas. Equidade Respondendo a críticas de militantes, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, foi à tribuna da Câmara explicar sua posição em relação ao requerimento de instalação da CPI das privatizações, de autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Disse que liberou a bancada para assinar o pedido de CPI, mas estava impedido de fazê-lo como líder para evitar um apoio institucional do PT, já que a legenda não pediu nenhuma CPI durante os últimos 9 anos. Desgaste O presidente da Anamatra, Renato Sant"Anna, que assina nota conjunta das três entidades de magistrados questionando a conduta do corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, teme que essa discussão fortaleça aqueles que desejam a redução dos poderes do CNJ. "É um órgão importante para a magistratura brasileira, instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário. Mas as coisas precisam ser feitas, sempre, dentro do que estabelece a lei". Concessões/ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator de ação impetrada pelo PSol contra a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam políticos com mandato como sócios. A legenda questiona, também, a diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão. Enem/ A Justiça determinou que o Connasel, empresa responsável pela impressão das provas do Enem de 2009, devolva aos cofres públicos R$ 73 milhões. Naquele ano, funcionários do consórcio tentaram vender ao jornal O Estado de S. Paulo exemplares da prova roubados da gráfica que imprimia o material do Enem. Por causa do vazamento, o exame foi cancelado às vésperas de sua aplicação. Vazamento/ A Polícia Federal indiciou 17 pessoas por crimes referentes ao vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense, ocorrido no início de novembro. Entre os indiciados está o presidente da petroleira Chevron, George Buck.

O dispositivo parlamentar

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 22/12/2011

O Congresso deve aprovar hoje o Orçamento da União de 2012, sem os aumentos dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, dentre outros. O argumento para esse arrocho é o quadro de incertezas da economia internacional, embora a presidente Dilma Rousseff venha reiterando que está otimista em relação ao crescimento econômico no próximo ano desde que os brasileiros "trabalhem, trabalhem e trabalhem". » » » A sucessão de vitórias parlamentares do governo, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a regulamentação da Emenda 29 que destina recursos para a saúde e a consolidação da política de salário mínimo, demonstra que o dispositivo parlamentar do Palácio do Planalto funcionou a contento. Tanto que as ministras da Casa Civil, Gleisy Hoffman, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, andam sendo muito elogiadas pela presidente Dilma Rousseff. » » » Os líderes no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que em alguns momentos foram alvos do "fogo amigo" do PT, conseguiram manter a base unida nas principais votações. Líder do Congresso, José Pimentel (PT-CE), exerce uma função cujo ocupante geralmente fica com o burrinho na sombra. Essa equipe foi muito bem-sucedida, apesar das expectativas em contrário, também porque a presidente Dilma Rousseff contou com dois aliados estratégicos para manter o PMDB no cabresto: o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na telinha Outro esteio do governo no Congresso foi o presidente da Câmara, Marco Maia (foto), que ontem fez um pronunciamento em cadeia de televisão e rádio. Acusado por muitos de corporativismo por sua origem sindical, na hora da onça beber água fez o que o Palácio do Planalto queria em matéria de política salarial. O balanço do trabalho legislativo da Casa não é desprezível: 637 projetos aprovados, 144 em plenário e mais 493 projetos de leis em caráter conclusivo, nas 20 comissões permanentes. Informações Líder do Democratas na Câmara, o deputado ACM Neto, da Bahia, protocolou ontem um requerimento destinado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando informações sobre operações de títulos que podem ter causado um rombo de R$ 1 bilhão na Caixa Econômica Federal. ACM Neto (foto) propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle com o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, considerado um fio desencapado na diretoria da Caixa. Diplomatas Com parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a criação de 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria, no total de 1.293 vagas Pobreza Para quase um terço da população (29,4%), segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desemprego é a principal causa da pobreza no Brasil, seguido pela dificuldade de acesso e má qualidade da educação (18,4%) e pela corrupção (16,8%). Apenas 6% acreditam que programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, são a melhor forma de resolver o problema. Família/ A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o pagamento em dobro do salário-família às trabalhadoras seguradas pelo regime geral de previdência social com filhos de 0 a 6 anos de idade. A matéria vai a exame na Câmara dos Deputados. Mandatos/ O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defende a adoção de mandato temporário, em vez do mandato vitalício que vigora no Brasil, para os membros das Cortes da Justiça do país, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Ophir, o TSE é um exemplo bem-sucedido de Corte que adota o mandato temporário de seus integrantes. Observatório/ A Codeplan lançou no último dia 15 o portal Observatório ODM-DF com a finalidade de acompanhar e divulgar os indicadores, programas e ações referentes às metas do milênio no Distrito Federal e nos 10 municípios goianos integrantes da chamada Área Metropolitana de Brasília. O Observatório pode ser acessado no endereço www.codeplan.df.gov.br.

13 votos

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 21/12/2011

A oposição fechou o ano reduzida a 13 votos no plenário do Senado, ou seja, mais fraca do que começou. E o governo aprovou ontem, com 51 votos em plenário, a prorrogação da emenda constitucional que mantém a Desvinculação de Receitas da União até 2015. Houve uma única abstenção. No primeiro turno, no último dia 8, a proposta já havia sido aprovada com 59 votos a favor e 12 contra.

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Ex-estrela do DEM, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foi a maior defecção sofrida pela oposição. Presidente da poderosa Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a parlamentar se reposicionou em relação ao governo. Ontem, encaminhou a votação a favor da aprovação da DRU com um discurso no qual deixou claro a disposição de seu partido de apoiar o governo em todas as propostas cujo objetivo seja blindar a economia. Durante o governo Lula, quando o Senado era um bunker da oposição, Kátia Abreu só criava problemas para o Palácio do Planalto.

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A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões. A autorização terminaria no próximo 31 de dezembro, mas foi prorrogada por mais quatro anos.

Gelo

O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB-SP, destacou-se nas críticas à aprovação da DRU. Trocando em miúdos, disse que o governo estaria enxugando gelo por causa dos deficits da seguridade social (R$ 66 bilhões) e do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (R$ 5,5 bilhões). "De modo que a DRU retira recursos com uma mão e o Tesouro é obrigado a colocar seguros de outras fontes que não aquelas retidas para as mesmas finalidades."

Metrô//

As obras da Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro ficarão sem verbas da União em 2012. A recomendação consta do relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Motivo: sobrepreço na aquisição de produtos e serviços e deficiência no projeto.

Etnocídio

Os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay, do PT-DF, e Padre Ton (PT-RO), após diligência feita a aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, denunciam um etnocídio dos guaranis kaiowá. O estado concentrou, no ano passado, 57% de todos os assassinatos de índios ocorridos no Brasil. O relatório também faz referência ao suposto assassinato, no último 18 de novembro, do cacique Nísio Gomes, cujo corpo continua desaparecido.

Patrocínios

Artistas temem que o ProCultura afugente patrocinadores se não for mantido o abatimento fiscal de 100% do patrocínio, obrigando empresas a custear parte do patrocínio com dinheiro próprio. O projeto original da lei previa abatimentos de 40%, 60% ou 80%.

Coma

A diplomata brasileira Milena Oliveira de Medeiros, 35, está internada em estado grave em um hospital de Brasília após ter contraído malária durante viagem de trabalho a Malabo, na Guiné Equatorial. Acriana, Milena Medeiros viajou para a África em 19 de novembro, tendo regressado para Brasília no dia 27. Voltou a trabalhar no dia seguinte, mas começou a passar mal, com febre. A diplomata respira com ajuda de aparelhos e os médicos analisam se houve ou não morte cerebral.

Posse/A Mesa do Senado escalou o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para relatar o processo de posse de Jader Barbalho, do PMDB-PA, que obteve, perante ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de assumir o mandato de senador pelo Pará. Barbalho obteve 1.799.762 votos, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O STF, no entanto, considerou a lei inaplicável nas eleições do ano passado. Sua posse deve ocorrer no dia 28, ou seja, com o Congresso em recesso.

Esperneio/A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa atualmente a cadeira pleiteada por Jader Barbalho, terá cinco dias úteis para se pronunciar formalmente sobre o assunto.

Juízes/Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizaram mais duas ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um mandado de segurança para anular atos da Corregedoria Nacional de Justiça, que supostamente quebrou o sigilo de dados de 216.800 juízes e servidores do Poder Judiciário, além dos seus parentes. E uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular o dispositivo do regimento do CNJ que permite atos dessa natureza.

Entorno/Foi instalado ontem o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride/DF), presidido pelo diretor-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcelo Dourado.

Outro lado

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 20/12/2011

Viciado em análises de pesquisas, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, no seu ex-blog de ontem, ironizou a relação entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe na Esplanada a partir dos resultados do Ibope/CNI de sexta-feira passada: "Uma vez, o presidente Figueiredo, respondendo a repórteres, afirmou e ganhou destaque no dia seguinte nos jornais: "A economia vai bem, mas o povo vai mal". Essa máxima se aplica agora, parafraseando para o governo federal: Dilma vai bem, mas o governo
vai mal!"

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Maia destaca que as funções do governo Dilma que são aprovadas registram preocupantes índices de desaprovação: "Combate à fome e à pobreza (56% aprovam contra 39% que desaprovam), combate ao desemprego (50% a 45%), defesa do meio ambiente
(48% a 44%)". E que a população desaprova a saúde (67%), os impostos (66%), a segurança (60%), a taxa de juros (56%), o combate à inflação (52%) e a educação (51%). "Mesmo nas três áreas mais bem avaliadas, caiu a aprovação quando se compara com a pesquisa de setembro", arremata.

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Há certo exagero da oposição ao atribuir mais importância à avaliação setorial do que ao resultado geral do desempenho do governo Dilma, mesmo diante da constatação de que o assunto mais citado pela população foram as denúncias de corrupção, com 33%. Mas uma coisa é certa: as áreas mal avaliadas, se não melhorarem de desempenho, vão puxar a imagem do governo para baixo, sobretudo no caso de a economia não crescer o prometido e frustrar as expectativas da população.

Descolamento

Há um outro lado dessa moeda. A oposição não consegue se aproveitar da desaprovação do governo na saúde, na segurança e em aspectos tão importantes da economia como a política tributária,
o preço dos alimentos e juros altos, bandeiras oposicionistas desde a Inconfidência Mineira. Focada exclusivamente nas denúncias contra irregularidades nos ministérios e muito enfraquecida, a oposição não capitaliza as deficiências do governo porque — como a antiga UDN — atua de forma elitista e está descolada dos movimentos sociais.

Papai Noel//

"Pela primeira vez, às vésperas do Natal, de cada 10 lojas você tem uma que ainda não conseguiu completar o quadro de funcionários. Isso se repete no Brasil inteiro. Há dificuldade de contratar", garante o professor de varejo da Fundação Getulio Vargas, Daniel Plá, para quem o comércio brasileiro está vivendo um momento de pleno emprego.

Privatizações

O deputado Protógenes, do PCdoB-SP, ameaça apresentar hoje o pedido de abertura de CPI na Câmara para investigar privatizações conduzidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sua motivação foi o polêmico livro escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. (A Privataria tucana). O PT está gostando do bafafá, mas isso não quer dizer que pretenda apostar na CPI.

Blindagem

Presidente da Câmara, Marco Maia  não esconde a satisfação com o trabalho da Casa em 2011: blindou o governo para enfrentar a crise. Foram aprovados a Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo até 2015; a constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; a atualização da Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2011 a 2014; e o Programa de Inclusão Digital (Tablet PC). Além disso, o Cadastro Positivo; o Supersimples de micro e pequenas empresas e o Sistema de Defesa da Concorrência (SuperCade). Também foram aprovadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista e o Aviso Prévio Proporcional de até 90 dias.

Queda de braço

A última queda de braço da presidente Dilma Rousseff neste ano é com o Poder Judiciário e Ministério Público da União, que reivindicam aumento para os seus servidores. A base no Congresso, que aprecia o Orçamento da União, está sendo muito pressionada pelos dois lados. O fiel da balança na votação é o PMDB.

Berlinda/ A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre denúncias de irregularidades na Caixa Econômica Federal. Devem comparecer o presidente do Conselho Administrativo da Caixa, Antônio Silveira; a diretora do Departamento de Infraestrutura Social do Ministério do Planejamento, Maria Caldas; e o coordenador de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais, Manoel Joaquim de Carvalho.

Cade/ Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Ricardo Machado Ruiz, indicados para os cargos de procurador-geral e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), respectivamente, serão sabatinados hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Azebudsman/ Os leitores Luis Barbosa e Mario C. Corrêa não gostaram do título da nota "Os fominhas" na coluna de domingo, na qual eram relacionados os deputados com 100% de frequência em plenário na Câmara. "Não entendi o título. Quem cumpre com suas obrigações pode ser tachado de "fominha"?", questionou Correia. "Fica parecendo que eles foram errados em comparecer todas as seções no plenário", protestou Barbosa. Dos 513 deputados, apenas 13 tiveram 100% de presença no plenário.

Edição de Aniversário (1/3) - 3a1

"Instinto animal"

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 18/12/2011

A palavra-chave do ano-novo é prosperidade, como reza a tradição natalina. Uníssono, o governo entrou no clima e fala em crescer 5% em 2012, com inflação de 4,5%. Nos bastidores, porém, a presidente Dilma Rousseff toma medidas para enfrentar um cenário pior do que aquele que é admitido oficialmente pelas autoridades do país. O principal sinal de que não se pode dar mole para o azar é o jogo duro com o aumento dos servidores do Judiciário. » » » De onde vem a ameaça? Não é dos Estados Unidos, nem da Europa. É da China. O fabuloso mercado imobiliário chinês — responsável por boa parte das nossas exportações para aquele país — emite sinais de descontrole. O consumo também caiu de 58% para 36% e o gigante asiático precisa cada vez mais de crédito para crescer, porém a taxas menores. A desaceleração da China é a incógnita que ronda o Palácio do Planalto sobre a capacidade de o Brasil absorver a crise mundial. Essa pode ser a grande diferença do impacto atual da crise mundial em relação à "marolinha" de 2008. » » » E o Brasil, como fica diante desse calhau? A aposta do governo era segurar a onda com os investimentos nas obras do PAC, mas isso não foi suficiente para manter o nível de atividade econômica. Será difícil chegar a 3,5% em 2012, mesmo para os analistas mais otimistas. Aos 5% anunciados na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, então, nem se fala. As obras do PAC não serão suficientes para levar o crescimento da economia ao patamar do discurso oficial. Depois do PIB zero do terceiro trimestre, como diria Delfim Neto, o desânimo tomou conta do "instinto animal" dos empresários e a economia vira o ano à beira da recessão técnica. Alavanca O maior problema do governo, diante da desaceleração chinesa, é o setor privado da economia. A expansão de crédito ao consumidor está perto do limite. A nova classe média bateu no teto, não tem condições de elevar seu padrão de consumo sem renda extra. A importação de produtos chineses para segurar a inflação exporta empregos e desindustrializa o país. Além disso, a carga tributária elevada e a crônica deficiência de infraestrutura limitam a competitividade dos nossos produtos. Isso significa que o país vai à breca? Não, o governo pode manter a economia razoavelmente aquecida com as obras da Copa e outros investimentos, além de estímulos à indústria. Qualquer coisa// "Não sei exatamente o que ele disse. Mas, independente disso, o Romário é muito mal informado. Aí ele vai falando qualquer coisa", disparou Pelé, que foi criticado pelo deputado Romário (PSB-RJ) por suas relações com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Qualquer coisa// "Não sei exatamente o que ele disse. Mas, independente disso, o Romário é muito mal informado. Aí ele vai falando qualquer coisa", disparou Pelé, que foi criticado pelo deputado Romário (PSB-RJ) por suas relações com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Aposta O PPS decidiu lançar candidato próprio no seu congresso, mas não será tão cedo. Sob comando de seu fundador, o deputado Roberto Freire, a legenda aguarda o desenrolar da disputa interna do PSDB. Cada vez mais distante da vaga de candidato tucano a presidente da República, o ex-governador paulista José Serra já disse aos amigos que não abre mão de concorrer ao cargo pela terceira vez. Mesmo que deixe a companhia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os fominhas Dos 513 deputados federais, apenas 13 tiveram 100% de presença no plenário ao longo do ano, sem uma falta sequer nas 202 sessões. São eles: Alexandre Leite (DEM-SP), Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Jesus Rodrigues (PT-PI), Lincoln Portela (PR-MG), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Lúcio Vale (PR-PA), Luiz Fernando (PSDB-SP), Manato (PDT-ES), Pedro Chaves (PMDB-GO), Reguffe (PDT-DF), Salvador Zimbaldi (PDT-SP) e Tiririca (PR-SP). Tem pressa A ministra Rosa Weber tomará posse nesta segunda-feira, às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada pelo Senado na última terça e nomeada na sexta, a substituta de Ellen Gracie será empossada no plenário do Supremo em solenidade que terá a presença de 2 mil convidados. O Supremo há mais de um mês se dedica à organização da cerimônia. A pressa da ministra tem uma razão: quer se assenhorar dos processos antes do recesso e começar a trabalhar. Minérios Pela primeira vez na série histórica da balança comercial, as exportações de Minas Gerais ultrapassaram os US$ 35 bilhões. Segundo maior exportador brasileiro, secundando São Paulo (US$ 54,663 bilhões), de janeiro a novembro de 2011 as vendas mineiras ao mercado exterior somaram US$ 37,986 bilhões. Mais um/ A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota na terça-feira o impeachment do prefeito Demétrio Vilagra (PT). A cassação foi proposta por uma comissão que apresentou na sexta-feira o relatório com a conclusão da investigação sobre as denúncias de irregularidades cometidas em contratos da prefeitura com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa). É aqui/ A situação de 800 refugiados haitianos nos municípios acreanos de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, na tríplice fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru, será debatida na terça-feira na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Acre, os haitianos retidos na fronteira não recebem o acolhimento humanitário adequado e oneram o Estado. O governo estadual ameaça suspender, após o Natal, a assistência que presta aos refugiados. Aeroportos/ A Infraero e o Sindicato dos Aeroviários realizam uma audiência de conciliação amanhã para ver se chegam a um acordo salarial. Os trabalhadores nos aeroportos ameaçam entrar em greve às vésperas do Natal.

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Acima das denúncias

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 17/12/2011

A presidente Dilma Rousseff fecha o ano de bem com a opinião pública, apesar das duras críticas da oposição e da sucessão de crises na Esplanada dos Ministérios, da qual foram defenestrados seis ministros envolvidos em denúncias (mais dois continuam na berlinda). Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, a avaliação de que o governo Dilma é "ótimo" ou "bom" subiu de 51% para 56%. » » » As expectativas com relação ao futuro também são otimistas: 59% acreditam que o restante do governo será "ótimo" ou "bom". A oposição criticou duramente a forma como a presidente Dilma Rousseff administrou as denúncias de irregularidades no ministério, principalmente no caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, mesmo assim, 72% da população aprovam a maneira de governar da presidente Dilma, a mesma proporção apurada em setembro. Ou seja, a estratégia do PSDB, DEM e PPS para enfraquecer o governo não deu grandes resultados. » » » Onde é que a oposição fracassa nos ataques ao governo? Na muralha de credibilidade pessoal construída pela presidente da República durante a campanha eleitoral e no exercício do mandato: 68% dos eleitores entrevistados confiam em Dilma Rousseff. O campo fértil para atuação da oposição está restrito ao universo dos que não confiam na petista: 26%. Porém, é o suficiente para manter viva a oposição, embora não o bastante para mudar o rumo do governo. É que bombardeio na mídia também faz poucos estragos: somente 28% dos entrevistados se lembram de alguma notícia envolvendo corrupção no governo. Continuidade A presidente Dilma Rousseff não corre o menor risco de se descolar da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 57% da população consideram que o governo Dilma está sendo igual ao governo Lula. Do ponto de vista do desempenho setorial do governo, repete o anterior. As políticas de combate à fome e à pobreza, de combate ao desemprego e de defesa do meio ambiente continuam sendo as únicas com avaliação positiva. As políticas de tributos e saúde são mal avaliadas pela população. Caiu de 15% para 12% o número de entrevistados que consideram o governo Dilma melhor do que o governo Lula, o que reforça o caráter de continuidade. No telhado//  "Não é crime pedir aumento, mas não coaduna com o momento", disse a presidente Dilma Rousseff, ontem, durante café da manhã com jornalistas, ao confirmar que não pretende conceder o aumento de 56% reivindicado pelos servidores da Justiça Federal. Alô, alô! O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ficou tão empolgado com o novo smartfhone 3G, seis vezes mais potente do que os atuais, que na quinta-feira carregou por engano o exemplar que lhe havia sido exibido pelo presidente da Claro, Carlos Zentino. Só se deu conta de que não era uma amostra grátis quando o aparelho tocou, depois da audiência. Mangue A Petrobras e a Universidade Federal da Bahia inauguraram ontem, com a presença do governador Jaques Wagner (foto), seu Laboratório de Estudos do Petróleo (Lepetro). É o primeiro no Nordeste capacitado para atuar na avaliação e remediação de áreas de manguezais impactadas por atividades humanas. Foram investimentos de R$ 3 milhões Esperneio O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Werdy, ameaça convocar nova greve dos juízes por causa do aumento dos servidores da Justiça. Em nota divulgada ontem, acusa a presidente Dilma Rousseff de violar a Constituição ao deixar fora do Orçamento de 2012 o reajuste do Poder Judiciário, "como se o Poder Executivo fosse um super-poder ditatorial que pudesse tolher a independência de outro (art. 2), o seu livre exercício e simplesmente ignorar o que está escrito no texto constitucional". Resistência Um grupo de petistas liderado pelo deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, e composto por intelectuais, sindicalistas e profissionais liberais, lançou ontem um movimento de reação contra os rumos do partido no Rio Janeiro. A principal bandeira do movimento é o resgate no estado dos compromissos programáticos do PT e de seus vínculos com os movimentos sociais do partido. O grupo protesta ainda a aliança do PT com o PMDB na capital e outros municípios fluminenses. Molon é pré-candidato a prefeito do Rio, mas a cúpula da legenda decidiu apoiar a reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Turistas/ Brasília será a primeira cidade sede da Copa do Mundo de 2014 a testar o novo sistema de registro de hóspedes a ser implantado pelo Ministério do Turismo na rede hoteleira de todo o país. Isso resultará no fim da ficha de papel que o hóspede preenche na recepção dos hotéis. Depois do primeiro registro, ele terá seus dados disponíveis no sistema e não precisará preencher fichas a cada viagem nos hotéis da rede. Caça/ A Saab prestigia hoje as 6 Horas de Kart de Brasília, apoiando a equipe Racing Team Sweden, que representa a Suécia. O simulador de voo do caça Gripen, aeronave que tenta vender à Força Aérea Brasileira (FAB), será franqueado ao público, que poderá pilotar e sentir a emoção de controlar uma aeronave de caça. Azebudsman/ Ao contrário do publicado ontem na nota intitulada "Fundo", o deputado Renato Molling (PP-RS) foi o relator da Medida Provisória 540/2011, no qual a proposta do utilização de recursos do FGTS em obras da Copa foi incluída. O relator da Lei Geral da Copa foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP). A medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, como noticiamos.

Sem aumento

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 16/12/2011

Apesar das pressões do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff permanece irredutível quanto à inclusão do aumento do Judiciário no Orçamento de 2012. Ordenou ao líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que oriente a base para deixar de fora o reajuste. Dilma resiste ao aumento do Judiciário porque teme o "quadro de incerteza" na economia mundial. » » » Na quarta-feira, o ministro do STF Luiz Fux determinou, por meio de liminar, que o Congresso aprecie a proposta de orçamento original do Poder Judiciário para 2012 com o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Poder Executivo. A decisão atendeu a um pedido dos servidores do Judiciário. O impacto do reajuste será superior a R$ 7 bilhões. Os salários dos ministros do STF, que representam o teto remuneratório do funcionalismo público, pelo aumento, saltariam de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. » » » A inclusão do aumento, por ora, depende do relator-geral do Projeto da Lei Orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em encontro com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, Chinaglia teria admitido que o problema não era falta de dinheiro, mas a falta de acordo com o Palácio do Planalto. Enquanto os trabalhadores regidos pela CLT receberão aproximadamente 6,5% de aumento em 2012, os servidores do Judiciário lutam por 56% de aumento. Realinhamento O lobby dos servidores do Judiciário argumenta que o governo gastou R$ 38 bilhões entre 2008 e 2010 com o realinhamento de diversas carreiras do Executivo e, agora, estaria agindo com indiferença diante das suas reivindicações. Hoje, os pisos salariais do Judiciário são de R$ 4.633 para os servidores de nível superior; R$ 2.908 para os de nível médio; e R$ 1.447 para o nível básico. O salário médio dos trabalhadores CLT com carteira assinada está em R$ 1.612. O salário médio dos servidores da Justiça, segundo o governo, estaria em R$ 11.466. Bolsas O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que participou de audiência pública ontem no Senado, anunciou que a estratégia da pasta será fundada no tripé inovação, capacitação de recursos humanos e pesquisa e infraestrutura científica e tecnológica. Só com o programa Ciência sem Fronteiras, em 2012 e 2013, serão gastos R$ 3,4 bilhões, dinheiro que viabilizará a concessão de 75 mil bolsas financiadas pelo governo. Outras 25 mil serão bancadas pela iniciativa privada. Abram alas O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador e presidente do PSD, está rindo à toa. Acredita que a legenda terá direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão para propaganda proporcional ao número de deputados na Câmara. O caso ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seis partidos (DEM, PTB, PP, PSDB, PMDB e PV) tentam embargar na Justiça a reivindicação do novo partido. Voltando Na oposição ao prefeito de Salvador, João Henrique (PP), PMDB e PCdoB articulam uma aliança para disputar a administração da capital baiana. Os peemedebistas querem lançar o ex-prefeito Mário Kertész, mas a deputada comunista Alice Portugal reivindica a cabeça de chapa. O candidato do PT é o deputado federal Nelson Pelegrino. Fundo O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), comemorou ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à medida provisória que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014. "Pelo menos a presidente teve consciência de que o fundo de garantia é do trabalhador e não pode ser destinado a negócios para atender consultores do PT", disse. Emenda do deputado Renato Molling (PP-RS), relator da Lei Geral da Copa, permitia o uso do FGTS para custear a construção de hotéis, shoppings e aeroportos. Imagem//  A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje sua última pesquisa do ano. O levantamento revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal e sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa, realizada entre 2 e 5 de dezembro, avaliou o impacto, na opinião pública, dos escândalos na Esplanada e do PIB zero do terceiro trimestre. Clonagem/ A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem a regulamentação das atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, peixes, anfíbios, répteis e aves. No Brasil, o rebanho de clones já supera 70 animais, dos quais aproximadamente 40 estão em idade reprodutiva. O projeto foi iniciativa da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Sede/ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou ontem, com uma sessão solene, a sua nova sede. O projeto é de Oscar Niemeyer, ocupa um espaço de 115.578 metros quadrados, sendo um terço destinado a estacionamento e depósito de urnas eletrônicas. A obra custou R$ 327 milhões. Livro/ O livro A Vida quer é Coragem, biografia da presidente Dilma Rousseff, será lançado hoje em Brasília, a partir das 19h, no Bar Brahma, pelo jornalista Ricardo Amaral.

O lobby civil

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 15/12/2011

O governo não conseguiu votar o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais e membros dos Poderes da União. Houve reação contrária dos líderes da base governista, pressionados pelo forte lobby dos servidores civis. Um detalhado estudo da auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Pereira embananou a discussão na Câmara. A votação do projeto, segundo acordo de líderes, ficou para fevereiro. » » » A intenção do governo era aprovar a criação da previdência complementar dos servidores federais ainda neste ano, para entrar em vigor em 2012. Com isso, seriam descongelados diversos concursos públicos que estão aguardando a mudança. Porém, a negociação com a Câmara não prosperou. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também não chegaram a um acordo sobre a proposta. Para muitos parlamentares, o ponto fraco do projeto apresentado pelo governo é a exclusão dos militares da nova previdência complementar. » » » Segundo o estudo de Lucieni, aposentadorias e pensões dos servidores civis correspondem a 67% do total de 664.253 benefícios pagos, a custo médio de R$ 43,7 mil/ano, enquanto 29% dos benefícios correspondem a 285.595 militares da reserva e pensionistas, a um custo médio de R$ 70,1 mil/ano. Aposentadorias e pensões de 43.390 servidores do Distrito Federal têm um custo médio de R$ 73,9 mil/ano. O lobby dos servidores civis argumenta que o ajuste deveria incorporar os militares e servidores do GDF. O estudo também critica a decisão de aplicar 86% do fundo de contribuições previdenciárias dos futuros servidores no mercado de capitais, o que supostamente beneficiaria o sistema financeiro e provocaria um rombo no Tesouro. Enchentes// O governo federal apresenta hoje em Brasília seu plano de contingência para prevenção de enchentes. Será no Clube do Exército, com a participação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e de representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa, Cidades, Planejamento, Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Agência Nacional de Águas. Não vem A base aliada derrotou ontem o quarto requerimento de convocação do ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Por 14 votos contrários a 8 favoráveis, os governistas rejeitaram o requerimento apresentado pelo deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para o ministro explicar mudanças de alíquotas de produtos industrializados que afetam o Mercosul. Fura-fila Sempre bem-humorado, o ex-governador de Santa Catarina Espiridião Amin, cacique do PP, leva na gozação a crise que ameaça abater seu correligionário Mário Negromonte (PP-BA) do Ministério das Cidades. "Ele sempre acaba ficando. Quando está pra cair, vem alguém e fura a fila." Muito antes de começar a sucessão de crises na Esplanada dos Ministrérios, o ministro baiano já estava na berlinda. Desmoralizados Os pré-candidatos a prefeito do PSDB em São Paulo — o deputado federal Ricardo Trípoli e os secretários de Estado Bruno Covas (Meio Ambiente), José Aníbal (Energia) e Andrea Matarazzo (Cultura) — começam a revelar desconforto com as manobras dos caciques tucanos para adiar as prévias da legenda. Queixam-se também das declarações de apoio ao candidato do prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD), o vice-governador Afif Domingos. Cisternas O Ministério da Integração Nacional distribuirá 300 mil cisternas de polietileno. O objetivo é garantir abastecimento de água no semiárido de Pernambuco, Piauí, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão para 750 mil pessoas. Festa A cúpula do PMDB comemorou ontem, na casa do senador Eunício de Oliveira (CE), o fim da novela sobre a posse do senador Jáder Barbalho (PA), que estava pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores da oposição reconheceram que o voto de minerva do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, foi a maneira mais coerente de decidir a questão. O PSol, entretanto, não digeriu a decisão, que afasta da Casa a senadora Marinor Brito (PA). Poucos e bons Enfraquecido pela grande dissidência liderada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que fundou o PSD, o DEM apresenta hoje à noite o seu programa eleitoral. O presidente da legenda, senador José Agripino (foto), do Rio Grande do Norte, será a estrela do programa. O discurso será do tipo "a luta continua, companheiros". Mulheres/ A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile, participou ontem da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O encontro, que reúne 3 mil mulheres no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, termina hoje. Azebudsman/ Na nota intitulada Transferência publicada ontem, o nome do candidato do PCdoB a prefeito de São Paulo estava truncado: é Netinho de Paula, o cantor e apresentador, e não Nelsinho de Paula. A coluna também errou ao se referir ao episódio envolvendo o jornalista Hamilton Alexandre, o Mosquito de Florianópolis, que faleceu na terça-feira. Na verdade, ele e outros estudantes foram enquadrados na então Lei de Segurança Nacional por se envolverem num episódio conhecido como "Novembrada", no qual o presidente João Figueiredo (e não Fernando Collor de Mello) foi alvo de violentos protestos.

Aguaceiro pelas ventas

Por Luiz Carlos Azedo

O governo decidiu aguentar o aguaceiro pelas ventas e reforçar a ancoragem de seus ministros em apuros. Ninguém mais deixará a Esplanada dos Ministérios antes da minirreforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar após o ano-novo. Até lá, conta com as festas de fim de ano e o recesso parlamentar para absorver as pressões contra os ministros das Cidades, Mario Negromonte (PP), e do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PP). Acusados de supostas irregularidades, eles ainda estão sob ataque da oposição.

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Porém, cada um tem sua agonia. Negromonte não conta com o apoio de seu partido, mas é um aliado importante do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), seu padrinho no ministério. Pesa contra o ministro, porém, a insatisfação da própria presidente Dilma com o seu desempenho administrativo. Além disso, o PT nunca engoliu a perda do ministério e gostaria de ver naquela pasta o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

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A situação de Pimentel é mais confortável no Palácio do Planalto. O ministro goza da plena confiança da presidente Dilma, embora enfrente problemas perante a cúpula do PT, que não morre de amores por sua aliança com o ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB). Ocorre que os tucanos mineiros também operam a blindagem do ministro no Congresso.

Jovens

Preocupado com a renovação de seus quadros, o PSDB realizará na sexta-feira um encontro de jovens em Goiânia. Deve reunir 2 mil militantes. Além do governador tucano Marconi Perillo (foto), prometem comparecer ao encontro o senador Aécio Neves (MG) e o ex-governador de São Paulo José Serra, presidenciáveis da legenda. Segundo o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, os tucanos pretendem eleger grande número de jovens prefeitos e vereadores.

Falsas

Todo cuidado é pouco nas vendas de Natal. Segundo o Banco Central (BC), de janeiro a novembro foram apreendidas 103.306 cédulas falsificadas em São Paulo, 32.865 em Minas e 24.722 no Rio de Janeiro. A preferida dos falsificadores é a de R$ 50 com 121.495 apreensões, seguida da de R$ 100 com 68.922 notas apreendidas.

Prioridades

Quatro capitais onde o PT acredita ter boas chances de vitória foram consideradas estratégicas pela cúpula da legenda nas eleições municipais: Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Recife (PE). Em Belo Horizonte (MG), o presidente do PT, Rui Falcão (foto), defendeu a manutenção da aliança com o prefeito Marcio Lacerda (PSB), que concorrerá à reeleição: "Lacerda manifestou seu compromisso de seguir a orientação do PSB no plano nacional em 2014".

Transferência

Com 4% de intenções de votos na pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enfrenta dificuldades para remover outras candidaturas do campo de aliança do PT, como Celso Russomano (PRB), com 20%, e Nelsinho de Paula (PCdoB), com 18%. São mais competitivas. A cúpula petista acredita, contudo, que o problema será revertido graças à influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rio+20/ O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), participará no Rio de Janeiro do lançamento da I Cúpula Mundial de Legisladores. O evento é parte da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que será realizada no Rio de Janeiro em junho do ano que vem.

Em branco/ Fã do humorista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) estava ansioso para ler, nas férias, o romance As Esganadas, do Jô Soares. Comprou um exemplar de uma grande cadeia de lojas pela internet. Ao recebê-lo pelos Correios, descobriu que metade do primeiro capítulo estava com as páginas em branco.

Autógrafos/ Em férias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comparecerá hoje à Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, para o lançamento do livro FHC – 80 Anos, perfil fotográfico organizado por Hubert Alquéres.

Mosquito/ Hamilton Alexandre, o Mosquito, polêmico blogueiro de Florianópolis que se notabilizou por uma confusão com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (pela qual foi acusado de tentar agredi-lo), apareceu morto ontem em seu apartamento. Mosquito fazia comentários e dava tijoladas nos políticos.

Posse//
A escritora Ana Maria Machado toma posse na presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) amanhã. Haverá renovação total na diretoria: Geraldo Holanda Cavalcanti assumirá a secretaria-geral; Domício Proença Filho e Marco Lucchesi, a primeira e a segunda secretarias, respectivamente; e a tesouraria ficará a cargo de Evanildo Cavalcanti Bechara.

Salário mínimo

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

O governo aposta todas as fichas no novo salário mínimo para manter sua popularidade, apesar dos sinais de crescimento abaixo de 3% da economia no próximo ano, como o do PIB zero do terceiro trimestre do 2011. O novo mínimo do trabalhador com carteira assinada foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73 e entrará em vigor no ano novo. Com o 13º salário, que está sendo pago em dezembro, será uma grande injeção de recursos no consumo das famílias.

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Pela regra do reajuste — a inflação de 2011 mais a taxa de 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 —, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 6,65% em nobembro passado, o aumento será de 14,26% sobre o mínimo atual de R$ 545. É muita coisa para uma economia em refluxo, criticam economistas. Se a injeção desses recursos servir para a retomada do crescimento em 2012, a presidente Dilma Rousseff rirá por último.

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O outro lado da moeda é a insatisfação de prefeitos, empresários e da classe média tradicional com o reajuste. Milhares de prefeitos avisam que terão dificuldades para cumprir a lei. Empresários se queixam de que o novo aumento está muito longe da taxa de produtividade e, por isso, haverá aumento da informalidade e seus produtos perderão competitividade. E a classe média reclama do impacto do aumento nos serviços (limpeza, beleza, mensalidades escolares, etc), sem falar dos salários dos empregados domésticos.

Reação\\

Os ruralistas se mobilizam para reverter decisões do Senado na votação do Código Florestal, que o governo quer aprovar sem emendas na Câmara. O primeiro embate será hoje na Comissão de Agricultura da Casa.

O gogó

A voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva está salva. Era a segunda preocupação do paciente (a primeira é a cura do câncer de laringe). Os médicos que cuidam de Lula constataram que o tumor já havia sido reduzido em 75% nas duas primeiras etapas da quimioteapia e, por isso, uma eventual cirurgia já foi descartada. Não foi à toa que Lula chegou falante e sorridente no Hospital Sírio-Libanês para a terceira etapa do tratamento.

Reforma

O Palácio do Planalto tem emitido sinais aos aliados de que a principal etapa da reforma ministerial está praticamente concluída. Para janeiro, a presidente deverá fazer apenas alguns ajustes para preencher ministérios cujos os ministros sairão para disputar as eleições municipais de 2012. Ainda assim, o PT briga forte nos bastidores para ocupar o Ministério do Trabalho, que ainda está nas mãos do PDT.

Bilhões

O Tesouro emprestará R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra parcela de R$ 10 bilhões será liberada em 2012. Da linha de financiamento de R$ 55 bilhões que o governo garantiu ao banco, em abril, já foram liberados R$ 30 bilhões.

Julgamento

Está previsto para hoje o julgamento do governador de Alagoas, o tucano Teotônio Vilela, no Tribunal Superior Eleitoral(TSE). É acusado pela chapa do candidato derrotado Ronaldo Lessa (PDT) de abuso de poder econômico. Se for absolvido, Vilela será o terceiro governador de oposição absolvido pela corte eleitoral em 2011. Já se livraram da cassação Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, e José Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima.

Berlinda

Fortes candidatos a serem substituídos nos respectivos cargos na Esplanada, os ministros da Secretaria Especial de Portos, Leonidas Cristino, e dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, comparecem hoje à Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A audiência pública discutirá os problemas do sistema portuário nacional. Os dois cargos são vistos como moedas de troca pelos partidos da base numa eventual reforma ministerial.

Memória/ Apenas dois senadores, e nenhum deputado, estavam presentes ontem de manhã, no Senado, na homenagem ao centenário do embaixador San Tiago Dantas, chanceler que deu início à política externa independente do Itamaraty. Temendo o risco de um fiasco, o senador Pedro Simon, responsável pela iniciativa, assumiu a presidência e abriu a sessão.

Em pauta/ O Senado deve votar hoje a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Outra indicação na pauta é a de André Longo Araújo de Melo para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ambos deverão ser aprovados.

Marinheiro/ O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o comandante da Marinha, Júlio Moura Neto, comemoram hoje o Dia do Marinheiro, com a entrega da medalha Mérito Tamandaré no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília.

Publicada dia 13 de dezembro, terça-feira, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense

Nova obsessão

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Apesar do tratamento quimioterápico contra o câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua ativo. Nada acontece no PT sem que tenha o seu aval em matéria de grandes definições eleitorais. Lula recebe gente de todo o país, mas seu foco está nas eleições municipais paulistas.

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O ex-presidente está convencido de que o PT tem todas as condições de vencer as eleições de São Paulo e retomar a administração da capital, que já foi comandada pela então petista Luiza Erundina (PSB) e pela senadora Marta Suplicy (PT). Lula trabalha com um cenário em que o candidato tucano é o ex-governador José Serra, que considera a parada mais indigesta. Se o tucano realmente não quiser entrar na disputa, Lula avalia que a eleição estará mais para o PT do que para o candidato do prefeito Gilberto Kassab (PSD), provavelmente o vice-governador Afif Domingos.

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Uma vitória em São Paulo, secundada pela conquista de outras prefeituras de porte no interior paulista, daria ao PT a oportunidade de disputar para valer o Palácio dos Bandeirantes em 2014. Essa conquista seria a verdadeira obsessão de Lula. Fala-se que seu candidato será o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, que concorre à reeleição. Lula avalia que destronar o PSDB do governo paulista é a condição para o PT consolidar sua hegemonia e prolongar ainda mais seu ciclo de poder.

Fogueira//

A oposição já se agarrou à aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para as forças de segurança no país, como uma moeda de chantagem nas votações da Câmara e do Senado. O tema deve ser invocado nas próximas semanas para dificultar a votação dos últimos projetos de interesse para o Planalto em 2011.

Cautela

Há entre tucanos bem próximos ao ex-governador paulista José Serra uma forte torcida para que ele não entre na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2012. Temem uma eventual derrota. Avaliam que um desastre em seu próprio domicílio eleitoral teria efeito muito negativo para sua imagem nacional. Serra é o único tucano que venceu uma eleição na capital paulista.

Esnobou

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fala com desdém das críticas da oposição ao governo Dilma Rousseff por causa das crises ministeriais: "Quem está em crise política não é o governo. Não é o governo que está encolhendo com a criação de novo partido para acolher parlamentares que querem deixar a oposição".

Pará

O referendo sobre a divisão do Pará hoje é a quarta consulta pública feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 1963, a população foi questionada se preferia sistema parlamentarista ou presidencialista, vencendo a segunda opção. Em 1993, voltou a ser consultada, dessa vez para decidir entre o regime de monarquia parlamentar ou república parlamentarista ou presidencialista. Venceu a terceira opção. O último referendo aconteceu em 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo no Brasil. Na ocasião, a maioria optou pelo " não", mantendo a venda de armas de fogo no país.

Festa

A sessão plenária da Câmara deve ter tom de festa na próxima quarta-feira. O governo convidou músicos e artistas de todo o país para acompanhar a votação da PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Esse é um dos únicos temas que está em pauta no Congresso e tem o apoio da oposição. Quem vai faturar com a festa é a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Troco/ As federações da Indústria de São Paulo e do Rio de Janeiro (Fiesp e Firjan) estão em pé de guerra com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os líderes das duas entidades se juntaram para enfraquecer o presidente da CNI, Robson Andrade. A CNI não embarcou lobbies liderados pelas duas entidades.

Rixa/ O presidente eleito e afastado da OAB-PA Jarbas Vasconcelos promete partir para cima de seu desafeto político, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Açorda/ O Ministro do Turismo, Gastão Vieira, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Savaltti, mostraram sintonia durante o lançamento do Plano Municipal de Turismo e do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Turismo, sexta-feira, em Santa Catarina. Florianópolis, terra de Ideli, e São Luís, de Gastão, são ilhas colonizadas por açorianos.

Aniversário/ O Tribunal Superior Eleitoral inaugura sua nova sede na próxima quinta-feira, dia 15, em Brasília. O novo prédio do tribunal foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que faz aniversário no mesmo dia. Niemeyer completará 104 anos.

Publicado em 11 de dezembro, domingo, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense

Mais e melhor

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Um debate que cedo ou tarde será feito no Congresso é sobre a natureza do Estado brasileiro, se é de fato uma Federação — à qual foram integrados os municípios a partir da Constituição de 1988 — ou está se tornando uma estrutura unitária, comandada pela União. O tema ronda o Senado toda vez que o governo usa a mão pesada para impor sua vontade em matéria tributária ou orçamentária, como no caso dos royalties de exploração de petróleo.

Foi o que aconteceu também na votação da regulamentação da Emenda 29, que limita as verbas da saúde, e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal dar a destinação que quiser a 20% do orçamento, o que inclui as transferências constitucionais para estados e municípios.

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O governo conseguiu aprovar uma emenda à Constituição que obriga os estados a investirem 12% de seus orçamentos em saúde e os municípios, outros 15%. Ao mesmo tempo, isenta a União de gastar o mínimo de 10% com a saúde. Hoje, são gastos apenas 7,5% do Orçamento da União. É a prova irrefutável de que estados e municípios gastam mais e melhor do que o governo federal na área social, principalmente na saúde.

Avanços

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi, do PMDB-RS, na regulamentação da Emenda 29, a derrubada do dispositivo que retirava as verbas do Fundeb (Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação) da base de cálculo a ser aplicada pelos estados impedirá que R$ 7 bilhões sejam retirados anualmente dos gastos do SUS. A emenda evita também que alguns estados invistam os recursos do SUS em saneamento, hospitais militares, institutos de previdência, restaurante popular e pagamento de aposentados, por exemplo. "Dinheiro da saúde é para parto, vacina, programa de Saúde da Família, medicamento, cirurgia cardíaca e UTI", ressalta.

Números

As prefeituras gastam, em média, 19,5% de suas receitas na saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com o setor. Hoje, responde com menos de 40%

Previdência

Na última quinta-feira, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentaram sem sucesso convencer o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a tentar aprovar o Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp) na Câmara. Ex-líder sindical, Berzoini disse que se Ideli conseguisse aprovar o fundo indicaria o nome da petista para técnica do Palmeiras.

Bem na fita

A aprovação do Código Florestal encheu a bola da presidente Dilma Rousseff no exterior. "O Brasil, possivelmente, é o país que conseguiu obter os maiores resultados na redução de emissões, o que mais está agindo em termos da mudança climática", garante o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner. Ele se referiu à repercussão da votação do Código Florestal, em Durban, na África do Sul, onde ocorre a rodada internacional de negociação sobre mudança climática. Steiner é um dos funcionários da ONU encarregados dos preparativos para a Rio+20.

Audiência

O jornalista Nelson Breve assumiu ontem a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em cerimônia comandada pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Ele substitui a jornalista Tereza Cruvinel. Segundo Breve, na liderança de uma rede de 700 emissoras, em 22 estados, o desafio é aumentar a adesão do público. Também foi empossado o novo diretor-geral da emissora, o jornalista Eduardo Castro.

Tiro cego//

Comentário de um líder governista sobre as denúncias contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel: "O ruim do fogo amigo é que a pessoa atira naquilo que vê e acerta o que não vê". Em tempo: o líder também considera as denúncias contra Pimentel não tão devastadoras quanto as que derrubaram Antonio Palocci da Casa Civil.

Sindicalista/ O ex-governador José Serra (PSDB) foi a estrela do encontro de sindicalistas do PPS quinta-feira à noite, em São Paulo. O tucano defendeu a tese de que os sindicatos devem ter mais independência em relação ao Estado e se adaptar à nova realidade da economia.

Sabatina/ Apesar de tratada com muita cortesia, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi muito cobrada por governistas e oposicionistas durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora tucana Lúcia Vania (GO). Razões da gritaria: o atraso e a falta de transparência na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Trem/ Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) não tem a menor boa vontade em relação ao projeto do trem-bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas, que considera enrolado. A ferrovia de alta velocidade é a menina dos olhos da política de transportes da presidente Dilma Rousseff.

Publicada no dia 10 de dezembro, sábado, na coluna Brasília/DF no Correio Braziliense

Presente de Natal

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Está tudo dominado. O governo caminha para aprovar no próximo dia 22, em segunda votação, a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que vai garantir à presidente Dilma Rousseff a possibilidade de remanejar como quiser R$ 62 bilhões do Orçamento da União de 2012. Melhor presente de Natal não haveria para quem enfrentou, nos últimos seis meses, uma sucessão de crises na Esplanada que resultaram na demissão de seis ministros e ainda não tiveram fim.

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A aprovação da DRU foi resultado de um acordo desastrado da oposição, que abriu mão de obstruir a votação para pôr na pauta a Emenda 29, que regulamenta as verbas da saúde. O senador José Agripino Maia (DEM-RN), ontem, lamentava da tribuna as consequências do acordo. A oposição contabilizava 36 votos a favor da destinação de 10% do Orçamento da União para a saúde contra 35 contrários. De última hora, 10 governistas mudaram o voto. O resultado acabou sendo 45 a 26, a favor do governo, que era contra incluir a Emenda 29 na pauta e acabou fazendo do limão a limonada.

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Restou à oposição o constrangimento de garantir a votação da DRU no fim da tarde de ontem e marcar posição. Acabou promovendo um bom debate sobre a crise econômica, a política fiscal e as relações da União com estados e municípios, no qual despontaram os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Humberto Costa (PT-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), porém, roubou a cena: deixou a Mesa para falar da tribuna e fez de improviso uma lúcida análise da crise mundial. Redimiu-se das cenas de quase pugilato que protagonizara no dia anterior.

Próteses

O Ministério da Saúde reforçou o orçamento para a implantação de laboratórios regionais de próteses dentárias em 144 municípios beneficiados pelo programa Brasil Sem Miséria. Serãogastos com a iniciativa R$ 9,9 milhões

Candidato

O PPS começa, hoje, em São Paulo, o seu congresso nacional, que deve reconduzir o presidente da legenda, deputado Roberto Freire (SP), por mais dois anos. A novidade do encontro pode ser o lançamento da pré-candidatura do ex-deputado federal Raul Jungmann (PE) a presidente da República. Pernambucano, ele foi ministro da Reforma Agrária do governo Fernando Henrique Cardoso e defende uma atuação mais propositiva da legenda.

Faturou

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhou a votação da DRU, ontem, do gabinete do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Tão logo terminou a votação do primeiro turno da PEC, a ministra correu para o plenário para agradecer aos ex-colegas. E distribuiu beijos e abraços. Ideli apostou no acordo com a oposição para a votação da DRU em troca da aprovação da Emenda 29. Ganhou.

Há tensões

Uma ala do PMDB começa a ficar aflita com as concessões que a legenda vem fazendo ao PT nos estados. Tudo para manter a Presidência do Senado e ocupar a da Câmara em 2013. No jantar de confraternização dos peemedebistas, na casa do deputado Luiz Pitiman (DF), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB-BA, e o presidente nacional interino do partido, senador Valdir Raupp (RO), andaram se estranhando.

Comigo não//

O presidente do Banco Central, Antônio Tombini, mandou o recado para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não aceita o papel de Geni do PIB zero do terceiro trimestre, simplesmente porque a inflação ainda ameaça ultrapassar o teto da meta de 6,5%, o que pode ser um desastre para todas as autoridades econômicas. A alta foi puxada pelos alimentos.

Gostou/ A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) comemorou a exclusão de qualquer menção à criação de uma nova CPMF, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), do texto final da Emenda 29, aprovada pelo Senado na quarta-feira.

Polêmica/ Durante audiência na Câmara, presidida pela primeira vez pelo deputado e palhaço Tiririca (PR-SP), o coordenador de Circo da Funarte, Marcos Teixeira, defendeu que os circos brasileiros não sejam proibidos de usar animais em seus picadeiros. Segundo Teixeira, em vez de proibir, é preciso regulamentar o uso de animais, como ocorre nos rodeios.

Vestígios/Os computadores do Comitê de Imprensa do Senado passaram por uma faxina geral durante todo o dia de ontem. Segundo o funcionário que efetuou o serviço, a operação foi realizada para reinstalar o sistema nas máquinas e eliminar possíveis vírus e programas instalados previamente nos sistemas.

Azebudsman/ A Presidência do Senado contesta a coluna de ontem: "O presidente Sarney não "atropelou o regimento da Casa", nem quando da ordenação da ordem do dia de terça-feira (6/12) passada, nem ontem (7/12), na votação da regulamentação da Emenda 29. Nas duas ocasiões, o presidente obedeceu stricto sensu o regimento do Senado Federal".

Publicado em 9 de dezembro, sexta-feira, na coluna Brasília/DF no Correio Braziliense

O duelo de Sarney

Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos

Esteio do sistema de poder governista no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), impôs sua vontade ao governo e à oposição nesta semana. E protagonizou um dos momentos mais tensos da Casa na atual legislatura ao descer de dedo em riste da Mesa e, depois, desafiar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para um duelo: "Diga a ele para marcar data e hora e ir sozinho", disse, irado, aos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), cardeais oposicionistas que faziam parte da turma do deixa disso.

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Sarney atropelou o regimento da Casa, na terça-feira, para aprovar o Código Florestal a pedido do Palácio do Planalto. Esse fato levou o senador Demóstenes a destratá-lo em plenário, chamando-o de "torpe". Ao saber da disposição de Sarney reagir ao desaforo à bala, o político goiano se retratou em plenário, enquanto os demais oposicionistas e governistas jogavam água fria no fogaréu com discursos de desagravo e chamados à razão.

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Ontem, foi a vez de Sarney atropelar o Palácio do Planalto. De fato pôs em votação a Emenda 29, que destina 10% dos recursos do Orçamento da União para a Saúde, como queria a oposição. O governo teve que correr atrás do prejuízo e aceitar a situação para não comprometer a aprovação, até o final do ano, da prorrogação da Desvinculação das Receitas União (DRU). Moral da história: quem manda na pauta do Senado é o ex-presidente Sarney.

Tresoitão

Não é a primeira vez que o ex-presidente José Sarney ameaçou passar um desafeto. Quando saiu de casa para ir apresentar seu desligamento do PDS e entrar no PFL, passando à oposição para apoiar a candidatura de Tancredo Neves (do qual se tornou o vice), Sarney levava na cintura um revólver Smith & Wesson calibre 38. Essa história é muito conhecida em Brasília.

Guarda

A pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Elito Siqueira, a presidente Dilma Rousseff interrompeu a agenda de ontem para acompanhar a solenidade de substituição do Batalhão da Guarda Presidencial pelo Regimento de Cavalaria de Guarda. A tropa será responsável pela segurança dos palácios presidenciais nos próximos seis meses.

Verbas

O senador Aécio Neves, do PSDB-MG, quer saber do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o valor real dos recursos federais investidos na saúde desde 2007. Para isso, apresentou requerimento de informação à Mesa Diretora do Senado Federal. É que o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) cobra o pagamento de R$ 2,6 bilhões computados pelo governo federal como gastos em saúde, mas que não foram realizados de fato. São recursos que constam na execução orçamentária, mas foram cancelados após terem sido empenhados.

Não abre

Na presença do vice-presidente Michel Temer, o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), reiterou ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que sua bancada está fechada com a eleição do cacique peemedebista para a presidência da Câmara em 2013. Foi o melhor presente recebido por Alves, que comemorou o aniversário no apartamento do deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

Blindado//

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi blindado por sua assessoria durante lançamento de programa contra o "crack", ontem no Palácio do Planalto. Para não comentar denúncia do Correio de que a Polícia Federal teria grampeado o diretório do PSDB no Acre durante campanha eleitoral de 2010, Cardozo se limitou a dizer que não comentaria decisões judiciais.

Homofobia

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT reafirmou o posicionamento favorável ao projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), que será votado hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Relatado pela senadora Marta Suplicy (foto), do PT-SP, terá voto em separado da senadora Marinor Brito (PSol-PA), uma das coordenadoras da frente.

Pode ser pior/ Tendo em vista a possibilidade de perder de vez o Ministério dos Transportes, parlamentares do PR começam a defender a permanência de Paulo Sérgio Passos na pasta. A avaliação é de que é um técnico com bom acesso à presidente Dilma Rousseff e, desde de que assumiu os Transportes, vem recebendo bem os parlamentares da bancada.

Médico/ Médico institucional da presidência da República, Cleber Ferreira está se preparando para deixar o posto até o fim do mês. Embora a presidente Dilma Rousseff tivesse escolhido o médico Roberto Kalil Filho para ser seu médico pessoal, era Ferreira quem acompanhava a presidente em viagens oficiais e dava os primeiros diagnósticos após qualquer sinal de doença. O Palácio do Planalto já iniciou um processo de seleção para médico institucional, que obrigatoriamente é de carreira militar.

Plásticas/ Cirurgias plásticas corretivas e reparadoras deverão ser realizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A decisão final agora é com a Câmara dos Deputados.

Publicado no dia 8 de dezembro, quinta-feira, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense

Reforma, que reforma?

Por Luiz Carlos Azedo

Com Leonardo Santos

A reforma ministerial de janeiro subiu no telhado. As conversas sobre a mudança estão simplesmente congeladas. Até agora não passaram de suposto comentário sobre a redução de ministérios da presidente Dilma Rousseff com o vice-presidente da República, Michel Temer, que nega o fato.

Se houve alguma conversa mais afirmativa sobre o assunto foi com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e virou segredo guardado a sete chaves. A cúpula do PT está a ver ministérios, mas não sabe de absolutamente nada. Entretanto, neste fim de ano, às vésperas do recesso, não se fala de outra coisa em Brasília. Por que será? Ora, porque o atual governo ficou precocemente velho.

Esse é o resultado da sucessão de crises na Esplanada dos Ministérios, que abateram seis por denúncias de corrupção e um por idiossincrasias pessoais, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que não suportou a mudança de trato no Palácio do Planalto no governo. A saída de ministros para concorrer às eleições e a inoperância de alguns titulares em suas pastas completam o cenário para a reforma, além, é claro, das denúncias antigas e novas contra alguns que continuam no cargo.

Enxugamento

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, um dos criadores do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), é o ideólogo do enxugamento do governo, com a redução de ministérios para aumentar a sua eficiência. A pedido da presidente Dilma Rousseff, vem assessorando o governo, mas enfrenta grandes resistências na Esplanada. Estaria quase pedindo a toalha porque não se entende com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Catástrofes

Um grupo de deputados pedirá hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que a criação do marco regulatório da Defesa Civil tenha tramitação rápida na Casa. Segundo o deputado Stepan Nercessian, do PPS-RJ, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial de Prevenção a Catástrofes Climáticas. "É um avanço, quando se cria um Estatuto e um Fundo, com um controle mais rígido sobre a aplicação de recursos financeiros para a recuperação de cidades", avalia.

Exocets

Suspeita-se de fogo amigo nas denúncias contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O mordomo é o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que deixou a Casa Civil no começo do governo Dilma por denúncias de que teria dado consultorias incompatíveis com sua atuação no Congresso e na campanha de Dilma Rousseff. Pimentel foi o mordomo do caso Palocci, injustamente. Aquele Exocet foi disparado do Ceará.

Igualdade

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, firmou com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, acordo de cooperação técnica da entidade com a campanha "Igualdade Racial é pra Valer". Entre as ações previstas, a criação de Comissões de Promoção da Igualdade Racial em todas as 27 Seccionais da entidade; a inclusão do tema igualdade racial no Exame de Ordem; e o combate ao racismo na grade curricular dos cursos de direito.

Não gostou

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, rebateu declarações da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que disse que "penas contra juízes têm de pegar o bolso", a propósito de investigação no Tribunal de Justiça de SP para apurar a suspeita de remuneração ilegal. Wedy lembrou que existem 30 mil juízes no Brasil e que não há nenhum juiz federal entre os investigados. São suspeitos de enriquecimento ilícito 62 magistrados.

Terras// O governo federal deve adotar novas medidas para dificultar a compra de terras em território nacional por empresas estrangeiras. As ações adotadas no ano passado não funcionaram. A presidente Dilma Rousseff cobrou rigor para evitar as

Pajelança/ Ministros, senadores e deputados do PMDB se reúnem hoje à noite com o vice-presidente Michel Temer e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvattti, para um jantar de confraternização na casa do deputado federal Luiz Pittiman (PMDB-DF), em Brasília.

Inversão/ O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ameaça recorrer à Justiça por conta da inversão de pauta de ontem que permitiu a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), antes do requerimento de retirada de urgência da Emenda 29, que estabelece gasto mínimo para a saúde no país.

Defesa/ A gaúcha AEL Sistemas S.A., parceira da Embraer no desenvolvimento de Veículos Aéreos NãoTripulados (VANTs), lança hoje em Porto Alegre a pedra fundamental da ampliação de seu Centro Tecnológico de Sistemas de Defesa, no qual produzirá sistemas eletrônicos aeronáuticos, espaciais e de superfície integrados, um deles para o novo blindado do Exército, o Guarani.

Em família/ A presidente Dilma Rousseff decidiu comemorar o aniversário, 14 de dezembro, com a família em Porto Alegre. Na véspera, prestigia a estreia da recém- formada Orquestra Sinfônica da capital gaúcha irregularidades.

Publicada em 7 de dezembro, quarta-feira, na coluna Brasília/DF do Correio Braziliense.